terça-feira, 27 de novembro de 2018

➤A Nova Câmara

Aposentadoria: Maioria dos deputados eleitos é a favor de idade mínima

Levantamento mostra ainda que 16% são contra. Foram ouvidos 412 (80%) dos 513 eleitos.

Entre os dias 5 e 23 deste mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos.

Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.

Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.

Ao menos 300 dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor de idade mínima para aposentadoria, indica questionário aplicado pelo G1 aos parlamentares:

Favoráveis à idade mínima para aposentadoria: 300 (58%)
Contrários à idade mínima para aposentadoria: 82 (16%)
Não quiseram responder a essa pergunta: 30 dos 412 que responderam ao questionário

APOSENTADORIA


Pelas regras atuais, o cidadão pode se aposentar:

sem idade mínima: se o homem tiver pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres, pelo menos 30 anos;

com idade mínima: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos.

Para o aposentado receber o benefício integral, contudo, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

O presidente eleito Jair Bolsonaro defende a aprovação de uma reforma da Previdência que estabeleça idade mínima para aposentadoria sem a chamada "fórmula 85/95".

Uma eventual mudança nas regras sobre idade mínima precisa ser proposta ao Congresso Nacional via emenda à Constituição. Para entrar em vigor, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, contando com o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).

Atualmente, tramita na Câmara uma proposta enviada ainda em 2016 pelo governo do presidente Michel Temer. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão especial em maio de 2017, mas não avançou desde então.

PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS

A privatização de empresas estatais foi um dos temas em discussão entre presidenciáveis durante a campanha eleitoral deste ano.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se manifestar, em entrevista à GloboNews, favorável à privatização de "todas" as estatais.

Em agosto, durante a campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que "se não tiver solução", o futuro governo poderia privatizar a Petrobras.

Depois de eleito, no último dia 19, afirmou que a estatal pode ser privatizada "em parte".

No último dia 23, Paulo Guedes anunciou a criação da Secretaria Geral de Desestatização, no âmbito do Ministério da Fazenda, como organismo responsável por conduzir as privatizações. O empresário Salim Mattar será o secretário.

 A maioria (57%) dos 513 deputados federais eleitos é a favor de privatizar empresas estatais, indica o  levantamento

Favoráveis à privatização de estatais: 135 (26%)

Favoráveis à privatização, mas somente das estatais deficitárias: 159 (31%)

Contra a privatização de estatais: 92 (18%)

Não quiseram responder a essa pergunta: 26 dos 412 que responderam ao questionário

Portal G1

➤Auxílio-moradia

Frente de magistrados quer reverter decisão de Fux


A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. O coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais "instrumentos de impugnação" podem ser usados contra a medida.

A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras. 


"Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois está previsto na Lei da Magistratura. "Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso", disse Feliciano.

O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.

Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado

Agência ESTADO

➤Lançamento

Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O presidente Michel Temer lança hoje (27) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, às 15h, no Palácio do Planalto. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, estarão presentes à cerimônia.

A iniciativa ocorre na semana de enfrentamento da violência contra mulher. Há dois dias, quando se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Temer disse, em sua conta no Twitter, que a sociedade não pode tolerar agressões contra as mulheres.

 “Que este [dia] 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nos alerte ainda mais para essa causa que é de cada um de nós”, escreveu.

Paralelamente, hoje também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participa do Seminário Internacional de Gênero e Cooperativismo e assinará a portaria criando o Agro+ Mulher, cujo objetivo é fortalecer o trabalho da mulher no campo.

Em 2016, Temer anunciou a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero com a inclusão de um cadastro nacional de medidas restritivas contra agressores e repasse de diárias para reforçar o efetivo das polícias estaduais para a prevenção e repressão a crimes de natureza sexual e violência doméstica.

Segundo Temer, o objetivo é combater a violência contra a mulher, adotando medidas concretas em parceria com os estados, passando para “ação e execução”.

Agência Brasil

➤EDITORIAL

Negociata consumada


O presidente Michel Temer decidiu mandar às favas o discurso sobre a importância do ajuste nas contas públicas e sancionou, a poucos dias do prazo limite, o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 39,3 mil mensais, contra os R$ 33,7 mil que recebiam até agora. O reajuste terá um efeito cascata para todo o Poder Judiciário e o Ministério Público, mas não termina aí. Os detentores de outros cargos cujos salários estão atrelados, de alguma forma, aos vencimentos dos ministros do Supremo também serão beneficiados, e alguns funcionários públicos cujas gratificações e outros acréscimos colocavam seus salários acima do teto constitucional, e por isso sofriam um corte chamado “abate teto”, também receberão mais.

O custo de cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos estimado para 2019 nem é o aspecto mais absurdo do projeto de lei aprovado no Congresso e sancionado por Temer nesta segunda-feira. A sanção é apenas mais um passo de uma negociata costurada entre os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que atrelava o reajuste ao fim do auxílio-moradia pago indiscriminadamente a todos os juízes do país, em parcela de valor fixo, inclusive a todos os magistrados que têm residência própria no local onde trabalham. Esse tipo de verba desrespeita flagrantemente a Constituição, pois tem caráter remuneratório, e não indenizatório; uma situação diferente seria a do juiz que, transferido para uma localidade diferente daquela onde reside, precisaria gastar com aluguel ou outra hospedagem e teria essa despesa ressarcida mediante a apresentação de comprovantes – esse, sim, seria um caso de verba indenizatória."

A contrapartida do Supremo, no entanto, veio de uma forma potencialmente confusa: o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema no Supremo, simplesmente derrubou as liminares que ele mesmo havia concedido em 2014, estendendo o pagamento do auxílio-moradia – primeiro, a todos os magistrados da Justiça Federal; depois, a toda a magistratura. É com base nessas decisões que o benefício vem sendo pago a todos os juízes do país.

Mas nem todos os magistrados recebiam a verba amparados pelas liminares. Há vários estados em que o pagamento havia sido autorizado por lei aprovada em Assembleia Legislativa – no Paraná, isso ocorreu em fevereiro de 2014, meses antes das liminares de Fux. É verdade que, na decisão desta segunda-feira, o ministro deixa claro que “esta decisão não restaura eventual ato normativo estadual ou de outro ente da federação (lei, resolução ou ato de qualquer outra espécie) que autorizava o pagamento do auxílio-moradia, aplicando-se a vedação de pagamento do referido auxílio aos membros da Magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Procuradorias e demais carreiras jurídicas de todos os entes da federação”, mas ainda assim a solução de Fux deixa o flanco aberto a questionamentos dos mais diversos tipos.

"Isso porque, no texto da decisão, o ministro reafirma seu entendimento em favor do pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados que não tenham à disposição uma residência oficial na comarca onde trabalhem, como diz o texto da Lei Orgânica da Magistratura. Fux não está mudando de ideia a respeito da natureza do auxílio-moradia; só está revendo a questão devido ao que chama “fato novo de amazônica repercussão” – a sanção do reajuste. Todo o caráter de arranjo de conveniência, em que se troca um aumento salarial pelo fim de um benefício, está escancarado ao longo da nova decisão. Não surpreenderia se as associações de juízes, que já declararam querer acumular o reajuste e o auxílio-moradia, usassem as próprias palavras de Fux em uma eventual ação judicial.

Só haverá solução definitiva a respeito do auxílio-moradia quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, e o pagamento nos moldes que haviam sido permitidos por Fux for declarado inconstitucional. Um projeto de lei de iniciativa do Judiciário, clarificando a questão na Loman, também seria muito desejável, para encerrar de vez as pretensões corporativistas das associações de magistrados. Mesmo que isso ocorra, no entanto, nada apagará o fato de que o Supremo só aceitou fazer a coisa certa depois de pedir – e receber – um “resgate” que será pago por todos os brasileiros.

Gazeta do Povo


➤Ministros do STF

Diário Oficial publica aumento


O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram os rendimentos dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.  

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Portal Terra

➤OPINIÃO

Apostas a favor do novo governo


As apostas a favor do novo governo continuam aumentando. Se os apostadores estiverem certos, o futuro presidente começará seu mandato com inflação e juros mais baixos que aqueles previstos até há poucos dias. Será uma bênção poder enfrentar o primeiro grande obstáculo, o desarranjo das contas públicas, sem ter de se preocupar com maiores pressões inflacionárias e com maiores encargos financeiros.  A gestão das finanças federais também será facilitada, em 2019, se os investidores estrangeiros continuarem confiantes como nos últimos dois meses. A melhora do humor nos mercados foi perceptível desde a campanha eleitoral, quando ficou mais clara a desvantagem do PT e de seus aliados. Na semana passada, as novas expectativas foram expressadas mais nitidamente em projeções captadas no mercado pela pesquisa Focus, do Banco Central (BC).

A redução dos juros previstos para 2019 foi enfim expressada em números na pesquisa fechada em 23 de novembro e divulgada ontem. A mediana das projeções para a taxa básica de juros, a Selic, passou de 8% para 7,75% ao ano. A estimativa de 8% havia sido sustentada pelos economistas por 44 semanas, isto é, por cerca de 11 meses.

Diante da inflação moderada, economistas vieram consolidando há algum tempo a expectativa de uma política monetária suave ainda por alguns meses. O BC manteve em outubro, pela quinta vez, a taxa básica de 6,50%, menos de metade daquela em vigor há pouco mais de dois anos, de 14,25%. Além disso, a autoridade monetária acaba de afrouxar as normas do depósito compulsório dos bancos, abrindo espaço para a liberação de R$ 2,7 bilhões neste fim de ano.

A expectativa de manutenção dos 6,5% em dezembro, na última reunião prevista em 2018 para o Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, já se havia formado há várias semanas. A novidade, agora, é a redução explícita da taxa básica esperada para o fim do próximo ano. Para os dois anos seguintes a mediana das projeções continuou em 8%.

O corte na taxa Selic estimada para 2019 acompanhou a evolução da alta de preços prevista para o período. Em quatro semanas caiu de 4,22% para 4% a variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses números, como os demais, correspondem às medianas das projeções. No caso das instituições com cálculos atualizados nos cinco dias úteis anteriores à pesquisa, a queda em quatro semanas foi de 4,20% para 4,12%. Para 2020 as projeções foram mantidas em 4%. Para 2021, as estimativas bateram em 3,90%.

Nos próximos três anos, durante três quartos do novo período presidencial, a inflação continuará, portanto, compatível com as metas fixadas pelas autoridades, se as projeções estiverem corretas.

Estimativas para um período tão longo são arriscadas, mas os números da pesquisa Focus mostram, pelo menos, um cenário de pressões toleráveis. Manter a inflação em ritmo suportável dependerá do sucesso nos ajustes e reformas indispensáveis à recuperação das contas públicas. As expectativas do mercado valem por um voto de confiança na execução dessa política.

Confiança semelhante vem sendo exibida por estrangeiros compradores de títulos do Tesouro. Em outubro, investidores de fora do Brasil aumentaram sua participação na dívida mobiliária federal. Embora as condições de crédito tenham piorado para grande parte dos emergentes, o fluxo de dinheiro para o Brasil ficou mais favorável. A saída de recursos de não residentes vinha diminuindo nos últimos meses e tornou-se positiva em outubro, com ingresso líquido de cerca de R$ 9,9 bilhões. Em novembro o cenário continuou favorável, segundo o coordenador-geral de operações da Dívida Pública, Luís Felipe Vital.

Apesar das boas apostas em relação a preços, juros e finanças públicas, o mercado continua projetando crescimento econômico de apenas 2,50% ao ano entre 2019 e 2021. Ajustes serão indispensáveis, mas um maior dinamismo dependerá de ganhos de produtividade, um desafio adicional à competência do novo governo.

Portal ESTADÃO