Consumidor em Pauta 27.05.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

Condenado e preso é articulador político!

Contando, ninguém vai acreditar. Coisas assim só acontecem aqui no Brasil. É tão inacreditável, que vou reproduzir o texto da Revista IstoÉ para não ser chamado de mentiroso, embora pareça.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com dirigentes do PDT e do PSB na última semana, segundo o jornal Folha de S. Paulo, para construir uma rede de esquerda para se opor ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) e iniciar alianças com o PT pensando nas eleições municipais de 2020.

De acordo com a publicação, o PT também deve apresentar um pacote de projetos contra o desemprego, para alavancar o consumo e ampliar a arrecadação. Deputados e senadores do partido já protocolaram algumas dessas propostas no Congresso. A iniciativa da legenda é fazer propostas distintas às políticas do atual presidente da República.

Agora eu pergunto: É possível imaginar que num país minimamente sério, a Polícia Federal permita que um condenado e preso por corrupção, em três instâncias, réu em não sei quantos processos, utilize uma sala para reunir dirigentes de partidos e reorganize a quadrilha que saqueou o Brasil durante 16 anos?

Sim, pois ninguém vai querer me convencer que não se tratou de uma reunião de quadrilheiros tramando em como iludir, mais uma vez, o eleitor brasileiro.

Sob o argumento de que trataria das eleições de 2020, o ladrão chefe, sob o manto protetor de quem deveria impedir suas ações maléficas, mentirosas e destruidoras, usa o que deveria ser uma cadeia, para articular politicamente.

Isso não é deprimente? Isso não é inacreditável? Isso não é a mesma coisa que faz o PCC que comanda quadrilhas de dentro da cadeia? A diferença é que o chefe da quadrilha, no caso, articula com a permissão da Polícia Federal.

Até quando vamos ter que aguentar isso, pagando para que aquele que nos roubou, que enriqueceu, que empregou suas amantes, desfaça de nossa cara, dê risada dos brasileiros e faça o que bem entenda dentro da sede da Polícia Federal, onde teria que estar isolado e recebendo tratamento igual a qualquer preso comum. Alguns nem tão criminosos como ele.

Enquanto nós trabalhamos todos os dias para conseguir um dinheiro que nos permita comer, comprar remédios, pagar educação para nossos filhos, lutando para não ser assaltado, quem nos roubou tem proteção 24 horas por dia, carro com motorista, assessores, tudo pago por nós.

É duro entender que, enquanto trabalhamos para sobreviver, um corrupto condenado, sob a proteção do STF e da Polícia Federal, ocupa uma sala com televisor, ar condicionado, esteira, celular e banheiro privativo, para articular nova temporada de roubalheira do dinheiro público. E o que é muito pior, aplaudido por gente que deve ser exatamente igual a ele.

Eu vou morrer sem ver tudo!

Machado Filho

Três milhões de clientes da Caixa poderão 

quitar dívidas com desconto

Cerca de 3 milhões de clientes da Caixa Econômica Federal poderão regularizar débitos com atraso acima de 360 dias, com descontos que variam de 40% a 90%.

O desconto varia conforme o tipo de crédito contratado e o tempo de atraso.

A campanha de regularização lançada hoje (28) pela Caixa é somente para pagamento à vista e não envolve crédito imobiliário.

As dívidas dos clientes totalizam R$ 4,1 bilhões e expectativa do banco é recuperar R$ 1 bilhão ao oferecer os descontos.

Os valores das dívidas variam de R$ 50 a R$ 5 milhões, em contratos sem garantia ou com garantia insuficiente ou considerados de difícil recuperação.

Do total de clientes inadimplentes, 2,6 milhões são pessoas físicas. Segundo a Caixa, 92% deles poderão quitar as dívidas à vista por valores inferiores a R$ 2 mil.

Os clientes pessoas físicas, em sua maioria, têm renda de até R$ 1,5 mil (60%), seguidos pelos que têm renda de até R$ 3 mil (23%), até R$ 5 mil (9%) e acima de R$ 5 mil (8%).

A maior parte das dívidas é de crédito consignado (24,7%), seguido por cartão de crédito (18,1%), cartão de material de construção (15,2%), renegociação de dívidas (15,2%), crédito pessoal (13,8%), rotativo (11,7%) e microcrédito (2%).

Pagamento à vista

A Caixa também oferece a renegociação para 320 mil empresas, sendo que 65% delas têm a possibilidade de quitar a dívida à vista com valores inferiores a R$ 5 mil.

No caso das empresas, a maior parte das dívidas é de renegociação (34,3%). Em seguida, vem capital de giro (25,4%), rotativo (19,9%), parcelados (15,6%) e cartão de crédito (4,7%).

A campanha de regularização Você no Azul fica vigente por 90 dias em todo o país. O atendimento pode ser feito pelo site www.negociardividas.caixa.gov.br, pelo telefone 0800 726 8068, opção 8, nas redes sociais do banco (facebook/caixa e twitter.com/caixa) e nas agências.

A Caixa vai oferecer ainda o atendimento em cinco caminhões em grandes cidades, fará contato com clientes por meio de empresas de recuperação de crédito e enviará mensagens a celulares de clientes.

Agência Brasil

Bolsonaro prepara 'pacto de entendimento e metas'

com Câmara, Senado e Supremo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou nesta terça-feira que será assinado um "pacto de entendimento e metas" entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para projetos prioritários e a retomada do crescimento do país. O documento deverá ser formalizado em um ato no Palácio do Planalto no início de junho. A minuta do texto foi apresentada hoje  em um café da manhã no Palácio da Alvorada com  presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

-  O Brasil precisa, nós temos reafirmado isso, ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira.  Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento —  disse o chefe da Casa Civil, que participou do encontro juntamente com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Previdência em destaque

A ideia inicial do texto foi apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em outubro do ano passado. Segundo Onyx, a Casa Civil ficou responsável por fazer uma síntese do pacto e discuti-la com os presidentes da República, da Câmara e do Senado. A reforma da Previdência é uma das metas do acordo.

-  Estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano, por exemplo, ser visto pelo mundo todo como um pais que cresce, se desenvolve, gera emprego e melhor condição de vida para a nossa população - disse.

Fonte: Estadão

MPF diz que esquema em banco lavou 

R$ 990 milhões; gerente é presa

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (28) uma gerente do Bradesco em mais uma etapa da Operação Lava Jato no RJ. Outro gerente do banco e um doleiro não foram encontrados.

Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca foi presa em casa, na Península, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e levada para a Superintendência da PF, na Praça Mauá.

O Ministério Público Federal afirma que o esquema lavou R$ 989,6 milhões por meio do sistema bancário.

A força-tarefa investiga se os gerentes ajudaram a lavar dinheiro da quadrilha de doleiros exposta na Operação Câmbio, Desligo, há quase um ano.

Em nota, o Bradesco afirmou estar à disposição das autoridades.

Mandados de prisão

Júlio Cesar Pinto de Andrade, doleiro, não encontrado;

Robson Luiz Cunha Silva, gerente, não encontrado;

Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca, gerente, presa.

As prisões foram determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos.

Fonte: G1

Os jornais lá fora dizem uma coisa. 

Os nossos, outra. Está todo mundo louco

Só para lembrar, dia 18 de julho o Congresso entra em férias e está cheio de coisas que precisam ser resolvidas até lá. Principalmente a reforma da Previdência, que é essencial e inadiável. Fernando Henrique Cardoso fez um pouco. Lula fez um pouquinho. Temer tentou, e ganhou zero lá no Congresso.

Agora, pelo menos, já estão cedendo R$ 650 bilhões - quando é necessário R$ 1 trilhão para aliviar o Brasil e fazer o país decolar, para começar a criar emprego, investir e crescer a economia. Isso é necessário porque o país está parando por falta de dinheiro.

O governo está precisando de crédito suplementar de R$ 249 bilhões para pagar seus programas sociais porque senão não vai ter dinheiro para o Bolsa Família, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A cobertura das manifestações de domingo

Gente, o que é isso? Os jornais do exterior estão relatando algo que aconteceu em outro país. Eles dizem que foi uma manifestação de extremistas a favor de um presidente militar. O presidente foi deputado durante 28 anos e 15 anos militar. O que está acontecendo?

E os nossos estão dizendo que foi uma manifestação muito pequena. A Av. Paulista foi recorde de povo, na Av. Atlântica, no Rio de Janeiro, só perdeu para o Reveillon. Será que as pessoas que falam isso não viram as fotos? Ou é medo da patrulha, ou é a grande vontade de negar o óbvio. Negar imagens, negar fatos. Mas tudo bem, cada um fala o que quiser.

Chegaram a lamentar o clima hostil das ruas. O sujeito está lamentando a democracia, o analista lamentando o povo na rua. É incrível.

Lamentaram que o presidente tenha dito que as manifestações eram contra as velhas práticas da política. Estão a favor das velhas práticas também?! É incrível, parece que está todo mundo louco.

Uma legislação para cada estado

Eu ouvi aquela boa entrevista do presidente na noite de domingo para a TV Record em que ele tem uma ideia nova: passar a legislação – que a Constituição diz que é da União – para os estados. Pouco a pouco a gente fica parecido com os Estados Unidos nisso, porque os EUA têm legislação estadual. Crimes são diferentes de estado para estado.

Ele falou na legislação de meio ambiente, que cada estado conhece as suas necessidades. As Assembleias Legislativas conhecem as necessidades: a do Rio Grande do Sul, a de Roraima, a do Rio de Janeiro, a do Acre, a de Santa Catarina, a do Pará. São todas necessidades diferentes. Não se pode aplicar uma legislação ambiental para o país inteiro.

Outro tipo de legislação também pode ser a de trânsito. Vejam só os estados do Nordeste: tem muita moto - o jegue foi substituído pela moto. Por isso, a legislação tem que ser um pouco diferente porque a moto virou o veículo de necessidade familiar do Nordeste.

E outro registro

Nesta terça-feira (28) o Senado examina a MP que reduziu o tamanho dos ministérios e vai haver uma tentativa de trazer de volta o Coaf - que sempre foi do Ministério da Fazenda - para o Ministério da Justiça, de Sérgio Moro.

Não sei se vai ser possível porque se fizerem essa alteração vai ter que voltar para a Câmara, e a MP vence obrigatoriamente no dia 3 de junho.

A vida do brasileiro

Na segunda-feira (27), caiu um avião monomotor, e morreram três. A cobertura que se deu para isso em um dia em que morreram nas estradas brasileiras 113 brasileiros é uma coisa incrível. A gente não se escandaliza com mortes diárias de 113 brasileiros - essa é a média do ano passado pelo DPVAT.

Vejam só quantos ficam inválidos no trânsito permanentemente por dia: 778 brasileiros. Está na hora da gente pensar sobre esse problema. As indenizações para moto são de 75%; no entanto, a moto significa apenas 27% da frota. Esse é outro problema bom para ser pensado a propósito da legislação estadual sobre trânsito.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Intervenção em presídios

O Ministério da Justiça informou ontem que enviará ao Amazonas integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e transferirá para presídios federais alguns dos presos no estado. De acordo com o ministério, a força-tarefa atuará no Complexo Anísio Jobim (Compaj), onde mais de 50 detentos foram mortos entre domingo e segunda-feira.

Adeus a Gabriel Diniz

O corpo do cantor Gabriel Diniz foi liberado ontem à noite do Instituto Médico de Sergipe de Sergipe (IML), em Aracaju, com destino a João Pessoa (PB), onde será velado e sepultado hoje. Ele e os outros dois ocupantes morreram na queda de um avião de pequeno porte no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul do estado.

Chefes dos poderes

O presidente Jair Bolsonaro receberá para um café da manhã os presidentes de todos os poderes no Palácio da Alvorada: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O objetivo do encontro é mostrar harmonia entre os poderes depois das últimas manifestações e estabelecer uma espécie de pacto em defesa a pautas como a reforma da Previdência.

Destino do Coaf

O Senado analisará hoje a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo federal. A MP está em vigor desde 1º de janeiro e precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro até o próximo dia 3 de junho, quando perde a validade.

Se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a medida provisória seguirá para sanção de Bolsonaro. Se houver mudanças, os deputados terão de analisar o texto novamente.

Não há, contudo, consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado. Com isso, deverá ser decidido no voto, por exemplo, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dívida pública

O Tesouro Nacional divulga hoje o relatório de abril da dívida pública. Em março, a dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo dentro do Brasil e no exterior, registrou aumento de 1,15% em março, para R$ 3,917 trilhões. Em fevereiro, a dívida somava R$ 3,873 trilhões.

Ataque no Japão

Um homem esfaqueou um grupo de crianças e adultos em um ponto de ônibus na cidade de Kawasaki, no Japão. Uma menina morreu. Mais de 10 pessoas ficaram feridas. Após o ataque, o agressor se esfaqueou e morreu logo após ser internado.

Tragédia em Santiago

Os cinco parentes da família de brasileiros encontrada morta no Chile chegaram por volta das 21h45 de ontem a Santiago. Eles devem ser recebidos nesta terça pelo Consulado-Geral do Brasil na capital chilena e, depois, reconhecer os corpos das vítimas.

Os seis brasileiro foram encontrados mortos em um apartamento no Centro de Santiago na quarta (22). São dois casais e os dois filhos adolescentes de um deles. Cinco vítimas são de Biguaçu, na Grande Florianópolis (SC), e uma mulher é de Goiás. A suspeita é que as vítimas tenham morrido após inalação de monóxido de carbono.

Futebol

Sul-Americana: (2ª fase - jogo de volta)

21h30: Atlético-MG x Unión La Calera