➤FUTEBOL

BRASILEIRÃO 2018

SÉRIE A – 35ª RODADA

Segunda – 19/11

20 horas

Fluminense 0 X 0 Ceará – Maracanã

CLASSIFICAÇÃO

➤Corrupção

Haddad vira réu em processo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), segundo colocado na eleição presidencial deste ano, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013, para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012.

É a primeira vez que o petista se torna réu em uma ação criminal. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e aceita nesta segunda-feira, 19, pela Justiça. O valor envolvido nos repasses chegaria a 2,6 milhões de reais. Haddad nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão.

A acusação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, em delação premiada na Operação Lava Jato, e foi aceita pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda.

Para Haddad, a decisão é “mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e desacreditada delação de Ricardo Pessoa”. “Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade”, disse.

Agência Brasil

➤Empresas estatais

O Brasil tem 418. Pra quê?

Quase sempre a discussão sobre privatizações no Brasil é dominada por emoções e o dogmatismo de cada um. Trazer alguns dados para a discussão nunca faz mal e é isso que eu gostaria de fazer. O Brasil tem 418 estatais. A Suíça tem quatro. A Austrália e Japão, oito. A Áustria tem dez. A Bélgica, 12. Estados Unidos e Reino Unido têm 16. A Dinamarca, 21; e o Chile, 25. Será que faz sentido, de fato, e o Brasil precisa ter um número tão grande de empresas estatais?

Eu não vejo razão. Fundamentalmente, a gente ter muitas estatais distorce o funcionamento do capitalismo no Brasil, de várias formas. Primeiro porque você cria cabides de emprego para políticos colocarem pessoas que não estão lá para trabalhar pelo melhor para a estatal ou o governo. Essas pessoas se aproveitam de uma indicação política para um cargo que não é julgado pela eficiência — e recebem altos salários para isso, além de ser um caminho para a corrupção.

Quando se tem um número grande de estatais, há outro impacto negativo, na arrecadação de impostos. Essas empresas tendem a ser menos eficientes, têm resultados menores e pagam menos imposto por isso. Esse dinheiro, que no caso de uma privatização, poderia ser usado para abatimento da dívida ou investimento em infraestrutura.

Há muita coisa que melhoraria na economia brasileira se diminuíssemos o número de estatais.

Ricardo Amorim

Gazeta do Povo

➤'Possíveis falcatruas'

Futuro chanceler de olho na gestão de Amorim

Ernesto Fraga Araújo e Celso Amorim - Foto: Reprodução

Anunciado como o ministro das Relações Exteriores no governo de Jair Bolsonaro, o embaixador Ernesto Fraga Araújo escreveu em sua conta no Twitter que fará um "exame minucioso" da política externa do ex-ministro Celso Amorim "em busca de possíveis falcatruas."

No último fim de semana, Amorim afirmou que a implementação das ideias de Araújo representaria uma volta à Idade Média.

"Não entendi se é crítica ou elogio, mas informo que não retornaremos à Idade Média, pois temos muito a fazer por aqui, a começar por um exame minucioso da "política externa ativa e altiva" em busca de possíveis falcatruas", rebateu o futuro chanceler por meio de sua conta no Twitter.

Celso Amorim foi o chanceler durante todo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), período no qual implementou o que chamava de "política externa ativa e altiva", na qual foram valorizadas as relações com países da região, a África e os emergentes, na política batizada de "Sul-Sul."

Pelo que foi informado até o momento, as linhas de política externa de Jair Bolsonaro têm uma orientação diametralmente oposta.

No entorno do presidente eleito, há muitas críticas à politização do Mercosul e à criação de outros foros de contraposição aos Estados Unidos - que, no futuro governo, despontam como principal prioridade. Há críticas também às operações de financiamento realizadas pelo BNDES a países amigos à época. Elas são alvos da devassa prometida por Bolsonaro nas contas da instituição.

Após a polêmica que se seguiu ao anúncio de seu nome para comandar o Ministério das Relações Exteriores, o Araújo, usou sua conta no Twitter para passar uma mensagem tranquilizadora. "Não se preocupem. O Brasil terá os pés no chão", escreveu em letras amarelas, numa imagem de fundo verde. "Na nova política externa, vamos negociar bons acordos comerciais, atrair investimentos e tecnologia."

"Terá os pés no chão, mas a cabeça erguida!", acrescentou ele, dizendo que a política externa "não ficará de quatro diante das ditaduras", nem "a cabeça enfiada na terra para não ver o grande embate mundial entre o globalismo e a liberdade."

Agência Estado/Terra

➤Bolsonaro:

País não será "fonte de renda de ditaduras"

Em meio à polêmica pela saída de médicos cubanos do programa Mais Médicos, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, postou em sua conta em uma rede social que o Brasil deveria deixar de ser paraíso de criminosos e fonte de renda de ditaduras desumanas para dar lugar a um país em que o "brasileiro e as pessoas de bem" sejam a maior prioridade do novo governo.

"Para voltarmos a crescer como nação precisamos fazer valer nossa soberania e nossas leis. Devemos respeitar o mundo todo, mas também ser respeitados. Seremos um Brasil amigo, mas que tem seus valores e princípios básicos", escreveu Bolsonaro no Twitter, pouco antes das 11 horas da manhã desta segunda-feira, 19.

"O Brasil paraíso de criminosos e fonte de renda (sic) ditaduras desumanas deverá dar lugar ao Brasil cujo brasileiro e as pessoas de bem serão nossa maior prioridade", postou em seguida.

Portal TERRA

➤APOSENTADORIA

Fórmula do INSS muda no fim do ano

O trabalhador que pretende se aposentar pela fórmula 85/95, do INSS, tem pouco mais de um mês para aproveitar a regra – que serve para evitar a dedução do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, a tabela sobe um degrau e passa a valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o desconto.

A fórmula 85/95 leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. Somando os dois, é preciso atingir 85 pontos, para as mulheres, e 95, para os homens. Desta maneira, um trabalhador do sexo masculino que tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, pode requerer a aposentadoria, sem cair no chamado fator previdenciário – opção que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

A fórmula 85/95 prevê um escalonamento a cada dois anos, até atingir 90 pontos (para as mulheres) e 100 pontos (para os homens), em 2026. Para calcular a aposentadoria, o INSS faz uma média que leva em conta os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Se optar pelo fator, o contribuinte terá desconto. Já pela 85/95, ele vai receber o equivalente à essa média salarial.

Com a aprovação de uma reforma da Previdência, no entanto, o calendário da fórmula 85/95 vai perder o valor.

Ao longo do ano passado, quando as discussões sobre a reforma ganharam fôlego, o brasileiro que podia entrar com o pedido de aposentadoria pela 85/95 correu para garantir o benefício. Entre 2016 e 2017, o número de pessoas que conseguiram se aposentar por essa regra cresceu mais de 11%.

Em 2017, mais de 531 mil brasileiros tiveram suas aposentadorias concedidas pela regra – 37% do total de benefícios que saíram no ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este ano, com a Previdência em segundo plano durante a campanha eleitoral, foram concedidas 357 mil aposentadorias até setembro pela 85/95 – 50,9 mil a menos que no mesmo período de 2017.

O INSS lembra que, ainda que o segurado demore a ser atendido pelo órgão, o que vale para a Previdência dar início ao processo é a data em que o pedido de agendamento foi feito.Com a perspectiva de o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) reformar a Previdência, no entanto, quem está próximo de completar a idade e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pela 85/95 está preocupado.

Uma das propostas inclui a adoção da idade mínima para a aposentadoria e de um regime de capitalização, pelo qual os novos ingressantes no mercado de trabalho contribuem para a própria aposentadoria.

Agência Estado

➤OPINIÃO

A ordem e a lei

As eleições deste ano mostraram que o discurso em prol da ordem encontrou ressonância em parte expressiva do eleitorado. A mensagem foi clara: o cidadão está cansado da falta de autoridade que se vê em tantas áreas da vida nacional. Nos últimos anos, com especial destaque para o período em que o PT esteve no governo federal, houve uma espécie de concessão deliberada à baderna, à desordem e à violência. Essa ode à bagunça, que antes estava restrita a alguns guetos de grandes cidades, acabou espalhando-se pelo País.

O desrespeito à autoridade, em vez de receber a devida correção, ganhou aplausos de muitas pessoas investidas de múnus público. Ficou notório o caso, ocorrido em fevereiro de 2014, de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que, um dia depois de terem entrado em confronto com a Polícia Militar, foram recebidos pela então presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. É em relação a esse tipo de postura, que faz vista grossa à lei quando lhe convém, que o cidadão se mostrou indignado nas urnas.

Assegurar a ordem é, em primeiro lugar, fazer com que a lei seja cumprida. É preciso resgatar o valor do cumprimento da lei para uma convivência harmoniosa e pacífica, bem como para o desenvolvimento econômico e social do País. A transigência com a ilegalidade produz insegurança jurídica, propicia ocasiões de impunidade e alimenta situações de violência e abuso. Não há progresso sem lei.

O respeito à lei envolve todo o Estado, nas esferas federal, estadual e municipal. O cidadão não deseja que criminosos fiquem impunes, muito menos que recebam aplausos. Também almeja, por exemplo, voltar a andar com tranquilidade pela calçada de seu bairro ou a circular com segurança pelas ruas e estradas. A população não se sente livre se vive acossada pelo crime – e é esse, infelizmente, o sentimento que viceja em muitos lugares do País.

No resgate do respeito à lei, o Poder Judiciário tem papel de especial importância. São os juízes e tribunais que aplicam a lei no caso concreto e podem, com o seu ofício, promover uma maior ou menor obediência aos mandamentos legais. Infelizmente, em muitos casos, a Justiça contribuiu para uma excessiva flexibilização do que dispõe a lei, com interpretações criativas que vão muito além do conteúdo legal aprovado pelo Legislativo.

A fiel observância do ordenamento jurídico é decorrência direta dos princípios da igualdade e da legalidade, fundamentais em um Estado Democrático de Direito. Todos são iguais perante a lei e a lei vale para todos, sem exceções. A circunstância de que alguém ocupe um cargo público – que é sempre transitória, basta ver que não existem cargos públicos vitalícios no País – não o desobriga ou atenua o dever de cumprir a lei. Ao contrário, o posto público exige de quem o ocupa uma obediência à lei ainda mais estrita.

Assegurar a ordem é, portanto, também respeitar as esferas institucionais de cada Poder e de cada função pública. Não há ordem se o Supremo Tribunal Federal (STF) invade, por exemplo, a competência do Poder Executivo, simplesmente porque um ou outro juiz discorda de um ato do presidente da República. O mesmo vale, obviamente, para o Executivo e o Legislativo, bem como para o Ministério Público. O combate à criminalidade não autoriza extrapolar as esferas de atuação de cada órgão ou descumprir os ritos e garantias processuais.

O respeito à lei pelos agentes do Estado é condição necessária para que haja ordem no País. Por isso, seria um grande equívoco entender o anseio pela ordem, manifestado nas urnas, como uma autorização para algum tipo de autoritarismo, seja em qual esfera for. Não cabe ao Judiciário, em razão de uma suposta impunidade histórica, minimizar direitos e garantias individuais. Como não cabe ao Executivo entender que, para agradar à parcela do eleitorado, poderia ir além do que a lei permite. Ações assim só agravariam a desordem. O que o País espera é um novo patamar de ordem, que vem tão somente pelo cumprimento da lei.

Portal Estadão