Caixa anuncia corte de juros 

de até 40% no cheque especial

A Caixa Econômica Federal anunciou cortes nas taxas de juros de suas principais linhas de crédito, com reduções que valem a partir de quinta-feira (1º), tanto para empresas como para as famílias. No cheque especial para pessoa física, a redução imediata nos juros é de 26%, com a taxa máxima indo dos então praticados 13,45% ao mês para 9,99% ao mês. Para pessoas jurídicas, a redução imediata no cheque especial é de 33%, caindo de 14,95% ao mês para os mesmos 9,99%.

Além disso, a partir do dia 19 de agosto, o banco disponibilizará um novo pacote de produtos, chamado "Caixa Sim", que promete taxas ainda menores para os correntistas. No caso do cheque especial para famílias, a redução na taxa alcançará 33%, para 8,99% ao mês. Para empresas, a redução nessa linha será de 40%, também para 8,99% ao mês.

O corte horizontal também alcança o crédito pessoal e capital de giro. No primeiro caso, haverá uma redução de até 21% nas taxas cobradas, que variam conforme o perfil do cliente. Atualmente o piso cobrado é de 4,99% ao mês, e passará a ser de 2,29% ao mês. Para empresas, haverá redução de 11% nas taxas de capital de giro em operações com aval de sócios (a partir de 1,69% ao mês) e de 13% nas de capital de giro com aval de sócios mais imóvel ou aplicação financeira (a partir de 0,99% ao mês ou 0,95% ao mês, respectivamente).

Taxa de juros cai para 6% ao ano 

após ficar 16 meses inalterada

O Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, decidiu mexer na taxa básica de juros da economia brasileira pela primeira vez em 16 meses. Por unanimidade, a Selic foi reduzida para 6% ao ano. A taxa estava inalterada em 6,50% desde março de 2018. Foi o nível mais baixo da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996.

A decisão sobre a queda não foi uma surpresa – a maioria dos analistas financeiros já apontavam para isso. O que surpreendeu foi o tamanho do corte: 0,50 ponto percentual. Com a inflação sob controle e a aprovação da reforma da Previdência, o juro mais baixo tende a atividade econômica.

Consumidor em Pauta - 30. 07 .2019 - Direito do Trabalho - Dr. Diego Paim

Rodrigo Maia ataca Glenn Greenwald: 

“Manipulação da verdade”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o jornalista Gleen Greenwald fez uma "manipulação da verdade" e que o editor do site The Intercept "não tem o direito de interpretar o que eu [Maia] disse de acordo com seus interesses". A fala de Maia é uma reação a uma postagem de Greenwald. O jornalista, ao escrever sobre o vídeo que Maia divulgou em defesa da liberdade de imprensa, afirmou que o presidente da Câmara reconhecia que "Sérgio Moro é o que cometeu crimes". Maia reagiu pelo Twitter nesta quarta-feira (31).

@RodrigoMaia

 O Sr. Glenn Greenwald postou sua própria interpretação do vídeo que gravei. No vídeo, defendo EXCLUSIVAMENTE a liberdade de Imprensa e o direito ao sigilo da fonte garantidos na Constituição.

@RodrigoMaia

Portanto, não aceito manipulação da verdade. O Sr. Glenn não tem o direito de interpretar o que eu disse de acordo com seus interesses.

Desemprego recua e trabalho por

conta própria alcança recorde

O Brasil tinha 12,7 milhões de pessoas em busca de emprego no trimestre encerrado em junho deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE. O número representa recuo de 1,2% na comparação com junho de 2018.

O total de ocupados cresceu 2,6% no período de um ano, o equivalente à criação de 2,4 milhões de postos de trabalho. Como consequência, a taxa de desocupação caiu de 12,7% no trimestre até junho de 2018 para 12,0% no trimestre encerrado em junho de 2019.

Ainda conforme a Pnad, o contingente de inativos recuou 1% em junho deste ano ante junho do ano passado, são 621 mil pessoas a menos nessa condição. Já a taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas ficou em 7,9% no trimestre até junho, ante 7,4% no trimestre até março. O indicador inclui as pessoas ocupadas com uma jornada inferior a 40 horas semanais e que gostariam de trabalhar por um período maior. Em todo o Brasil, há um recorde de 7,3 milhões desses trabalhadores.

"Outro recorde apontado pelo IBGE é do contingente de trabalhadores por conta própria: eram 24,1 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em junho, o maior índice já medido pela Pnad, que é realizada desde 2012. Em apenas um ano, o trabalho por conta própria ganhou a adesão de 1,1 milhão de pessoas.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado também cresceu para um recorde de 11,5 milhões de ocupados nessa situação. Na contramão, a carteira de trabalho voltou a subir (0,9%) na comparação trimestral. Foi a primeira alta significativa registrada em 5 anos, de acordo com o IBGE.

Esposa do senador  Aziz 

é presa novamente pela PF

Ex-primeira-dama passou por exames no IML na manhã desta quarta-feira (31). Ela é alvo de operação que investiga a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Nejmi Aziz, esposa do senador e ex-governador do Amazonas, foi presa temporariamente pela Polícia Federal, novamente, na manhã desta quarta-feira (31). Ela passou por exame de corpo de delito no IML e já deu entrada no sistema prisional, segundo informações da PF.

Na última prisão, no dia 19 de julho, Nejmi passou duas noites no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), e foi solta na noite do dia 21, após receber liminar em habeas corpus. Uma nova liminar suspendeu essa decisão. Como a primeira prisão foi suspensa, Nejmi deve cumprir o restante da temporária, que é de cinco dias, na mesma cadeia.

“A liminar do habeas corpus foi revogada e foi decretada a prisão dela para que cumpra-se os dois dias remanescentes em relação ao mandado de prisão inicial, de prisão temporária. Nós estamos avaliando ainda. Isso aconteceu agora de manhã e a gente está avaliando ainda o que vai ser feito”, informou a defesa de Nejmi.

A ex-primeira-dama é alvo da operação Vertex, da PF, que investiga a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No cumprimento da primeira prisão temporária, segundo a PF, Nejmi e outros alvos - entre eles, irmãos do senador Omar Aziz - recebiam, entre as vantagens indevidas, entregas de dinheiro em espécie ou por meio em negócios simulados ou superfaturados, a fim de ocultar a entrega de dinheiro dissimulado por meio de contratos de aluguel e de compra e venda.

Fonte: Portal G1

Bolsonaro diz que não vai 

mudar seu jeito de ser

O presidente Jair Bolsonaro não vai mudar seu jeito de ser mesmo após receber críticas por declarações nos últimos dias. Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o presidente da República garantiu que não está preocupado com a reeleição, em 2022, e vai permanecer com seu discurso focado à parcela mais conservadora da população, que deu corpo à candidatura. Ele negou que exista uma "estratégia" por trás do discurso. A fala faz referência às declarações sobre ataques a governadores do Nordeste e ao desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar. Bolsonaro ainda disse que a imprensa o persegue, mas que não se importa.

PF deflagra operação Trunk para 

combater contrabando de cigarros

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram nesta quarta-feira (31) a Operação Trunk, para desarticular uma quadrilha responsável pelo contrabando de cigarros no Mato Grosso do Sul. Segundo a PF, a quadrilha contava com a atuação de policiais e de pelo menos um agente político. Os policiais recebiam propina para facilitar a entrada do cigarro contrabandeado no Brasil, segundo a PF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva em cidades do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraíba.

As investigações começaram em julho do ano passado, depois da apreensão de um caminhão carregado com 430 mil maços de cigarro. De lá para cá, a PF já realizou outras 19 apreensões parecidas, com a prisão de 26 pessoas. Os valores de produtos ilícitos apreendidos passam de R$ 70 milhões, segundo a PF. O nome da operação faz referência aos caminhões de tipo "baú" utilizados pelo grupo para transportar o cigarro contrabandeado.

Recadastro para clientes de celular 

pré-pago começa nesta quarta

Começa, nesta quarta-feira (31), o recadastramento dos clientes de serviços de telefonia celular pré-paga em 10 estados. A atualização é obrigatória para quem possui pendências cadastrais. Os clientes com algum tipo de pendência receberão uma mensagem (SMS), informando que precisam fazer um novo cadastro. Quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado pela operadora terá a linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.

O recadastramento será aplicado aos clientes dos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Para atualizar os dados, o consumidor que receber a mensagem de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora e estar preparado para informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo com CEP.

Esta e a segunda etapa do recadastramento que começou em abril na região do DDD 62, em Goiás. Agora, o recadastramento está sendo estendido para todos os municípios goianos e para outros nove Estados. Em 2 de setembro, o recadastramento será ampliado para todo o Brasil.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga", informou o sindicato.

Após a fase de recadastramento dos clientes, as operadoras de telefonia celular irão implementar novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.

Fonte: Agência Brasil

Alvo é o controlador do grupo Petrópolis (Itaipava)

Em meio a pressões por publicações de reportagens que trazem supostas conversas entre procuradores e o ex-juiz do caso – o atual ministro da Justiça, Sergio Moro –, a Lava Jato deflagrou nesta quarta-feira (31) sua 62.ª fase, chamada de Rock City. Segundo a Polícia Federal, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária (válida por cinco dias), um mandado de prisão preventiva (sem prazo para acabar) e 33 mandados de busca e apreensão.

O alvo desta operação é o Grupo Petrópolis, dono de cervejarias, que teria auxiliado a Odebrecht no pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais. O controlador do grupo, Walter Faria, é o alvo da prisão preventiva da operação desta quarta.

“O objetivo é apurar o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizada por empresas do Grupo investigado, que também teria auxiliado o Grupo Odebrecht a pagar valores ilícitos de forma oculta e dissimulada, através da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, expediente conhecido como operações dólar-cabo”, explicou a Polícia Federal, em nota.

Walter Faria

Segundo a PF, offshores relacionadas ao Grupo Odebrecht realizavam no exterior transferências de valores para offshores do Grupo Petrópolis, que por sua vez disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais. Segundo a PF, a operação tem relação com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento da empreiteira que gerenciava o pagamento de propina a políticos e agentes públicos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), O Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht costumava utilizar três camadas de contas no exterior em nome de diferentes offshores. A empreiteira ainda utilizava uma estrutura de contas no exterior relacionadas às atividades do Grupo Petrópolis.

Em conta mantida no Antigua Overseas Bank, em Antigua e Barbuda, no nome da offshore Legacy International Inc., Faria recebeu US$ 88,4 milhões da Odebrecht de março de 2007 a outubro de 2009 . Já entre agosto de 2011 e outubro de 2014, duas contas mantidas pelo executivo no EFG Bank na Suíça, em nome das offshores Sur trade Corporation S/A, e Somert S/A Montevideo, receberam da Odebrecht, respectivamente, US$ 433,5 mil e US$ 18 milhões.

O MPF também aponta que a Odebrecht realizou operações subfaturadas com o grupo cervejeiro, como a ampliação de fábricas, a compra e venda de ações da empresa Electra Power Geração de Energia S/A, aportes de recursos para investimento em pedreira e contratos de compra, venda e aluguel de equipamentos.

Paralelamente, constatou-se que o grupo Petrópolis disponibilizou pelo menos R$ 208 milhões em espécie à Odebrecht no Brasil, de junho de 2007 a fevereiro de 2011. Além disso, o grupo comandado por Faria, por meio das empresas Praiamar e Leyroz Caxias, foi utilizado pela Odebrecht para realizar, entre 2008 e 2014, pagamentos de propina travestida de doações eleitorais, no montante de R$ 121,5 milhões, segundo o Ministério Público.

Navios-sonda da Petrobras

Segundo o MPF. contas controladas por Faria no exterior também foram utilizadas para o pagamento de propina no caso dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.

Entre setembro de 2006 a novembro de 2007, Júlio Camargo e Jorge Luz, operadores encarregados de intermediar valores de propina a mando de funcionários públicos e agentes políticos, creditaram US$ 3,4 milhões em favor das contas bancárias titularizadas pelas offshores Headliner LTD. e Galpert Company S/A, cujo responsável era o controlador do grupo Petrópolis.

Paraguai vai pedir anulação do acordo de Itaipu

O presidente do Paraguai, Mario Abdo, deve indicar nesta quarta-feira (31) um novo ministro das Relações Exteriores, após a renúncia de Luis Alberto Castiglioni devido à crise institucional ocasionada pela assinatura de um novo contrato com o Brasil sobre a compra de energia produzida na Hidrelétrica de Itaipu. A imprensa paraguaia afirma que o vice-chanceler Antonio Rivas Palacios deve assumir o cargo, embora a nomeação não tenha sido feita oficialmente.

Segundo a estatal Agência de Informação Paraguaya, a primeira instrução do novo chanceler é "ajustar todos os detalhes para convocar uma reunião com as autoridades diplomáticas do país onde o cancelamento do acordo será solicitado". O assessor político da presidência paraguaia, Daniel Centurión, disse que o Paraguai solicitará ao Brasil a anulação do ato bilateral assinado em maio. Ele reconheceu que a assinatura do acordo da Itaipu desencadeou uma crise para o governo de Abdo e que o presidente “tomou as decisões que devem ser tomadas”, solicitando a nulidade do documento e a renúncia de todos os atores envolvidos no documento.

Além de Castiglioni, também deixaram o governo o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Alcides Jiménez, o embaixador no Brasil, Hugo Saguier, e o diretor da Itaipu no Paraguai, José Alberto Alderete.

Militares ficam ao lado de Bolsonaro 

no embate com presidente da OAB

Diferentemente de outras ocasiões em que declarações de Jair Bolsonaro, consideradas acima do tom, preocuparam ou foram até vistas com restrições por oficiais militares, desta vez, no embate com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a avaliação generalizada é de que o presidente agiu corretamente.

Militares acham que Bolsonaro acertou ao questionar pública e veementemente a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão da Verdade, criada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), ainda que, para isso, tenha atingido duramente Felipe, cujo pai, após ser preso em 1974 pelo governo militar, foi dado como desaparecido.

A Comissão Nacional da Verdade é, até hoje, tida pelos militares como “uma espinha atravessada na garganta”. O colegiado, composto por sete membros nomeados por Dilma, tinha por finalidade “investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, no Brasil ou no exterior por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”. A comissão foi instalada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em 16 de maio de 2012, à qual compareceram todos os ex-presidentes da República.

“Ele [Bolsonaro] sabe em quem está batendo e sabe o que está fazendo”, comentou um militar sob a condição de anonimato. A comissão sempre foi considerada pelos militares como “um revanchismo mal disfarçado” e o fato de ter sido criada e instalada por Dilma – que sempre se apresentou como uma presa política – agravou, à época, o sentimento de que o trabalho não era direcionado ao resgate da verdade, mas que era “pautada na ideologia marxista e no desejo de criminalizar uma reação legal contra as organizações terroristas que tentavam comunizar o país”.

Além disso, desavenças entre o presidente Bolsonaro e Santa Cruz são antigas. Há pelo menos oito anos que os dois entram em confrontos verbais. Desta vez, o motivo foi que, no entender do presidente, a OAB dificultou e não teve interesse em que se descobrisse quem seriam os mandantes do ataque feito por Adélio Bispo contra ele, em Juiz de Fora (MG).

Bispo esfaqueou Bolsonaro durante um ato público e o presidente, que quase morreu por causa dos ferimentos, se emociona até hoje ao falar sobre o atentado. "A OAB não quer que se chegue aos mandantes da tentativa de homicídio minha. Tanto é que entraram com uma ação e o telefone dos advogados está lacrado. Porque se chegar lá, com certeza vai se chegar aos mandantes. Não é muito estranho, quatro advogados? Um chega de helicóptero em menos de 24 horas", disse o presidente, apontando a entidade como uma das responsáveis pelo encerramento das investigações, uma vez que a Polícia Federal concluiu que Adélio, que teria problemas mentais, era inimputável e agiu sozinho.

No governo também há outros motivos de contrariedade e preocupação com a OAB. A entidade, segundo fontes, exagera no corporativismo e impede a revista de advogados que entram e saem dos presídios. Muitos desses advogados atuariam como mensageiros de organizações criminosas.

Embora essas questões também sejam importantes no apoio dos militares ao novo confronto com Santa Cruz, a questão da contestação ao relatório da Comissão da Verdade foi decisiva. "Você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT”, perguntou, nesta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro aos jornalistas, negando que pretenda contestar oficialmente os documentos da comissão e chamando o relatório de “balela”. Bolsonaro afirmou também que não existem documentos que possam comprovar como se deu a morte do pai do presidente da OAB.

Fonte: Gazeta do Povo

Desemprego

O IBGE divulga hoje os dados de junho sobre o desemprego no Brasil. No trimestre encerrado em maio, a taxa de desemprego caiu para 12,3%, mas ainda atinge 13 milhões de pessoas.

Juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve voltar a cortar hoje a taxa básica de juros, avalia grande parte dos economistas. A última redução da taxa Selic foi há 16 meses, em março de 2018.

Os analistas, porém, se dividem sobre a intensidade do corte - se será de 0,25 ou 0,5 ponto percentual. A taxa básica está, atualmente, em 6,5% ao ano.

Massacre no Pará

O governo do Pará vai esvaziar dois presídios da região metropolitana de Belém, como ação preventiva, após o massacre que resultou na morte de 58 detentos no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Serão removidos 866 presos.

Educação

As escolas da rede federal de ensino são as que apresentam as melhores condições de infraestrutura do país, segundo um estudo divulgado pela Unesco (organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). As redes municipais são as que têm o indicador mais baixo de qualidade.

Maconha para fins medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre nesta quarta consulta pública para duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. A medida, aprovada em junho, ficará em consulta pública até 19 de agosto.

Violência no RJ: transporte público

As concessionárias e empresas responsáveis pelo transporte público no RJ perderam, desde o começo do ano, R$ 6,9 milhões com roubos, furtos, depredações e tiroteios nos sistemas operacionais.

O G1 tabulou a conta da insegurança e entrevistou passageiros – os que mais sofrem com os atrasos e as avarias. Representantes dos meios de transporte que circulam na Região Metropolitana também foram ouvidos.

As joias da ex-primeira dama do RJ

Quarenta joias da ex-primeira dama do RJ Adriana Ancelmo serão leiloadas a pedido da Lava Jato fluminense. Os bens estão avaliados em R$ 455,4 mil, e incluem relógios de ouro, colar com fio de pérolas, brincos com diamantes, anel em ouro branco e até uma joia com imagem religiosa: uma medalhinha de Maria Concebida.

O bem mais caro é um relógio Rolex com pulseira em ouro, acompanhado de estojo e certificado, que custa R$ 55 mil.

O primeiro leilão foi marcado para 15 de agosto. Caso os bens não recebam uma oferta pelo valor mínimo, haverá uma nova tentativa no dia 23, com desconto de 25%.

R$ 10 milhões

O concurso 2.174 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 10 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) em São Paulo.

Futebol

Libertadores

19h15: Internacional x Nacional-URU

21h30: Boca Juniors x Athletico-PR

21h30: Flamengo x Emelec

Sul-Americana

21h30: Atlético-MG x Botafogo

Ontem, o Palmeiras goleou o Godoy Cruz e avançou e o Cruzeiro foi eliminado nos pênaltis pelo River Plate, atual campeão da Libertadores. Na Sul-Americana, o Fluminense eliminou o Peñarol e deve enfrentar o Corinthians nas quartas de final.

Moro envia força-tarefa ao Pará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta terça-feira (30) o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Pará. Os agentes federais devem atuar nos presídios do estado por 30 dias. A decisão atendeu ao pedido do governador Helder Barbalho (MDB). Segundo a pasta, a força-tarefa vai atuar em atividades de vigilância e custódia de presos, por meio de trabalho de apoio aos órgãos de segurança pública locais.

Na segunda-feira (29), uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira deixou 57 presos mortos. Na manhã desta terça, o governo do Pará iniciou a transferência de 46 líderes do conflito para outros presídios estaduais. Dez detentos serão transferidos para presídios federais.

Consumidor em Pauta - 29 07.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

CMN regulamenta cadastro positivo

Três meses após ser sancionada, a lei do chamado cadastro positivo entrará efetivamente em funcionamento após a conclusão da sua regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. O CMN definiu as regras que envolvem empresas e bancos de dados que farão o acompanhamento dos pagadores e atribuirão notas aos consumidores com base em riscos financeiros.

Conforme a resolução, para conseguir o registro junto ao Banco Central (que é exigido na nova lei), será obrigatório que as empresas comprovem capacitação técnica para fazer o recolhimento de dados e que tenham reputação ilibada. Outros critérios aplicáveis às empresas de coleta de informações e aos bancos de dados também foram definidos em um decreto presidencial deste mês. Para sua formalização, elas devem cumprir padrões de segurança e de proteção das informações, precisam ter patrimônio líquido de pelo menos R$ 100 milhões e terem diretores separados para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação.

A estimativa do Banco Central é que lista de bons pagadores salte dos atuais 10 milhões de brasileiros para até 90 milhões. A ferramenta pretende estimular o oferecimento de taxas ou juros mais favoráveis a esses consumidores, com bons históricos financeiros.

Governo do Pará transfere líderes

 do confronto em Altamira

Um dia depois do confronto entre o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV), no presídio de Altamira, no oeste paraense, que deixou 57 mortos, já foram para Belém mais quatro dos 16 detentos apontados como líderes do massacre ocorrido na segunda-feira (29), no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA). Edicley Lima Silva, Melzemias Pereira Ribeiro, Hildson Alves da Silva e Marcos Vinícius Nonato de Souza, o Bananada, seguem de avião para a capital paraense, onde, segundo informações do governo do Pará, serão encaminhados para outra penitenciária até determinação de nova transferência para outro estado.

Segundo entendimentos do governador Helder Barbalho com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, dez desses 16 detentos serão transferidos para penitenciárias federais. Até o momento, já foram realizadas sete transferências. A expectativa é de que outros nove detentos embarquem ainda hoje para a capital paraense, e os 30 restantes seguirão para outras unidades prisionais.

Identificação

Peritos criminais e médicos legistas do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), da unidade de Altamira, trabalham na identificação dos 57 detentos mortos no confronto. Um perito odontologista forense de Belém e uma equipe de peritos criminais do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística (IC) também chegarão hoje a Altamira para ajudar na realização dos exames de DNA, que ajudarão no trabalho.

Assistência

Os familiares dos detentos mortos no confronto estão sendo atendidos por uma equipe multidisciplinar, formada por cinco médicos, quatro psicólogos, cinco assistentes sociais e quatro enfermeiros, além de profissionais auxiliares da Secretária de Saúde do Estado.

Fonte: Agência Brasil

Irregularidades em compra de medicamentos

O TCU apontou diversas irregularidades na compra de medicamentos com recursos federais em secretarias de saúde de nove estados e 19 municípios. Entre as irregularidades, estão o sobrepreço ou superfaturamento, entrega de remédios em volume menor que o pago, dispensa de licitação sem justificativa, entre outros. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica devem fornecer informações sobre a movimentação bancária dos recursos utilizados por municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Roraima. As capitais Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte e Boa Vista estão entre as cidades citadas pelo TCU.

Juiz mantém prisão de hackers

O juiz Valisney Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília negou nesta terça-feira (30), durante audiência de custódia, o pedido de revogação de prisão dos quatro suspeitos de invadir celulares de autoridades dos três poderes. Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, Danilo Marques e Walter Delgatti Neto, o Vermelho, tiveram a prisão temporária decretada no dia 23 de julho durante a operação Spoofing e prorrogada por mais cinco dias. O juiz aceitou o pedido feito pelo advogado Ariovaldo Moreira para que Suelen seja transferida para a sede da Polícia Federal - ela alegou maus-tratos na penitenciária. Ainda na decisão, o juiz permitiu o banho de sol de uma hora por dia – eles estavam sem esse direito.

Congresso volta às atividades com 11 MPs em pauta

O segundo semestre começa com 11 MPs pendentes de análise por deputados e senadores. Os temas vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. Grande parte das medidas aguarda avaliação da comissão especial e as mais próximas do vencimento expiram já em agosto. As MPs que ainda estão em tramitação obedecerão às regras atuais em vigor, haja vista que a emenda constitucional que garante o prazo de 30 dias para análise pelo Senado ainda não foi promulgada. Hoje, as medidas valem por até 120 dias (60 dias prorrogáveis por prazo igual), independentemente de serem votadas ou não. Caso seja promulgada a nova emenda, o prazo cairá para 80 dias caso a Câmara não avalie o texto nesse prazo de 30 dias.

Livro - Todos Por Um!

Dia 08 de agosto no Chalé da Praça XV!

O Jornalista José Luiz Prévidi, que edita um dos  blogs mais famosos do Rio Grande do Sul sobre "comportamento, política, economia e comunicação rádio, TV e jornal”, tudo com muito bom  humor, dentro do possível, é claro,  numa destas, depois de mais de  dez anos "tomou" um processo de um colega de profissão, um ex-gerente de jornalismo da Rádio Gaúcha. O Prévidi foi julgado e condenado a pagar uma alta indenização.

Vários de seus amigos (28) se juntaram para lançar um livro de crônicas, para ajudá-lo a angariar fundos para poder cumprir essa dificil missão.

O lançamento de TODOS POR UM será dia 08 de agosto a partir das 18:00 horas, no charmoso Chalé da Praça XV. Um monte de feras do jornalismo gaúcho estará por lá, ao lado de outros tantos amigos.

Vale a pena dar uma conferida. O livro tem 108 páginas, é um trabalho da Editora Escuna, e custa somente R$ 50,00.

Quem não for, perderá uma grande festa!

Ah! Participo com uma história. Uma forma de estar, ao lado de outros 27 amigos, fazendo parte de um movimento em favor do José Luiz Prévidi, um dos maiores jornalistas que conheço.

Espero vocês lá!

Vem aí a MP da Cabotagem! Será que 

você vai trocar o avião pelo barco?

Há uma expectativa muito grande em relação a esta semana porque deve sair uma Medida Provisória estimulando a navegação de cabotagem. Eu venho falando muito dessa navegação, antes da MP da Cabotagem.

Nós temos todo este marzão que vai de Manaus até Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A gente aproveitava muito. As pessoas iam para o Rio de Janeiro, para Rio Grande do Sul, para Manaus ou para Natal de barco. Isso se desfez.

As pessoas dizem que tem que ter carga de ida e de volta, que o navio não pode voltar sozinho, mas isso faz parte do planejamento logístico. As nossas vias internas, fluviais e lacustres podem ser bem mais aproveitadas.

Da MP da Cabotagem aos caminhoneiros

Além disso, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, com todo o seu dinamismo, conversou com os caminhoneiros e eles estão acertando as pontas. Parece que o lucro dos caminhoneiros autônomos estava sendo desprezado nos cálculos da tabela de frete.

Contudo, não podem ser desprezados os custos, os transportadores, os que pagam frete e os interesses do país acima de tudo.

O que vem por aí, além da MP da Cabotagem

Nesta quarta-feira (31) na reunião do Comitê de Política Monetária todo mundo espera que haja uma rebaixa do juro básico (taxa Selic) de 6,5% para 6,25%. Porque a inflação está lá embaixo e abaixo da meta para os últimos doze meses.

Já no dia 1º de agosto reabre o Congresso (Câmara e Senado) e o poder Judiciário. Vai começar de novo: decisões da Justiça nos plenários e não mais de ministros ou desembargadores de plantão.

Provavelmente já na semana que vem se toque o segundo turno na Câmara da Emenda Constitucional da reforma da Previdência. Depois vai para o Senado, e eles calculam que em 40 dias resolvem isso.

Depois disso pode vir a bendita reforma Tributária, que não vai baixar os impostos de cara porque não adianta baixar imposto se não baixar os gastos públicos que cada vez mais provocam o endividamento.

A dívida pública, sempre crescente, está perto dos R$ 4 trilhões. Então, tem que apertar o cinto do setor público, que reconhece que está sem dinheiro. Já na metade do ano todos os ministérios estão com problemas graves.

Eu vi que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, passou um tempão com o presidente Bolsonaro tratando do orçamento do ministério. Isso para defender as verbas para ciência e tecnologia que são imprescindíveis para o futuro do país.

Provável fake news

Essa história de invasão de garimpeiros na aldeia Mariri, no Amapá, que causou a morte do cacique de 62 anos é uma provável fake news. O que a Polícia Federal e o Exército já apuraram é que, sim, há um morto. Mas ele já está enterrado e não há nenhum sinal de violência na aldeia e nem de invasão de garimpeiro.

Não há restos, no chão, de estojo de arma ou de alguém ferido. O que há são relatos de antropólogos, do filho do cacique e o corpo do cacique, que foi enterrado imediatamente e não ficou lá para esperar as autoridades e fazer a queixa e a denúncia. Tudo muito estranho.

A senhora Michelle Bachelet, ex-presidente socialista do Chile, agora coordenadora de direitos humanos da ONU, se apressou em denunciar o Brasil pela morte desse índio. O Ministério Público está investigando e vamos ver o que vai dar: se vai ser uma fake news ou se houve realmente um crime.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo