segunda-feira, 30 de setembro de 2019
Após MPF sugerir
semiaberto a Lula,
juíza pede à PF certidão de conduta
A Superintendência da
Polícia Federal no Paraná deve entregar uma certidão de conduta carcerária do
ex-presidente Lula. O pedido foi feito pela juíza Carolina Lebbos, responsável
pela execução penal do ex-presidente. Na última sexta-feira (27), os procuradores
do Ministério Público Federal que atuam na força-tarefa Lava Jato solicitaram a
progressão de regime para que Lula passe a cumprir pena no regime semiaberto,
pois atingiu um dos requisitos para ter o benefício ao completar um sexto da
pena, de 8 anos 10 meses e 20 dias. A Lei de Execução Penal ainda prevê o
"bom comportamento carcerário" como segunda condição para progredir
de regime. Lebbos também solicitou que a defesa do ex-presidente se manifeste
sobre a solicitação do MPF. Em entrevista nesta segunda-feira (30), o
procurador e coordenador da força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou
que é “obrigação” do MPF solicitar a progressão de regime de Lula.
Em carta, Lula diz que não
aceita
progressão para semiaberto
Após passar o dia reunido
com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sala onde Lula está preso, na
superintendência da Polícia Federal do Paraná, o advogado do petista, Cristiano
Zanin Martins informou, nesta segunda-feira, que Lula reafirmou sua posição de
não aceitar a progressão do regime de prisão para o semi-aberto, como reivindica
o Ministério Público Federal.
Zanin disse que Lula não
aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade, porque não reconhece a
legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz
Sergio Moro. E leu uma carta escrita pelo ex-presidente.
Eike Batista é condenado a
8 anos de
prisão por manipulação de mercado
O empresário Eike Batista
foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão por usar informações privilegiadas e
por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX. A pena ainda
inclui o pagamento de multa de R$ 82,8 milhões. As operações investigadas
no processo ocorreram em 2013. A juíza Rosália Monteiro Figueira aproveitou a
sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM). A magistrada citou que Eike "se aproveitou da
fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais" e comparou
a atuação da CVM com a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de
Valores Mobiliários Americana), que seria "proativa no combate ao uso de
informações privilegiadas e à manipulação de mercado".
MEC destina maior parte de
verba
desbloqueada para universidades
O Ministério da Educação
(MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das
universidades e institutos federais, anunciou hoje (30), em Brasília, o
ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Os recursos, segundo o
MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica,
aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.
O anúncio do desbloqueio
do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A
liberação está prevista no decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União
na última sexta-feira (27).
Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento
deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da
Educação, com R$ 1,99 bilhão.
Do total desbloqueado no
MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, essas instituições,
que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do
ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo
Weintraub.
No início do mês, outros
R$ 584 milhões foram disponibilizados às instituições. Com a liberação, seguem
bloqueados no MEC R$ 3,8 bilhões.
“Tudo isso vem de recursos
suados do pagador de imposto, de famílias que deixam de consumir para pagar”,
disse o ministro da Educação. “Estamos administrando uma situação crítica com
qualidade técnica”, explicou.
Fonte: Agência Brasil
BNDES projeta perda de até
R$ 14,6 bi
com financiamento à
Odebrecht
O BNDES poderá perder até R$
14,6 bilhões com o grupo Odebrecht, pivô do esquema de
corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A estimativa,
revelada pelo
presidente do banco, Gustavo Montezano, faz parte do
esforço de explicar a suposta “caixa-preta” do BNDES. Parte dessa perda
potencial ficará com o Tesouro Nacional, que deu garantia em
empréstimos para outros países contratarem a empreiteira baiana em obras de
infraestrutura.
“Não é uma história
bonita. O grupo por si só meteu os pés pelas mãos economicamente também.
Certamente é o grupo econômico que mais trouxe prejuízo econômico ao banco na
história”, disse Montezano, ressaltando que, apesar de diversas investigações
internas e externas, não há indícios de envolvimento do BNDES no esquema de
corrupção.
O grupo Odebrecht, que
pediu recuperação judicial, é o terceiro maior cliente do BNDES nas duas
últimas décadas. São R$ 51,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação,
liberados entre 2003 e 2018, em empréstimos, participações acionárias e em
títulos de dívida de 49 empresas controladas pelo conglomerado baiano, segundo
dados que serão divulgados pelo banco, nesta segunda-feira.
Queda da Selic obriga bancos
a corte em taxa de administração
A redução da Selic para 5,5% ao ano está obrigando os grandes bancos de varejo a reduzirem as taxas de administração em fundos de investimentos de renda fixa. O objetivo é reajustar a remuneração dos clientes ao atual cenário econômico, em que a taxa básica de juros está no menor patamar histórico.
Um exemplo é o Banco do Brasil, que na última quinta-feira, 26, anunciou cortes nas taxas de três fundos, que passaram a 3% ao ano. O diretor comercial da corretora Easynvest, Fabio Macedo Macedo, explica que uma taxa de administração mais alta só compensa em caso de investimentos com maior grau de risco. Como se trata de uma aplicação menos conservadora, o gestor teria mais alternativas de direcionamento do dinheiro, o que aumentaria a chance de uma boa rentabilidade.
A perspectiva é que a Selic siga em baixa. Alguns analistas acreditam que a tendência é que a taxa básica de juros termine o ano em 4,5%. É um cenário em que o investidor precisará assumir riscos se quiser ver o dinheiro render mais.
Os julgamentos anulados da
Lava Jato
e a modulação necessária
O Supremo Tribunal Federal
impôs mais uma derrota à Operação Lava Jato na semana passada, quando anulou
mais uma condenação judicial sob o argumento de que um réu não delator foi
privado de oferecer suas alegações finais depois de um réu que fez colaboração
premiada. Em agosto, a Segunda Turma já tinha derrubado a condenação do
ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine; agora, foi a
vez de o plenário da corte, por seis votos a quatro, anular a sentença do
ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo então juiz
Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Resta, no entanto, uma
controvérsia importante: qual será, afinal, a jurisprudência que a corte
adotará para julgar recursos semelhantes que estão chegando à corte? O
presidente do STF, Dias Toffoli, prometeu sugerir uma modulação nesta
quarta-feira e, a depender do que ele sugerir – e do que o plenário fizer com
sua proposta –, a corte pode restaurar o bom senso ou afundar de vez no
formalismo jurídico, com todas as suas consequências nefastas.
Que o Supremo estabeleça
uma regra para ser seguida a partir deste momento é algo bem menos controverso.
Por mais que o artigo 403 do Código de Processo Penal não estabeleça prioridade
entre corréus no momento da entrega das alegações finais, o STF não estaria
legislando se estabelecesse uma sequência que seja aplicada nos processos ora
em curso e nos futuros: primeiro, a acusação, evidentemente; depois, corréus
delatores; e, por fim, os demais corréus. Trata-se apenas de afastar situações
que ameacem o contraditório e a ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo
5.º da Constituição. É no procedimento relativo aos julgamentos já concluídos
que mora o perigo.
Para que um julgamento
seja anulado é necessário demonstrar que houve prejuízo concreto ao réu não
delator que foi condenado
Como já tivemos a
oportunidade de explicar neste espaço, a tese segundo a qual o simples fato de
colaboradores e demais réus terem de entregar suas alegações finais ao mesmo
tempo já bastar para a nulidade é absurda, revelando um formalismo que ignora
as circunstâncias concretas de cada caso. Ora, se o Código de Processo Penal
foi seguido à risca, para que um julgamento fosse anulado seria necessário
demonstrar que houve prejuízo concreto ao réu não delator que foi condenado.
Aqui, é possível verificar uma evolução na posição da ministra Cármen Lúcia. Em
agosto, no caso de Bendine, ela havia votado pela anulação baseando-se
simplesmente na tese formalista, sem levar em conta os detalhes do caso
específico. Desta vez, mesmo defendendo a posição de que réus não delatores
devem entregar suas alegações finais por último, ela votou contra o habeas
corpus a Ferreira porque a defesa não conseguiu comprovar que o ex-gerente da
Petrobras tinha sido prejudicado. O dano, afirmou a ministra na quinta-feira,
não pode ser presumido, tem de ser demonstrado.
Este é um dos pontos
essenciais que esperamos estar presente na modulação sugerida por Toffoli. A
julgar pelo fato de as condenações de Bendine e Ferreira já terem sido
anuladas, parece quase impossível que vigore a sugestão de Luiz Fux, para quem
a nova regra só deveria valer a partir de agora, sem embasar nulidades em
julgamentos concluídos. Muito provavelmente Toffoli irá propor critérios que
poderão, sim, anular condenações passadas, e aqui o argumento de Cármen Lúcia é
de grande valia. Se não ficar demonstrado que, nas alegações finais, os
delatores trouxeram elementos novos; que o réu incriminado por esses elementos
não teve tempo hábil para se defender dessas novas acusações; e que elas foram
levadas em conta na sentença condenatória, não há por que considerar nulo o
julgamento.
O grande problema, aqui, é
que, observando os votos da semana passada, esta possibilidade de modulação –
que prevê a nulidade apenas quando observado o prejuízo concreto – não é
majoritária no plenário. Tanto o relator, Edson Fachin, quanto Cármen Lúcia
foram enfáticos ao mostrar que Ferreira não tinha sido prejudicado, e mesmo
assim seis ministros votaram pela concessão do habeas corpus – incluindo o próprio
Toffoli –, baseando-se na tese formalista. Será preciso que o próprio
presidente da corte e mais alguns ministros percebam a gravidade do que
acabaram de fazer; se mantiverem seu posicionamento, estarão fomentando
insegurança jurídica e instabilidade social em um país cansado de impunidade.
Gazeta do Povo
A bala de prata do Supremo
vai matar a Lava Jato?
Grande expectativa nesta
semana. A bala de prata do Supremo vai matar a Lava Jato? O meu palpite é no
voto do ministro Dias Toffoli, na quarta-feira. Também deve votar Marco
Aurélio, que não votou na sessão anterior. Relembrando: o escore está 6 a 3
pela não validade de sentenças em que não se tenha ouvido o réu depois de ter
sido ouvido o delator premiado, acusando-o.
O meu palpite é que Dias
Toffoli vai dar um voto a favor disso, mas só daqui para frente – e não daqui
para trás. O argumento é que não está nem no Código de Processo Penal e nem na
legislação da delação premiada a obrigatoriedade de se ouvir o réu depois de
ter sido ouvido o delator premiado. Então, Toffoli deve dizer que é preciso
ouvir o réu, mas daqui para frente. E já está um escore que vai conceder o
habeas corpus a esse gerente da Petrobras que entrou na Justiça alegando que
ele não fora ouvido depois da delação premiada.
Janot versus Gilmar
Outro tema é essa questão
de Supremo versus Ministério Público, e vice-versa. O antigo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, revelou (primeiro, no livro, sem dar o nome; e
depois em entrevistas citando o nome) que fora armado ao STF para matar Gilmar
Mendes. Diz que chegou a estar com uma pistola na mão direita, que não
funcionou. Colocou na mão esquerda, que também ficou paralisada.
Foi uma espécie de
superego dele, peso de consciência, e não praticou o crime. Mas revelou o crime
em consequência, e o ministro Gilmar Mendes pediu providências ao Supremo, e o
ministro Alexandre de Moraes mandou tirar a arma, cassar o porte de arma e
apreender na casa de Janot computadores e celulares.
É uma coisa incrível:
crime de pensamento, uma vez que o crime não foi cometido. Meu Deus do céu...
onde está a segurança jurídica neste país? Parece que não há harmonia dentro de
um próprio poder, no caso, o poder judiciário.
Lula no semiaberto?
Outro tema de Justiça é
Lula. Vai para o semiaberto ou não? A turma da Lava Jato, capitaneada por
Deltan Dallagnol, sugeriu que ele vá para o semiaberto, uma vez que já cumpriu
um sexto da pena do Triplex do Guarujá. Lula tem dito que só aceita se sair
inocentado.
O ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato no STF, vai ter que se pronunciar a respeito. Para isso,
terá de ouvir a defesa de Lula – no caso, o advogado Cristiano Zanin.
Vetos na lei eleitoral
Outra questão que deve ser
decidida esta semana são os vetos na lei eleitoral. Vão ser derrubados ou não?
O presidente Jair
Bolsonaro vetou o uso de dinheiro para pagar multa de partido. Mas não vetou a
possibilidade de os partidos usarem o fundo eleitoral para compra de imóveis e
veículos. Vetou ainda a recriação da propaganda de partido político já no 1º
semestre do ano eleitoral. Isso está vetado (ainda bem!). E vetou gastos sem
limite de passagens aéreas. Mas não vetou o limite de gastos com advogados ou
com consultoria do partido. Vetou também a anistia para multa eleitoral.
Agora vamos ver como se encaminha
mais esse conjunto de vetos do presidente em leis feitas pelo Congresso. Ele
tem esse direito, uma vez que ele é o que tem mais representatividade. Jair
Bolsonaro tem 58 milhões de votos, ao passo que o mais votado na Câmara, por
exemplo, foi o filho dele (Eduardo Bolsonaro) com 1,6 milhão de votos.
A propósito...
O filho dele deu uma
entrevista ao Correio Braziliense revelando detalhes daquele evento do clima,
que ocorreu antes de o Bolsonaro falar na abertura da Assembleia da ONU.
Eduardo acompanhava o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e disseram que só
presidente poderia falar, por isso, o Brasil ficou ausente daquela conferência
do clima, em que aquela menina sueca esqueceu que quem manda no clima da Terra
se chama Sol.
Alexandre Garcia
Tribunal mantém sequestro
de 55 garagens de ex-chefe do Porto de Paranaguá
Governo deve lançar
programa de habitação para classes C e D
Forever 21 anuncia
falência nos EUA
Julgamento no STF
Abuso de autoridade
A Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) entrou
no STF contra pontos da lei de abuso de autoridade. Na sexta-feira,
Bolsonaro promulgou os trechos que tinham sido vetados por ele, mas foram
restaurados pelo Congresso. Com isso, vão voltar a valer pontos como a punição
para juízes que decretarem prisão de réus em desacordo com a lei, para quem
violar direitos de advogados, e punição para quem constranger o preso com uso
de violência ou ameaçá-lo a produzir prova contra si mesmo ou terceiros. Na
ação, a AMB afirma que a lei reduz o poder de atuação do Judiciário e quer
‘amordaçar’ magistratura brasileira.
Brumadinho: Número de vítimas identificadas sobe para 250
domingo, 29 de setembro de 2019
Lava Jato 2.0
O Supremo Tribunal
Federal embarcou num truque dos advogados da bandidagem e atentou contra o
próprio Poder Judiciário. Usar uma premissa sobre o cronograma dos processos –
não amparada em lei – para tornar sem efeito condenações já sentenciadas é muito
grave. O STF é uma vergonha maior do que você supunha.
E agora? Agora, nada. Tudo
igual. Esse truque específico ainda não tinha sido tentado pelos supremos
companheiros, mas várias outras cascas de banana e malandragens do direito
tarja preta, já tinham sido lançadas contra a operação Lava Jato. Inquéritos
sobre a Odebrecht já foram fatiados pelo STF, por exemplo, para que saíssem das
mãos do então juiz Sergio Moro na eterna tentativa de aliviar Lula. Não
adiantou nada.
Algumas investigações
acabam sendo prejudicadas ou retardadas com essas rasteiras, puxões de cabelo e
dedo no olho praticados por suas excelências togadas. Mas a Lava Jato é a Lava
Jato – e não qualquer das outras forças-tarefa que não chegaram aos seus pés –
porque seu padrão de investigação é impecável. A forma como Sergio Moro
sentenciou Lula é uma aula de estratégia. Foi um longo cerco, porque uma alma
honesta como a do ex-presidente conta com inúmeras coreografias acima da lei,
montadas por seus advogados milionários e executadas com a ajuda de muita
coação e pressão política.
Se a Lava
Jato não morreu na praia com Lula, não morre mais.
O STF confirmando em
definitivo a decisão surrealista do caso Bendine – mandando os processos
retrocederem para a defesa poder ler as alegações dos outros réus antes de
apresentar as suas – uma série de punições serão prejudicadas. Por outro lado,
a força-tarefa tem uma infinidade de frentes de investigação abertas e várias
delas, a todo momento, chegam a termo para novas condenações – desses mesmos
réus e de outros comparsas que ainda não tinham entrado no radar da operação. O
STF é uma vergonha, mas não tem o poder mágico de apagar crimes (embora
desejasse ter).
Se o processo do sítio de
Atibaia voltar à primeira instância, por exemplo (um escândalo), Lula ficará
sem a pena recebida em sua segunda condenação – 12 anos e 11 meses a menos. Um
retrocesso em termos de justiça, sem dúvida. Mas ele é réu em outros oito
processos, com alguns chegando a termo – como o que envolve corrupção em Angola
via BNDES – e aí está o que importa: a elucidação do assalto ao Estado
brasileiro e a punição dos criminosos prosseguirá. Não apenas desmascarando
esse populismo cleptocrático travestido de progressismo, como vacinando as
instituições contra o sequestro político.
Com um detalhe importante:
Lula vai ganhar tempo no caso de Atibaia, mas vai ser condenado de novo – pelo
simples fato de que é ladrão e isso está solidamente demonstrado no processo.
Passará a poder ler as delações dos outros réus antes de apresentar suas alegações
finais? Divirta-se, vai pegar cana do mesmo jeito. E aí não vai mais adiantar
pedir para voltar o filme.
Atibaia e o Triplex do
Guarujá são duas provas visíveis da corrupção de Lula associado a um cartel de
grandes empreiteiros para roubar o Brasil, mas há várias outras – e os agentes
da Lava Jato têm uma multidão de dados sobre a ação da quadrilha e suas
ramificações. A delação-chave de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, por
exemplo, traz uma massa colossal de informações que vão gerar novas linhas de
investigação e de acusação. Essa devassa não tem volta.
O povo continuará indo às
ruas contra a picaretagem do STF – o que até aqui dissuadiu o circense tribunal
de soltar Lula na mão grande – e os integrantes da Lava Jato ganham uma
motivação adicional. Uma alta corte agindo em conluio com advogados nadando em
dinheiro roubado é uma razão de viver para qualquer verdadeiro homem da lei.
Que esse escárnio seja transformado em oportunidade para fortalecer as
investigações onde elas foram constrangidas – como no plano de fuga de Cerveró,
que envolve gente graúda do assalto ao pré-sal e não teve as devidas punições.
A Lava Jato já mostrou ao
Brasil – e vai mostrar de novo – que o Padrão Moro veio para ficar.
Guilherme Fiuza
sábado, 28 de setembro de 2019
22ª RODADA
28, 29 e 30 Setembro
Sábado – 28
19 horas
Flamengo 0 X 0 São Paulo –
Maracanã
Domingo – 29
11 horas
Corinthians 1 X 0 Vasco – Arena
Corinthians
16 horas
Internacional 1 X 1
Palmeiras – Beira Rio
Fluminense 2 X 1 Grêmio – Maracanã
Santos 2 x 0 CSA – Vila Belmiro
19 horas
Atlético MG 2 X 1 Ceará –
Independência
Athlético PR 1 X 1
Chapecoense – Arena Baixada
Segunda – 30
20 horas
Avaí 0 X 2 Bahia – Ressacada
Fortaleza 1 X 0 Botafogo – Castelão
Goiás 1 X 0 Cruzeiro – Serra
Dourada
sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Conta de luz terá bandeira
amarela
em outubro; confira de quanto
é a redução
A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a energia elétrica terá ter bandeira
tarifária amarela no mês de outubro. Com isso, a taxa extra adicional a ser
cobrada nas contas será de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh).
Em agosto e setembro, vigorou a bandeira vermelha no seu primeiro patamar, com
taxa de R$ 4,00 a cada 100 kWh consumidos.
"Outubro é um mês de
transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais
bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão
hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais
reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo
parque termelétrico", informou a Aneel.
O sistema de bandeiras
tarifárias, em vigor desde 2015, indicam o custo da energia gerada para
possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia
era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a
incidência da taxa básica de juros. A bandeira tarifária que vai vigorar em
novembro será divulgada pela Aneel no dia 25 de outubro.
Bolsonaro sanciona com
vetos projeto
que muda Lei dos Partidos e
Lei Eleitoral
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de
lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições.
O texto foi aprovado no
último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos
senadores.
Os trechos sancionados
pelo presidente já valerão para as eleições municipais do ano que vem. Já os
trechos vetados por Bolsonaro só valerão para 2020 se o Congresso derrubar os
vetos. Uma sessão conjunta com deputados e senadores está prevista para a
próxima quarta (2).
Entre os pontos vetados
por Bolsonaro estão:
- a recriação da propaganda político-partidária gratuita
em rádio e TV;
- o aumento anual de recursos do fundo eleitoral,
sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição;
- a utilização do fundo
partidário para pagamento de multas;
- os dispositivos que
traziam anistias às multas aplicadas
pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o governo,
os vetos assinados pelo presidente foram motivados por questões orçamentárias e
constitucionais.
O projeto
Entre os pontos mantidos
por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos políticos prevê:
- Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partidário para
pagamento de advogados e contadores. O fundo só poderá ser usado exclusivamente
para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao
processo eleitoral.
- Partidos com registro fora de Brasília: permite que o registro dos partidos políticos possa
ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas
Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido
seja fora da capital federal.
- Doações para partidos políticos: permite
o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas por meio de boleto
bancário e débito em conta, além de permitir a abertura de contas bancárias e
serviços de meios de pagamento e compensação a partidos políticos;
- Manifestação de técnicos de tribunais: determina que as áreas técnicas dos tribunais
eleitorais não opinem sobre o mérito da prestação de contas eleitorais, cabendo
apenas aos magistrados analisar os relatórios.
Fonte: Portal G1
Indústria contratou 272
mil
pessoas entre junho e agosto
A indústria brasileira
contratou 272 mil trabalhadores no trimestre entre junho e agosto, segundo
dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
nesta sexta-feira, 27.
Também houve contratações
nas atividades de construção (181 mil), outros serviços (48 mil), agricultura
(13 mil), informação, comunicação e atividades financeiras (33 mil), serviços
domésticos (109 mil) e administração pública, defesa, seguridade social,
educação, saúde humana e serviços sociais (132 mil).
Por outro lado, houve
demissões em alojamento e alimentação (-20 mil), comércio (-24 mil) e
transporte (-35 mil). Em relação ao patamar de 2018, todas as atividades
geraram vagas, com exceção da agricultura, que perdeu 13 mil trabalhadores ante
o trimestre até agosto de 2018.
Nomeada equipe que vai
atuar com
novo procurador-geral da
República
O Diário Oficial da União publica
hoje (27) as primeiras nomeações da equipe que atuará na gestão do novo
procurador-geral da República, Augusto Aras, empossado ontem (27) para um
mandato de dois anos.
Entre as portarias
publicadas estão a do novo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio
Andrada, e do novo secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel
Santiago. A Secretaria de Cooperação Internacional ficará com Hindemburgo
Chateaubriand.
O procurador Regional da
República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa será o chefe de gabinete de Aras. A
3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) ficará a
cargo do subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima.
O atual vice-procurador
eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que atua no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), vai continuar no cargo.
Aras foi indicado pelo
presidente Jair Bolsonaro para o posto máximo do MPF em 5 de setembro. A posse
ocorreu nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, após a
aprovação do nome de Aras pelo Senado Federal. Outra cerimônia formal de posse
está programada para o dia 2 de outubro, na sede da Procuradoria-Geral da
República.
Fonte: Agência Brasil
ONU aprova missão para
investigar regime
de Maduro; veja como
votaram os países
O Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas (ONU) criou um corpo independente para investigar
abusos dos direitos humanos cometidos pelo regime do ditador da Venezuela,
Nicolás Maduro, que incluem execuções extrajudiciais, desaparecimentos, prisões
arbitrárias, tortura e outros crimes.
A resolução foi
apresentada pelo Grupo de Lima (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia,
Guatemala, Guiana, Honduras, Paraguai e Peru) e aprovada nesta sexta-feira por
19 países-membros do Conselho de Direitos Humanos - houve 21 abstenções e sete
votos contra.
Na quinta-feira, o
Conselho também aprovou uma resolução que pede ao regime de Maduro adotar as
recomendações formuladas pela Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU,
Michelle Bachelet, para superar a crise política e humanitária da Venezuela. O
Brasil e outros cinco países, porém, votaram contra esta resolução por
considerarem o texto indulgente com Maduro. Por isso, nesta sexta, apresentaram
uma resolução pedindo uma investigação por uma comissão internacional.
Veja como os países do
Conselho de Direitos Humanos da ONU votaram a resolução apresentada pelo Grupo
de Lima:
A favor: Argentina,
Áustria, Austrália, Bahamas, Brasil, Bulgária, Chile, Croácia, República Checa,
Dinamarca, Hungria, Islândia, Itália, Japão, Peru, Eslováquia, Espanha, Ucrânia
e Reino Unido.
Contra: Camarões, China,
Cuba, Egito, Eritreia, Filipinas e Arábia Saudita.
Abstenções: Afeganistão,
Angola, Barein, Bangladesh, Burkina Faso, República do Congo, Fiji, Índia,
Iraque, México, Nepal, Nigéria, Paquistão, Catar, Ruanda, Senegal, Somália,
África do Sul, Togo, Tunísia, Uruguai.
Direitos humanos
pós-morte:
entenda a proposta de Damares
"Este ministério
tratava do ser humano desde o momento da concepção até ficar idoso. Mudou:
agora vai ser pós-morte, também", afirmou, sob risadas da plateia, a
ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, num evento, em
julho, que celebrava os 200 primeiros dias de seu governo.
Para a ministra, o país
enfrenta um problema grave relacionado ao sepultamento de corpos de indigentes.
"No Brasil, não existe nenhum estatuto, nenhum regramento para o
sepultamento. Cada cidade faz como quer. Muitas pessoas são sepultadas como
indigentes e, por conta disso, nós estamos recebendo muitas denúncias de
comercialização de corpos", disse.
Sérgio Queiroz, secretário
de Proteção Global da pasta de Damares Alves, afirma que o ministério começou a
trabalhar para solucionar esse problema. Segundo ele, sua secretaria tem um
projeto de ampliar as funções da Coordenação-Geral de Direito à Memória e à
Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,
transformando-a num órgão especializado em pessoas desaparecidas de todos os
tipos.
De acordo com o
secretário, entre os "desaparecidos em geral" se incluem
"pessoas que somem nas ruas, que perdem documento, que morrem e às vezes
não são bem identificadas". O órgão trabalharia com "as questões da
memória, esse valor que se dá à memória".
Com essa nova atribuição,
a comissão ajudaria a unificar a regulamentação do sepultamento de indigentes e
trabalharia para criar meios de facilitar a identificação desses mortos.
Raciocínio Catastrófico
sem Soluções
Em julho, Adam Grant, psicólogo da Wharton Business School, tuitou: “Pautas políticas não são motivadas por problemas. Elas são motivadas por soluções. Dizer o que está errado sem propor formas de solucionar [o problema] nada mais é do que reclamar.
Nesta semana, a reclamação
esteve em alta.
As reclamações foram
feitas sobretudo por menores entusiasmados, sob o aplauso barulhento dos
políticos democratas e da imprensa.
Greta Thunberg, ativista
sueca de 16 anos, apareceu diante do comitê climático da ONU para repreender os
adultos usando termos catastróficos geralmente reservados a filmes ruins:
“Vocês roubaram meus sonhos e minha infância com suas palavras vazias. (...) É
o começo de uma extinção em massa e vocês só falam em dinheiro e no contos de
fada de crescimento econômico eterno. Como vocês ousam?”
Numa manifestação no fim
de semana, um estudante disse: “Nosso futuro corre perigo”. Outro estudante
disse: “Seremos a última geração a sobreviver”.
Claro que isso é bobagem.
Não seremos a última geração a sobreviver. O mundo continuará girando. Os danos
das mudanças climáticas são incertos — podem ser moderados e podem ser graves.
Mas sugerir, como fizeram os manifestantes, que o mundo acabará se não AGIRMOS!
(sem que nenhuma ação específica seja recomendada) é uma mentira factual.
Todo esse “ativismo” levou
o ex-presidente Barack Obama a tuitar suas palavras de sabedoria: “um problema
definirá o futuro dos jovens de hoje de uma forma dramática: as mudanças
climáticas. Os milhões de jovens que se organizaram e participaram da
#Grevepeloclima exigem que se tome uma atitude para proteger nosso planeta, e
eles merecem isso”.
De que atitude ele está
falando? E por que a esquerda quer tanto estar por trás de crianças para apoiar
sua causa, da mesma forma que fizeram quanto ao controle de armas depois do
massacre de Parkland, na Flórida?
Talvez seja porque não
esperamos que as crianças tenham as soluções. Afinal, elas são crianças. Mas
adultos que se escondem por trás de crianças para evitar discussões difíceis
que precisam ocorrer para que se encontrem soluções nada mais são do que covardes
morais.
Ao mesmo tempo em que
políticos de esquerda estão celebrando essas crianças e elogiando-as pela
espontaneidade, as Nações Unidas não estão fazendo nada pelo problema das
mudanças climáticas. Isso porque os principais poluidores do planeta não estão
no Ocidente. Os maiores poluidores são a China e Índia. E, como relatou o New
York Times, “apesar das manifestações nas ruas, a China não prometeu tomar
nenhuma atitude para enfrentar as mudanças climáticas”.
Adolescentes ocidentais
gritando diante das câmeras não convencerão o presidente chinês Xi Jinping a
diminuir as emissões de carbono e a participar de uma tributação mundial sobre
o carbono. Ora, os adolescentes de Hong Kong que fecham os aeroportos não são
capazes nem de convencê-lo a não violar tratados internacionais.
O fato é que reclamar sem
propor soluções é inútil — ao menos para quem está interessado em resolver os
problemas. É apenas autoindulgência política, criada para tornar as soluções
mais difíceis graças à união da condenação moral à impraticabilidade política.
Isso apenas deixa as pessoas frustradas com o “sistema”, já que essa
autoindulgência sugere, equivocadamente, que na essência do problema está uma
apatia cruel — uma apatia direcionada às crianças — e não um sério impasse político.
É algo que divide, e não une, que polariza e não age.
Mas talvez este seja o
objetivo, ao menos para os adultos que se aproveitam de crianças para
esconderem sua própria indisposição em reconhecer a difícil realidade daqueles
que buscam soluções.
Ben Shapiro
*Apresentador do "The
Ben Shapiro Show" e editor-chefe do DailyWire.com
Estátua de Néstor Kirchner
é retirada da sede na Unasul
A estátua do ex-presidente
da Argentina Néstor Kirchner, que ficava em frente à sede da União de Nações
Sul-Americanas (Unasul), em Quito, foi removida do local nesta quinta-feira
(26), depois de uma decisão tomada pela Assembleia Nacional do Equador, em
agosto.
"Nosso país tem uma
história muito rica em homens e mulheres valentes, que nos orgulham dia a dia.
Por isso, não podemos permitir que se preste uma homenagem a um personagem tão
questionado como Néstor Kirchner", disse um dos legisladores equatorianos
que apoiou a retirada da estátua.
O monumento de corpo
inteiro do primeiro secretário geral da Unasul foi desenhado pelo escultor
Miguel Gerónimo Villalba, a pedido da esposa de Néstor e também ex-presidente
argentina Cristina Kirchner. A obra, que foi inaugurada em 2014, custou US$
114.000 dólares, pagos pelo governo argentino. O presidente do Equador, Lenin
Moreno, anunciou que o prédio, hoje desocupado, abrigará uma universidade
indígena. A Unasul estava em crise desde 2017, que se agravou no início deste
ano quando vários países-membros, inclusive Equador, Brasil e Argentina, saíram
do organismo para fundar o Prosul. Ainda fazem parte da Unasul Bolívia, Venezuela,
Guiana, Suriname e Uruguai.
Lava Jato sofre ataques
coordenados no “pior ano” da operação
O Supremo Tribunal Federal
(STF) impôs um novo revés à Lava Jato, nesta quinta-feira (26), ao obter
maioria para anular mais uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, com possível
efeito cascata para dezenas de outros processos. A operação enfrenta nos
últimos seis meses a maior turbulência em cinco anos de trajetória, com ataques
e questionamentos que ameaçam o próprio futuro do combate à corrupção no país.
O inferno astral da Lava
Jato começou em março desse ano quando o STF tirou da Justiça Federal e remeteu
à Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de
dinheiro quando associados a crimes como o caixa 2. De lá para cá, tudo parece
estar dando errado.
Campanha de Bolsonaro não
fez disparos em massa no WhatsApp
O Tribunal Superior
Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (26) que Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton
Mourão (Republicanos) não realizaram disparos de mensagens em massa pelo
WhatsApp durante a campanha eleitoral em 2018. A decisão é do ministro Jorge
Mussi. A ação, que questiona a legitimidade da eleição do atual presidente, foi
movida pelo Partido dos Trabalhadores a partir de uma série de reportagens
publicadas na Folha de S. Paulo a partir de dezembro do ano passado.
A decisão estabelece que
“não há indício de que a AM4 [empresa contratada pela campanha de Bolsonaro]
tenha fechado contratos para disparo em massa” e que não há “indícios materiais
que sustem as dúvidas lançadas” na reportagem. Além disso, segundo o juiz, o
WhatsApp não cometeu nenhuma irregularidade.
Operação Lava Jato realiza
66ª fase contra gerentes do Banco do Brasil
A Polícia Federal realiza
a operação “Alerta Mínimo" para cumprir mandados de busca e apreensão na
66ª fase da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (27). São sete mandados
cumpridos em São Paulo e um em Natal, Rio Grande do Norte. O objetivo é apurar
lavagem de dinheiro praticada por doleiros e três gerentes e um ex-gerente do
Banco do Brasil. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o valor
movimentado pelos investigados em transferências bancárias superou R$ 200
milhões, sendo parte convertida em espécie para pagamento de propinas por parte
de empreiteiras em casos de corrupção na Petrobras.
Ex-PGR, Rodrigo Janot diz
que chegou a ir armado ao STF para matar Gilmar Mendes
Ex-procurador-geral da
República, Rodrigo Janot afirmou que no momento mais tenso de sua carreira como
PGR chegou a ir armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para matar o ministro
Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar e depois
me suicidar”. A situação aconteceu em 2017 após a PGR pedir a suspeição de
Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, já que a esposa do
ministro, Guiomar Mendes, trabalhava para um escritório que advogava para o
empresário.
Em resposta, Gilmar Mendes
enviou ofício a Carmen Lúcia, presidente do Supremo à época, afirmando que a
filha de Janot advogava para a OAS em processo do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) e poderia “ser credora por honorários advocatícios de
pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”. “Minha filha nunca advogou na área
penal... e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-PGR, que conta ter ido armado ao
STF antes da sessão de suspeição de Gilmar no caso Eike. Janot conta que
encontrou Gilmar na sala de café. “Ele estava sozinho”, disse Rodrigo
Janot. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”.
Saques de até R$ 500 do
FGTS para correntistas da Caixa nascidos de maio a agosto começam nesta
sexta-feira
A Caixa Econômica Federal
começa a liberar nesta sexta-feira (27) os saques de até
R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para correntistas do banco nascidos entre maio e
agosto. Segundo a Caixa, serão liberados R$ 5,1 bilhões
para cerca de 12,3 milhões de pessoas.
O dinheiro das contas
ativas e inativas será depositado automaticamente para quem tem conta poupança individual da
Caixa. Para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil e conta
poupança conjunta, o crédito automático ocorrerá apenas se esses
correntistas fizeram a
autorização até o dia 22 de setembro. A liberação antecipada vale
somente para contas abertas na Caixa até o dia 24
de julho deste ano.
Mega-Sena acumula e pagará R$
5,5 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso
2192 da Mega-Sena, na noite desta quinta-feira,
realizado na cidade de São Paulo. O prêmio, que seria de R$
2,3 milhões, acumulou para R$ 5,5 mi. Este foi o primeiro
sorteio após uma aposta única do MT levar R$ 43,2 milhões, na terça-feira.
O próximo concurso será realizado no sábado, dia 28. Segundo a Caixa
Econômica Federal, 38 apostas acertaram a quina e levarão R$
36.389,59 cada uma. Já a quadra teve 2.635 apostas ganhadoras, que
receberão R$ 749,69 cada uma. A arrecadação total foi de mais
de R$ 23,9 milhões.
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