terça-feira, 20 de novembro de 2018

➤Secretaria de Privatizações

Criação é confirmada por Guedes

Paulo Guedes - Foto: Reprodução
O economista Paulo Guedes, confirmado para comandar o super Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), confirmou hoje (20) que será criada uma Secretaria de Privatizações. A nova área deve começar a atuação em 2019.

Guedes não forneceu detalhes sobre a Secretaria de Privatizações, vinculada diretamente ao Ministério da Economia. A proposta é que o órgão acelere o programa de desestatizações.

Durante a campanha presidencial, o futuro ministro defendeu a necessidade de privatizar estatais e órgãos federais específicos. Foram citados os Correios e subsidiárias da Petrobras.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem afirmado que o processo de privatizações será sustentado em um plano específico e bem definido. Não citou a forma como ocorrerá. Já descartou, por exemplo, privatizar a Petrobras como um todo, informando que pensa apenas “em parte” da estatal.

Impostos

Guedes negou hoje (20) que são estudados reajustes de tributos e criação de novos impostos. Também afirmou que não há planos para a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado imposto sobre o cheque.

As declarações de Guedes foram dadas durante sua chegada ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde se concentra a equipe de transição.

Guedes não indicou quando será anunciado o nome do futuro presidente do Banco do Brasil. Ontem (19), no Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que Ivan Monteiro, atual presidente da Petrobras, está entre os cotados.

Agência Brasil

➤Estatais: Cabide de empregos

Deputados não reeleitos querem mudar a lei

Parlamentares que não conseguiram se reeleger articulam uma mudança na Lei das Estatais nada republicana. Uma comissão especial da Câmara, que trata de projeto envolvendo agências reguladoras, incluiu a derrubada da proibição de que dirigentes partidários e parentes de políticos ocupem cargos nas estatais, algo que está vedado desde 2016. Assim, eles poderiam ser contratados por empresas federais e estaduais no ano que vem, sem problemas.

Esse projeto tinha caráter conclusivo na comissão especial e poderia seguir direto para o Senado, sem necessidade de ser submetido ao plenário da Câmara. Acontece que, após a aprovação na comissão, o deputado Fabio Trad (PSD-MS) apresentou um recurso, com as assinaturas de 71 deputados, obrigando que o texto passe sim pelo plenário antes de seguir para votação dos senadores. 

Trad tem sido procurado por alguns colegas que não conseguiram se reeleger e pressionado para retirar o recurso e deixar o projeto seguir seu curso no Senado. Para entrar em vigência em 2019, essa flexibilização da regra para empregar não reeleitos e futuros desempregados precisa ser aprovado esse ano nas duas Casas e ainda ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Mesmo parlamentares que assinaram o recurso tem pressionado Trad, ameaçando retirar as assinaturas. 


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode colocar em votação o recurso de Trad nesta semana. Ele também está sob pressão de colegas. A Casa sofreu uma renovação de quase 50% e 157 deputados, dos 400 que tentaram não se reelegeram. A questão está sendo tratada nos bastidores. Publicamente, deputados evitam defender essa manobra. Se o recurso de Trad não for derrubado no plenário, os deputados terão que votar e se identificar se são a favor ou contra a indicação política nas estatais e agências reguladoras. 

A ideia original do projeto de lei era de evitar o loteamento político nas empresas públicas, uma promessa de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Proíbe quem exerceu cargos em campanha política ou na direção de partido nos últimos três anos ocupe cargo comissionado, de indicação e sem exigência de concurso nas estatais.

Dos 71 deputados que assinaram o recurso de Trad, exigindo a votação no plenário, 21 são petistas. O PT foi o partido que aderiu com maior número de parlamentares. Doze deputados do PSD, partido do autor do recurso, aderiram. Até dois deputados do PSL, de Bolsonaro, assinaram. Foram eles Major Olimpio (SP) e Professor Victório Galli (MT).

Gazeta do Povo

➤MAIS MÉDICOS - 2

Onde serão ocupadas as vagas

Veja como serão distribuídas as 8,5 mil vagas anunciadas em edital publicado no Diário Oficial da União.



➤Calendário PIS-Pasep:

Começa pagamento para nascidos em novembro

Começa a ser pago nesta terça-feira (20) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores neste lote. Ainda segundo o ministério, ao todo serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

Portal G1 

➤OPINIÃO

Os eixos do governo Bolsonaro

Foto: Gazeta do Povo/Reprodução
Por suas declarações públicas e pelos ministros e outros dirigentes de primeiro escalão já anunciados, o governo do presidente Jair Bolsonaro começa a se delinear de forma a permitir conclusões a respeito de três eixos estruturais principais. O primeiro eixo é a clara intenção de priorizar um sistema econômico baseado nos pilares da livre iniciativa – tendo o setor privado como motor do crescimento sob os princípios da economia de mercado, aberta e competitiva –, e a gestão do governo com austeridade e equilíbrio das contas públicas. Essa configuração explica a escolha de Paulo Guedes para titular do Ministério da Economia – agora reforçado pela incorporação das funções dos ministérios do Planejamento e Indústria e Comércio – e de Roberto Campos Neto como presidente do Banco Central. Ambos são adeptos do capitalismo liberal e do direcionamento dos gastos públicos para investimentos em infraestrutura e serviços sociais coletivos, deixando a cargo do setor privado as atividades de produção de bens e serviços individuais.

O segundo eixo se dirige a ampliar a inserção do Brasil na economia internacional, aumentar o movimento de comércio exterior e alinhar o Brasil às nações livres, baseadas na democracia política, no capitalismo liberal e na garantia dos direitos individuais. A opção pelo redirecionamento das relações exteriores, com o abandono do apoio às nações submetidas a governos de esquerda com viés claramente ditatorial (casos de Cuba, Venezuela etc.), o realinhamento do Brasil com as nações desenvolvidas (caso dos Estados Unidos e países da Europa) e a expansão do comércio exterior brasileiro, está materializada na escolha do diplomata Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores. A despeito de algumas convicções equivocadas a respeito do papel das entidades multilaterais, algo que ele precisará trabalhar para que o Brasil seja ator relevante no cenário mundial em vez de ficar isolado, Araújo é adepto declarado da democracia política, da liberdade econômica, das políticas de respeito aos direitos humanos e da garantia às liberdades individuais. 

O terceiro eixo do governo Bolsonaro se dirige a duas questões internas: o combate à corrupção e a redução da taxa de criminalidade. A escolha de Sergio Moro como titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública sinaliza a determinação do governo de enfrentar essas duas chagas sociais que, ao lado da pobreza e do desemprego, formam o quadro geral de atraso e deterioração da vida nacional. Em março passado, foi divulgado que, em 2017, houve 59.103 homicídios no Brasil, o maior número dos últimos anos, o que revela o tamanho da tragédia social provocada pela violência interna. Tantas mortes por assassinato representam um flagelo que a sociedade não pode mais tolerar e deve se tornar uma das principais prioridades nos próximos anos. No cipoal de problemas ligados à violência contra a vida, um se destaca de maneira especial: as mortes provocadas pelo narcotráfico. Sem quebrar a espinha dorsal do domínio territorial dos narcotraficantes, não há solução possível. 

Ao lado dos assassinatos está o elevado grau de corrupção que contaminou todo o sistema estatal brasileiro, com a participação de setores do setor privado, enredados na teia de todo tipo de crimes envolvendo os negócios públicos. A escolha de Sergio Moro tem um caráter simbólico, por ser ele o representante mais importante do combate à corrupção nos últimos tempos e prova de que, pela primeira vez, o país começa a condenar – e colocar na cadeia – políticos, empresários e poderosos em geral. A mensagem dada pelo novo presidente é a de que seu governo tem a firme intenção de enfrentar esses dois flagelos, os quais não geram consequências apenas morais e civilizatórias, mas também consequências econômicas que levam à baixa produção nacional, redução de negócios (caso claro das baixas receitas com turismo), custos com dinheiro público e perda de empregos.

Não há de esperar progressos fantásticos no curto prazo, muito menos alimentar a ilusão de que, ao fim de quatro anos, a corrupção e os homicídios tenham deixado de existir. Mas é, sim, bastante realista alimentar a esperança de que haja redução significativa dessas duas doenças sociais que tanto maltratam a sociedade brasileira e dificultam sobremaneira o progresso material, a melhoria do bem-estar social e o avanço na redução da pobreza.

Gazeta do Povo

➤Mais Médicos

Governo publica novo edital do programa

Foto Estadão/Reprodução
Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, edital para selecionar profissionais que queiram aderir ao programa Mais Médicos. Serão ofertadas 8.517 vagas, das quais 8.332 abertas em decorrência da saída de médicos cubanos do programa, que devem deixar o País até o dia 12.

Os profissionais selecionados irão atuar em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, antes ocupados pelos cubanos. As inscrições começam nesta quarta-feira e seguem até o dia 25 deste mês para médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País. O salário líquido é de R$ 11.244,56.

O novo edital flexibiliza algumas regras para a seleção de interessados e assim tenta evitar o apagão na assistência básica provocada pela saída de Cuba do programa. O cronograma é mais curto, por exemplo, e os contratados com diploma obtido no exterior serão dispensados de um curso de capacitação, que era exigido desde a criação do programa, em 2013. 

Agência Estado

➤Eliane Cantanhêde

O “operacional” Valeixo convidado para a PF

Delegado Mauricio Valeixo - Foto: Reprodução
Se não houver mudanças de última hora, o futuro diretor-geral da Polícia Federal será o delegado Maurício Valeixo, dono de um dos currículos mais densos e brilhantes do órgão.

Ex-diretor de Inteligência da PF, ele foi também diretor de uma outra área chave para a gestão do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro: a de Combate ao Crime Organizado.

Atual superintendente da PF no Paraná, ele tem sólida ligação com Moro, que em seus mais de vinte anos de juiz criminal conhece de perto não apenas o funcionamento da Federal, mas também seus principais quadros.

Valeixo, que é um delegado descrito como “profundamente operacional”, vai substituir o também delegado Rogério Galloro, mais respeitado como intelectual do que operacional.

A intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu ministro Moro é dar “um choque” na PF para alinhá-la aos planos audaciosos do futuro governo o no combate à corrupção e ao crime organizado. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, já foi da PF.

Moro só não anunciou oficialmente o nome de Valeixo porque ainda monta o quebra-cabeça do ministério e o delegado, apesar de praticamente definido para a PF, é uma peça que se encaixa em mais de uma posição. O anúncio será ainda nesta semana.

Portal Estadão