Justiça Federal de Brasília torna Michel Temer 

réu no inquérito dos portos

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.

A denúncia original, feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, foi enviada para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.

Em nota a defesa de Temer afirma que a acusação é "absurda, sem amparo na prova dos autos".

No último dia 15, o Ministério Público Federal em Brasília confirmou a denúncia da PGR e pediu que o ex-presidente se tornasse réu no caso.

A decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.

Entenda o caso

O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.

"Houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário.", dizia a denúncia.

Entre as provas incluídas pelo MPF e citadas pelo juiz na decisão em que aceitou a denúncia e tornou os suspeitos réus estão as delações da J&F, contratos da Rodrimar com a empresa Argeplan, do Coronel Lima, e mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.

O juiz concedeu prazo para que as defesas dos agora réus respondam à denúncia e autorizou o compartilhamento das informações do caso com outros inquéritos em investigação na Justiça Federal.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que "não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

O ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

Blog da Andréia Sadi

Portal G1

Avião e helicóptero de Neymar 

são bloqueados pela Receita

Em ação na Receita Federal, a família do jogador Neymar teve bloqueados um helicóptero Eurocopter France 130 B4, um avião Cessna Citation 680 e parte do capital social de empresas, entre alguns bens. As informações são da Folha de S. Paulo.

O bloqueio está relacionado a ação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão da Receita Federal, que cobra o pagamento de R$ 69 milhões em um processo por sonegação fiscal.

Documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aos quais o jornal teve acesso, relativos a duas aeronaves, informam que os bens não podem ser negociados.

Segundo declaração da defesa da família, trata-se de um procedimento normal na Receita e que os bens continuam sendo do proprietário.

O bloqueio, segundo a defesa, serve como uma garantia do débito que caiu quase 80% e já está abaixo do limite do valor mínimo para ser liberado. 

Com R7

Caso do Sítio de Atibaia deverá 

manter petista na prisão até 2021

Lula não tem o que comemorar. Na mesma terça-feira 23, quando a 5ª Turma do STJ diminuía a pena de prisão de 12 anos e um mês dada ao ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá – reduziu para oito anos, dez meses e vinte dias -, a Justiça Federal do Paraná intimava seus advogados a apresentarem, dentro de oito dias, as alegações finais no caso do sítio de Atibaia, onde o petista foi condenado a outros 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações serão enviadas para o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso o tribunal mantenha a condenação em razão dele ter recebido propinas de empreiteiras para reformar o sítio, o petista passa a ter uma nova sentença em segunda instância, o que por si só o manterá na prisão por mais um bom tempo.

Ducha fria

É que com a redução da pena no caso do tríplex determinada pelo STJ, Lula já fazia as contas para deixar a cadeia ainda este ano. Ele acalentava o sonho de pleitear o regime semiaberto a partir de setembro ou outubro (quando terá cumprido um sexto da sentença). Assim, poderia trabalhar durante o dia e se recolher à noite numa penitenciária em São Bernardo do Campo.

Mas enquanto os petistas ainda festejavam a possível volta do petista às ruas dentro de seis meses, veio a ducha de água fria. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, decidiu agilizar o andamento do processo do sítio de Atibaia. O prazo de oito dias para que Lula apresente suas alegações finais já está correndo e o juiz pretende enviá-las ao TRF-4 ainda no início de maio. Se o tribunal apreciar os recursos em menos de seis meses, como aconteceu com o tríplex, o ex-presidente ganha uma nova condenação em segunda instância em outubro, exatamente na época em que ele estará pleiteando o semiaberto.

A provável nova condenação do TRF-4 deve inviabilizar a concessão do benefício. Afinal, se o tribunal mantiver a sentença de 12 anos dada pela juíza substituta Gabriela Hardt, o total das penas do petista atingiria mais de 20 anos. Nesse caso, para ter direito ao semiaberto, Lula teria que ficar na cadeia pelo menos até 2021.

Além das duas condenações, Lula ainda pode ser sentenciado outra vez na Justiça do Paraná ainda este ano por conta de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, adquiridos com recursos de propinas da Odebrecht. Ele também é réu em outros cinco processos: quatro em Brasília e um em São Paulo. O cerco se fecha ainda mais.

Com ISTOÉ

Os corneteiros do fracasso

Há um avião pronto para decolar, com motor suficiente para te tirar da seca. Mas você quer saber se tem vascaíno à bordo, qual a religião do fabricante e o signo do copiloto. Assim está o Brasil, com um grupo de abnegados tentando fazer a reforma da Previdência pegar no tranco apesar de vocês, os analistas zodiacais do neofascismo imaginário.

Até anteontem vocês se comportaram direitinho. O que importava, basicamente, era ter uma tripulação confiável para tirar o Brasil do deserto deixado pela exuberância da DisneyLula. Após uma eleição cheia de artimanhas para tentar reabilitar o poder da quadrilha, o país escolheu o caminho onde, por vias tortas ou não, a tal tripulação confiável chegou à cabine de comando. Posto Ipiranga.

Mas vocês não querem mais sair do lugar. Aparentemente nesse meio tempo vocês fizeram um mestrado em crítica comportamental, com MBA em etiqueta comparada, e seus interesses mudaram. Vocês trocaram o Posto Ipiranga pelo salão de cabeleireiro, onde uma desavença sobre a novela da véspera é crise grave.

De fato, é uma rotina mais agitada e emocionante. O Posto Ipiranga é um tédio.

E assim estamos neste estanho ano da graça de 2019. Enquanto Paulo Guedes, Rogério Marinho, Mansueto Almeida, Marcos Cintra, Salim Mattar, Campos Neto, Tarcísio Freitas, Sergio Moro e outros grandes trabalham duro para tirar o Brasil do atoleiro, vocês fuxicam rebotalhos de rede social e tocam nos ouvidos da nação as suas cornetas do fracasso. Nada presta, assim não dá, ole-lê, ola-lá. Os velhos trombeteiros do apocalipse, de Ciro Gomes a Requião, de Jean Wyllys, a Gleisi, estão animadíssimos com a chegada de vocês à orquestra.

A reforma está afundando na CCJ – diziam vocês – porque o governo só existe no Twitter (vocês sabem tudo de articulação política), porque o Rodrigo Maia mordeu a orelha do cachorro do Bolsonaro, porque o Mourão é o golpista gente boa (vocês estão na dúvida), porque os filhos são fanfarrões (ah, se eles tivessem MBA em etiqueta comparada…) e acima de tudo porque vocês encontraram essa fantasia de corregedores perfumados do estorvo bolsonarista e vão fazer cara de nojo para tudo.

OBS: A reforma passou bem na CCJ, iniciando ainda nos primeiros meses da nova gestão a agenda mais esperada pelos que querem reconstruir isso aqui, mas vocês continuaram com cara de nojo, dizendo que demorou (!), dizendo que o projeto do Paulo Guedes foi desidratado (mentira) e não vai prestar, ole-lê, ola-lá.

Sobre essa parte de viver surfando entre meias-verdades, vocês estão provando aos parasitas do petismo que é possível mentir com muito mais classe do que eles fizeram por 13 anos. Aliás, no salão da resistência democrática não se ouviu um pio sobre a fake news da menina que se recusou a cumprimentar o presidente. Podem poupar suas meias-verdades para explicar esse silêncio hediondo: já entendemos que na nova cartilha de vocês não é permitido apontar eventuais picaretagens na imprensa, porque pode ser entendido como discurso bolso-fascista. Incrível como vocês estão mudados (os cabelos continuam os mesmos, mas o juízo… quanta diferença).

Ainda assim, a nova aposta de vocês não é de todo burra. Não há de faltar bizarrices dos bolsonaros e seus circundantes para alimentar as crises de fofoca que vocês hoje se dedicam a fermentar e espalhar. Vocês são os colunistas sociais da miragem autoritária, uma espécie de reencarnação da Revista Amiga para futricas de coturno. Não deixa de ser um papel na sociedade.

Se apesar de vocês o avião decolar e tirar o Brasil da seca, vocês obviamente vão querer embarcar correndo, pedindo educadamente desculpas pelo atraso. Não tem problema, a tripulação que está dando duro mal sabe de vocês (não dá tempo de ler a Revista Amiga). São democratas – exatamente como vocês fingem – e não irão barrar ninguém.

Talvez os passageiros à bordo não sejam tão receptivos, mas não dedicarão a vocês nada pior do que uma cara de nojo, como a que vocês hoje fazem para tudo. Nada grave, eles apenas terão entendido quem vocês são.

Guilherme Fiuza

Jornalista e escritor

Gazeta do Povo

BOTA-FORA

O Bota-Fora, promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), segue desta segunda-feira, 29, até a sexta-feira, 3 de maio. O serviço atende nove comunidades, a partir das 8h, e tem o objetivo de colaborar com o descarte correto de resíduos que não são recolhidos pelas coletas regulares.  Nesta segunda-feira, 29, a ação será realizada no Parque das Laranjeiras (bairro Rubem Berta) e São Gabriel (bairro Camaquã).

EMPREGO

O Sine Municipal está ofertando 352 vagas de emprego, nesta segunda e terça-feira, 29 e 30. O destaque é para auxiliar de depósito, com 100 postos abertos e entrevistas somente nesta segunda. Também fiscal de caixa, com 40 vagas, e repositor, com outras 40 vagas. Os interessados devem procurar a unidade localizada na esquina da av. Sepúlveda com Mauá, das 8h às 17h, com Carteira de Trabalho e comprovante de residência. As vagas têm limite de cartas de encaminhamento. No dia 1º, Dia do Trabalho, a unidade estará fechada. No dia 2, haverá o Dia D especial, dentro da programação da Semana do Trabalhador, com uma série de serviços e atividades para as pessoas com deficiência. As empresas estarão presentes fazendo as entrevistas de seleção.

LIVROS DE NOSSA VIDA

Nesta segunda-feira, 29, no Projeto Os Livros de Nossa Vida, os escritores e jornalistas culturais Carlos André Moreira (Zero Hora) e Luis Gonzaga Lopes (Correio do Povo) falam sobre as leituras que marcaram a sua formação existencial e literária, e sobre seus autores preferidos, além das dificuldades da profissão, que inclui resenhar um grande número de obras por semana.O encontro será na Sala Álvaro Moreyra (Av. Erico Verissimo, 307), às 18h30min, com entrada franca. A mediação é do coordenador de Literatura e Humanidades da Secretaria Municipal da Cultura, Sergius Gonzaga.

CAFÉ COM LETRAS

A Biblioteca da Secretaria Municipal de Educação (Smed) promove nesta segunda-feira, 29, às 16h, mais uma edição do Sarau Café com Letras. O evento é aberto ao público e aos servidores da Smed e tem como tema “Os sentimentos femininos pela mulheres”. Serão realizadas leituras de textos literários e poesias de mulheres. O sarau, que contempla literatura e música, também contará com a participação da cantora Lindseyara Oliveira. A biblioteca está localizada no 4º andar da sede da Smed, na rua dos Andradas, 680, bairro Centro Histórico. O sarau acontece desde 2012 com o objetivo de promover a integração e o estímulo à leitura, além de divulgar os serviços prestados pela biblioteca.

VACINAÇÃO

As salas de vacina abertas da Secretaria Municipal de Saúde passam a atender todos os grupos prioritários: crianças, gestantes, puérperas até 45 dias após o parto, idosos, professores, indígenas, trabalhadores da saúde e pessoas com comorbidades (doenças preexistentes). Esta é a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra gripe (influenza) realizada no Brasil e se estende até 31 de maio. De 15 a 18 de abril foram vacinadas crianças entre seis meses e menos de seis anos e gestantes. Em Porto Alegre, o atendimento será feito em dias úteis, de segunda a sexta-feira. O horário varia: unidades de saúde atendem das 8h às 17h; a Clínica da Família, na Restinga, das 8h às 20h; e a US Rubem Berta, no bairro Rubem Berta, zona Norte, atende das 7h às 22h. As quatro unidades de saúde com horário estendido (São Carlos, Ramos, Tristeza e Modelo) atendem das 8h às 22h. 

MARQUISES

Com o objetivo de evitar acidentes com marquises e sacadas projetadas sobre logradouros públicos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) alerta síndicos e proprietários sobre a importância da apresentação do Laudo de Estabilidade Estrutural em dia. A legislação atual estipula que o laudo deve ser apresentado a cada três anos, cabendo aos proprietários a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises. O valor da multa é R$ R$ 2.083,87. O laudo assinado por um responsável técnico deve ser protocolado na sede do Escritório de Licenciamento (rua Júlio de Castilhos, 505). Mais informações podem ser acessadas neste link. A Unidade de Manutenção Predial pode ser contatada pelo telefone (051) 3289-8827.  

ARROIO AREIA

A empresa responsável pelas obras do Arroio Areia começou a fazer o fechamento da Praça Lopes Trovão, no bairro Chácara das Pedras, para a continuidade dos trabalhos. A colocação de tapumes tem previsão de duração de uma semana. Após isso, começarão as obras do reservatório que ficará sob a praça e que será essencial para evitar alagamentos na região. A previsão é que dentro de 12 meses a comunidade volte a receber o espaço público reurbanizado. As obras de drenagem da Bacia Hidrográfica do Arroio Areia começaram em junho de 2018 e foram orçadas em R$ 107,2 milhões. 

Eleição na Espanha

O Partido do atual primeiro-ministro Pedro Sánchez, o PSOE, conseguiu maior número de cadeiras no Parlamento da Espanha. Mas para garantir a governabilidade, precisará fazer coalizão com siglas menores. Entre os candidatos eleitos, a brasileira Maria das Graças Carvalho Dantas conseguiu uma das vagas para o Parlamento.

Violência contra a mulher

Os casos de feminicídio aumentaram 76% no 1º trimestre de 2019 em São Paulo se comparados ao mesmo período do ano anterior, de acordo com levantamento feito pelo G1. Nos primeiros três meses do ano, 37 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2018, foram 21. Ontem, a polícia registrou mais dois casos de feminicídio na capital. Os autores estão presos.

Chuva no Rio

O Rio entrou em estado de atenção no domingo (28), após fortes chuvas e ventos de mais de 100 km/h. Mais de 20 árvores caíram na cidade e o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, ficou sem luz por 2 horas. O estádio do Maracanã teve queda de energia durante o jogo entre Fluminense e Goiás.

Crise na Avianca

Em recuperação judicial e obrigada a devolver aviões por falta de pagamento, a Avianca Brasil passará a ter, a partir de hoje, quase o mesmo número de voos de quando havia começado a fazer voos regulares. Serão 37 voos em média a partir desta semana, contra 36 voos diários em 2003, ano em que a companhia recebeu autorização para operar, aponta levantamento com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Financiamento estudantil

Começa hoje o prazo para a renegociação das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa de crédito para o ensino superior do governo federal. Estudantes que fizeram o contrato do Fies até o 2º semestre de 2017 terão até o dia 29 de julho deste ano para entrar com pedido de renegociação da dívida. Mais de 500 mil estudantes estão com parcelas atrasadas há mais de três meses.

Saúde

Relatório de entidades ligadas à ONU publicado hoje alerta que o uso excessivo de medicamentos pode levar a 10 milhões de mortes por ano até 2050. As entidades apontam problemas ligados aos remédios antimicrobianos, entre os quais estão antibióticos, antivirais, antifúngicos e antiprotozoários. A cada vez que uma pessoa toma um antibiótico, por exemplo, as bactérias podem desenvolver formas de resistência a sua fórmula.

Será que o STF vai usar dinheiro 

do meu IR para pagar camarão, lagosta e bacalhau?

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) – aquela que promovia manifestações com balões de políticos e está sendo processada pelo ministro Ricardo Lewandowski – está entrando nesta segunda-feira com uma ação popular contra o Supremo.

Essa ação é para o Supremo explicar o porquê está comprando camarão ao vapor, medalhões de lagosta com manteiga queimada, bacalhau à Gomes e Sá e os melhores vinhos. Tudo isso vai custar R$ 1,34 milhão.

Por coincidência, esse é o dinheiro que o imposto de renda me tirou no governo Lula. O ex-secretário da Receita Everardo Maciel me contou que seria uma encomenda para calar a boca. E eu disse: “Não faz mal. Eu vou pagar, mas não vou calar a boca”.

Estavam me cobrando de novo o que eu já tinha pago na minha empresa dizendo que eu devia ter pago na pessoa física. Enfim, já está pago. Só que eu não esqueço, é muito dinheiro.

E por coincidência é o mesmo valor dos medalhões de lagosta do Supremo. Será não vão usar o meu dinheiro que entrou lá atrás para tudo isso? Teoricamente é possível.

Reunião de presidentes

O presidente da República e o presidente da Câmara, ou seja, o presidente de dois poderes tiveram encontros sábado e domingo para falar sobre a reforma da Previdência e a agenda a da Câmara nos projetos como o Pacote Anticrime – anticrime de chinelo e anticrime de colarinho branco, os assaltos, a ladroagem, os homicídios; e a corrupção.

O fato é que temos que tornar a lei mais séria. Com lei e sentença que vão ser cumpridas de fato, e não o sujeito botar uma tornozeleira e ir para casa. Aí é brincadeira. As pessoas fazem o balanço: “Será que vale a pena que roubar R$ 5 milhões e ficar dois anos na cadeia? Ah, vale. Porque depois eu vou gastar meus R$ 5 milhões”. Isso tem que acabar.

Tem que acabar também o bandido tripudiando sobre a Polícia com arma na mão. Não dá. Inimigo de arma na mão no front está querendo levar chumbo.

Finalmente vai acabar o monopólio da Petrobras

Eu estive ao vivo por 23 minutos no Jornal Nacional na votação do Congresso em 1997, em que teoricamente acabou esse monopólio. Mas já faz mais de 20 anos e na prática não acabou. Na prática a Petrobras faz o preço do combustível, portanto, é um cartel.

Daí os problemas com os caminhoneiros, o preço do gás manipulado em outros governos de populismo dando prejuízo para a Petrobras.

Agora, sobretudo, a Petrobras, que era para ser do povo, era de partidos políticos que estavam no governo. Foi usada na corrupção e na propina para encher o bolso de políticos e cofres de partidos políticos.

Agora a Petrobras anunciou que vai vender 9 das 13 refinarias que possui por R$ 15 bilhões. Vai baixar a economia de mercado sobre o setor de combustíveis: cada refinaria vai ter um custo, vai ter o seu preço e as pessoas vão escolher onde vão abastecer.

Não será mais aquela coisa de preço único na fonte. Já os impostos diferentes dependendo dos estados é outra coisa que precisa ser unificada.

Um alerta e uma novidade

O mundo está mudando muito rápido, em progressão geométrica – e a gente vai ainda em passo de tartaruga. Empregos, por exemplo: temos 13 milhões de desempregados, mas temos um novo tipo de atividade rentável.

Já são 3,8 milhões de pessoas autônomas vinculadas à projetos moderníssimos como Uber e iFood. Os dois juntos são os maiores empregadores do país. Eles empregam 35 vezes mais gente que a maior folha de pagamento estatal, os Correios.

As pesquisas estão mostrando que são 24 milhões de brasileiros autônomos, com algum tipo de vínculo, mas não tem aquela história de carteira assinada, de recolher isso e aquilo, e burocracia.

É uma novidade que a gente precisa ficar atento: as novas profissões, as novas atividades e também as novas formas de renda do indivíduo e da família. Fica esse registro da mudança.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo