➤ATENÇÃO

Auxílio-moradia dos juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir hoje a proposta de regulamentação do auxílio-moradia. O valor do benefício pode chegar a até R$ 4.377,73. No último dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o auxílio-moradia após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% nos salários do ministros do STF. Mas o ministro deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação do auxílio para casos específicos.

Prisão após 2ª instância

O presidente do STF, Dias Toffoli, informou ontem que o Supremo julgará em 10 de abril do ano que vem a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância da Justiça.

RS tem novo alerta de temporais e ventos fortes nesta terça

Após mais um dia de recordes em Porto Alegre — que teve sensação térmica de 47,4°C na segunda-feira (a maior entre as capitais brasileiras)—, a terça-feira (18) será mais um dia de calor e abafamento desde as primeiras horas do dia no Rio Grande do Sul. No extremo sul gaúcho, as temperaturas ficam amenas devido ao tempo mais fechado. De acordo com a Somar Meteorologia, há formação de chuva no período da tarde e, assim como registrado nos últimos dias, risco para temporais. No norte, os ventos podem chegar a 60 km/h durante a chuva, que pode ter queda de granizo.

Moro diz que Battisti ganhou asilo por "motivações político-partidárias"

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira que não cabe ao Brasil interferir na condenação de Cesare Battisti e que o asilo concedido ao italiano anos atrás teve motivações "político-partidárias". "A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação", disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

Delações da JBS

Quatro executivos da JBS – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis – prestam depoimentos hoje no processo de rescisão das delações premiadas. Os interrogatórios foram agendados pelo ministro Edson Fachin e eles serão ouvidos sobre suposta omissão e má-fé.

Sarampo

Até dezembro, o Brasil registrou mais de 10 mil casos de sarampo. A doença estava erradicada no país, mas a importação do vírus vindo da Venezuela provocou dois surtos: um no Amazonas e outro em Roraima. Se até fevereiro de 2019 o país ainda tiver novos casos, pode perder o certificado de erradicação da doença concedido pela Organização Mundial de Saúde.

➤Auxílio-mudança

Só sete senadores abrem mão

Só sete dos 81 senadores abdicaram de receber, até o momento, os R$ 33,7 mil de auxílio-mudança pagos no início e no término do mandato.

Para bancar o benefício, a Casa reservou R$ 3,6 milhões, dos quais metade vai para os que estão de saída. Os senadores Ana Amélia (PP), Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Paulo Paim (PT) abriram mão da ajuda de custo do fim do período. Já Major Olímpio (PSL), Mara Gabrilli (PSDB), Oriovisto Guimarães (Pode) e novamente Eduardo Braga recusaram o montante para o começo dos trabalhos.

Major Olímpio e Mara Gabrilli também renunciaram à ajuda de custo pelo término do mandato de deputado federal. Na Câmara, além deles, apenas Elvino Bohn Gass (PT-RS) abdicou da verba. A Casa tem 513 parlamentares.

O auxílio-mudança é pago a senadores e deputados que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar. Os que se reelegeram recebem o valor duplicado. O “penduricalho” está previsto desde 2014.

Agência Estado

➤João de Deus

O que você precisa saber sobre o caso

Acusado de abuso sexual por diversas mulheres de todo o País e no exterior, o médium João de Deus teve a prisão preventiva decretada na sexta, 14, e se entregou à polícia neste domingo, 16. Os casos de abuso sexual vieram a público após 13 mulheres relatarem as denúncias no sábado (8) durante o programa Conversa com Bial, da TV Globo, e ao jornal O Globo. 

Na segunda (10), Aline Saleh, 29 contou sua história à Folha de S.Paulo:

"Quem tem de sentir vergonha é ele, e não eu". Ela diz que, em 2013, esteve na casa e que foi levada para um banheiro, posta de costas e que João de Deus colocou a mão dela em seu pênis. 

No início da semana a Promotoria chegou a criar uma força-tarefa para recolher as inúmeras denúncias de abusos sexuais contra o médium. 

Quantas denúncias foram feitas? 

Segundo a Promotoria, 335 contatos já foram recebidos, com mensagens principalmente por e-mail, incluindo também outros seis países (Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça). 

Também foram colhidos os depoimentos de 30 pessoas nos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo. 

O que as vítimas alegam? 

Em comum, a maioria das mulheres diz que recebeu um aviso para procurar o médium em seu escritório ao fim das sessões em que ele atende os fiéis. 

No local, segundo as vítimas, João de Deus dizia que elas precisavam de uma “limpeza espiritual” antes de abusá-las sexualmente. 

De quais crimes o médium é acusado? 

Os crimes em apuração são os de estupro e posse sexual mediante fraude (usar a fé para obter sexo). 

Quem são as vítimas? 

Entre as vítimas estariam mulheres adultas, adolescentes e até crianças. 

Quais as provas contra o médium? 

O promotor Luciano Miranda Meireles afirmou que os depoimentos podem ser a única forma de comprovar as acusações, já que crimes como estupro não ocorrem à luz do dia nem têm testemunhas. 

O que diz a defesa do religioso? 

João de Deus negou em depoimento qualquer tipo de culpa nos abusos sexuais dos quais é acusado e sua defesa tentou desqualificar as denunciantes. "Ele não admite [envolvimento]", afirmou o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, que acompanhou a oitiva. 

O médium falou por mais de duas horas a duas delegadas. Segundo Fernandes, ele respondeu a todas as perguntas e se recordou de alguns atendimentos feitos a mulheres que o denunciaram. 

O suspeito disse que a regra era recebê-las coletivamente, e não em recintos individuais, como consta dos relatos de supostas vítimas. 

Alguns dos crimes prescreveram? 

A delegada Karla Fernandes, responsável pela investigação de supostos abusos sexuais cometidos por João de Deus, disse nesta segunda (17) que o médium não vai responder pela maioria dos crimes dos quais é suspeito. 

Os 15 casos sob análise da Polícia Civil de Goiás, segundo ela, se referem a posse sexual mediante fraude (no caso específico, usar da fé das mulheres para cometer atos libidinosos com elas). 

Até setembro deste ano, segundo a investigadora, a lei previa um prazo decadencial (para a denúncia ser feita) de até seis meses após a data do fato. Mas quase todos eles são antigos e a comunicação não se deu em tempo hábil. 

Houve mudança na legislação penal e, somente desde aquele mês, o prazo decadencial não existe mais para esse crime. A mudança não se aplica aos casos anteriores, pois a lei brasileira não permite que uma regra nova retroaja para prejudicar o réu. 

Outra vítima cujas acusações foram colocadas em xeque é uma das filhas de João de Deus, que disse ter sido abusada pelo médium ainda quando era criança. Depois que o vídeo ganhou as redes sociais, ela gravou um outro depoimento negando o primeiro, mas, recentemente, disse ter sido coagida a fazê-lo. O criminalista afirmou que a filha tem um passado de "internações" e, justificou, que, por isso, João de Deus aceitou fazer um acordo na Justiça. 

Gazeta do Povo