quarta-feira, 24 de abril de 2019






Oito dias para defesa de Lula se manifestar 
no caso do sítio em Atibaia

Prazo vale para os outros 12 réus no processo, que depois disso seguirá para a segunda instância no TRF4, em Porto Alegre.

O juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deu um prazo de oito dias para as defesas de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros 12 réus no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), se manifestem no caso. O processo apura se Lula recebeu propina por meio de reformas no imóvel.

É a última etapa antes de o processo seguir para a segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores.

Em 9 de abril, os procuradores apresentaram o recurso de apelação no qual pediram que a pena de Lula e de outros condenados seja aumentada. É sobre recurso que as defesas deverão se manifestar.

Em fevereiro, o ex-presidente havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira instância, em sentença proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt. Essa condenação só passa a contar para cumprimento de pena caso seja confirmada no TRF-4.

Redução de pena no caso do tríplex

Nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente em outro caso, o caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta também pelo TRF-4.

Lula foi preso em abril do ano passado e levado a Curitiba, onde cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal.
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, o ex-presidente terá de cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro meses.

O que pode mudar esse cenário justamente o processo do sítio em Atibaia. Se a condenação for mantida na segunda instância, o ex-presidente pode ser mantido em regime fechado – o tempo adicional seria determinado em eventual sentença do TRF-4.

Consumidor em Pauta-16.04.2019


Justiça de Uruguaiana recebe inquérito 
por estelionato contra Paulo Pimenta

Supremo negou recurso ao deputado, que buscava manter o processo em Brasília. Ele é investigado por suposto calote de R$ 12 milhões na venda de arroz em São Borja. Pimenta disse que espera que o processo seja arquivado. (Foto: Reprodução)

A Justiça Federal de Uruguaiana recebeu o inquérito que investiga suspeitas de estelionato e lavagem de dinheiro contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT), líder do partido na Câmara dos Deputados.

Procurado pelo G1, o deputado disse que espera que o inquérito seja arquivado. Segundo ele não existem elementos que o envolvam nos fatos investigados após quase 10 anos. Além disso, vai tomar providências legais contra as pessoas que o envolveram nisso.

A decisão de enviar o processo para o Rio Grande do Sul é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele negou recurso do parlamentar que pretendia manter a investigação na corte em Brasília.
Pimenta é suspeito de atuar como operador de um sistema que lesou produtores rurais da cidade de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em pelo menos R$ 12 milhões.

O médico veterinário Antônio Mário Pimenta, que é primo do deputado, denunciou o suposto esquema.

Produtores de São Borja alegam ter sofrido o golpe após vender a produção para a arrozeira. Entregaram os cereais, mas não receberam o pagamento.

"Sou de uma leva de uns seis ou mais que perderam de 7 mil a 10 mil sacos. Dois ou três levaram prejuízo de 90 mil sacos, outro de 150 mil ", diz um dos arrozeiros, que preferiu não se identificar.

O inquérito foi enviado para o primeiro grau devido ao entendimento do STF de que deputados não têm foro privilegiado quando investigados por crimes cometidos fora do mandato.

O processo está no Supremo Tribunal Federal desde 2012. No parecer, a Procuradoria Geral da República afirma existir "indícios que apontam para o deputado federal como o verdadeiro proprietário da arrozeira, ou, ao menos, como quem mantinha com a citada empresa algum grau de vinculação que o faça também responsável pelas fraudes noticiadas".

A assessoria da Justiça Federal de Uruguaiana informou que, após digitalizado, o inquérito será remetido ao Ministério Público Federal, que pode decidir por arquivar, oferecer denúncia ou solicitar novas diligências.

Reportagem de Giovani Grizotti
Portal G1






Olavo é aquela gente na grande área 
cabeceando para o lado errado

O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena aplicada a Lula no caso do Tríplex de Guarujá. Moro havia aplicado uma pena de nove anos e meio. Aí foi para a 2° instância, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, e eles aumentaram a pena para 12 anos e um mês.

E agora com esse recurso da defesa de Lula, o Superior Tribunal de Justiça diminuiu para oito anos, dez meses e 20 dias. Uma diferença de oito meses em relação à pena originalmente aplicada por Moro.

Caso seja considerado um sexto desses meses em que ele ficou preso, desses oito anos e dez meses, em outubro ele poderia sair. Só que ele já tem outra condenação, a do Sítio de Atibaia, que é de 12 anos e 11 meses.

E tem mais um terceiro processo que é aquele do apartamento que fica no mesmo andar do apartamento do Lula, em São Bernardo, da Odebrecht e de outras empreiteiras metidas no caso do Instituto Lula. Esse processo está prontinho para sair a sentença.

E ainda tem outros processos, como o da compra dos caças suecos, e da medida provisória que teria facilitado a vida da indústria automobilística. Muitos deles ficaram nas mãos da substituta do Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, mas também com um juiz de Brasília e um juiz federal do Rio de Janeiro.

Enquanto isso…

O Supremo não aceitou o recurso do ex-deputado Nelson Meurer, do partido Progressista, do Paraná, que está envolvido em corrupção. Na Lava Jato, já havia sido condenado à treze anos, nove meses e dez dias.

Ainda cabe mais um recurso antes dele ser preso. Mas esses recursos considerados protelatórios, só para empurrar com a barriga, já não são mais considerados. Aliás, esse é um progresso na Justiça. Criaram tantos degraus de recurso que era para deixar o condenado fora e não deixar nunca abrir a porta da cadeia na frente deles. Mas os legisladores previram isso.

Olavo cabeceia para fora

Saiu uma nota do Palácio do Planalto dizendo que o senhor Olavo de Carvalho não está contribuindo para a unicidade do governo, ou seja, está pregando uma separação. Eu digo que é gente na grande área cabeceando para o lado errado e dando cabeçada entre si.

Parece que o Olavo acabou sendo expulso de campo, ou foi para escanteio – e acho que o presidente faz muito bem -, com essa condição que criaram como a de guru dele. Ficaram dizendo “considerado o guru de Bolsonaro”, mas eu nunca ouvi falar que ele desse conselhos para o presidente.

Outra questão é a Itaipu

Eu lembro a construção de Itaipu. Ela foi feita para garantir eletricidade para o Brasil, e se não fosse a Itaipu a gente já teria fechado. A Itaipu nesses últimos anos foi também um lugar de benesses e patrocínios.

O novo diretor brasileiro da Itaipu – porque há dois diretores, o paraguaio e o brasileiro – o general Silva e Luna, que foi ministro da Defesa, chegou lá e se perguntou: qual é o objetivo da Itaipu? Não é produzir eletricidade? Mas está produzindo patrocínio.

Quarenta e dois milhões de reais em patrocínios acabam de ser cancelados, inclusive para um Fórum de Direito lá em Portugal cujo organizador é o ministro Gilmar Mendes.

Está escrito na Constituição que a empresa pública de administração direta e indireta tem que ter legalidade, transparência, impessoalidade, tem que mostrar o que está fazendo e tem que ter eficiência também. Essas histórias de fazer favor não ajudam.

Lei Rouanet

Por isso, inclusive, que já pegaram a Lei Rouanet – que era para os amigos. O limite era de R$ 60 milhões. Agora o limite para grandes empresas ou organizações pró- cultura ficou em R$ 10 milhões. Para projetos individuais é R$ 1 milhão, no máximo.

Estavam enriquecendo os amigos e cobravam os ingressos lá em cima. Não era uma coisa para baratear o ingresso, como está sendo agora. Agora, o ingresso vai ser barateado para aproximar a cultura.

E não estou falando de show, nem de show business, tem que separar um pouquinho. Tem artistas que ganham muito e ainda recebem dinheiro do estado, ou seja, o nosso dinheiro: o dinheiro dos nossos impostos, para ajudar a produzir grandes espetáculos e ganhar muito dinheiro. Essa história tem que acabar.

Aí a gente lembra o caso da Petrobras, que é muito típico: uma empresa pública que se diz empresa do povo brasileiro, mas não era. Foi sendo explorada e quase quebrou para encher os bolsos de políticos e os cofres de partidos.

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo






Mesmo com redução de pena, PT está preocupado com decisão do STJ de manter condenação de Lula



Apesar do discurso oficial do PT de discreta comemoração com a redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a condenação pelo caso do triplex do Guarujá (SP) foi recebida com preocupação pelos petistas.

Há o reconhecimento entre aliados de Lula de que mesmo com a determinação da defesa de recorrer da decisão, ficou cada vez mais remota a chance de uma reversão da pena tanto no STJ como também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas palavras de um petista, o pior cenário foi confirmado: depois de ser condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro em primeira instância, e depois na segunda instância por um colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), agora Lula foi condenado por quatro ministros de um colegiado do STJ. Ou seja, pela terceira instância.

Isso enfraquece de forma significativa a chamada “narrativa do PT” de que Lula é um perseguido político da Justiça no Brasil, que queria impedir a candidatura dele em 2018.

Como no TRF-4, Lula foi condenado na terceira instância por unanimidade por um colegiado. Os ministros também rejeitaram alegações de falta de provas e de que a defesa teria sido cerceada.

A redução da pena pelo STJ para 8 anos,10 meses e 20 dias se aproxima mais da pena original dada pelo então juiz Sérgio Moro, que foi de 9 anos e 6 meses. Isso mostra que a Justiça funcionou normalmente em todas as instâncias e esvazia o discurso de vitimização de Lula já que, inclusive, houve a redução do tempo de prisão.

A decisão do STJ abre espaço para a progressão para o regime semiaberto do preso ainda neste ano. Mas, agora, o grande temor entre os petistas é a possibilidade de futuras condenações. Principalmente, a possibilidade de condenação em segunda instância de Lula pelo caso do sítio em Atibaia (SP).

Blog do Camarotti
Portal G1






ÁGUA 
Nesta quarta-feira, 24, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) vai realizar um conjunto de melhorias na rede de água, com o objetivo de ampliar a capacidade de abastecimento para a zona Sul da Capital, beneficiando diretamente a Lomba do Pinheiro. O abastecimento será interrompido, a partir das 8h, em 11 bairros: Agronomia (parte), Belém Novo (parte), Boa Vista do Sul (parte), Cascata (parte), Chapéu do Sol (parte), Extrema (parte), Lajeado (parte), Lami (parte), Lomba do Pinheiro (parte), Restinga e São Caetano. A estimativa de duração dos trabalhos é de 12 horas, até a noite de quarta. O Dmae recomenda que os moradores dessas regiões reservem água. 

DENGUE 

Na manhã desta quarta-feira, 24, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai pulverizar inseticida em ruas do bairro Farrapos pela confirmação de caso autóctone de dengue. O trabalho começa às 9h30 e pode ser cancelado ou adiado em função de ocorência de chuvas. Já são 85 casos confirmados da doença em Porto Alegre neste ano, sendo 79 contraídos na Capital. Do total, 73 são do bairro Santa Rosa de Lima e seis do Jardim Floresta. O caso do bairro Farrapos foi confirmado nesta terça-feira, e era um dos 58 que aguardavam resultado de exames. 
  


FARMÁCIAS 
Para que seja realizada a capacitação dos profissionais de saúde no curso Cuidado Farmacêutico no Sistema Único de Saúde, as farmácias distritais Navegantes, Santa Marta, Restinga, Camaquã, Bom Jesus, Murialdo, Vila dos Comerciários e Sarandi estarão fechadas nesta quarta e quinta-feira, 24 e 25. A capacitação é oferecida pelo Conselho Federal de Farmácia. Nessas datas, a população poderá se dirigir à Farmácia Distrital Modelo, na avenida Jerônimo de Ornelas, 55, bairro Santana, ou à Farmácia Distrital IAPI, na rua Três de Abril, 90, bairro Passo d'Areia, que continuarão funcionando normalmente entre as 8h e 17h, sem fechar ao meio-dia.

BOTA-FORA 

O Bota-Fora, promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), segue até a sexta-feira, 26. O serviço atende nove comunidades, a partir das 8h, e tem o objetivo de colaborar com o descarte correto de resíduos que não são recolhidos pelas coletas regulares. Nesta quarta-feira, 24, a ação será realizada nas comunidades Otto Ernest Meyer (bairro Cidade Baixa) e Núcleo Esperança (bairro Restinga).



BOCHA 
Em sua 28ª edição o  Campeonato Porto Alegre de Bocha inicia nesta quarta-feira, 24. A disputa começa pela categoria sênior com 10 equipes no piso natural e oito no piso sintético. A segunda rodada será dia 1º de maio, no piso natural, e 2 de maio, no piso sintético. O campeonato é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, por meio da Diretoria-Geral de Esportes, Recreação e Lazer. O jogo começou em Porto Alegre no ano de 1992 nas canchas naturais e ao longo dos anos houve um crescimento significativo, abrangendo atualmente também as canchas sintéticas nas categorias Principal e Sênior. 

PMPA/DIVULGAÇÃO






Os do contra, sempre!

É impressionante o posicionamento de certos políticos e partidos no Brasil. Quando estão no comando, brigam pela aprovação de tudo e condenam quem é contra. Fazem exatamente o contrário quando não estão governando. Tudo o que tem origem na vontade dos governantes do momento, não serve, se posicionam contra, mesmo que tenham passado anos governando e nada tenham feito pelo que votam contra.

Na votação do texto da Reforma da Previdência na CCJ, foi exatamente assim. Aprovada por 48 votos contra 18, o projeto foi liberado para que siga tramitando e, sem dúvidas, bombardeado pelos mesmo que dizem que fizeram tudo, mas esqueceram de fazer exatamente o que o Brasil precisa, ou seja, reformas.

Comandados pelo PT, PSOL, PSB e PC do B, os oposicionistas levaram junto o PDT, o Pros, a Rede e o Avante. Não representaram quase nada na votação, mas foram os mais barulhentos, os mais fanáticos em defesa daquilo que a maioria desejava, permitir que a proposta caminhe livre por outros setores até ser discutida pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ao assistir a sessão da CCJ, fiquei pensando muito numa frase que se dizia seguidamente lá em São Gabriel, e que é repetida até hoje em muitos cantos: “Hay gobierno, estoy contra”. Isto é, para os opositores, não importa o que é bom ou ruim para os brasileiros, o que importa é ser contra qualquer ato que venha do Planalto. Aprovar alguma coisa que tenha sido apresentada pelo Presidente ou seus ministros é, para a oposição, tiro no pé. Podem pensar os eleitores, que seus eleitos concordam com propostas governamentais, mesmo que elas representem alguma coisa boa para o Brasil.

Esclareço que não estou afirmando que a Reforma da Previdência seja uma maravilha, mas não tenho nenhuma dúvida, como acredito que os de bom senso também acreditam, é extremamente necessária. Deve ser discutida, debatida, ajustada e levada aos parlamentares que decidirão sobre sua aprovação ou não.

Claro que muitos ficarão contentes, outros lutarão para que tudo siga como está. É do jogo. Mas o jogo não permite, no meu entender, que alguns partidos ou políticos sejam contra simplesmente por serem contra.

Afinal, está mais do que na hora de todos os eleitos pensarem bem mais no que é bom para todos nós, brasileiros que sustentamos políticos que se juntam a corruptos, que enchem os bolsos com propinas e que são profissionais lutando para derrubar tudo que não for do interesse mesquinho de quem comanda suas mentes.

Lamentável é ver que os do contra são, quase sempre, os mesmos.

Tenham, todos,  um Bom Dia!


Machado Filho