sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

➤João de Deus

Justiça decreta prisão preventiva do médium

Foto: Agência Brasil/Reprodução
Justiça de Goiás decretou a prisão preventiva de João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Ele é acusado de abuso sexual por mulheres que buscaram atendimento na casa. Relatos reunidos até o momento indicam que, depois da sessão, o médium ofereceria para as supostas vítimas atendimento particular, momento em que os abusos seriam cometidos. Para o Ministério Público, a semelhança nos depoimentos reforçam as suspeitas contra o médium. De segunda a quinta-feira, 13, 330 denúncias foram coletadas pelo Ministério Público de Goiás.

O pedido de prisão havia sido protocolada no fim da tarde de quarta, 12, no Fórum de Abadiânia, município onde o líder espiritual mantém o Casa Dom Inácio de Loyola, local em que faz os "atendimentos espirituais". O MP fundamentou o pedido de prisão preventiva com dois argumentos. Para o MP, em liberdade, João de Deus poderia coagir as testemunhas e, caso mantivesse os atendimentos, fazer novas vítimas.

Agência Estado

➤Foragido

PF diz que Battisti está em 'local incerto'

Foto G1/Reprodução
O italiano Cesare Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal. Ele teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux na quinta-feira (13). O advogado diz desconhecer o paradeiro de seu cliente.
Segundo a PF, Battisti está "em local incerto e não sabido" e as buscas ainda estão em andamento.

O italiano foi visto pela última vez em Cananeia, onde vive desde 2015, na terça-feira (11), segundo o delegado da Polícia Civil Tedi Wilson de Andrade. Uma equipe foi até a casa dele por volta das 9h desta sexta. O imóvel está fechado e não há movimentações no local.

Foto: G1/Reprodução
"Temos a informação de que ele estava construindo uma outra casa na cidade e, durante o dia, estamos procurando o Battisti em vários endereços. Se o encontramos, encaminharemos para a Polícia Federal", disse.

O advogado Igor Tamasauskas, responsável pela defesa do italiano, disse não saber o paradeiro do cliente. "Não tenho informações sobre o Battisti. Ainda não consegui falar com ele após a decisão do ministro Fux. Eu sei que ele mora em Cananeia, mas não sei exatamente onde ele está no momento."

Battisti havia sido preso em outubro do ano passado, em Corumbá (MS), quando supostamente tentaria atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros não declarados.

Dias depois, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu um pedido da defesa e liberou o italiano. O magistrado obrigou o italiano a comparecer à Justiça todo mês, não sair da cidade em que mora sem autorização e usar tornozeleira eletrônica.

As restrições, entretanto, foram revogadas em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Portal G1

➤Extradição de Battisti

'Conte conosco', diz Bolsonaro a ministro italiano


O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que a Itália pode "contar" com ele no processo de extradição do italiano Cesare Battisti.

Ele respondeu no Twitter à mensagem do ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, que comentou a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão de Battisti.

“Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal”, afirmou o ministro no Twitter.

Bolsonaro respondeu ao ministro em português e italiano: "Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!"

A troca de mensagens ocorreu no dia seguinte à decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão de Battisti para que ele possa ser extraditado para a Itália.

Nesta sexta, Polícia Civil de São Paulo fez buscas por Cesare Battisti em Cananéia, no litoral paulista.

Portal G1

➤ATENÇÃO



Milicianos mataram Marielle por causa de terras, diz general
A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na zona oeste do Rio. O crime estava sendo planejado desde 2017, muito antes de o governo federal decidir decretar a intervenção federal no Rio. As revelações foram feitas pelo general Richard Nunes, secretário da Segurança Pública do Rio. Nunes, que assumiu a pasta no dia 27 de fevereiro, relatou os casos que encontrou na secretaria e diz que vários generais que vão assumir cargos na área no próximo ano procuraram o comando da intervenção no Rio para levar o modelo de gestão para outros Estados.

Papa afasta dois cardeais ligados a escândalos
O Vaticano confirmou oficialmente que o papa Francisco afastou de seu círculo de conselheiros mais próximos o cardeal George Pell, acusado na Austrália de agressões sexuais contra menores, e o chileno Francisco Javier Errázuriz, suspeito de ter escondido os atos de um padre pedófilo.
Os dois fazem parte do conselho de nove cardeais de todos os continentes, chamado C9, que aconselha o Papa Francisco sobre a reforma da administração da Santa Sé. O papa escreveu aos cardeais para agradecer-lhes “pelo trabalho que realizaram por cinco anos”. O anúncio ocorre antes de uma cúpula sobre a “proteção de menores”, entre 21 e 24 de fevereiro, organizada pelo papa, que contará com a presença dos presidentes das conferências episcopais do mundo todo (incluindo a CNBB), de especialistas, mas também de vítimas de abusos sexuais cometidos por clérigos. Trata-se de um desafio, enquanto alguns bispos da Ásia e da África afirmam que não estão envolvidos em um problema “ocidental”.

MP-GO convoca promotora de férias para apurar denúncias contra João de Deus
O Ministério Público de Goiás convocou a titular da promotoria de Abadiânia, Cristiane Marques, que estava de férias, para reforçar a força-tarefa que investiga as acusações de abuso sexual contra João de Deus. Até quinta-feira (13), 330 mulheres denunciaram o médium ao órgão. Ele nega os crimes.
A força-tarefa começou o trabalho de investigação na segunda-feira (10), depois que o programa Conversa com Bial divulgou o relato de 10 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente pelo médium.
O jornal "O Globo", a TV Globo e o G1 têm publicado nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que denunciaram o médium. Não se trata de questionar os métodos de cura de João de Deus ou a fé de milhares de pessoas que o procuram.

Morador de rua matou mais de 40 pessoas nos EUA
Investigadores americanos concluíram que um morador de rua de 78 anos foi o maior assassino em série da história dos Estados Unidos, com mais de 40 homicídios, informaram as autoridades nesta quinta-feira.
Samuel Little já confessou mais de 40 assassinatos cometidos entre 1970 e 2005 e suas principais vítimas foram dependentes de drogas e prostitutas em todo o país, segundo a polícia federal americana (FBI). O promotor Bobby Bland, do condado de Texas, onde Little está detido, revelou que o assassino confessou ao menos outras seis mortes, o que eleva a mais de 40 o número de assassinatos verificados.
"Está contando coisas, casos que ocorreram há 50 anos, e dando detalhes sobre todos estes assassinatos diferentes. Nenhuma das declarações que fez era falsa", disse Bland à AFP.

TSE nega ação do PT contra Bolsonaro por abuso de poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13) rejeitar por unanimidade a ação da coligação do PT que pedia a cassação da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), por abuso de poder econômico. Essa é a  segunda ação do PT contra o presidente eleito que é arquivada apenas nesta semana em que Bolsonaro e Mourão foram diplomados pelo mesmo Tribunal.
A alegação do PT era de que o abuso de poder econômico tinha se configurado quando o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, "constrangeu" funcionários a votar em Bolsonaro sob ameaça de fechamento de lojas e demissões. O relator do caso no TSE , ministro Jorge Mussi, no entanto, não concordou com as alegaçòes e afirmou que para se caracterizar o abuso de poder é preciso comprovar a gravidade do fato de forma inequívoca a fim de influenciar o pleito.

➤OPINIÃO

A chantagem dos caminhoneiros funciona


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux recuou mais uma vez em uma liminar concedida por ele mesmo. No fim de novembro, ele havia derrubado sua própria decisão monocrática a respeito do auxílio-moradia do Judiciário, como parte da negociata que envolveu o reajuste dos ministros do STF. Agora, ele levou bem menos que quatro anos para reverter sua opinião: atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União, Fux revogou liminar concedida na semana passada e que suspendia a aplicação de multas por descumprimento da tabela de frete imposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O tabelamento do frete era uma reivindicação dos caminhoneiros que haviam parado o Brasil em maio, em um protesto que até contou com o apoio da população em um momento inicial, mas depois se revelou puramente corporativista, preocupado apenas com as próprias questões. O tabelamento serviu aos caminhoneiros, mas prejudicou todo o resto do país ao inflacionar o preço do transporte rodoviário, o que teve seu reflexo no desempenho do setor produtivo, nos preços praticados ao consumidor e até no comércio exterior. A suspensão da multa por Fux, na semana passada, irritou a categoria, que ameaçou parar novamente. Isso só não ocorreu porque a AGU já havia se comprometido a intervir, e o pedido feito ao STF mostra o nível da chantagem dos caminhoneiros. Era preciso voltar a aplicar as multas para “evitar risco de comprometimento do sistema de distribuição de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros produtos essenciais [...] no período do Natal e do Ano Novo”, afirmava a AGU. Ou seja, os caminhoneiros estavam dispostos a, mais uma vez, prejudicar toda a nação nas festas de fim de ano, quando a demanda por vários itens, como combustíveis e alimentos, tende a crescer.

O argumento de que seria melhor esperar a mudança de governo para se resolver a questão, usado pela AGU e aceito por Fux, também não para em pé. Isso porque, desde a publicação da medida provisória (depois convertida em lei) que autorizava a ANTT a publicar a tabela, o que o setor produtivo vem questionando é a constitucionalidade desse tabelamento. É algo que tem de ser resolvido não pelo Executivo, nem pelo Legislativo, mas pelo Judiciário, que não muda em 2019. E não apenas a inconstitucionalidade do tabelamento é evidente, violando os artigos da Carta Magna que protegem a livre iniciativa, como também o assunto é urgente, dadas as perdas do setor produtivo com a política que aumentou os preços mínimos do transporte.

Se chegamos à situação em que os caminhoneiros se colocam mais uma vez na posição de chantagear o país, isso ocorre em grande parte graças à omissão do Supremo, especialmente a do ministro Fux. Foi ele quem, em junho, paralisou todas as ações judiciais a respeito do frete e, depois, passou meses sem tomar uma decisão. Quando o fez, suspendendo as multas, não atacou a questão central, que já tinha delegado ao plenário do STF – no entanto, o tema nunca chegou a ser pautado para análise da corte. Agora, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedirá ao STF que analise o tema antes do recesso judiciário de fim de ano. Se isso não ocorrer, o Supremo estará colaborando para a continuação da insegurança jurídica em torno do assunto.

Mas também o Poder Executivo mostra sua leniência diante da atitude dos caminhoneiros. A AGU não apenas atuou para perpetuar uma inconstitucionalidade, mas também se curvou aos que estavam dispostos a violar direitos fundamentais da população, como o de ir e vir. O governo, em vez de deixar claro que não toleraria novos bloqueios de estradas nem o desabastecimento de produtos básicos, se transformou em refém dos caminhoneiros por vontade própria, incentivando ilegalidades e tolerando o intolerável.

Gazeta do Povo