Decretos e projetos anunciados por
Bolsonaro nos 100 dias
de governo
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| Foto: Estadão/Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira
(11), 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do
governo. A marca foi celebrada em cerimônia
no Palácio do Planalto, na qual o presidente disse ter cumprido as 35
metas propostas por ele no início do mandato.
1. Decreto – “Revogaço”
Medida revoga 250 decretos editados
por governos anteriores. A gestão de Bolsonaro ainda não especificou quais são
eles. Apenas disse que será eliminado "tudo que for considerado
desnecessário".
A Casa Civil pretende manter a rotina de revogação de decretos. A
intenção é revogar normas a cada 90 a 100 dias para chegar a menos de 5 mil
decretos. Atualmente, segundo o governo, há cerca de 25 mil decretos vigentes.
2. Decreto – Revogação dos
colegiados
Colegiados
são grupos com diversos representantes do governo e da sociedade civil que
atuam na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de
iniciativas de estatais ou órgãos públicos. A medida busca, segundo o anúncio
de Bolsonaro, "controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional". O governo diz que
alguns colegiados serão recriados.
3. Decreto - Extinção de
cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da
administração pública federal
Objetivo
é reduzir o número de cargos.
4. Decreto - Institui o
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
Grupo vai assessorar o
presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas
relacionadas ao combate à corrupção.
5. Termo de compromisso com a
integridade pública
Ato
foi firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde, e da
Controladoria-Geral da União, para, segundo o governo, fortalecer o combate à
corrupção.
6. Decreto – Forma de
tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos
Medida
simplifica a forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do
governo. Por exemplo, veda o uso de pronomes ou formas de tratamento como
“Vossa Excelência” e “Doutor”.
7. Decreto – Conversão de
Multas ambientais
Prevê
a conversão de multas ambientais "simples" em serviço de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
"de modo a tornar a cobrança mais ágil", diz o governo.
8. Decreto – Política
Nacional de Turismo
Os
ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento
Regional fizeram um texto normativo para desenvolver, ordenar e promover os
segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do
Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo. Os detalhes ainda não foram
divulgados.
9. Decreto – Política
Nacional de Alfabetização
Estabelece
as diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o
analfabetismo. Não foram divulgados detalhes.
10.Decreto – Regulamentação
da Lei Brasileira de Inclusão
Trata-se
de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, que
estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor
frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.
11. Decreto – Política
Nacional de Drogas
Ainda
não foram divulgados detalhes da nova política.
12. Decreto – Doação de Bens
Permite
que a iniciativa privada faça doações ao poder público.
13.Decreto – Institui o
portal único “gov.br”
Informações
sobre o governo federal e serviços públicos serão divulgadas de forma
centralizada, para racionalizar custos, segundo o governo, que estima economia
de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta.
14.Resolução – Conselho
Nacional de Política Energética: “Cessão onerosa”
O
presidente oficializou a resolução do CNPE, anunciada na terça-feira (9), que
estabeleceu o valor de US$ 9 bilhões (mais
de R$ 33 bilhões) a ser pago pela União à Petrobras pela revisão da chamada
"cessão onerosa".
Em 2010, a Petrobras assinou um contrato para a exploração do pré-sal
na Bacia de Santos (SP). Por conta dele, a Petrobras pagou à União R$ 74,8
bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo. Mas a estatal
alegava que o valor era muito alto e que ela deveria ser ressarcida. Segundo o
governo, a lei já previa a revisão do contrato.
A estimativa do governo federal é que a área pode render mais 6
bilhões de barris, e, diante disso, a União pretende fazer um megaleilão do
volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
O leilão está marcado para 28 de outubro.
15.Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco
Central do Brasil
Procura
dar "segurança jurídica" para atuação do BC. O ministro da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, informou que a proposta do governo prevê:
mandato
de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o
mandato de presidente da República;
mandato prorrogável por mais
quatro anos;
retirada do status de
ministro para o presidente do BC.
16.Projeto de Lei
complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras
Segundo
o governo, a medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas
e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, "passando a prever que os
dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a
Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos
que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional". O Planalto diz
que apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo BC
atualmente.
17.Projeto de lei – Ensino
domiciliar
Objetivo
é regulamentar a educação
domiciliar. Segundo o governo, o projeto lista os requisitos mínimos
que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para aderir a esse tipo de
ensino, como o cadastro em plataforma do MEC e a possibilidade de avaliação.
18.Projeto de Lei ordinária –
Bolsa Atleta
O Planalto diz que está aprimorando a Bolsa Atleta, para
expandir seu alcance. Não foram divulgados detalhes da iniciativa.
Com G1/Estadão
