terça-feira, 4 de junho de 2019

Consumidor em Pauta - 03.06.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

Consumidor em Pauta 30.05.2019 - Direito de Família - Dra. Solange Guinteiro






CNN Brasil surpreende e anuncia contratações 
de Evaristo Costa e William Waack


Evaristo Costa e William Waack já possuem um futuro definido na televisão. Os ex-globais foram anunciados como contratados da CNN Brasil. Eles são os dois primeiros nomes que irão compor a equipe de apresentadores.

O ex-apresentador do “Jornal da Globo” comandará um telejornal diário, no horário nobre do novo canal de jornalismo do Brasil. O programa terá amplo espaço dedicado à cobertura das editorias de política, economia e internacional, áreas que são especialidades de Waack, que também fará entrevistas e análises.


“É uma honra fazer parte desse projeto histórico para o jornalismo brasileiro. É também a realização de um sonho profissional: estar na maior empresa de notícias do mundo”, afirmou o comunicador, em nota oficial.

Já Evaristo Costa volta à TV pela CNN Brasil no comando de um programa semanal, apresentado direto dos estúdios da emissora em Londres.

Atualmente morando na Inglaterra, o ex-apresentador do “Jornal Hoje”, da Globo, estará à frente de uma revista eletrônica que vai mesclar jornalismo e entretenimento.


“Estou muito feliz de fazer parte do lançamento da CNN Brasil. E a oportunidade de apresentar meu programa diretamente do estúdio da CNN em Londres é algo único. Certamente é o movimento mais importante da minha carreira”, revelou o jornalista.

Em comunicado, Douglas Tavolaro, CEO da empresa, destaca a importância dos dois profissionais ao jornalismo brasileiro. “A CNN Brasil tem grande orgulho ao anunciar a contratação de William Waack porque temos a convicção de que se trata de um dos maiores jornalistas do país”, disse. “Já Evaristo traz uma história importante no jornalismo do dia a dia, mais tradicional, mas também agrega o carisma e o humor que milhões de seguidores acompanham pela internet”, completou.

Fonte: Terra






Governo apresenta proposta de mudança 
no Código de Trânsito Brasileiro


Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos


Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização, dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Agência Brasil






Damares pretende fortalecer conselhos tutelares


A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que pretende fortalecer os conselhos tutelares em todo país para evitar violência e maus-tratos a crianças e adolescentes.

Damares reuniu-se na tarde desta segunda-feira com conselheiros tutelares de Samambaia, região administrativa localizada a cerca de 30 quilômetros de Brasília, onde Rhuan Maycon da Silva, de 9 anos, foi atingido com uma facada no peito pela própria mãe e sua companheira. O caso foi divulgado neste fim de semana.

"Quantas cenas como esta podem estar acontecendo em vários lugares?", questionou a ministra. "Vamos ter que rever o nosso papel, fortalecer, apoiar mais os nossos conselheiros, instrumentalizá-los mais. Eu sei que eles fazem um grande trabalho, mas podemos melhorar”, acrescentou.

Segundo Damares, a pasta trabalha na capacitação de conselheiros e pretende, agora, investir em equipamentos. “Vamos trabalhar em equipamentos, em mais carros, mais veículos, mais computadores”, disse a ministra. “Temos casos no Brasil em que, infelizmente, o conselheiro tutelar atende de bicicleta. Já recebi imagem de conselheiro tutelar atendendo de jegue. Esse segmento precisa ser fortalecido.”

Ainda hoje, a ministra se encontrará com conselheiros tutelares de Planaltina de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, a cerca de 65 quilômetros de Brasília, onde quatro crianças sofreram maus-tratos e uma faleceu.

Segundo Damares, a visita aos conselhos é para "saber onde o Poder Público falhou na proteção das crianças". Após a visita ao conselho de Samambaia, a ministra disse acreditar que não houve omissão dos conselheiros. "As sugestões que eles eles trouxeram para nós, estamos levando para o ministério. Neste caso, infelizmente, não chegamos primeiro, chegamos tarde", afirmou.

Agência Brasil






Pobre menino Ney

Deve ter sido devastador para ele e seus companheiros de seleção. De repente surge um delegado em sua potente e moderna viatura policial para entregar uma intimação ao menino Ney. O choque parece ter sido impressionante. Acho até que a CBF pode pensar em retirar o Brasil da Copa América, já que o trauma, desde ontem, é geral entre os atletas.

Logo eles, meninos de classe humilde como Ney, que suam para ganhar um pouco de milhões de dólares todos os anos, expostos ao inexplicável motivo do policial em acusar o menino Ney no caso da mulher que se diz estuprada e agredida por ele. Além das fotos publicadas nas redes sociais, é claro.

Já não basta o menino ter que se preocupar com seu aviãozinho de alguns milhões de dólares, com seu helicóptero de alguns milhares de Euro, com os empregados de suas mansões, com economizar a fortuna que recebe mensalmente do PSG, ainda aparece essa tal de Najila para infernizar. Não basta a despesa que o menino Ney teve com ela pagando passagens aéreas para a França (ida e volta), hospedagem num dos melhores hotéis de Paris, ainda é acusado de estupro e agressão.

Disse Najila que o menino parecia alcoolizado, querendo que agente acredite que ele tenha ingerido algumas taças de 51. Não, não estou falando da 51 que todos conhecemos, mas de algum vinho envelhecido durante esse tempo, seus alcoólatras.

Ainda bem que a Bruna Marquezine declarou que o que estavam dizendo a respeito dela e do menino, é tudo mentira. Mirense no exemplo daquelas mulheres de Atenas...

Agora a víbora da acusadora diz que está com hematomas nos braços e nas nádegas, também conhecidas como bunda. Será que esqueceu que ‘um tapinha não dói’, pelo menos nos outros?

Fico imaginando, depois de tudo, o menino Ney tendo que sair apressado, meio que escondido, para pegar seu velho e surrado helicóptero, enquanto o delegado deixava a Granja Comary em sua flamante e moderna viatura policial.

Ainda bem que, a partir de agora, os abnegados advogados do menino Ney, juntamente com seu empresário e pai, não necessariamente nessa ordem, estão cuidando de tudo. Ney terá apenas que se preocupar em garantir seu minguado salário, caindo e levantando, caindo e levantando, caindo...

E eu ainda tenho que dormir com um barulho desses!

Machado Filho






Deputados, nem pensem em arrumar as malas

Estão aparecendo os resultados da aproximação promovida pelo presidente da República com os chefes dos demais poderes: o poder Legislativo, representado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado; e o poder Judiciário, representado pelo ministro Dias Toffoli.

O presidente Bolsonaro tem falado muito bem de Dias Toffoli. Muita gente não está gostando porque está achando que o Supremo está se comprometendo com o poder Executivo. O fato é que a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos, então, isso é harmonia em benefício do país.

Eu estou em Brasília há 43 anos - pode ser que a memória me falhe - mas eu nunca vi votarem em uma segunda-feira (3). Segunda é dia de feriado, fim de semana extenso para os legisladores.

Mas eles votaram na segunda-feira como resultado desse empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não deixar morrer uma Medida Provisória - ela morreria ontem (3) se não fosse votada.

A MP trata de moralizar a Previdência. Há pessoas que fogem, que fraudam, que mentem e que falsificam. Vai ficar tudo aberto para que elas sejam pegas, portanto, vai dissuadir os mal intencionados e vão roubar menos da Previdência. É bom a gente lembrar que tem muita gente que deve muito à Previdência, mas já faliu e não dá nem para cobrar.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados

E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está dando um aviso para ninguém viajar, porque tem que votar a reforma da Previdência. O Congresso entra em férias dia 18 de julho. As festas juninas do dia 24 afastam no geral os deputados e senadores do nordeste. Então, a ideia é votar depois disso, pelo menos a primeira das duas votações da Câmara da reforma da Previdência.

São necessárias duas votações na Câmara e no Senado porque altera a Constituição e tem que ter 60% dos votos. Na Câmara isso representa 308 votos necessários. Esses são os resultados dessa harmonia pregada na constituição entre os poderes são independentes e harmônicos.

Parlamentarismo?

Só para lembrar: os que não aceitaram a vitória nas urnas e querem tapetão sem motivo estão propondo parlamentarismo. O presidente da Câmara dos Deputados já cortou o barato dessa gente, Maia disse: “Não é hora de discutir mudança no sistema de governo”.

O nosso sistema é República Presidencial, isso foi decido em um plebiscito lá atrás - o qual eu participei.

Outras questões

O Pacote Anticrime está para ser votado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, tratando de tráfico de drogas e do plantio de maconha no Paraguai para trazer para o Brasil. Ele deve estar tratando também do tráfico de armas e do contrabando de cigarros. É necessário tratar disso.

Os estudantes estão com 90% de frequência nas escolas - isso afetou até os estudantes do Bolsa Família. Nunca houve uma frequência tão grande como agora.

Parece que um espírito lá embaixo - que não é o mesmo espírito de cima das pessoas que vivem no Brasil fictício - no Brasil real as pessoas estão entusiasmadas. Antes, a frequência estava sempre na casa dos 80%.

Outra coisa: o dólar já está abaixo de R$ 3,90, a bolsa foi para 95 mil pontos, foram produzidos 21% a mais de carros e veículos em geral - que é a grande força da indústria brasileira - agora em maio. Está se percebendo que o Brasil está se recuperando daquela semeadura de pessimismo que foi tão grande. Agora os frutos são outros, não aqueles que semearam.

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo






Projeto sobre novas regras da CNH
O presidente Jair Bolsonaro avisou a alguns deputados a intenção de ir à Câmara dos Deputados nesta terça-feira para entregar o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É possível que o projeto contenha a ampliação da validade da carteira e dobre o limite de pontos da CNH. Em fevereiro, Bolsonaro anunciou que pretende desburocratizar o processo.

Pente-fino no INSS
O Senado aprovou ontem, por 55 votos a 12, a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
A medida foi editada por Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado ontem, perderia a validade.

MP perde validade
A medida provisória (MP) que criava um novo marco regulatório do saneamento básico perdeu validade, e o Senado decidiu dar urgência a um projeto que trata do mesmo tema.
O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, com a urgência aprovada pelo plenário, pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.
A MP foi editada ainda no governo Michel Temer, e Jereissati foi o relator. Mas não houve acordo no Congresso para o texto ser aprovado.

Neymar irá voluntariamente à Polícia
O advogado responsável por defender o atacante Neymar no caso do suposto estupro contra uma mulher, ocorrido no último dia 15 de maio, em Paris, afirmou que o jogador da Seleção Brasileira e do Paris Saint-Germain irá se apresentar de forma voluntária para a Polícia de São Paulo. O membro da defesa, em entrevista à TV Bandeirantes disse que o depoimento do atleta depende apenas de uma data.

Virada de mesa no carnaval do Rio
A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) do Rio anunciou ontem que a Imperatriz Leopoldinense não será rebaixada, apesar de ter ficado na 13ª posição no carnaval de 2019. Decisão foi tomada em plenária por presidentes de agremiações do Grupo Especial. Após a decisão, o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, pediu afastamento do cargo por não concordar com a medida.



Raquel é contra indulto humanitário a Maluf
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3, requerendo o indeferimento do pedido de concessão de indulto humanitário feito pelo ex-deputado federal Paulo Maluf. Segundo a PGR, o político - condenado por lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa - não preenche os requisitos necessários à obtenção do benefício.

Futebol
Copa do Brasil - Oitavas de final - jogo de volta
21h30: Flamengo x Corinthians

Sul-Americana
Nesta segunda-feira, a Conmebol confirmou as datas dos duelos de ida e volta da Copa Sul-Americana. Os jogos serão realizados apenas em julho, depois da Copa América, com algumas partidas inclusive, se estendendo até o mês de agosto.