TRF2 manda soltar Temer

 

FOTO; Presidência/Divulgação

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do o ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima e de outros quatro outros alvos da Operação Descontaminação.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que vai para a Primeira Turma Especializada.

Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. 

·         O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina

·         A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3

·         A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito"

·         A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação.No sábado, ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.

O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala..

Governo lança RS Parcerias para estimular concessões e PPPs

Foto: Piratin/Divulgação

Estimular o desenvolvimento do Estado, através de investimentos privados e visando a melhoria dos serviços públicos. Esse é objetivo do programa RS Parcerias, que propõe a promoção de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), lançado na manhã desta segunda-feira (25) pelo governador Eduardo Leite.

“O que estamos fazendo neste ato, hoje, é demonstrar publicamente para o Rio Grande, para o Brasil e para o mundo que o RS tomou uma decisão muito forte e clara a respeito da parceria com o setor privado. Nós não estamos pensando sobre como podemos resolver esse problema. Estamos dizendo claramente: o RS tem consciência de que o governo do Estado, sozinho, não é a resposta para todas as necessidades da população. Por tanto, parcerias com o setor privado são bem-vindas, não só porque por meio delas se viabilizam os investimentos, mas porque eles serão muito mais ágeis, devido às diversas amarras que o poder público têm”, afirmou o governador em seu discurso.

Ainda durante a solenidade no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, nesta manhã, foram apresentados os primeiros projetos, que são a concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324, da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Zoológico de Sapucaia do Sul, que somam investimentos de R$ 3,4 bilhões nos próximos 30 anos.

Em relação à rodoviária de Porto Alegre, a gestão será da iniciativa privada pelo período de 25 anos e no mesmo local onde fica a estação atualmente. O aporte financeiro será de R$ 76,723 milhões em qualificação da estação, com a previsão de fechamento e climatização nas salas de espera, entre outras melhorias. O critério utilizado para a análise econômico-financeira do projeto foi o fluxo de caixa descontado e a taxa interna de retorno (TIR), que ficou em 10,43%.

Crise entre os poderes? O que impera é o tititi

Mais uma vez, o tititi impera. As candinhas estão agitadíssimas. Vejam só o caso de Rodrigo Maia: estamos discutindo o sexo dos anjos – o óbvio.

Maia não é o articulador do governo. Quem faz esse papel é o líder do governo na Câmara que, aliás, conversou com o presidente da República, de volta do Chile, no Palácio da Alvorada no domingo (23). Maia tem que se manter neutro, em respeito às várias correntes que existem dentro da Câmara, contra e a favor da reforma da previdência.

Isso está sendo noticiado como uma crise: “Rodrigo Maia não vai articular a reforma da Previdência”. Claro que não: ele não pode! Não é dele esse papel.

E tem mais: “Carlos Bolsonaro ofende Maia no Twitter e Maia despreza Sergio Moro”. Bom, em primeiro lugar, Maia está nervoso porque seu sogro foi preso. Em segundo lugar, o que Carlos fez foi um gesto de apoio a Moro em relação ao pacote anticrime – algo que todo mundo quer em um país de 60 mil homicídios por ano.

A propósito de todo esse tititi, peço licença a José Roberto Guzzo, esse grande jornalista, para citar um trechinho do artigo dele dessa semana:

O fato, comprovado pela memória digital onde tudo se grava, é que a mídia nacional resolveu participar da campanha eleitoral de 2018 tomando partido contra a candidatura de Bolsonaro – e contra a maioria do público, também. Perdeu as eleições, já que o eleitorado decidiu fazer precisamente o oposto do que os comunicadores queriam que fizesse. A essa altura, em vez de parar um pouco para perguntar se não havia nada a corrigir no roteiro seguido até ali, a imprensa dobrou a aposta. Ficou ainda mais brava do que já estava durante a campanha; desde a eleição, trata o governo Bolsonaro como ilegítimo. Não há sinais de que nada disso vá mudar nos próximos quatro anos.

Eu endosso essas palavras de Guzzo.

Boa notícia

Mudando de assunto com uma boa notícia: os índios brasileiros estão agindo como os índios americanos já agem. Nos Estados Unidos, visitei várias reservas indígenas em Utah. Lá, os índios exploram hotéis, cassinos e o turismo em geral.

Aqui, no Brasil, os índios estão fazendo exatamente isso e passando a ter independência financeira, não ficando mais sob a tutela da Funai, ou do Ministério Público e do Cimi – dois órgãos que devem estar enciumados com isso, porque vão perder a sua massa de manobra.

"Em regiões do sul do Amazonas, os Tenharim Marmelos e os Apurinã estão explorando o turismo e o manejo do pirarucu. No Mato Grosso, os Paresi plantaram quase 9 mil hectares de soja, 8 mil de milho, 6 mil de feijão, 1,4 mil de girassol, 500 de milho branco e 300 de arroz. E tudo isso dá 1,7% da área da reserva deles, que é de 1 milhão de hectares. Os Paresi ainda exploram o turismo, pois a sua área é cheia de rios e cachoeiras.

Os Caiapó estão comercializando castanha e, no rio Marié, com o turismo e a pesca esportiva, estão atraindo turistas americanos. Eles recebem 5 mil turistas por ano, metade dos Estados Unidos. Cada um paga US$ 5,5 mil por semana para pescar tucunarés. Com a dispensa do visto, a estimativa é que a entrada de turistas americanos no Brasil cresça 30%.

É mais um problema brasileiro que está sendo resolvido – o da autossustentação dos índios. E com o apoio da Funai. O presidente da fundação, Franklimberg de Freitas – que eu conheço pelo apelido, Muxiba –, está fazendo uma excelente administração, que nos traz essas ótimas notícias.

Alexandre Garcia

Battisti admite quatro homicídios

Foto:Palácio Piratini/Reprodução

Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por envolvimento em atos terroristas que resultaram na morte de quatro pessoas, admitiu ao governo italiano sua participação nos crimes

Extraditado pelo governo brasileiro em janeiro, Battisti deixou a Itália depois de ser condenado por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979. Em seu país, foi primeiramente condenado por participação em bando armado e ocultação de armas a 12 anos e 10 meses de prisão em 1981.

Mais de uma década depois, em 1993, teve a prisão perpétua decretada pela Justiça de Milão, em razão dos quatro homicídios considerados hediondos contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro.

Após idas e vindas por França e México entre 1981 e 2004, chegou ao Brasil e foi preso em 2007. No último dia de seu segundo mandato, no entanto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político para o italiano e impediu sua extradição.

Enquanto esteve no Brasil, escreveu um livro, foi recebido festivamente pelos governantes brasileiros tendo, inclusive, visitado o Palácio Piratini no governo Tarso Genro (PT), sendo abraçado pelo governador petista.

Brumadinho

Vale tem R$ 13,6 bi bloqueados

Foto:Reuters/Reprodução

Exatos dois meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), a mineradora Vale tem R$13,65 bilhões bloqueados pela Justiça. O montante visa a assegurar recursos para reparar não apenas os danos causados na tragédia ocorrida em 25 de janeiro, mas também os prejuízos provocados pelas evacuações ocorridas em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper.

A Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desparecidas. Além disso, quase mil pessoas que moram próximas a barragens da Vale estão fora de suas casas, não apenas em Brumadinho, mas também nos municípios mineiros de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.

O total de R$ 13,65 bilhões bloqueados é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, quando se rompeu uma barragem da Samarco, que tem a Vale como um de suas acionistas juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. Cerca de R$ 5,26 bilhões foram empregados até o fim do ano passado, segundo dados da Fundação Renova, que é mantida com recursos das três mineradoras e tem a responsabilidade de gerir as ações necessárias.

Para o ano de 2019, o orçamento divulgado pela entidade prevê a destinação à reparação de mais R$ 2,94 bilhões, dos quais 36% exclusivamente para indenizações e auxílios mensais aos atingidos.

Agência Brasil

Estados e municípios

Governo vai dividir R$ 17 bi de recursos do pré-sal

Foto: Estadão/Reprodução

A equipe econômica bateu o martelo e vai transferir parte dos R$ 17 bilhões do Fundo Social, abastecido com recursos do pré-sal, para Estados e municípios a partir de 2020. O fundo foi criado em 2010 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do País quando o dinheiro vindo do petróleo diminuísse.

Os R$ 17 bilhões são uma projeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os recursos obtidos com a exploração do óleo este ano, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Mas o fundo pode ter mais dinheiro, em função do leilão do petróleo da área da cessão onerosa e dos excedentes.

Waldery já comunicou a decisão de fazer a divisão do pré-sal via Fundo Social aos secretários de Fazenda, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido que a distribuição de recursos será um “balão de oxigênio” para Estados e municípios.

Diferente do bônus de assinatura do leilão, que é uma receita recolhida uma só vez, a divisão por meio do Fundo Social representa recursos no caixa todo mês, por muitos anos.

Estatal que dá R$ 1 bilhão de prejuízo abre pacote de extinções

A Valec, empresa destinada à construção e à administração de ferrovias, será uma das estatais extintas durante o governo Bolsonaro. O anúncio deve ser feito na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI), prevista para acontecer no início de abril.  A decisão foi tomada pelo ministério de Infraestrutura e, se aprovada pelo PPI, a liquidação será conduzida pela secretaria Especial Desestatização e Desinvestimento do ministério da Economia, que vai nomear um liquidante.

Ainda não há um prazo definido para o fechamento em si da estatal. Mas a inclusão da extinção no Plano Nacional de Desestatização será o primeiro passo para que o ministério da Economia possa dar início ao processo de liquidação. Um liquidante vai assumir a administração da empresa durante o processo e fazer um inventário para saber quais ativos poderão ser vendidos. 

Ela é uma das estatais dependentes, ou seja, que dependem de subvenções anuais do Tesouro anualmente para pagar suas contas (folha de pagamento, luz, etc.) e desenvolver seus projetos. 99% das suas despesas dependem de dinheiro público para serem pagas. A estatal praticamente não gera recursos. De 2012 a 2017, o Tesouro deu à companhia R$ 1,233 bilhão para que ela pudesse gastar com custeio e pessoal. 

Além disso, a companhia tem prejuízo todo ano. Em 2017, o balanço da estatal fechou no vermelho em R$ 1,044 bilhão. 

Notícias da Cidade

SEMANA DE PORTO ALEGRE - Porto Alegre vai comemorar os 247 anos com uma programação de 120 atividades, que prosseguem até o dia 31. As comemorações contam com mais de 30 parceiros integrados e vão se espalhar por 38 bairros. Serão feitas quatro entregas, 81 ações de serviços e realizados 35 eventos. Este compromisso está estampado no lema da Semana de Porto Alegre: "Fazendo juntos uma cidade melhor". 

ECOGRAFIA - A Prefeitura de Porto Alegre fez a entrega, nesta segunda-feira, 25, de novo espaço para a oferta de exames de ecografia. Com quatro ecógrafos, o serviço está situado no Centro de Saúde Santa Marta (rua Capitão Montanha, 27, 3º andar) e atenderá solicitações de toda a cidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura permitirá ampliar a oferta do serviço, chegando a até 2 mil exames mensais. No modelo de atendimento anterior, o número ficava entre 300 e 400 ecografias ao mês. O contrato com a empresa SR Serviço Integrado de Radiologia Ltda. prevê 873 ultrassonografias de abdômen total e 1.127 nas demais áreas, com manutenção preventiva dos quatro aparelhos de ecografia disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).


LEI DOS BAIRROS - Em alusão às comemorações da semana de aniversário dos 247 anos de Porto Alegre, a equipe do ObservaPOA  promove nesta segunda-feira, 25, o 5º Seminário Porto Alegre em Análise - 2019. O evento, a partir das 13h30, no saguão do Auditório da Escola de Gestão Pública (Rua Siqueira Campos, 1.300, 14º andar - Centro Histórico), tem por objetivo trazer elementos temáticos que contribuam para reflexão a respeito das diferentes visões sobre o território de Porto Alegre. Neste ano, o evento trará painéis abordando as diferentes territorialidades da cidade, em vista da nova lei de bairros aprovada em 2016.

DENGUE - A Secretaria Municipal de Saúde, via Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS), faz a aplicação de inseticida em dois bairros da Capital nesta segunda-feira, 25: às 9h30, no Santa Rosa de Lima, e às 14h30, no Santana. A ação ocorre em virtude de um novo caso autóctone de dengue contraído no bairro Santa Rosa de Lima, zona Norte da cidade, e a detecção de caso importado de dengue no bairro Santana, região central, cujo paciente viajou ao Estado de Minas Gerais. Com a recente notificação, confirmam-se sete casos de dengue autóctone em Porto Alegre, ou seja, quando a doença é contraída na própria cidade, sem histórico de viagem.

Consumidor em Pauta

Tenho um orgulho e uma alegria enormes em apresentar, de segunda a sexta-feira, na TVE, o programa Consumidor em Pauta. Meu orgulho fica cada vez maior ao encontrar, praticamente todos os dias, várias pessoas que me abraçam, parabenizam pelo programa e me reconhecem na rua, no supermercado, nos restaurantes, como apresentador do Consumidor em Pauta.

Como é um programa apresentado numa TV pública, cada vez que troca o governo, o Consumidor acaba saindo do ar, muito embora, reconhecidamente, seja um dos programas de maior audiência da programação. Mas cada administração traz suas ideias, sua concepção de atendimento ao público, e acaba suspendendo o que a administração anterior fez. Não é diferente com a TVE, que tem passado por muitos problemas nos últimos tempos.

A partir de meados de janeiro, o Consumidor em Pauta foi retirado do ar. Acontece que sou um apresentador voluntário, que não gera despesa para a TVE, mas que tem que ter um contrato assinado para poder desempenhar as funções de comunicador repito, mesmo não ganhando nada. Mas é a regra e ela deve ser seguida.

Finalmente, na última sexta-feira, assinei um novo contrato com a Secretaria de Comunicação – SECOM – que permitirá que o Consumidor em Pauta volte ao ar. Alguns detalhes estão sendo ajustados e, muito em breve, estaremos de volta tratando de Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito de Família e Direito Previdenciário.

Já estão confirmados os retornos de todos os participantes, o que garante a volta da qualidade, do atendimento aos questionamentos e a segurança de que todos serão atendidos da melhor maneira possível.

De minha parte, peço só mais um pouco de paciência aos telespectadores que, faz muitos anos, me honram e orgulham com perguntas, elogios e abraços.

Falta bem pouco para que o Consumidor em Pauta esteja de volta.

Tenham todos um Bom Dia!