quinta-feira, 23 de maio de 2019
O dia que você tiver uma
gripe
pode processar o Estado
A cada dia um novo caso
surpreendente na suprema corte constitucional do Brasil, o STF. A Corte já
cuidou de sabor de chocolate de menta em cigarro, recentemente cuidou de 26
sementinhas de maconha e iria cuidar hoje de saber se homofobia é igual ao
racismo. Mas parece que não vão mais cuidar disso porque quem está cuidando é o
legislador no Congresso Nacional.
Agora o Supremo determinou
que o governo, ou seja, o cofre público tem que pagar remédio de alto custo que
não foi registrado ainda a Anvisa, o que é um perigo porque é um remédio que
está em teste, em geral de doenças raras.
Nos últimos cinco anos, o
governo pagou R$ 7 bilhões por ordens judiciais mandando pagar esses remédios –
afinal está escrito na Constituição que a saúde é um direito de todos e um
dever do Estado.
Eu lembro que certa vez o
então constituinte Delfim Netto me disse que iria processar o Estado o dia que
tivesse uma gripe ou uma diarreia, porque Constituição está dizendo que saúde é
dever do Estado. Esses arroubos que os constituintes de 1988 tiveram… e estão
aí as consequências:
A Justiça manda pagar com
base na Constituição R$ 7 bilhões de remédios de alto custo que não estão na
lista da Anvisa ou na lista de remédios que devem ser fornecidos.
Claro que as pessoas que
estão doentes querem o remédio e – não tendo no bolso dinheiro suficiente –
para comprar o remédio recorrem ao que está na lei.
Reforma tributária
Como consequência de uma
boa vontade que se espalha entre Congresso e Planalto, passou na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara a reforma tributária proposta pelo governo.
Vejam só que reforma: o IPI, o ICMS, o Imposto Sobre Serviço, o COFINS e o PIS
desaparecem. No lugar dele surge um imposto: o Imposto Sobre Bens e Serviço
(IBS).
O IBS vai ter alíquotas
pouco diferentes de estado para estado. Isso já tira a guerra fiscal do ICMS e
já facilitou a vida das pessoas jurídicas que pagam imposto.
A Comissão já disse que
não tem nada de inconstitucional. Agora vai ser discutida na Comissão Especial
de Assuntos Econômicos e depois no Plenário. Como essa é Emenda da
Constituição, ela vai precisar de 60% dos deputados, em duas votações, e 60%
dos senadores.
E pensar que eu já vi essa
reforma pronta em 1993 e o senhor Orestes Quércia e o seu MDB afundaram… dá uma
dor no coração. Oportunidades que perdemos. Estava lá também a reforma da
Previdência em 1993.
Essa proposta, junto com
aquela Medida Provisória da Liberdade Econômica, é uma revolução
extraordinária.
Decreto das armas
Por outro lado, o governo
– ouvindo as críticas e mostrando boa vontade – está modificando o Decreto das
Armas e deixando que o Exército decida o que é arma de guerra e de polícia, e o
que é arma de defesa pessoal e patrimonial para as pessoas se defenderem.
Aliás, o senador Randolfe
Rodrigues (REDE) fez uma declaração dizendo que esse negócio de arma vai dar
bang-bang em toda a parte. O problema é que até agora só dava bang… do lado do
bandido.
Essa boa vontade do
governo até encontrou dinheiro para liberar para a educação para o MEC. Foi
liberado R$ 1,58 bilhão.
Alexandre Garcia
Gazeta do Povo
Câmara
aprova retirada do Coaf do Ministério da Justiça
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, por 228 votos a 210, e quatro
abstenções, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o ministério da Economia. A mudança foi confirmada durante a análise da medida provisória 870,
que trata da organização administrativa do governo de Jair Bolsonaro, e foi
patrocinada principalmente por partidos do Centrão e da oposição. O placar foi
mais apertado do que os líderes do Centrão haviam previsto inicialmente.
Senado aprova a ampliação de
capital estrangeiro na aviação
O plenário do Senado
aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem
participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa
de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A
matéria segue para sanção presidencial.
Crise no Brexit: Ministra se
demite e pressiona May
A importante apoiadora do
Brexit Andrea Leadsom se demitiu do governo da primeira-ministra britânica, Theresa
May, nesta quarta-feira, elevando a pressão sobre a líder após uma nova
proposta para a o Brexit ter saído pela culatra, alimentando pedidos por sua
saída.
HIV na Venezuela
Falta de exames,
tratamento irregular e 'remédio caseiro': portadores de HIV contam como
enfrentam a crise na Venezuela. Distribuição de antirretrovirais melhorou em
2019, mas testes clínicos fundamentais para o tratamento seguem
indisponíveis. Paciente conta
com ajuda de amigos para comprar remédios na Colômbia; outro pensa
em deixar o país em breve.
Tabata Amaral afirma que vai
processar ministro Weintraub
A deputada federal Tabata
Amaral (PDT-SP) disse que vai processar o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, por danos morais. Em tumultuada sessão na Comissão
de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22, o ministro
distribuiu comprovantes de que havia convidado a parlamentar para uma reunião
no MEC, fato que ela havia desmentido. As cópias traziam telefones da deputada
e da sua equipe, o que ela considerou constrangimento.
Conmebol: times da
Série B podem jogar a Libertadores
Na noite desta
quarta-feira, a Conmebol recuou na decisão de não deixar mais times rebaixados jogarem a Libertadores.
Agora, clubes que não estiverem nas principais divisões nacionais de seus
respectivos países poderão atuar na competição mais importante de clubes da
América. A decisão anterior impediria que times como Sampaio Correa, Paysandu e
Juventude não atuassem no torneio.
Futebol
Recopa Sul-americana
Athlético PR 1 x 0 River
Copa do Brasil
São Paulo 0 x 1 Bahia
Sampaio Corrêa 0 x 1
Palmeiras
Copa Sul americana
Sol de América 0 x 1
Botafogo
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