CCJ aprova votação aberta 

sobre prisão de parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) o relatório da senadora Juiza Selma (PSL – MT) sobre o projeto de resolução PRS 57/2015 que altera o Regimento Interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas.

Para o autor da proposta, senador Reguffe (Sem partido - DF), o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações, seja qual for o assunto em apreciação pelo Plenário. Segundo o senador, seu projeto faz apenas uma adequação do Regimento ao que já diz a Constituição no caso de prisão de parlamentar.

Pelo Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição Federal “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O último caso de votação desse tipo envolveu o ex-senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015. À época, em uma votação aberta, os senadores mantiveram a prisão do parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como se trata de uma alteração no Regimento Interno da Casa, o texto segue para deliberação da Comissão Diretora da Casa. O colegiado, composto pelos membros da Mesa do Senado, não tem prazo para analisar a matéria que, até o fechamento dessa reportagem, tinha duas emendas apresentadas.

Agência Brasil

Moro anuncia 5 cidades que vão inaugurar 

projeto contra crimes violentos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta quarta-feira (15) as cinco cidades que vão receber um projeto piloto para redução da criminalidade violenta. Cariacica (ES), Ananindeua (PA), Paulista (PE), São José dos Pinhais (PR) e Goiânia (GO) serão as primeiras cidades onde serão implementados contratos locais de segurança pública, que buscam, de forma integrada entre várias áreas dos governos federal, estadual e municipal, reduzir índices de criminalidade.

As cidades foram escolhidas a partir de critérios como ranqueamento da violência, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da aderência dos governos locais para recepção do projeto. Os contratos serão conduzidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Goiânia

“Esse é um projeto da União, no sentido de que envolve tanto o governo federal, como o governo estadual e o município escolhido para a realização desse projeto. A ideia é a realização de uma espécie de contrato. É, no fundo, um acordo de vontades entre as três unidades da federação envolvidas para uma atuação integrada em matéria de segurança pública a fim de reduzir os índices de criminalidade altos desses municípios”, disse Moro ao anunciar as cidades escolhidas para o projeto piloto.

Além de envolver profissionais de segurança pública, os contratos locais prevêem a realização de ações de políticas sociais, políticas de urbanismo, políticas na área da cidadania, educação, desenvolvimento regional, saúde, direitos humanos, cultura, lazer e políticas de promoção econômica nas cidades escolhidas. Segundo o Ministério da Justiça, as atividades integradas vão contribuir para a reconstrução sociocultural e para a implantação de políticas de segurança de cidades, tornando-as capazes de superar altos índices de violência, diminuindo progressivamente os índices de homicídio.

São José dos Pinhais

“Além das ações dos agentes de segurança, vão ser realizadas ações políticas de outra natureza. Por exemplo, medidas urbanísticas, políticas relacionadas a oportunidades sociais e econômicas, educação e saúde. Tudo isso focalizado a ações voltadas a diminuição da violência”, explicou o ministro.

"O anúncio foi feito depois de uma reunião com prefeitos e governadores no Ministério da Justiça, nesta quarta-feira.

Segundo Moro, o projeto pode ser ampliado para mais cidades ainda durante o governo Bolsonaro. “Vamos deixar claro que se o projeto piloto for bem-sucedido isso será expandido para outros municípios durante este governo. Vamos também deixar claro que os demais municípios estão abandonados. Existe uma série de políticas de segurança pública que vêm sendo tomadas de cunho geral para diminuir a criminalidade de uma maneira ampla no país”. A execução do projeto, segundo Moro, está prevista para começar a partir do segundo semestre deste ano.

Com Gazeta do Povo

Ciro diz que Lula é 'enganador profissional' 

e 'defunto eleitoral'

Ex-ministro diz ter ficado 'deprimido' ao assistir a entrevista que 

o ex-presidente concedeu da prisão

O candidato derrotado à Presidência da República em 2018 Ciro Gomes (PDT) fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT em sua participação na reestreia do programa Provocações, da TV Cultura, agora apresentado por Marcelo Tas na última terça, 14.

Ciro diz ter ficado "deprimido" ao assistir a entrevista que Lula concedeu da prisão aos jornais El País e Folha de S. Paulo pela falta de autocrítica. "Eu conheço o Lula. Ele é um encantador de serpentes, um enganador profissional. Não tem um companheiro com quem ele não tenha sido desleal ao longo da vida inteira, ele cultiva isso."

Ele voltou a falar que, se Lula se considera um preso político, deveria ter pedido asilo em alguma embaixada. "A petezada amalucada não percebe a incongruência. Se eu sou acusado falsamente e ameaçado de prisão arbitrária e política, eu iria a uma embaixada pedir asilo e denunciar. Se Lula se acha um preso político, é a única saída. Sugeri isso."

O ex-ministro disse que o PT tem dificuldades para lidar com o fato de Lula ter se tornado um "defunto eleitoral" por conta das condenações. O ex-presidente está preso em Curitiba e foi condenado em três instâncias pelo caso do triplex na Operação Lava Jato.

 "No PT todo mundo sabe que do ponto de vista eleitoral o Lula é carta fora do baralho. Como manejar este defunto eleitoral é muito delicado para todos eles. Ele fez uma lei que determina que num País com quatro graus de jurisdição, no 2º grau de condenação, você perde os direitos políticos. Ele está inelegível até fazer 90 anos."

Ciro também falou sobre Jair Bolsonaro. Disse que o presidente venceu a eleição aproveitando-se da onda antipetista e, com a facada, teve uma razão factível para não ir aos debates na TV, algo que o favoreceu, na avaliação do ex-ministro.

"Significava que o mais tosco, simples e fácil de ser entendido como intérprete do antipetismo decolava. Era o Bolsonaro. Nenhum de nós, políticos, achava que ele se aguentava porque era muito vazio. Ninguém botava fé. Ele foi adiante por conta da facada, que deu a ele uma razão para não ir aos debates."

Criticado pela esquerda por não ter declarado apoio a Fernando Haddad, candidato do PT contra Bolsonaro no 2º turno, Ciro diz não sentir culpa e criticou o partido de Haddad citando erros da gestão de Dilma Rousseff e a escolha de Michel Temer (MDB) para a vice-presidência de Dilma.

"Era só olhar para as pesquisas. Para o bolsominion, o Bolsonaro pode andar pelado na rua e isso vai ser relativizado. Assim virou o fanático do PT. Só que eu já engoli m* em nome deles demais. Mais muita. Dilma 1 e Dilma 2, por exemplo. Se ninguém sabia, eu sabia que ela não tinha experiência de nada. E o Michel Temer eu denunciei que ele rouba há mais de 30 anos. O governo dela foi um desastre transcendental e o PT apaga."

Com Estadão

A penúria venezuelana chega a Cuba

Racionamento de produtos, sanções e asfixia econômica refletem o impacto

da falência do regime Maduro na ilha - Foto:Reuters/Reprodução

A reboque da crise venezuelana, o racionamento de produtos está de volta a Cuba, fazendo reverberar pelas redes sociais a hashtag #lacolachallenge (o desafio da fila). São fotos que documentam a saga diária de cubanos em longas filas para conseguir arroz, feijão, frango, ovos e sabão, entre outros itens, que o governo decidiu limitar para cada consumidor.

A penúria agravada pelas sanções dos EUA ao regime da Venezuela provoca nos cubanos a ansiedade e o temor de reviverem o chamado “período especial”. Na década de 1990, após o colapso da URSS, o PIB da ilha caiu 35% em menos de cinco anos, deflagrando outras crises, como a fuga de cubanos em balsas e a repressão aos dissidentes.

Agora a falência do regime Nicolás Maduro também põe em risco a já depauperada economia de Cuba, que importa 60% de seus alimentos e enfrenta há quase seis décadas o embargo comercial americano.

Há um ano como presidente, Miguel Díaz-Canel, o sucessor escolhido por Raul Castro, tenta atenuar seus efeitos, fazendo crer que a falta de liquidez e o racionamento são transitórios. Mas a dependência do petróleo venezuelano e o colapso da PDVSA refletem o contrário.

“Esta é a maior crise dos últimos anos. E limitar o número de produtos para cada consumidor é o primeiro passo do governo para admitir que será longa”, avalia a jornalista cubana Miriam Leiva, autora do blog Reconciliación Cubana.

Ela cita o diálogo que ouviu recentemente entre duas mulheres na qual uma delas constatava o excesso de pessoas nas ruas: “É porque estão todos buscando comida”, esclareceu a outra, segundo Miriam.

O tempo gasto em extensas filas, uma cópia do cotidiano que os venezuelanos enfrentam diariamente, motivou o ativista cubano Norges Rodríguez a criar a hashtag que rapidamente viralizou.

No vértice do triângulo, os EUA exercem pressão sobre ambos os regimes. Na semana passada, o governo Trump estendeu as sanções contra duas companhias e dois navios petroleiros que faziam transporte de petróleo da Venezuela para Cuba. Repetiu, assim, uma medida semelhante, aplicada em abril a 35 cargueiros da PDVSA.

Para setores radicais dos EUA, inflamados por sua base eleitoral, os cortes no fluxo do petróleo entre os dois países caribenhos, contudo, ainda não surtiram o efeito desejado. Senador republicano pela Flórida, Rick Scott propõe um bloqueio naval entre os dois países caribenhos com o objetivo de pôr fim à era Maduro.

O impacto das sanções à Venezuela reflete diretamente na população cubana, avalia, o presidente do think tank Diálogo Interamericano, Michael Schifter.

Paralelamente, a pressão direta dos EUA sobre o regime em Cuba agrava ainda mais a situação – seja restringindo remessas enviadas por exilados ou permitindo, pela primeira vez, ações nos tribunais americanos contra empresas que usam propriedades confiscadas durante a Revolução Cubana.

“Os EUA estão punindo cubanos desde 1962 e isso nunca funcionou. Não vejo por que funcionaria agora. Faria a população sofrer ainda mais”, acrescenta Schifter.

Como efeito dominó, o que acontece na Venezuela repercute em Cuba. As benesses do chavismo, quando o petróleo estava em alta, tiraram o país comandado por Fidel Castro da escuridão causada pelo desmoronamento do império soviético.

Mas os tempos são outros para Cuba e seu maior aliado regional. Além dos efeitos da asfixia econômica, o regime cubano teme amargar as consequências que uma transição na Venezuela traria para a ilha.

Blog da Sandra Cohen

Portal G1

Corrupção é ou não é crime violento? 

Eu acho que sim

Por unanimidade uma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o nosso último ex-presidente preso, Michel Temer. Já é a segunda vez que ele é preso – pelo mesmo motivo -, pelo processo de desvios da construção da usina nuclear Angra III. Temer está sendo acusado pelo Ministério Público de desvio de muitos milhões, ele nega.

O Ministério Público pediu a prisão e foi atendido duas vezes, para evitar que ele mexa nas provas. Inclusive no bloqueio de bens descobriram que ele não tem nem R$ 15 mil nas contas bancárias, e isso é um indício de que ele pode ter mexido nas contas bancárias. Tradicionalmente essa prisão cautelar é para evitar também pressão sobre testemunhas.

Mas por quatro a zero a turma do STJ julgou que ele pode ser solto porque não cometeu crime violento. Essa é uma questão discutível: corrupção é ou não é crime violento? As consequências da corrupção podem ser violentas.

Isso pode afetar a saúde pública, o ensino público, saneamento básico, o serviço público em geral. O que é desviado pode faltar para prestações de serviços básicos por parte dos governos.

Convocação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimento daquilo que chamam de corte nas verbas de educação. Mas não são cortes, são bloqueios temporários, contingenciamento.

Esse bloqueio é até que se pague as contas dos anos anteriores que ficaram para trás. Está cheio de gente que é credor de serviços da educação pública e que está esperando pagamento. Tem que pagar essas pessoas que reformaram escolas, que prestaram serviços às universidades, etc.

Na terça-feira (14), o ministro fez uma declaração com a qual eu concordo. A polícia tem que entrar sim nos campis universitários. Uma que tem muito assalta lá dentro, roubo de automóveis, há estupros nos jardins, há uso e venda de drogas, distribuição de laboratório, bebidas e festinhas.

Isso não é um santuário de fora da lei. Isso deveria ser um local iluminado – literalmente -, com os neurônios iluminados, porque o que está em jogo o futuro do país. Lá que se formam os privilegiados que são sustentados pelos contribuintes para estudarem, se formarem e prestarem bons serviços ao país.

Se alguém me perguntar, como contribuinte, “em que você gostaria que o dinheiro do seu imposto fosse aplicado nas universidades? ” eu faria exigências. A universidade tem que ser séria, organizada, disciplinada e tem que estudar.

As viagens de nossas autoridades

Nossos quatro chefes de poder foram para os Estados Unidos. Jair Bolsonaro está indo para Dallas, Texas, para ser homenageado como personalidade do ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, foram a Nova York para o almoço do Bank of América – que é um banco de fomento.

Eu fico me perguntando qual é o interesse do presidente do Supremo lá. Vocês dirão: “Qual é o interesse do Supremo de comer lagosta? ”. Bom, ele foi lá, não sei se ganha diária ou ganharam a passagem do Bank of América.

O presidente da Câmara e o presidente do Senado com tanta coisa urgente para discutir na Câmara e no Senado, e eles estão lá viajando.

A nossa ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sim, essa está a trabalho. Ela está fazendo uma grande viagem lá para o outro mundo, ela está na China agora.

Os chineses disseram nos últimos dias que o Brasil é o ator principal da América Latina nos negócios com a China e que se interessam em investir no Brasil no momento em que o Brasil está precisando de investimento.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo