terça-feira, 6 de novembro de 2018

➤Aposentadoria

Bolsonaro defende regra mais branda

Foto: AFP/Estadão/Reprodução
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tenta aprovar pelo menos uma regra de idade mínima para servidores públicos ainda este ano. Na avaliação dele, seria um “grande passo” aprovar a regra de aposentadoria de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Restará, no entanto, negociar com o presidente Michel Temer e sinalizar a medida aos parlamentares. Afinal, a proposta que se encontra na Câmara prevê 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, sejam trabalhadores do setor público ou privado.

Hoje, Bolsonaro participa de uma sessão solene no plenário da Câmara de comemoração dos 30 anos da Constituição. É a primeira vez que retorna ao Parlamento desde o início da corrida eleitoral. Uma oportunidade para dialogar pessoalmente com os parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação de parte da reforma da Previdência. O democrata vê com bons olhos colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ganhar apoio do pesselista à reeleição da presidência da Casa.

Na quarta, Bolsonaro se reúne com o presidente Michel Temer. O tema principal em debate será a proposta que atualiza as regras de aposentadoria. O desafio será convencer o emedebista a articular junto aos líderes do atual Congresso a aprovação da idade mínima nos moldes planejados. “O grande passo no meu entender, neste ano, se for possível, é passar para 61 anos no serviço público para homem e 56 para mulher e majorar também um ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para a gente entrar o ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, avaliou em entrevista à TV Aparecida.

O presidente eleito se mostrou contrário ao dispositivo no texto atual. “Fala-se muito em 65 anos, mas você não pode generalizar isso daí. Tem certas atividades que nem aos 60 é compatível a aposentadoria. Nós devemos manter essas questões”,

A proposta de Bolsonaro não satisfaz o atual governo, que gostaria de aprovar o texto articulado por Temer e pelas equipes econômica e política. Contudo, caso seja mais bem aceita, poderia haver um acordo, até porque a idade mínima é uma regra de que a gestão emedebista nunca abriu mão.

Correio Braziliense

➤Sítio de Atibaia

Delatores confirmam que reforma era para Lula

No primeiro interrogatório do processo do sítio em Atibaia, conduzido nesta segunda-feira (5) pela juíza federal Gabriela Hardt, dois delatores da Odebrecht confirmaram que a empreiteira realizou obras no imóvel para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabriela assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, depois que o juiz Sergio Moro anunciou que aceitou o convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Nessa segunda-feira foram ouvidos os executivos Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior. Paschoal contou à juíza que foi contatado por Alexandrino Alencar – também executivo da Odebrecht – para ajudar na reforma de uma casa em Atibaia, que seria usada por Lula. Segundo Paschoal, o presidente da empreiteira, Emílio Odebrecht, o autorizou a atender o pedido de Alencar.

Paschoal, por sua vez, ligou para Emyr, que ficou responsável por realizar pagamentos a prestadores de serviço que trabalharam na obra. “Ele [Paschoal] me chamou no seu escritório e me disse que precisava que eu destacasse um engenheiro de confiança para que a gente fizesse uma reforma em um sítio em Atibaia, que seria usado pelo presidente Lula na época. E que eu procurasse uma pessoa designada na época Aurélio, e que me passou um papelzinho com seu telefone para que eu pudesse na época mandar o engenheiro Frederico”, contou Emyr, se referindo a Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor de Lula que também é réu no processo.

Emyr contou, ainda, que a Odebrecht aprovou o uso de R$ 500 mil na obra, mas que o dinheiro não foi suficiente. A empreiteira, então, desembolsou mais R$ 200 mil. O dinheiro, segundo Emyr, veio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. “[Paschoal] me disse, inclusive, que não usasse nenhum dinheiro da contabilidade da empresa, que eu procurasse uma pessoa, na época, Lúcia Tavares, eu imaginava que fosse da tesouraria da empresa”, disse o executivo. Maria Lúcia Tavares era do “departamento de propina” da Odebrecht e foi a primeira da empresa a fechar um acordo de delação premiada na Lava Jato.

Obras
Emyr também detalhou quais foram as melhorias pedidas por Aurélio no sítio. Entre os pedidos estava a construção de uma “casinha” logo na entrada da propriedade para “hospedagem da segurança do presidente, quando ele fosse lá”; a construção de quatro suítes; o término de dois depósitos – um seria a adega de Lula --, um quarto de empregada.

 “Além disso, a reforma da piscina, que tinha um vazamento e precisava estender um pedacinho, ele queria que fosse maior e pediu uma parte mais rasinha. Pediu que a gente fizesse o alambrado e o gramado de um campo de futebol que tinha lá”, contou Emyr.

“E pediu várias outras coisas que a gente não pôde fazer, que eram obras que envolviam terraplanagem e em dezembro chove muito e a gente falou que não dava tempo de fazer, que era aumentar o tamanho de uns lagos que têm no sítio e eles queriam que fizesse uma quadra de tênis”, completou o executivo.

Apesar de ser responsável pelas obras, Emyr disse que nunca teve contato com Fernando Bittar, o proprietário formal da propriedade – também réu. Ele também contou que, em 2010, quando a obra foi realizada, ele tinha 25 anos de empresa e nunca tinha feito nenhuma obra com aquelas características pela Odebrecht.

Emyr disse a Gabriela Hardt que sua maior preocupação era com acidentes de trabalho em Atibaia. “Eu sabia que o que a gente estava fazendo lá não era certo. Se tivesse um acidente de trabalho aí que a coisa complicava”, contou. Segundo o executivo, os trabalhadores responsáveis pela mão de obra estavam recebendo “por fora”, sem contrato, em dinheiro em espécie e sem recibo.

Regularização
Depois que a obra foi finalizada, segundo Emyr, Alexandrino Alencar pediu que ele fosse ao escritório do advogado de Lula, Roberto Teixeira – também réu no processo – “que disse que daria um jeito de legalizar a obra”, segundo o executivo. O contato foi feito em abril de 2011.

Emyr apresentou, inclusive, um comprovante de estacionamento perto do escritório de Roberto Teixeira como prova. Ele também contou à juíza que, para não ligar a Odebrecht à obra, alugou um carro a paisana e comprou um celular pré-pago para tratar sobre a obra. Reforçou ainda que não conhecia nem Gilcélia e nem Rui Lemos. Finalizou informando que todos os funcionários da obra foram pagos pela empresa Aquapollo.

Vinculação com Petrobras
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, tentou em vários momentos desvincular as obras de Atibaia das ações relativas à corrupção na Petrobras. Em uma delas, questionou o delator se sabia de onde viria o recurso do caixa 2 da empresa. Ao receber a resposta negativa, completou que então não dava para afirmar que esta verba era da estatal, o que foi confirmado por Paschoal.

Quando perguntado sobre o momento em que decidiu fechar a colaboração premiada, o delator contou que a decisão surgiu depois de uma reunião com Emílio Odebrecht, o qual colocou a aceitação de delação por parte de todos os envolvidos como a única forma de manter a empresa viva.

Para finalizar, Paschoal, respondendo a outro questionamento do advogado de Lula, declarou que a obra foi realizada pela Aquapollo.

Gazeta do Povo