domingo, 18 de novembro de 2018

➤ARTIGO

Os cúmplices de Atibaia


A nova condenação de Lula, agora no processo do sítio de Atibaia, trará consigo outro veredito ainda mais importante: é hora de saber qual Brasil continuará perguntando cadê as provas. Ou melhor: é hora de saber qual Brasil decidirá assumir, ostensiva e definitivamente, o papel de cúmplice.

A brincadeira acabou. Petistas e genéricos continuarão abrigados na fantasia patética do preso político. porque não têm outra saída. Mas quem não vive diretamente dessa lenda miserável terá de decidir. Ou vai ao Google, constata a floresta de crimes cometidos por Lula e abandona a ladainha vexatória, ou assina embaixo da delinquência.

E quem subscreve delinquência não é militante progressista, é delinquente.

O Brasil que quer se organizar e crescer até poderia relevar a banda do Lula Livre – concedendo a ela, num gesto magnânimo, o status de Napoleões de hospício. Mas infelizmente não é disso que se trata.

No início do seu depoimento a Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, Lula afrontou a juíza. Em seu conhecido (e dissimulado) estilo intimidador, saiu interpelando a autoridade, com a velha erudição de botequim: “Eu sou o dono do sítio ou não?”, foi disparando o ex-presidente preso, entre outras bravatas.

“Senhor ex-presidente, este é um interrogatório – e se o senhor começar nesse tom comigo vamos ter problema”, retrucou a juíza.

Parêntese cultural: adivinhe se surgiu ou se jamais surgirá algum militante progressista, feminista ou politicamente correto para repudiar esta afronta de um criminoso condenado contra uma mulher representante da lei? Adivinhou, seu danado.

Mas isso já nem interessa, fica para o anedotário do moralismo tarja preta. O que interessa é que Luiz Inácio da Silva continua simbolizando o Brasil que pode atropelar as instituições em nome de uma demagogia tosca – lastreada justamente em você, prezado hipócrita esclarecido, que continua comprando ações do “cadê as provas”, a impostura mais famosa da fervilhante bolsa das bondades de aluguel.

O presidente do BNDES no novo governo, Joaquim Levy, foi escolhido com a missão de “abrir a caixa-preta” do banco. É uma frase de efeito, das que o presidente eleito gosta de usar porque estão na boca do povo. Mas não é só uma tirada. Bolsonaro de fato deseja comprar essa briga – talvez uma das maiores que se possa comprar no Brasil de hoje.

Nessa caixa-preta está, certamente, a maior quantidade de provas dos crimes do PT contra as instituições nacionais.

Vale dizer que há vários gatos escondidos com o rabo de fora da caixa – como o favorecimento descarado e bilionário ao grupo de Joesley Batista, que virou o maior corruptor confesso da República, e laranja inconfesso do sistema petista. Desse entroncamento proveio a conspiração de maio de 2017 para derrubar Michel Temer, operada pelo simpatizante fantasiado de procurador Rodrigo Janot.

Se tudo tivesse corrido “bem”, a remoção da aparelhagem petista teria sido interrompida e o açougueiro do PT teria tido um final feliz em seu doce exílio novaiorquino, chancelado pelo STF.

Há muito mais a mostrar sobre como o dinheiro do BNDES, isto é, do trabalhador brasileiro, financiou indiretamente até lobby da quadrilha sobre os altos tribunais.

O Tribunal de Contas da União já tem farta literatura sobre os caminhos criminosos de créditos do BNDES para corrupção da agremiação de Lula, Dilma (solta) e cia envolvendo empreiteiras nacionais e ditaduras estrangeiras. É esse ninho de obscurantismo e bandidagem que você, hipócrita do “cadê as provas”, legitima com o seu verniz ideológico de 1,99.

Com a nova condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é preciso condenar também a lavagem de reputações. Que os pedalinhos personalizados de Atibaia – que gritam sua obscenidade na paisagem dos engolidores de provas – se tornem o emblema definitivo da honestidade intelectual: fora das caixas-pretas e sob a luz do sol, roubo não é distração, ladrão não é vítima e defensor de bandido é, apenas e tão somente, defensor de bandido.

Guilherme Fiuza
Gazeta do Povo

➤OPINIÃO

Questão de moralidade


Como entidades privadas que são, os partidos políticos deveriam ser totalmente custeados por recursos de seus quadros e por doações de cidadãos simpatizantes de suas agendas programáticas. O País ainda não atingiu este patamar de maturidade democrática e, por esta razão, as agremiações contam com dinheiro público farto e fácil para bancar suas estruturas administrativas, campanhas eleitorais e sabe-se mais o quê. “A democracia tem um custo”, dizem, não sem uma boa dose de cinismo, os que defendem o modelo de financiamento público.

Em setembro de 2015, vale lembrar, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Como se sabe, esta era uma das principais fontes de receita dos partidos políticos. Em boa hora, o STF decidiu acabar com esta excrescência. Afinal, empresas não têm direitos políticos.

A “solução” encontrada pelos políticos após o bom juízo do Supremo foi a mais fácil possível: criar um tal Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que neste ano contou com R$ 1,7 bilhão em recursos do Tesouro. Um descalabro muito confortável para os que não querem ter o trabalho de conquistar doadores privados na base do convencimento.

Posto que partidos recebem recursos públicos, o mínimo que o contribuinte pode esperar, por questão de moralidade, é que tanto a destinação como o uso da polpuda quantia dada aos partidos políticos estejam dentro da lei. E, quando não estiverem, que o Ministério Público e o Poder Judiciário empreendam todos os esforços para reaver o dinheiro. Há um bom sinal de que isso possa acontecer.

Segundo levantamento feito pela ONG Movimento Transparência Partidária, a partir de dados publicados na internet pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de mil candidatos impedidos pela Justiça Eleitoral de disputar as eleições de 2018 – a maioria por não atender aos critérios de elegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa – podem ter de devolver quase R$ 39 milhões aos cofres públicos. A quantia fora sacada do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, do Fundo Partidário e de doações às candidaturas por fim impugnadas.

Sozinho, Luiz Inácio Lula da Silva, o “candidato” que nunca foi e jamais poderia ter sido, responde por mais da metade dos recursos que o Ministério Público pretende recuperar: R$ 20 milhões. Este é o valor oficialmente declarado pelo PT para bancar o circo que foi montado em torno do engodo da “candidatura Lula”. Além deste valor, oriundo do FEFC, o partido declarou outros R$ 599 mil recebidos a título de doações para a campanha do presidiário de Curitiba por meio de “vaquinhas”. Estes, de acordo com nota do PT, estão sendo devolvidos a quem os doou.

Não bastasse ter feito o País desperdiçar preciosos meses em debates infrutíferos sobre a viabilidade de uma candidatura natimorta, pois flagrantemente ilegal, Lula da Silva ainda gastou R$ 20 milhões em recursos públicos para assistir, de dentro de uma cela, ao espetáculo de prepotência, egoísmo e vaidade que ele mesmo engendrou.

A devolução de recursos públicos destinados a candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral não está prevista explicitamente na legislação. Ela está baseada em uma resolução normativa assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defende que o Ministério Público Eleitoral deve pedir ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro dado a candidatos que tenham sofrido condenações prévias que já os tornem inelegíveis antes mesmo do ato de registro das candidaturas. A PGR entende que os pedidos de devolução devem ocorrer após o término do prazo legal para prestação de contas ao TSE, a quem cabe analisar o ressarcimento caso a caso.

O Estado deve dar uma resposta na exata medida da afronta. O caso da enganosa candidatura de Lula da Silva é o mais notório e mais caro, mas não é o único. A Justiça Eleitoral deve ser diligente na análise de cada um deles a fim de proteger não só os recursos públicos, mas também a saúde do próprio sistema eleitoral.

Portal Estadão