Consumidor em Pauta 20.05.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

Ministro da Educação estuda dar bolsa para 

quem tiver nota alta no Enem e quiser ser professor

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, estuda criar uma bolsa para jovens que queiram ser professores do ensino básico. A ideia seria a de premiar alunos com altas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que quiserem cursar Pedagogia.

Weintraub tem se reunido com fundações que apoiam a educação e a proposta surgiu nessas conversas.

Atualmente, 70% dos alunos que escolhem Pedagogia no Enem têm notas abaixo da média. A intenção de programas como esse é a de estimular que os melhores alunos do ensino médio queiram ser professores.

Países como Chile e Cingapura têm programas semelhantes, com bons resultados.

A bolsa seria dada ao aluno durante a graduação. O problema é que o projeto está vinculado ao fim do contingenciamento de recursos que reduziu as verbas do MEC.

Por isso, ainda não há previsão do valor que seria pago ou de quando a ideia poderia ser colocada em prática pelo governo.

Conmebol muda regras da Libertadores

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou nesta segunda-feira (21) as regras para clubes participarem da edição 2020 da Copa Libertadores. Além de situações protocolares, como não estar suspenso e se classificar por meio esportivo, a entidade inovou para criar polêmica. A partir do próximo ano, nenhum participante do torneio poderá estar na Segunda Divisão do seu país.

Diante da exigência, a Copa do Brasil perde parte do bônus para Juventude, Sampaio Corrêa e Paysandu, todos na Série C e que no máximo vão para a B. Também deixa em suspense o Brasileirão, pois caso Internacional, Flamengo, Corinthians, Atlético-MG, Santos, Grêmio, Palmeiras, Athletico, Fortaleza, Cruzeiro, Fluminense, São Paulo ou Bahia vençam o mata-mata nacional, só disputarão a Libertadores se permanecerem na elite nacional. Não pode cair!

Com a definição da Conmebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) precisa definir as regras de substituição, fato que deve ocorrer nos próximos dias.

Na Argentina já há polêmica, pois o Tigre, que está no segundo escalão do país, decide a Superliga argentina, torneio que vale vaga na Libertadores 2020. O pequeno time venceu o primeiro jogo contra o Atlético Tucumán por 5 a 0.

Campanha contra trabalho infantil começa amanhã

Começa amanhã (22), com um twittaço, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

 “Todos os anos a gente segue uma campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em cada campanha a gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano, buscamos, com este lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente ao lazer”, disse à Agência Brasil Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI.

“Dessa forma, pretendemos mostrar que esse tipo de exploração é uma violação aos direitos fundamentais que impede a vivência plena da infância”, acrescentou. Segundo ela, a campanha a ser lançada amanhã culminará em uma grande mobilização dia 12 de junho, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Dados

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos a 2016, as regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%). São Paulo é o estado que, em termos absolutos, mais faz uso de trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de Minas Gerais (298 mil) e Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de exploração o Pará (193 mil), Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Tendo por base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o fórum aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, houve 261 mortes de meninas e meninos durante o trabalho.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU -, acordo que tem o Brasil como signatário.

Como denunciar

Há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar.

“Também é possível fazer denúncias por meio do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem como pelo Ministério Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do Trabalho e por unidades de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e os Creas (Centros de Referência)”, sugere Isa Oliveira.

Agência Brasil

Lava Jato: STF pode tornar ré parte do Centrão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.

O colegiado discutirá se recebe ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.

O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso..

O Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.

Quadrilhão

 O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.

Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.

Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.

Defesas 

Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.

Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”.

Com Estadão

PRAIA DE BELAS - O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) realiza o conserto de uma rede de esgoto cloacal na avenida Praia de Belas nº 156, que continuará nesta terça-feira, 21. O serviço é complexo e demorado, pois a canalização é antiga, da década de 1960, com diâmetro externo de 1m70cm que necessita de grande escavação e interdição total da via. O conserto se estenderá até o final desta semana. Desde as 9h da manhã desta terça, 21, o bloqueio é  total na avenida Praia de Belas, entre a Aureliano de Figueiredo Pinto e a rua da República, em frente à Praça Isabel a Católica. Agentes vão orientar motoristas e auxiliar na fluidez do trânsito na região a partir das 7h da manhã. 

RESTAURANTE - A estrutura temporária do restaurante no Ginásio Tesourinha para atender a população de rua será mantida por, aproximadamente, 60 dias, até a conclusão do chamamento público que irá implantar os restaurantes gratuitos nas cinco regiões de Porto Alegre. A estrutura é oferecida pela Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), em parceria com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra). Os almoços serão servidos de segunda a sexta-feira, das 11h30 até 14h30, no Ginásio Tesourinha. O funcionamento inicia-se por um cadastramento, onde é comprovada a vulnerabilidade de cada um, que recebe uma ficha para acessar a sala em que o almoço está sendo serviço. O cardápio é composto por carne de panela, batata doce, arroz, feijão, salada de tomate, cebola, pepino e banana de sobremesa.

ÁGUA - O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) segue com serviços para melhorias na rede de água da Lomba do Pinheiro nesta terça-feira, 21, com a realização de entroncamentos de rede na estrada Afonso Loureiro Mariante esquina com Beco do David. O serviço faz parte do conjunto de intervenções para complementação das obras de implantação da adutora Antônio Borges e interligação de sistemas para melhoria no abastecimento. Os próximos serviços vinculados à implantação da adutora estão programados para os dias 28 de maio e 4 de junho.O abastecimento será interrompido a partir das 8h30 e deverá ser retomado ainda na noite de terça, podendo demorar mais nas partes altes e pontas de rede.

BOTA-FORA - O Bota-Fora, promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) tem o objetivo de colaborar com o descarte correto de resíduos que não são recolhidos pelas coletas regulares do DMLU. A recomendação aos moradores dos locais atendidos é que os materiais sejam disponibilizados em frente às residências na noite anterior, ou até as 7h30 do dia do Bota-Fora. A divulgação do serviço é feita por meio de cartazes colocados em unidades de saúde, mercados, escolas, bares e associações de bairro. Nesta terça-feira, 19, a ação será realizada nas comunidades Pedreira 1 (bairro Protásio Alves) e Pedreira 2 (bairro Protásio Alves).

ÁREA AZUL - A ação educativa da Empresa Pública de Transporte a Circulação (EPTC) para orientar os usuários sobre o novo sistema  de estacionamento rotativo localizada na região do Shopping Iguatemi, Zona Norte, encerra-se nesta terça-feira, 21. Durante uma semana, agentes de fiscalização e monitores da concessionária explicaram aos motoristas o funcionamento desta nova Área Azul digital, que vai disponibilizar  170 vagas e nove terminais, nas ruas Antônio Carlos Berta, Túlio de Rose e Ivéscio Pacheco. O sistema começa a funcionar efetivamente na quarta-feira, 22.

EMPREGO - O Sine Municipal disponibiliza 184 vagas de emprego até que sejam preenchidas. A maior oferta é para auxiliar de segurança, com 20 postos, seguido de técnico de telecomunicações, com 16 postos abertos. Os interessados devem procurar a unidade localizada na esquina da av. Sepúlveda com Mauá, das 8h às 17h, com Carteira de Trabalho e comprovante de residência. As vagas têm limite de cartas de encaminhamento. Veja aqui as vagas.

TRÂNSITO - A prefeitura, por intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), informa o bloqueio do acesso à rua Anita Garibaldi pela Alameda Raimundo Correa, em razão da continuidade das obras naquela área. Será permitido o acesso local. O bloqueio prossegue por um período de cerca de 30 dias. Naquele ponto serão realizados serviços de escavação, terraplenagem e pavimentação, com nivelamento da rua, além de ajustes nos passeios públicos. A circulação pela Alameda Vicente de Carvalho será liberada ao tráfego. A área será sinalizada, com apoio em monitoramento pelos agentes de fiscalização e de técnicos da prefeitura da área da mobilidade.

MÚSICA - A Pinacoteca Ruben Berta promove nesta terça-feira, 21, às 18h30, mais uma edição do projeto Clássicos na Pinacoteca. Na ocasião se apresenta o Trio Schulhoff, formado por Artur Elias (flauta), Leonardo Bock (viola) e Rafael Figueiredo (contrabaixo). O ingresso é uma contribuição expontânea e a lotação da Sala é para 50 lugares. O concerto, vai apresentar obras do compositor  Erwin Schulhoff. (1894-1942). Tcheco de nacionalidade, pertencia à colônia judaica de língua alemã na então Tchecoslováquia. Essa comunidade foi exterminada na 2ª Guerra, e Erwin pereceu com ela, aos 48 anos em um campo de concentração na Alemanha.

SEMANA CIDADE LIMPA - Para conscientizar a população de sua responsabilidade de manter a limpeza de ruas, praças, parques, arroios e calçadas que não são públicas, será promovida, até o próximo dia 22, a 14ª Semana Cidade Limpa, coordenada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Escolas, empresas, associações de bairro e entidades organizadas serão estimuladas a participar de ações de educação socioambiental. 

FANTASPOA - A Cinemateca Capitólio Petrobras recebe até 2 de junho a 15ª edição do Fantaspoa, o maior festival de filmes fantásticos da América Latina.  Em 2019 serão apresentados mais de cem filmes (34 exibidos em première latino-americana e seis em première mundial). Três personalidades do cinema mundial serão homenageadas: a atriz sueca Christina Lindberg, de Thriller – Um Filme Cruel, o roteirista Larry Wilson, que escreveu, dentre outros, A Família Addams e Os Fantasmas se Divertem e um dos maiores produtores da história, Roger Corman, que dirigiu mais de 50 filmes, produziu 415 e segue na ativa aos 93 anos de idade.Os ingressos custarão os valores praticados pela sala, ou seja, R$ 16 a inteira e R$ 8 a meia-entrada. A programação completa está disponível no site do Fantaspoa

POP CENTER - A Coordenação de Promoção Econômica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Smde) recebe inscrições para 24 vagas de lojas no Centro Popular de Compras (CPC), conforme nota publicada no Diário Oficial de Porto Alegre. Os comerciantes interessados deverão entregar a documentação e habilitação exigida na Travessa do Carmo, 84, 2º piso, bairro Cidade Baixa, até 3 de junho. O atendimento é feito das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Além dos 24 estandes, serão criadas 40 vagas em cadastro de espera. A validade para ocupação dos espaços é de dois anos, a contar do sorteio.

Desafio Natureza

Áreas protegidas na Amazônia perderam o equivalente a seis cidades de São Paulo em vegetação em três décadas. Foram 953 mil hectares desmatados em unidades de Conservação (UCs), terras indígenas (TIs) e quilombolas que deveriam ter permanecido integralmente preservados.

Em 1985, elas representavam 47% da área de floresta natural do bioma; hoje, o índice chega a 53%. No Pará, entorno da Floresta Nacional do Tapajós vive pressão da soja e pecuária.

Lenda das pistas

Uma das páginas mais importantes da história do automobilismo mundial terminou de ser escrita ontem. Aos 70 anos, morreu Niki Lauda, tricampeão mundial de Fórmula 1 e atual presidente não executivo da Mercedes. Em 2018, Lauda passou por um transplante de pulmão e só recebeu alta depois de ficar mais de dois meses internado. No começo deste ano, ficou mais dez dias no hospital após ter febre durante as festas de fim de ano. As primeiras informações dão conta de que ele estava em Viena, teve falência renal e morreu ao lado dos familiares.

Reunião ministerial

O presidente Jair Bolsonaro promove na manhã desta terça-feira a 12ª reunião ministerial no Palácio da Alvorada. Grupo deve discutir as reformas da Previdência, tributária e administrativa e as Medidas Provisórias (MPs) que podem perder validade se não forem votadas logo.

Prestes a expirar, dez medidas provisórias correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso Nacional nesta semana ou na próxima, incluindo a da reforma administrativa, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

As MPs são um instrumento com força de lei. Têm efeito imediato logo depois de publicadas pela Presidência da República. Mas, se não forem votadas por deputados e senadores em até 120 dias, perdem a validade.

Sem uma base de apoio consolidada no Congresso, o governo enfrenta dificuldades para fazer a pauta legislativa avançar com a votação das MPs. 

Comissão Especial da Previdência

Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza audiência pública sobre as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)e o abono. Foi convidado Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República.

Ontem, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a regra de transição poderá ser alterada, mas que a economia de R$ 1,2 trilhão será preservada.

"A função da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, e da Câmara Federal é melhorar o projeto do executivo que chega a casa. Então, cabe a nós melhorarmos esse projeto. E ao melhorarmos, nós iremos alterá-lo. Ele será apresentado como um projeto substitutivo, da Câmara Federal, do relator, em cima do projeto do governo. Não será jogado todo o projeto do governo fora", afirmou.

Julgamento de Cristina Kirchner

Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina, enfrenta o banco dos réus pela primeira vez nesta terça-feira, em Buenos Aires. Neste julgamento, ela responderá a acusações de corrupção em contratos durante o período em que esteve no poder, de 2007 a 2015. Julgamento ocorre meses antes das eleições presidenciais, em que ela concorrerá à vice-presidência, entretanto, veredito dificilmente vai tirar a ex-presidente da disputa. Veja perguntas e respostas sobre o caso.

Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se abre ação penal contra cúpula do PP por ter formado organização criminosa para fraudar Petrobras. Será a primeira vez que STF julgará organização criminosa na Lava Jato.

A MP comparável ao Plano Real em importância

O presidente Jair Bolsonaro foi homenageado na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com um título e fez uma declaração curtinha que me remete a uma Medida Provisória (MP). Ele disse que os empresários são heróis e que ele se compromete em não atrapalhá-los. Pois saiu uma MP no dia 30 de abril exatamente para ‘desatrapalhar’ o empresário, uma beleza, uma revolução: a MP da Liberdade Econômica.

Parece que muita gente não quis dar divulgação porque isso ia promover o governo. Ficou meio no limbo. Inclusive eu notei depois que ninguém tinha falado. Saiu a MP, eu falei nela comparando-a com o Plano Real em importância para a economia. Depois um ou outro jornal comentou. Parece que o pauteiro disse: “Poxa, como é que a gente não cobriu isso?”. Daí deram uma certa atenção, mas está escondido isso.

A MP tira a burocracia, as exigências e facilita principalmente a vida do pequeno empresário. Só para lembrar: ela está já há quase um mês em vigor e ainda vai ter que ser submetida ao Congresso Nacional, onde está o Centrão.

Centrão que é composto pelo Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Solidariedade e o Democratas (DEM). Aliás, o DEM está com o Centrão, mas tem gente lá que ajuda mais o governo do que os próprios governistas. Eu estou pensando no deputado por São Paulo, Kim Kataguiri, que é jovem – muito jovem – e tem uma verve, uma eloquência e uma inteligência superiores, com alta racionalidade.

E a MP a favor da aviação e do consumidor

Queria falar de um tuíte do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ele é um ministro brilhante e está sendo elogiado pelo presidente. No tuíte, ele lembra que a primeira companhia aérea estrangeira a se enquadrar na MP do presidente Temer, que vence nesta terça-feira (21), é uma subsidiária da Air Europa.

Essa MP permite que empresas estrangeiras entrem na concorrência no espaço aéreo brasileiro para transporte. Com isso, a tarifa fica mais barata, e esse é o perigo de não haver um entendimento e a MP não passar.

Com isso, a Air Europa vai contratar a tripulação brasileira, consumir combustível brasileiro, fazer revisão brasileira e, ao mesmo tempo, vão trazer a tecnologia e o know-how da Europa para dar uma sacudida na concorrência.

E a Câmara precisa votar também outra MP importante: sobre a reforma administrativa, que vence em duas semanas. É bom lembrar disso.

Propaganda desnecessária

Eu vi também um tuíte do presidente Bolsonaro lembrando que ele recomendou à Petrobras que cancelasse um contrato de publicidade de R$ 782 milhões por cinco anos.

Será que a Petrobras que tem o virtual monopólio precisa de propaganda? Aliás, a gente está vendo muita gente que não precisa de propaganda no mundo estatal fazendo propaganda. Gastando um dinheirão com isso.

Confronto de egos

Eu queria registrar uma manifestação da líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), se queixando dos seus próprios companheiros aliados. Ela disse que tem uma ou outra figura no meio do caminho com o clima beligerante. Esse é um problema sério que o governo vem enfrentando.

O confronto de egos, de vaidades e de fanfarronices que estão atrapalhando. A oposição provavelmente está aplaudindo isso que está vendo no governo. Eu estou vendo que dentro do governo existe mais oposição do que a própria oposição.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo