➤FUTEBOL

BRASILEIRÃO 2018

SÉRIE A – 33ª RODADA

Hoje – 12/11

20 horas

Santos 0 X 1 Chapecoense – Pacaembu

CLASSIFICAÇÃO

➤Inadimplência

62 milhões de brasileiros estão devendo

A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias.

A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais - conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8).

Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%.

A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%).

Agência Brasil

➤Antes de sancionar reajuste

Temer quer fim de auxílio-moradia

O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse  que o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

Agência Estado

➤OPINIÃO

A Constituição e os Poderes

Na terça-feira passada, o Congresso Nacional promoveu uma sessão solene de celebração dos 30 anos da Constituição de 1988. Houve inflamados discursos em defesa da Carta Magna, mas, como lembrou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “não basta reverenciar a Constituição, (...) é preciso cumpri-la”. Ouvido por autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, o recado cabe perfeitamente a cada um dos Três Poderes, bem como ao Ministério Público.

“Não basta reverenciá-la em uma atitude contemplativa”, disse Raquel Dodge. “É preciso guardá-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador”, afirmou a procuradora-geral da República. De fato, não há desenvolvimento econômico e social que se sustente à margem da lei. Fora da lei não há progresso, mas arbítrio e barbárie.

O presidente eleito Jair Bolsonaro esteve presente à sessão em homenagem à Carta Magna. Era a primeira vez que Bolsonaro voltava à Câmara dos Deputados após as eleições. Durante a campanha eleitoral, o candidato do PSL gerou temores de que seu futuro governo pudesse relativizar algumas liberdades e direitos fundamentais previstos na Constituição.

O tema era tão candente que, após a divulgação do resultado eleitoral do segundo turno, Jair Bolsonaro logo afirmou seu compromisso com o cumprimento da Constituição. No seu discurso no Congresso, na terça-feira passada, o presidente eleito voltou a frisar que a Constituição é “o único norte”. “Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, disse Jair Bolsonaro.

É de grande importância esse reconhecimento por parte do presidente eleito, pois, além de amainar os ânimos - tarefa imprescindível depois de um período eleitoral tão polarizado e virulento como foi o de 2018 -, serve de alerta para quem deseja encontrar caminhos fora da Constituição. Não existem tais caminhos, pois a única estrada é a legalidade.

Nesse sentido, o respeito à Constituição é também um poderoso alerta para o Judiciário, em especial para o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo papel é ser o guardião da Carta Magna. Nos últimos tempos, tem havido “interpretações” da Constituição que ultrapassam o sentido e a letra do texto constitucional.

Tais interpretações do Judiciário sobre o conteúdo da Constituição não dizem respeito apenas a questões menores. Em alguns casos, atingiram os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito, como, por exemplo, o princípio da separação dos Poderes. Nos últimos anos, com crescente frequência, ministros da Suprema Corte interferiram, monocrática e colegialmente, em matérias de competência dos outros dois Poderes. E, como é evidente, a habitualidade não tornou menos grave a invasão de esferas institucionais. Aos danos próprios de cada caso, agregaram-se nefastos efeitos sistêmicos. Se o desrespeito ao texto constitucional nunca é isento de prejuízos, o assunto ganha especiais consequências quando o abuso, de tão habitual, se torna invisível, enganosamente invisível.

O recado de Raquel Dodge sobre o cumprimento da Constituição também serve para o Poder Legislativo. Em primeiro lugar, os parlamentares não devem ser omissos quando outros Poderes tentam invadir suas prerrogativas. Nessa empreitada, mais do que defender seus integrantes, o Congresso protege a própria autonomia da população para decidir o destino da Nação. Nunca se pode esquecer de que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Além disso, Câmara e Senado são diretamente responsáveis pelo cumprimento de muitos princípios constitucionais, como os da responsabilidade fiscal, da eficiência e da moralidade.

Na defesa da Carta Magna, o Ministério Público tem insofismável responsabilidade. A Constituição incumbiu-lhe “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Que o respeito à Constituição não seja mera reverência contemplativa, mas critério efetivo cumprido por todos os cidadãos, a começar por aqueles imbuídos de múnus público.

Portal Estadão