sábado, 31 de agosto de 2019







17ª RODADA
31 de agosto/ 1 e 2 de setembro

Sábado – 31
11 horas
São Paulo 0 X 0 Grêmio – Morumbi

17 horas
Bahia 1 X 0 CSA – Fonte Nova

19 horas
Chapecoense 0 X 1 Santos – Arena Conda
Athlético PR 1 X 0 Ceará – Arena Baixada

21 horas
Internacional 3 X 2 Botafogo – Beira Rio

Domingo - 01
16 horas
Fortaleza 2 X 0 Goiás – Castelão
Flamengo 3 X 0 Palmeiras – Maracanã

19 horas
Cruzeiro 1 X 0 Vasco – Mineirão
Corinthians 1 X 0 Atlético MG – Arena Corinthians

Segunda – 02
20 horas
Fluminense _ X _ Avaí - Maracanã

CLASSIFICAÇÃO







O STF, a mente criminosa e nós, essa gente ordinária

Francisco Escorsim
Até que demorou para o tal STF começar a devolver o país à normalidade do seu Estado Corrompido de Direito, não acha, leitor ordinário? Mas agora parece que vai. Era tolice mesmo imaginar que gente tão extraordinária quanto sua excelência, o ministro Gilmar Mendes, indicado para o cargo por critério político, assim como todos os demais membros da côrte, deixaria que outros tão extraordinários quanto fossem processados e julgados como pessoas ordinárias. Jamais! Por isso entendo perfeitamente sua indignação contra quem os fez passar por uma situação extrema como essa, serem tratados como pessoas comuns. No seu lugar eu também me indignaria histericamente: “Que Gente Ordinária!”

Está agastado, leitor ordinariamente desiludido? Permita-me uma sugestão para suportar melhor essa brasistrite nervosa aí. Desconecte um pouco do noticiário e das redes sociais e assista ao seriado Mindhunter, da Netflix, baseado no livro Mind Hunter: Inside the FBI’s Elite Serial Crime Unit escrito por John E. Douglas e Mark Olshaker, que conta a história de como o FBI, a polícia federal americana, nos anos 1970 começou a usar da psicologia para compreender e mapear o comportamento de assassinos em série, donde surgiu o termo serial killer. Na primeira temporada os agentes apenas entrevistaram assassinos condenados, mas na segunda passaram a atuar em casos em andamento, aplicando o conhecimento que haviam aprendido com aquela gente extraordinária.

Até que demorou para o tal STF começar a devolver o país à normalidade do seu Estado Corrompido de Direito

O interessante na série, no meu entender, não é a psicologia dos serial killers, que ao ser mapeada vai revelando uma mesmice que beira ao tédio. Há quase sempre um componente de desordem sexual e uma vaidade colossal que os leva a quererem ser reconhecidos, nomeados e imitados. Em outras palavras, querem se tornar uma ideia. Uma ideia besta, porém muito perigosa, não apenas para suas vítimas, mas para quem lhes dá atenção por muito tempo, como os agentes do seriado, pois como bem disse Nietzsche: “Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você.”

Nenhum dos policiais escapa de serem entortados pela proximidade com aqueles psicopatas. Um deles torna-se obsessivo por tentar compreendê-los, desvendar os crimes, puni-los, “entrando” na mente dos assassinos e pagando um preço alto por isso, desenvolvendo ataques de pânico, perdendo todo traquejo social e de certa forma se isolando. O outro, mais consciente da absoluta necessidade de separar o dever do ser, até que tenta manter a distância prudente do trabalho, mas acaba sendo engolido, não conseguindo evitar o naufrágio do seu casamento. Em outros seriados e filmes com a mesma temática, como Criminal Minds, True Detective, Seven, a consequência para os policiais também é muito semelhante.

Mas o que os derruba, na verdade, é menos a monstruosidade dos assassinos do que a frustração por saberem quem eles são e, mesmo deixando isso evidente para todo mundo, verem todo seu esforço com frequência dar em nada ou muito pouco, pois o sistema político-jurídico costuma servir mais como garantia de proteção aos criminosos do que às suas vítimas. A segunda temporada de MindHunter, por exemplo, é baseada num caso real de um psicopata que matou ao menos 27 crianças. Os policiais o descobriram, prenderam e ele foi condenado, mas apenas por outros crimes. Até hoje, ninguém foi punido pelas mortes dessas crianças, embora todo mundo saiba perfeitamente bem quem foi o assassino, não só pelo trabalho policial feito à época que levou à sua prisão, mas também porque assim que foi retirado do convívio social não aconteceram novas mortes de crianças.

Mas trabalho policial é uma coisa, o judiciário, outra. Quem costuma acompanhá-los ou mesmo ler romances ou assistir filmes policiais e thrillers jurídicos sabe do que falo. Nas histórias policiais, descobrir a verdade é o que importa. De histórias assim, talvez a mais impactante para mim tenha sido a do romance policial de Durenmatt, A Promessa, que virou filme nas mãos de Sean Penn, como diretor, e Jack Nicholson, como o policial prestes a se aposentar e que antes disso tenta desvendar o assassinato de uma garota, prometendo à sua mãe que pegaria o assassino. Ele passa sua aposentadoria investigando por conta, acaba descobrindo quem é o sujeito e sabe como prendê-lo, mas por um azar do acaso não consegue, passando o resto de sua vida obcecado e frustrado com isso.

Já nas histórias jurídicas o que interessa é o que se consegue provar dessa verdade trazida pela investigação policial. Por isso, é comum que os “operadores do Direito” se descolem dos fatos e das próprias provas, passando a viver na sobre-realidade do processo, não raro acabando por inverter a realidade e transformando o julgamento num ato teatral ridículo. O recente julgamento do STF anulando a condenação do ex-presidente da Petrobrás é emblemático disso, aliás. Ignorando por completo a realidade dos fatos, também a realidade do próprio processo legal, destacaram um aspecto qualquer, sem sequer demonstrarem que prejuízo teria havido aos réus, para inventar outro caminho processual e anular tudo.

É claro que nada disso anula a realidade revelada e provada pela operação Lava Jato, mas certamente anula ainda mais a ínfima credibilidade que o STF possuía aos olhos da população que vive na realidade dos fatos, não na dos corredores de tribunais em que alguns advogados são admitidos de bermuda, mas o homem ordinário seria barrado se assim aparecesse por lá. Aconteça o que acontecer, a Lava Jato como um todo já se tornou quixotesca. Mas quixotesca ao avesso. Dom Quixote combatia moinhos de vento crente serem dragões. Vivesse no Brasil e os dragões seriam perfeitamente reais, mas os STF da vida fariam de tudo para defendê-los e preservá-los tentando obrigar todos a enxergarem-nos apenas como moinhos de vento.

O grande crítico literário, Otto Maria Carpeaux, aliás, considerava o gênero dos romances policiais como um desenvolvimento temporal dos romances de cavalaria, como o Amadis de Gaula, que se tornou mais conhecido depois de Cervantes colocá-lo como a grande influência de Dom Quixote, que melhor nos serve aqui para compreender nossa realidade, pois era um cavaleiro nobre numa época sem nobreza, sem ideais, parecendo mais o bobo da corte do que o seu grande herói. É assim que todos nós que nos recusamos a tapar a realidade criminosa revelada pela Lava Jato com a peneira idealizada das chicanas jurídicas do STF estamos sendo tratados por essa gente extraordinária que tem o poder da caneta, mas não o da verdade.

Francisco Escorsim

sexta-feira, 30 de agosto de 2019






Polícia apreende galões com gasolina utilizada
para queimar mata em São Félix do Xingu


Funcionários da fazenda confirmaram que o objetivo 

era provocar incêndio criminoso na floresta.



A Polícia Civil apreendeu, na noite desta quinta-feira (29), na fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, sul do Pará, dezenas de galões com gasolina que eram usados na queimada da mata. A propriedade fica dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. A apreensão ocorreu durante operação policial que cumpriu mandados de busca e apreensão na fazenda.

De acordo com as investigações, foram queimados mais de 5 mil hectares de área de floresta nativa. O inquérito foi aberto para investigar incêndios criminosos na área e aponta Geraldo Daniel de Oliveira, dono da propriedade, como suspeito de ter contratado mais de 50 homens para derrubar 20 mil hectares na área na APA Triunfo do Xingu.

Geraldo teve mandado de prisão decretado pela Justiça, mas permanece foragido. Ele já respondeu a quatro ações envolvendo crimes ambientais, segundo a Justiça do Pará. José Brasil - irmão dele e também dono da fazenda - foi localizado e preso em Goiânia.

Uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPPA) diz que Geraldo contratava pessoas para promover queimadas em unidade de conservação no Pará e motoqueiros para ameaçar agentes ambientais.

Funcionários da fazenda foram ouvidos pela Polícia Civil e confirmaram que o objetivo do uso do combustível era provocar o incêndio criminoso na floresta. De acordo com a polícia, os trabalhadores relataram que os galões eram levados aos poucos para o interior da mata para provocar a queimada. No local, foram encontrados galões de tamanhos diversos, a maioria com capacidade para armazenar até 200 litros de combustível.

Equipes do Centro de Perícia Científica Renato Chaves serão deslocadas para fazenda para realizar as perícias necessárias. Todo material colhido será encaminhado ao Ministério Público de São Félix do Xingu.

Fonte: Portal G1





CPI da Lava Toga reúne assinaturas
suficientes  e pode ser aberta no Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reuniu as 27 assinaturas necessárias e poder ser aberta no Senado. Na noite de quinta-feira (29), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) havia assinado o requerimento. A justificativa para a abertura da CPI é investigar “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal”, sobretudo do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que segundo requerimento, “agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo”. A CPI já tentou ser aberta outras duas vezes, sem sucesso.






Furacão Dorian se aproxima dos EUA


O furacão Dorian está se aproximando da costa dos Estados Unidos e deve atingir a Flórida na segunda-feira (2) com ventos que podem chegar a mais de 200 km/h. O centro do furacão indica, segundo especialistas do Washington Post, que a tempestade deve chegar na cidade de Júpiter, condado de Palm Beach, a cerca de 40 km ao norte do resort Mar-a-Lago do presidente americano, Donald Trump.
No início da manhã desta sexta-feira (30), o furacão Dorian estava a cerca de 400 km das Bahamas, movendo-se em direção ao arquipélago.
"Há uma probabilidade crescente de um período prolongado de condições climáticas perigosas que podem durar alguns dias em partes da Flórida no início da próxima semana", alertou o Centro Nacional de Furacões dos EUA. O furacão pode causar perdas seguradas entre US$ 10 bilhões e US$ 53 bilhões, de acordo com as respectivas estimativas do Enki Research e Bloomberg Intelligence.






Polícia do Pará identifica suspeitos 
de provocar queimadas na Amazônia


A Polícia Civil do Pará identificou três suspeitos de provocar queimadas em área de floresta nativa no sudeste do estado. Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos. Dois são irmãos e proprietários da fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, e o terceiro é gerente da propriedade. A fazenda fica localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. 


Segundo a polícia, foi encontrado no local um grupo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A operação está ainda em andamento.


José Brasil de Oliveira
Durante a operação, um dos suspeitos, José Brasil de Oliveira,  foi preso em flagrante com um revólver calibre 38, sem porte legal, durante cumprimento de busca e apreensão, na sede da fazenda em São Félix do Xingu. Os três vão responder por danos em área de proteção ambiental, poluição, queimadas e associação criminosa. De acordo com a Polícia, equipes fazem buscas na fazenda e em outras propriedades dos investigados, localizadas no estado de Goiás.

Segundo o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil do Pará, delegado José Humberto Melo, as investigações mostram que o grupo já derrubou e tocou fogo em mais de 5 mil quilômetros de mata. As investigações indicam que um dos suspeitos pode ter contratado mais de 50 homens para derrubar 20 mil hectares na fazenda Ouro Verde, que dica em área de proteção ambiental. 

Fonte: Agência Brasil






Quinta-feira foi, finalmente, um dia para 
comemorar. Talvez a melhor notícia do ano

Talvez a melhor notícia do ano tenha sido o crescimento na economia brasileira de 0,4% que o IBGE divulgou. O melhor é que a economia foi puxada para cima pela indústria, que fazia muito tempo que não crescia: 0,7% neste segundo semestre. Se a gente projetar para o ano seria 1,2%, acima do que se espera. É uma boa notícia.

E mais: a indústria da construção pela primeira vez se recuperou desde janeiro de 2014. Estava lá no fundo junto com o caos de tudo deste país, caos econômico, financeiro, de emprego, moral - de tudo.

Estamos em recuperação e um sinal disso é que, na indústria, a Mercedes Benz retomou o segundo turno de trabalho que havia sido encerrado. Isso se deu por causa da demanda de ônibus. A Mercedes vai produzir mais quatro mil ônibus até o fim do ano: 30% de aumento na produção. A empresa já empregou cem pessoas e vai empregar mais.

Há uma demanda crescente também de caminhões, o que significa que há mais carga para transportar. Essas são boas notícias que vão se juntar com a reforma da Previdência, reforma tributária, a Lei de Liberdade Econômica, as privatizações, a modernização do Banco do Brasil e da Petrobras, a nova política de partilha e a de óleo de gás.

Tem muita coisa acontecendo nesse país e, sobretudo, a expectativa de investimento é muito grande. Também foi medida uma expectativa de crescimento, e isso é muito bom. Investimentos de mais 3,2% de crescimento efetivo segundo trimestre.

Orçamento
O presidente deve entregar ao Congresso até o dia 31 (esta sexta) a Lei Orçamentária e o projeto de lei do plano trienal que vai para 2021, 2022 e 2023. Esse plano que mostra todas as intenções do governo.

Enquanto isso...
O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado Eduardo Bolsonaro estão em Washington, na Casa Branca, para conversar com o presidente Donald Trump. Eduardo já recebeu a concordância de Trump para ser embaixador na capital norte-americana. Mas o deputado ainda não teve a indicação oficial encaminhada ao Senado por parte do presidente.

Os dois foram para os EUA para agradecer o apoio de Trump no G7, enquanto Macron estava fazendo aquela barulhada toda, e nós aqui no Brasil entramos nessa histeria de queimadas – que por sinal não ocorreram na floresta Amazônica, mas na Amazônia Legal em sua maioria. Grande parte do fogo estava na periferia em um bioma do Cerrado, que é muito rico, diga-se de passagem.

Vergonha nossa
Para nossa vergonha mais turistas foram assaltados em plena praia de Ipanema, na Vieira Souto no posto 9 - local que eu frequentei muito. Foram assaltados três turistas chineses. Um foi morto, outro ferido e o terceiro saiu ileso, mas roubaram tudo dele. Isso é péssimo no noticiário internacional.

Outra coisa ruim para nossa imagem foi a captura de uma brasileira com o chefe de uma grande organização de prostituição e de drogas na Espanha. Inclusive, ela explorava escravas do Paraguai. Algumas já foram liberadas.

A retomada!
A grande notícia de hoje foi a retomada e o afastamento daquela estagnação, já que tecnicamente a economia estava estagnada. É uma retomada com muita esperança depois de um período em que o estado brasileiro foi jogado ao chão econômica, financeira, gerencial e até moralmente. A consequência foi desemprego e recessão.

Alexandre Garcia






Taxa de desemprego cai para 11,8% no trimestre até julho
A taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,8% no trimestre encerrado em julho, ante os 12,3% do mesmo período de 2018. Também houve uma queda na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2019, que apresentou taxa de 12,5% de desempregados. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo também apontou que a população desocupada no trimestre de maio a julho chegou a 12,6 milhões de pessoas, 4,6% abaixo do trimestre encerrado em abril. Já a população empregada somou 93,6 milhões, maior número da série histórica desde 2012. A renda média real do trabalhador nesse período foi de R$ 2.286,00. O número é 0,1% menor em relação ao mesmo período de 2018.

Bancos são liberados para publicar balanço apenas na internet
Nesta quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CNM) alterou as regras para divulgação de demonstração financeira por bancos. A medida, que passa a valer a partir de sua publicação, permite que as instituições financeiras divulguem seus balanços apenas na internet. Anteriormente, a legislação exigia que esse tipo de documento fosse divulgado em Diário Oficial, seja da União ou do Estado. Além disso, dependendo de onde a empresa estivesse sediada, a publicação também deveria ser feita em jornais de grande circulação.
A determinação serve para adequar instituições financeiras às novas regras da medida provisória editada por Jair Bolsonaro no início deste mês. Na MP, o presidente antecipava o fim da obrigatoriedade das companhias de capital aberto em publicar demonstrações contábeis em jornais, item previsto na Lei das S.A. Em nota publicada na época, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que a MP ia “na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade”.

Crédito imobiliário cresce 36% e atinge R$ 6,7 bilhões em julho
Os financiamentos para a compra e a construção de imóveis no País atingiram R$ 6,7 bilhões em julho, alta de 10,5% em relação a junho e avanço de 36,0% frente ao mesmo mês do ano passado. Este foi o maior montante mensal de empréstimos em 2019. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 29, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), cuja pesquisa considera apenas os empréstimos com recursos originados nas cadernetas de poupança.
Nos sete meses de 2019, os financiamentos somaram R$ 40,4 bilhões, elevação de 33,8% em relação a igual período do ano passado. Nos últimos 12 meses, os empréstimos foram de R$ 67,6 bilhões, alta de 39,2% em relação ao apurado nos 12 meses anteriores.

Principal suspeito de desmatar a Amazônia no Pará foge da polícia
O principal suspeito de desmatar a Amazônia no Pará fugiu da polícia militar. De acordo com a Época, a região fica entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, chamada de Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. De acordo com a revista, homens do Ibama realizaram fiscalização às vésperas do encontro dos líderes do G7, quando as queimadas na Amazônia tiveram repercussão internacional. O homem, diz a revista, conhecido como Geraldinho Palmeira, fugiu enquanto a fiscalização avançava na mata. No local foram encontradas motosserras, espingardas, motos e cerca de 50 homens - todos trabalhadores que ocupavam 11 acampamentos na mata.

Concessionárias terão mais liberdade para receber pagamentos
As concessionárias de serviços públicos como água, energia ou telefonia terão maior flexibilidade para firmar convênios com instituições financeiras para o recebimento dos pagamentos de seus usuários. Na prática, elas poderão escolher com maior liberdade em quais canais aceitarão os pagamentos: eletrônico, guichê do caixa ou correspondentes bancários.
Norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta que as empresas e órgãos públicos poderão contratar individualmente a forma de pagamento que lhe for mais conveniente.

Acharam Queiroz: ex-assessor de Flavio Bolsonaro estava “desaparecido” desde janeiro
Desaparecido desde janeiro deste ano, Fabrício Queiroz foi encontrado no bairro do Morumbi, em São Paulo. De acordo com a revista Veja, ele foi visto no Hospital Albert Einstein, onde faz tratamento contra um câncer de intestino. Oficialmente, Queiroz não era procurado pela Justiça. Fabricio Queiroz é ex-assessor de Flavio Bolsonaro – primeiro filho do presidente – e teve seu nome envolvido em movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,2 milhão, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As movimentações teriam ocorrido durante o período em que ele trabalhou no gabinete de Flavio Bolsonaro quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Consumidor em Pauta - 28.08.2019 - Direito do Consumidor - Prof. Claudio Bonatto






Ministros vão à Amazônia para reuniões com governadores

Nove ministros do governo de Jair Bolsonaro viajam para a Amazônia em dois encontros com governadores, de acordo com o Palácio do Planalto. O objetivo é discutir combate às queimadas, preservação da Amazônia e desenvolvimento Amazônico. As reuniões serão em Belém, no Pará, na segunda-feira (2) e, no dia seguinte, em Manaus, no Amazonas. Participam da reunião Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Antônio Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Bento Albuquerque (Minas e Energia). No início desta semana Bolsonaro recebeu os governadores em Brasília para debater o tema.






Bolsonaro enaltece presença de Moro no governo


O presidente Jair Bolsonaro chamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de "patrimônio nacional" em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (30). O presidente também ressaltou que dá liberdade para todos os ministros do governo atuarem e agradeceu Moro por ter aberto mão de sua carreira como juiz para integrar o governo.
"O senhor abriu mão de 22 anos de magistratura não para entrar em uma aventura, mas em uma certeza de que juntos podemos fazer o melhor para nossa pátria", disse. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Moro é "símbolo" e o melhor ministro da Justiça da história do Brasil. Os afagos ocorrem em um momento em que o governo se afasta cada vez mais de pautas anticorrupção, defendidas por Moro. O governo já tentou interferir na Receita Federal, na Polícia Federal, além de ter promovido mudanças no Coaf - todos órgãos de controle e investigação importantes para o combate a corrupção.






Homem quebra porta de vidro após 
ser impedido de entrar no Senado


Um homem quebrou uma das portas de vidro da entrada do Senado Federal, em Brasília, no começo da tarde desta quinta-feira (29). Segundo testemunhas, ele estava na fila para entrar no prédio, mas foi impedido pelos seguranças, porque não tinha agendado a visita. O homem teria dito: "Vocês não vão me deixar entrar na casa do povo?". Minutos depois, ele voltou com um objeto de metal e o arremessou contra uma das portas.
"Foi um estouro tão forte que parecia um tiro, uma bomba. Todo mundo começou a gritar e sair correndo. Foi assustador", disse uma mulher que também esperava parar entrar no Senado quando tudo aconteceu. Os policiais legislativos disseram que a porta atingida é da Chapelaria, principal acesso para os senadores quando chegam de carro. O homem foi contido pelos seguranças e levado para prestar depoimento.






Multas a desmatadores na Amazônia 
serão cobradas pela AGU

Foto: Greenpeace/Reprodução
Uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) vai cobrar multas aplicadas pelo Ibama por queimadas e desmatamentos na região da Amazônia Legal. O anúncio foi feito pelo AGU, André Mendonça, em entrevista à GloboNews, diz o portal G1. Um grupo de inteligência da AGU também vai apurar a existência de bens e propriedades de pessoas autuadas pelo Ibama. A força-tarefa ocorre em meio à repercussão internacional de queimadas na região e é uma resposta do governo federal em combater desmatadores da Amazônia.






Delação de Palocci revela “propina sem limites” ao PT

Segundo publicou o blog Radar, da revista Veja, o trecho da delação premiada do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, liberado ontem (28), pela Justiça Federal do Paraná, é o que detalha a oferta e pagamento de propinas por parte de grandes empresários em troca da aprovação de medidas provisórias no governo Lula (PT). Pelo que diz publicação, Palocci teria contado, mais uma vez, como se reuniu com o ex-presidente no Planalto - para tratar da oferta de 300 milhões de reais de propina - e como Lula queria que ele aceitasse imediatamente a oferta de "dinheiro sujo". Doações oficiais recebidas pelo PT também são tratadas como propina, conforme indica o texto da Veja.






Agora vão reinstalar a Comissão de Mudanças
Climáticas. Vão convocar o Sol para depor?

Há motivos de sobra para preocupação em relação à Lava Jato. Na segunda turma do Supremo, Gilmar Mendes, Lewandowski e Carmen Lúcia votaram pela primeira anulação - tomara que seja a única - de uma sentença do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.

A sentença que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi anulada porque ele não teria sido o último a ser ouvido no processo. O réu teria que ser o último a dar as considerações finais.

O ex-juiz Sergio Moro, no curso dessa questão, alegou que não há nada na lei que o obrigue a deixar o réu por último - ou seja, depois dos delatores -, e que todos têm que ter igualdade de tratamento dentro de um processo. Mesmo assim, foi três a um na turma. Agora vai para o plenário do Supremo.

A defesa de Lula se aproveitou disso e já está pedindo a anulação de três sentenças. Esse é o perigo da Lava Jato: daqui a pouco anulam todas as sentenças. E Lula é um recordista de recursos. Nunca vi um número tão incrível de recursos.

Outro recordista, só que de arquivamento, é Renan Calheiros. Foi arquivado o sexto inquérito dele. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que não viu provas na investigação em que ele teria recebido R$ 1 milhão de um auxiliar do doleiro Alberto Youssef em um hotel de Maceió.

A procuradora-geral mandou arquivar. Já são seis arquivamentos, mais aquele processo da jornalista Monica Veloso e da operação Zelotes, naquele conselho de recursos da Receita Federal. Já são oito processos arquivados. Ele tem 12 processos, foi denunciado em dois, mas ainda não é réu.

Bomba no Riocentro
Um relator do Superior Tribunal de Justiça vai reabrir o processo da bomba do Riocentro, que aconteceu há 38 anos. Ele entende que o Brasil assinou tratados internacionais sobre direitos humanos e que o crime praticado é contra a humanidade, portanto, não tem prescrição.

Esse processo trata de uma bomba que explodiu dentro um automóvel Puma, matando um sargento e ferindo um capitão. Outra bomba estava dentro de uma casa de força para sabotar um show no Riocentro.

O presidente da época, João Figueiredo, pediu que jogassem a bomba contra ele. Porque seria uma reação contra a abertura que ele estava promovendo e que foi realizada. Agora, se um capitão obedecia a algum general, ele tinha mais de 50 anos na época, e hoje teria mais de 90. Vão investigar para ver o que aconteceu.

Vão convocar o Sol para depor?
O Congresso vai reinstalar a Comissão de Mudanças Climáticas. O senador do Pará Zequinha Marinho (PSC) - onde está a maior parte das queimadas - vai presidir a Comissão.

Eu pergunto se vão convocar o Sol para depor, já que é o causador de todas as mudanças climáticas que aconteceram nos bilhões de anos de existência do planeta Terra.

O Sol tem mais explosões, esquenta os oceanos em 1Cº ou 2Cº, e isso muda o clima em ciclos - como tem acontecido desde que a Terra existe.

Uma reação dentro do Congresso
Eu confio muito nesses novos deputados e novos senadores. Eles conseguiram segurar no orçamento do ano que vem o aumento do fundo eleitoral, que saltaria de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Isso ocorre em um momento em que está faltando dinheiro para tudo no governo, depois do caos Dilma.

Esse é o momento de arrumar a casa nas questões morais, éticas, financeiras e econômicas. O líder do governo deu a orientação para que votassem contra. Conseguiram.

Alexandre Garcia






PIB cresce 0,4% no 2.º trimestre, e risco de recessão técnica está afastado
O PIB brasileiro cresceu 0,4% no segundo trimestre, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No primeiro trimestre, a economia havia tido um desempenho negativo de 0,1% em relação ao resultado dos últimos três meses de 2018, após oito trimestres seguidos de alta.
Se o resultado do segundo trimestre também tivesse sido negativo, o Brasil entraria em recessão técnica – que é caracterizada por dois trimestres seguidos de queda na atividade econômica.
"O número [PIB do segundo trimestre] atesta que temos uma recuperação, sim, mas é gradual, lenta, em razão da perda de produtividade que tivemos com a recessão e ao longo do tempo", analisou Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional no governo de Michel Temer (MDB), em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (29).

Gilmar Mendes contraria Lava Jato e tira tornozeleira eletrônica de Guido Mantega
Após o juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, determinar dia 21 de agosto o uso de tornozeleira eletrônica em Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da decisão. Nesta quarta-feira (28), o ministro atendeu a um pedido da defesa: "Defiro a suspensão da decisão reclamada no ponto em que determinou a apresentação do reclamante em Juízo, em 29 de agosto de 2019, para colocação da tornozeleira eletrônica, até a devida apreciação do pedido liminar na presente reclamação".
O monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica em Guido Mantega havia sido decretado no âmbito da Operação Carbonara Quimica, 63ª fase da operação Lava Jato, após suspeitas de pagamentos de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Bonat é o juiz que substituiu o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nas decisões da Lava Jato em Curitiba.

Moro nega candidatura à Presidência em 2022
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou a possibilidade de ser candidato à Presidência da República nas eleições em 2022. Em entrevista exibida na GloboNews, o ministro disse que não tem o perfil para o cargo e que a missão dele dentro do ministério é técnica. “O candidato para 2022 será o presidente Jair Bolsonaro. É impróprio pensar algo diferente", ressaltou Moro.


Governo confirma queda no número de queimadas
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) o número de focos de incêndio na Amazônia está diminuindo. "Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva", diz a nota divulgada à imprensa na noite de ontem (28). Dados do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), mostram que, entre os dias 25 e 26, havia focos espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão. Já na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução. Em Rondônia, o número de focos de incêndio caiu de 400 para 24 desde que a operação "Verde Brasil" começou. Mas, o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Ibama, Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar.

Fim da diferenciação de preços de gás de cozinha
O governo federal deve aprovar nesta quinta-feira (29) o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses. A decisão será tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Atualmente, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas. A ideia é revogar uma resolução de 2005, que criou a política de diferenciação de preços. No entanto, para o governo, a medida não gerou os resultados pretendidos. Os botijões são vendidos hoje, em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10; e federais, R$ 2. Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor.






Os vetos necessários à lei do abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro tem menos de uma semana para sancionar, vetar totalmente ou vetar em parte a absurda lei sobre abuso de autoridade aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. Sofrendo pressões de todos os lados, Bolsonaro já admitiu que, independentemente de sua decisão, irá “apanhar de qualquer maneira”. Pois, em nome do bom combate à corrupção e para o bem do país, melhor será que apanhe da bancada da impunidade montada no Congresso e que desde 2017 vem atrapalhando todas as iniciativas desenhadas para dificultar novos esquemas como os do mensalão e do petrolão, e para facilitar a investigação e a punição dos responsáveis pela ladroagem.

Vetar o projeto como um todo, como vêm pedindo vários brasileiros nas mídias sociais e nos protestos de rua do último dia 25, seria uma oportunidade para que os parlamentares comprometidos com a ética na política trouxessem de volta o texto apresentado em 2017 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e que contou com a participação do Ministério Público em sua elaboração. Ele seria um ponto de partida muito mais adequado para a discussão do que realmente configura o abuso de autoridade, incluindo até mesmo as famosas “carteiradas” tão ao gosto de agentes da lei que se consideram acima dela. Serviria, inclusive, para sanar um problema de fundo do projeto, que é tratar de forma desproporcional certas condutas, considerando-as crimes passíveis de detenção quando o mais adequado seria a aplicação de punições administrativas.

São vários os artigos escritos de maneira vaga, desrespeitando um princípio básico da redação de normas penais: deixar o mínimo de espaço possível para questões de interpretação

Mas Bolsonaro já fará bem se seguir o conselho do ministro Sergio Moro, da Justiça, ou do Ministério Público Federal, e vetar apenas alguns dos artigos. De fato, a tramitação do projeto no Congresso serviu para retirar alguns trechos mais absurdos do texto, como a previsão do “crime de hermenêutica”, ao mesmo tempo em que há várias condutas descritas no projeto aprovado que efetivamente configuram abuso de autoridade.

No entanto, há uma série de outros dispositivos muito problemáticos – a maioria deles é mencionada nos pareceres do Ministério da Justiça e do MP que recomendaram vetos a vários artigos. Há, por exemplo, o artigo 3.º, que legaliza o revanchismo ao permitir que investigados, acusados, réus e condenados possam processar investigadores e juízes, caso o Ministério Público não o faça. Melhor seria manter apenas o caput do artigo, segundo o qual “os crimes previstos nesta lei são de ação penal pública incondicionada”, excluindo a hipótese de ação privada, mesmo que com possibilidade de interferência do MP.

A maior parte do debate tem se concentrado nas ações que passarão a ser consideradas abuso de autoridade. Os defensores do projeto alegam que há acordo para que apenas o trecho sobre uso de algemas seja vetado, mas são vários os artigos escritos de maneira vaga, desrespeitando um princípio básico da redação de normas penais: deixar o mínimo de espaço possível para questões de interpretação. Não há como evitá-las completamente – determinar, por exemplo, que um crime é cometido “por motivo fútil”, ou mesmo se é doloso ou culposo, exige interpretação –, mas, onde for possível, o texto legal precisa definir de forma precisa as condutas consideradas criminosas.

E isso não ocorre em vários dos artigos da lei aprovada pela Câmara. Podemos citar, por exemplo, a condução coercitiva “manifestamente descabida” no artigo 10; a “procrastinação” da investigação, estendida “injustificadamente” no artigo 31; ou a demora “demasiada e injustificada” para devolver um processo do qual se pediu vista, no artigo 37. Alguns destes artigos foram citados no parecer do MP exatamente por sua falta de clareza na definição do crime.

O veto integral seria uma oportunidade de rediscutir o tema, mas Bolsonaro já fará bem se vetar apenas alguns dos artigos

Outros artigos foram alvo de críticas do Ministério da Justiça e do MP porque, se aplicados, colocarão freios a investigações que muitas vezes se iniciam com indícios tênues ou denúncias anônimas, como já apontou em artigo nesta Gazeta do Povo a promotora Mariana Bazzo. É o caso do artigo 30, que criminaliza o ato de “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente” – a controvérsia, aqui, reside no conceito de “justa causa fundamentada”. Como bem diz a nota do MP, “criar-se-á no ordenamento normas contraditórias. Por um lado, há a previsão de atribuição dos órgãos que tomarem ciência de uma infração de investigá-la, averiguá-la. Por outro, se se verificar que a notitia não tinha fundamento, a autoridade poderá ser responsabilizada criminalmente”.

Boa parte da Câmara dos Deputados não esconde que eventuais vetos serão muito mal vistos pelos parlamentares. Mas esta é uma briga que precisa ser comprada, em nome do futuro do combate à corrupção no Brasil. A necessidade de atualizar a legislação sobre abuso de autoridade virou pretexto para que parlamentares encrencados com a Justiça se vinguem de juízes e procuradores sem nem mesmo ter de mostrar o rosto, como evidenciou o processo de votação que resultou na aprovação do texto. Na Itália do pós-Mãos Limpas, os políticos corruptos terminaram vencendo a queda de braço. O Brasil não pode seguir pelo mesmo caminho.

Gazeta do Povo