Consumidor em Pauta 29.05.2019 - Direito do Consumidor - Prof. Claudio Bonatto

Campanha Nacional de Vacinação 

contra a Gripe termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (31) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores. De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes da campanha ficarão disponíveis para a população em geral. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas que buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

  

A meta do ministério é vacinar 90% do público-alvo, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%). Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas.

Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre a população prioritária, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%).

No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

Agência Brasil

Governo quer liberar saque 

de contas ativas do FGTS

O Ministério da Economia estuda liberar dinheiro de contas ativas do FGTS para impulsionar a economia brasileira, afirmou o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira (30).

No final de 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos de contas inativas do FGTS para injetar fôlego na economia, em recessão. Agora, a ideia de Guedes é permitir também acesso ao dinheiro de contas ativas, vinculadas a trabalhadores com contratos ativos.

"Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas", afirmou o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. "Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso."

Para Guedes, são medidas que ajudam a economia, mas que têm que ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, com a qual o governo busca equilibrar as contas públicas.

"Ajuda [a economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar."

Para o ministro, aprovar ou não a reforma da Previdência vai definir se o país pode ou não "virar uma Argentina".

"A eleição do Bolsonaro significa que o Brasil não ia virar a Venezuela, mas não garantiu ainda que o Brasil não vire a Argentina", disse. "Governo Kirchner quebrou a economia. Governo Macro entrou e não fez as reformas com a profundidade necessária. Então a inflação está acima de 30%, situação fiscal dramática. Com a nossa reforma da Previdência, nós temos 10, 15, 20 anos de clareamento. O Brasil não vira mais a Argentina. Ao contrário, o Brasil vai começar a crescer."

Fonte: Gazeta do Povo

A engrenagem do governo no trato 

com a política foi lubrificada

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Os analistas diziam que as manifestações de domingo iriam criar atrito no Congresso, mas criaram exatamente o oposto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com um espírito político e democrático parece que foi alertado pelas críticas.

O próprio DEM - que é o partido dele - está deixando bem claro que não faz parte daquele Centrão fisiológico. Afinal, as mudanças que o governo está propondo são mudanças que se alinham com os princípios do DEM: a reforma Tributária, abertura econômica, liberalidade para a economia, facilidade, desburocratização e equilíbrio das contas públicas com a reforma da Previdência. O DEM já se manifestou sobre isso sob a liderança de ACM Neto, prefeito de Salvador.

Na quarta-feira (29), teve mais um encontro de Rodrigo Maia e Bolsonaro. O presidente estava no Palácio do Planalto recebendo o partido Novo para o café da manhã - um partido de gente que traz novidade na política e de boas cabeças. Lá pelas tantas disseram que haveria, no plenário da Câmara, uma homenagem ao artista e humorista Carlos Alberto da Nóbrega, e Bolsonaro foi com eles a pé do Palácio do Planalto para a Câmara.

Enquanto isso o presidente da República, por uma questão de cortesia e uma espécie de prioridade, avisou diretamente o presidente da Câmara que estava indo para a Câmara. Rodrigo Maia estava em casa, ele se arrumou e foi correndo para lá.

Os dois sentaram na Mesa Diretora do plenário, e assistiram à homenagem. E à tarde o Carlos Alberto da Nóbrega apareceu no Palácio do Planalto: surgiu no momento em que o presidente Bolsonaro recebia um grupo de senhoras e fez uma declaração de amor ao Bolsonaro.

Foi um dia importante porque depois o presidente recebeu ainda o PSL - que é o partido dele -, recebeu o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - o novo presidente da CNBB, Dom Walmor de Oliveira de Azevedo, que foi se apresentar para o presidente da República.

Parece que foi lubrificada a engrenagem do governo no trato com a política. O governo está deixando bem claro que não vai ceder a troca-troca e nem a fisiologismo. Mas sim a cortesia e a gestos de boa vontade, a troca de ideias, a conversação, a negociação de objetivos.

Isso pelo país e não para deixar o poder mais poderoso, ou fazer a popularidade do presidente, ou os políticos receberem algum favor. E parece que os políticos também estão entendendo essas mudanças.

Banco Central

Em outro encontro, o presidente da Câmara se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto - que tem ideias liberais e falou sobre a necessidade dessas reformas, sobre a liberdade econômica e a reforma tributária, comentando a importância de elas passarem com mais rapidez no Congresso.

Ele explicou uma ideia de abertura cambial de modo que o brasileiro possa ter uma empresa brasileira de exportação, comércio e importação e ter conta em real no exterior - e vice-versa, com conta em dólar no Brasil - para facilitar o comércio internacional, que é hoje a riqueza das nações e está muito em função desse comércio internacional.

Por falar em riqueza...

Um setor que é responsável pela nossa balança comercial nesses últimos anos de recessão, o setor Agropecuário seria beneficiado com a Medida Provisória aprovada na Câmara dando mais prazo para regularizar o cadastro ambiental. Lá também entrou um jabuti facilitando a anistia para crimes ambientais. Porém, depois, o Senado decidiu que vai deixar a medida caducar. Foi um dia bem movimentado entre os dois poderes.

Mas o interessante é o que o noticiário parece que deu destaque aos juízes da Ajufe (Associação de Juízes Federais) que discordam de um pacto pelas reformas. Aí eu fico pensando: “Já discordou do teto constitucional e agora vão discordar da reforma da Previdência?”. Certamente é porque a reforma não vai incorporar o além-teto. São essas questões que vem à tona quando aparecem essas manifestações.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Bolsonaro: MP 871 vai gerar economia 

estimada em R$ 10 bi por ano

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em sua conta no Twitter, que a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano. "O Brasil segue avançando", afirma o presidente. A MP foi aprovada na Câmara na madrugada de hoje. O Senado já marcou para esta quinta-feira a votação da matéria, que perde a validade na segunda (3).

A Medida Provisória 871 cria um programa de revisão de benefícios do INSS, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

Massacre em Manaus

Quase dois anos e meio depois de um massacre que matou quase 60 detentos, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM) voltou às manchetes pelo mesmo motivo. Entre o domingo, dia 26, e segunda-feira, dia 27, mais 55 presos foram assassinados, por enforcamento ou com uso de armas brancas, durante o horário de visitas. Assim como no episódio de 2017, as mortes evidenciam o poder que as facções criminosas têm dentro do sistema penitenciário nacional.

No primeiro massacre, tratava-se de uma disputa entre facções. A Família do Norte (FDN), aliada ao Comando Vermelho (CV), se impôs sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) no presídio amazonense – a retaliação do PCC ocorreu logo depois, em Roraima. Agora, o confronto e o massacre resultaram de um racha interno na FDN, dividida entre os grupos de José Roberto Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, e João Pinto Carioca, o “João Branco”. Este último teria sido o mandante do ataque dentro do Compaj. As forças de segurança do estado do Amazonas foram pegas de surpresa pela onda de violência, mostrando que não havia preparo nem inteligência suficientes para lidar com o racha interno, que já era conhecido das autoridades graças a outros assassinatos cometidos em Manaus, fora da cadeia. Só com o massacre em curso é que foi enviada a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, a pedido do governador Wilson Lima, para atuar ao lado da Força Nacional, que já fazia a segurança interna do presídio desde 2017.

Não existe "punitivismo" num país onde a maioria dos assassinos, ladrões, traficantes e estupradores jamais chega a ser identificada, quanto mais julgada ou condenada

O novo massacre de Manaus reforça o quanto o crime organizado desafia as autoridades, chegando a dar as cartas dentro dos presídios brasileiros, além de sua atuação e ramificações nas ruas das cidades brasileiras, dominando o tráfico de drogas e armas e até mesmo estabelecendo uma rede de apoio para seus membros, como no caso do famoso “plano de saúde” do PCC, descoberto por órgãos de investigação paulistas em 2016. O Amazonas tem papel estratégico por ser a porta de entrada da cocaína peruana, que vem pelo Rio Solimões, abastece as regiões Norte e Nordeste e também é enviada ao exterior.

Desarticular o crime organizado que domina ruas e prisões é tarefa hercúlea, e não é pessimismo dizer que os criminosos estão alguns passos à frente do governo, até pela facilidade concedida pelo fato de operarem à margem da lei. Um trabalho conjunto entre estados e União pode gerar resultados, como na ação conjunta que, em fevereiro, levou à transferência de chefões do PCC, entre eles Marcos Camacho, o Marcola, para presídios federais. Mas o mero isolamento geográfico não basta, e o massacre no Compaj mostra isso – tanto “Zé Roberto da Compensa” quanto “João Branco” estão em presídios federais distantes do Amazonas.

Uma das abordagens escolhidas pelo governo federal é o estrangulamento financeiro das facções, que o pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro contempla ao prever o confisco de bens obtidos ilicitamente por membros do crime organizado que tenham sido condenados pela Justiça. Tais bens, por sua vez, podem ser revertidos em recursos para o reaparelhamento das forças de segurança, como no caso dos leilões de 20 mil itens que Moro quer acelerar. Tais medidas, sozinhas, não conseguirão fazer secar a fonte do dinheiro das facções, mas são um começo urgente e necessário.

O enfraquecimento do crime organizado não reverterá em benefícios apenas para o cidadão acuado pela violência urbana de hoje; ele também tornará as próprias prisões um local menos insalubre, em que os detentos possam pagar pelos crimes cometidos sem serem forçados a aderir a esta ou aquela facção. Este, no entanto, é apenas um problema do sistema prisional atual, que padece de muitas outras mazelas. A superlotação, por exemplo, é resultado da falta de investimento no setor, e não de um suposto “punitivismo”, inexistente no país onde a maioria dos assassinos, ladrões, traficantes e estupradores jamais chega a ser identificada, quanto mais julgada ou condenada. E é por faltar vagas prisionais que condenados pela Justiça cumprem pena ao lado de pessoas aguardando julgamento; que criminosos perigosos ficam lado a lado com aqueles condenados por crimes de menor potencial ofensivo. Um Judiciário sobrecarregado não julga e nem solta – nos casos em que isso se aplica – com a celeridade necessária. Trabalho e estudo dentro das cadeias deveriam ser a regra, mas são exceção. Tal diagnóstico não deve nos levar a considerar que a questão das penitenciárias é insolúvel, mas resolvê-la exigirá muito mais que o que vem sendo feito até agora.

Gazeta do Povo

Venda de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira se o governo federal pode vender estatais sem a autorização do Congresso Nacional. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras.

Na prática, os ministros vão decidir se referendam ou derrubam uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski no ano passado. Pela decisão do ministro, o governo não pode vender estatais sem o aval do Poder Legislativo.

Código Florestal

Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória 867, que altera o Código Florestal. O texto segue para o Senado Federal. Mas o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que não pautará a MP, que perde a validade na próxima segunda-feira (3).

"Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã (quinta, 30) sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres partidários. Nós não faremos a votação da referente MP", disse Alcolumbre.

STF proíbe grávidas em atividades insalubres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que gestantes e lactantes não podem trabalhar em atividades insalubres. Por dez votos a um, os ministros consideraram inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade da prática.

Parlamento de Israel convoca novas eleições

Parlamentares israelenses votaram pela dissolução do Parlamento depois que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não conseguiu formar um governo de coalizão. A votação desencadeou uma nova eleição, que será realizada em 17 de setembro. Netanyahu não conseguiu chegar a um acordo para formar uma nova coalizão de direita após a eleição do mês passado.

Prêmio da Mega Sena acumula e vai a R$ 55 mi

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2155 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (29) na cidade de São Paulo (SP). O prêmio, que era estimado em R$ 48 milhões, acumulou pela segunda vez e agora pode pagar R$ 55 milhões no próximo sorteio, no próximo sábado (1º). As dezenas sorteadas foram: 02 -  06 – 27 – 37 – 44 - 47

Justiça nega pedido de Queiroz para anular quebra de sigilo

O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela defesa de Fabrício Queiroz para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário de 86 pessoas e 9 empresas investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativo do Rio (Alerj).

Cunha vai ser transferido para presídio no Rio

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) será transferido do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, para um presídio no Rio de Janeiro. O emedebista cumpre pena de 14 anos e 6 meses imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele está preso desde outubro de 2016.

Futebol

Sul-Americana - 2ª fase - jogos de volta

17 horas: Deportivo Lara x Corinthians

Recopa Sul-Americana - Final - jogo de volta

21h30: River Plate x Athletico-PR

Copa do Brasil - Oitavas de final - jogos de volta

20 horas: Palmeiras x Sampaio Corrêa