quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

➤Pedido da PGR

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Portal G1

➤A liminar do Ministro

Toffoli deve cassar liminar de Marco Aurélio

Integrantes do STF avaliam que há "grandes chances" de Toffoli derrubar a liminar e impedir a soltura de Lula. A PGR avalia como questionará a decisão. Formalmente, um agravo de instrumento - usado para questionar decisões liminares - tem de necessariamente ser julgado por um colegiado. "O rito de um agravo seria o encaminhamento para o pleno do Supremo, mas o Ministério Público pode tentar criar um argumento de urgência pedindo que essa decisão seja revista antes, o que justificaria o presidente do Supremo se manifestar em regime de plantão ", comenta a jurista Flavia Rahal, da FGV.

Um dos recursos que a PGR pode usar para provocar uma decisão imediata de Toffoli é chamado formalmente de "reclamação", usado para argumentar que uma decisão tomada anteriormente pelo Supremo foi descumprida por um ministro. 

Fausto Macedo
A bomba Marco Aurélio

O País imaginava um fim de ano relativamente tranquilo, depois de um conturbado período eleitoral e da sucessão de grandes missões da Lava Jato e afins de janeiro a dezembro. Mas esta quarta-feira, 19, já amanheceu com uma operação da Polícia Federal no apartamento do ministro Gilberto Kassab, onde os agentes confiscaram bolada de R$ 301 mil em dinheiro vivo, por sinal ainda não explicada.

Doce ilusão de quem pensava que ia ficar nisso.

No início da tarde, a bomba veio do Supremo, mais precisamente das mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

À beira do recesso da Corte, ele ordenou a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau judicial.

De uma penada só, o ministro abriu as portas da prisão para um incalculável contingente de sentenciados, entre eles Lula, que pegou 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex. O ex-presidente está na Custódia da PF em Curitiba desde a noite de 7 de abril.

A decisão de Marco Aurélio é monocrática. Todos sabem que ordens assim, isoladas, ou seja, de um único ministro, não costumam perdurar por muito tempo. Logo pode ser derrubada por seus próprios pares. Ou pela presidência da Corte, ora a cargo de Toffoli. Mas até lá já produziu seus efeitos – apenas 48 minutos depois da decisão, a defesa de Lula pediu alvará de soltura.

Costuma-se dizer que na Justiça nada é matemático, logo ninguém sabe o que está por vir. No ambiente forense tudo é provável. Esse tumulto causa insegurança. Desde 2016, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas pela prisão em segunda instância.

A Lava Jato ficou atordoada, embora seus procuradores já conheçam de cor e salteado esse tipo de peça.

Os investigadores discutem o que fazer para manter as portas da prisão trancadas para Lula e tantos outros na mesma situação.

Julia Duailibi
Decisão de Marco Aurélio deve gerar recurso da PGR
 
A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a Procuradoria Geral da República entre com um recurso a respeito da decisão de Marco Aurélio Mello. Desde as 15h de hoje, todos os recursos são dirigidos diretamente à presidência do STF em razão do recesso do Judiciário. A tendência hoje é que Dias Toffoli, presidente da casa, acate o recurso da procuradoria, embora Toffoli seja favorável ao cumprimento da pena somente depois da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dias Toffoli pautou para abril o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do cumprimento provisório da pena e que são relatadas por Marco Aurélio. Por isso, a decisão do ministro do STF de conceder a liminar hoje a favor dos presos provisórios causou incômodo na presidência do Supremo.

Estadão/Portal G1

➤Hospitalizado

Pabllo Vittar passa por cirurgia no joelho
  
Pabllo Vittar se submeteu a uma cirurgia no joelho. Através das redes sociais, a cantora explicou aos fãs o que aconteceu.

"Estou ótima. Eu tive que operar meu joelho porque eu quebrei um pedacinho de um osso, sei lá, mas já está tudo joia", contou. Pabllo disse em seguida que a lesão aconteceu no menisco, cartilagem presente na articulação do joelho.

“Não foi na verdade um ‘quebrou’. Meio que deu uma trincadinha, saiu um pedacinho e eu tive que fazer uma operação para poder tirar”, completou.

A cantora disse também que não avisou antes que faria a cirurgia pois não queria deixar os fãs preocupados.

"Já fiz a operação, já deu tudo certo. Agora é só ficar quietinha. Mas estou ótima. Estava fazendo show e tudo. Só que eu estava fazendo show com uma carga menor. Não estava me jogando muito, pulando muito no palco, por causa do joelho".

Questionada pelos fãs, Pabllo também explicou como lesionou o joelho.

"Gente, pessoal que está perguntando como [que quebrei]. Fui abaixar para pegar um copo, acredita? Só ouvi o estouro".

Portal G1

➤ATENÇÃO





Futuro governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro se reúne hoje em Brasília com os futuros ministros e com o vice-presidente eleito general Mourão para discutir as ações que o governo deve
implementar a partir de 2019.


Fim de ano no STF e no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizam suas últimas sessões e encerram o ano. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve fazer um balanço da gestão até agora.





Mala de dinheiro e armas de João de Deus
A Polícia Civil apreendeu ontem à noite uma mala com dinheiro e armas na casa do médium João de Deus, preso suspeito de abusos sexuais, em Abadiânia, Goiás. Não foram divulgadas quais e quantas armas foram encontradas e nem qual o valor total em dinheiro. 



Preço da gasolina cai 26 centavos em Porto Alegre
Depois de bater em incendiários R$ 5 em outubro, o preço da gasolina tem dado certo alívio ao bolso dos motoristas. O valor do litro vem caindo nos últimos meses: pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o preço médio na Capital baixou de R$ 4,906 em outubro para R$ 4,564 na semana passada. A queda se acentuou desde o final do mês passado. O valor médio em Porto Alegre era de R$ 4,822 em 18 de novembro, uma diferença de quase 26 centavos para o da semana passada.

AL aprova prorrogação das alíquotas elevadas do ICMS 
Por volta das 17h05min desta terça-feira, com 40 votos a favor e 10 contrários, os deputados gaúchos aprovaram a prorrogação das alíquotas elevadas do ICMS até 2020. As duas emendas apresentadas, não foram apreciadas em virtude de terem sido retiradas pelos seus autores. A bancada do PT, que votou contra o pedido de Sartori, ontem apoiou unanimemente o pedido de Eduardo Leite.




➤OPINIÃO

Os juros e as boas expectativas


Qualquer presidente recém-eleito deve sonhar com inflação moderada e juros baixos no início de mandato, mas sonhos também têm custo. Para manter os preços calmos e os juros básicos em 6,50%, o nível mais baixo em 20 anos, o novo governo deverá mostrar, desde os primeiros dias, firmeza e competência na execução de uma pauta de reformas bem conhecida dentro e fora do País. Há nos mercados fortes sinais de confiança na próxima administração e isso pode contribuir para um cenário econômico favorável. Mas qualquer frustração das boas expectativas pode liquidar a confiança e eliminar a perspectiva de juros bem-comportados ainda por vários meses. Nesse caso, a recuperação mais rápida da atividade e do emprego será quase certamente prejudicada. A mensagem otimista aparece, assim como a advertência, na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). 

Um dos melhores presentes para o futuro governo será a taxa básica de 6,50%. Implantado em março, esse nível de juros foi mantido nas seis decisões seguintes do Copom. A última reunião ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro e a próxima está prevista para o começo de fevereiro. Até lá, e talvez por mais tempo, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe governarão com os juros básicos mais baixos desde março de 1999, quando foi inaugurada a Selic, a atual taxa de referência para atuação do BC, parte das transações com títulos públicos e definição do piso de juros pelas instituições financeiras. Em condições normais, é revista a cada 45 dias e seu nome completo é Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 

Em cada reunião, sempre realizada em dois dias, o Copom, formado por diretores do BC, examina as condições e perspectivas econômicas nacionais e internacionais, as projeções próprias e do mercado e o conjunto de riscos para a trajetória da inflação e decide o nível da Selic, e, se for o caso, como ficarão outras condições do crédito bancário. A política de juros do Copom tem contribuído para a expansão dos empréstimos, facilitando o consumo de bens duráveis e, do lado empresarial, a reposição do capital de giro em condições bem mais toleráveis que as de anos anteriores. 

Neste ano, a recuperação da economia foi prejudicada muito mais pela incerteza política do que pelo custo e pela disponibilidade de financiamentos. Também a crise do transporte rodoviário, em maio, causou danos importantes e prolongados à atividade econômica. 

O baixo nível de atividade, com desemprego ainda alto e ampla capacidade ociosa nas empresas, tem sido um dos fatores considerados para a manutenção dos juros básicos em 6,50%. Esses detalhes foram mais uma vez mencionados na ata da última reunião do Copom. Riscos externos, como a alta dos juros americanos e as tensões comerciais, têm sido analisados, mas continuam vistos como menos importantes que os perigos internos. 

Internamente, o risco principal, segundo a análise do Copom, tem sido e continua a ser o da frustração quanto ao avanço na política de ajustes e reformas. Esse ponto é mencionado 7 vezes nos 29 parágrafos da última ata. 

Duas advertências são especialmente importantes. Em primeiro lugar, a continuidade de reformas e ajustes é essencial para a baixa dos juros estruturais, determinantes das condições de crescimento econômico equilibrado. Em segundo, a frustração das expectativas pode afetar o comportamento dos agentes econômicos, desajustar os preços e tornar necessária uma nova alta de juros.

As boas expectativas incluem a aposta em taxas de inflação próximas da meta oficial até 2021. Expectativas ancoradas, como dizem analistas do mercado, são importante elemento de segurança quando se trata de inflação. 

Até agora, o presidente e sua equipe econômica têm sido mais vigorosos na retórica do que claros na apresentação de uma política de reparação das finanças públicas, incluída a reforma da Previdência. Confiança e expectativas bem ancoradas são ativos preciosos e às vezes pouco duráveis. Desperdiçá-los poderia ser desastroso.

Portal ESTADÃO