➤Rodovia

CCR vence leilão da Integração do Sul

Rodovia da Integração Sul - Foto: Reprodução

O Grupo CCR, antiga Companhia de Concessões Rodoviárias, venceu o leilão realizado hoje (1º) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a concessão, por 30 anos, da Rodovia de Integração do Sul, no Rio Grande do Sul. O certame começou às 10h45 na B3, bolsa de valores de São Paulo.

Ganhou o menor valor de pedágio apresentado pela CCR de R$ 4,30 (deságio de 40,53%). O teto para o leilão tinha valor de R$ 7,24. Outras proponentes foram a Infraestrutura Brasil Holding RS 4,43 (deságio de 38,73%), Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. R$ 4,55 (deságio de 37,02%), Consórcio Sacyr R.S. R$ 5,25 (deságio de 27,43%) e Consórcio Integra Sul R$ 5,27 (deságio de 27,20%).

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, abriu o leilão destacando a criação de um ambiente regulatório com transparência e processo com regras que estimulam a concorrência nas concessões leiloadas pelo governo. “Este leilão tem uma característica que é o primeiro nessa nova etapa com rodovias. Exatamente onde a experiência de concessão vem tendo os maiores problemas. Os técnicos tiveram de se debruçar com muito cuidado sobre os seus estudos”, disse.

Trecho

BR 101 - Foto: Reprodução

No trecho de 473,4 quilômetros (km), que atravessa 32 municípios gaúchos, passam 24 mil veículos por dia. Foram concedidos a BR-101/RS, na divisa com Santa Catarina até o entroncamento com a BR-290; a BR-290/RS do entroncamento com a BR-101 até o km 98,1; a BR-386 do entroncamento com a BR-285/377 até a BR-470/116 e a BR-448 do entroncamento com a BR-116/118 até a BR-290/116. Serão implementadas sete praças de pedágio.

Os investimentos estão previstos em R$ 7,8 bilhões, sendo R$ 53 milhões voltados a estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico e R$ 31 milhões para segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. A empresa vencedora ainda terá custos operacionais de R$ 5,6 bilhões em conservação, operação e monitoramento.

BR 290 - Foto: Reprodução

A vencedora do leilão terá, obrigatoriamente, que duplicar integralmente a rodovia, numa extensão de 225,2 quilômetros até o 18º ano do prazo da concessão. Estão previstos também a construção de 78,8 quilômetros de faixas adicionais para ampliação da capacidade, 85 novos dispositivos de interconexão, 32 passarelas de pedestres, 75,5 km de vias marginais, 59 melhorias em acessos e a iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais. Serão gerados 4 mil empregos diretos e 8 mil indiretos.

O sistema rodoviário abrange os municípios de Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Tabaí, Taquari, Fazenda Vila Nova, Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Marques de Souza, Pouso Novo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho.

Agência Brasil

➤ Superministério da Justiça

Moro aceita convite de Bolsonaro

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. O magistrado vai divulgar uma nota detalhando os termos da proposta que aceitou.

Moro deixou o condomínio onde mora o presidente eleito, no Rio, às 10h45, após cerca de 1h30 de reunião. Na saída, o magistrado chegou a deixar o carro onde estava para falar com a imprensa, mas, diante do tumulto no local, não fez nenhuma declaração.

O juiz chegou às 9h à residência de Bolsonaro. O presidente eleito convidou Moro para assumir um superministério da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Coaf, que estão envolvidas nessa operação.

"Nota oficial: Fui convidado pelo sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes. Sergio Fernando Moro”

Agência Estado

➤Ministérios

Bolsonaro já anunciou quatro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já anunciou quatro ministros do futuro governo. O economista Paulo Guedes foi o indicado para comandar a futura pasta da economia. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi apontado para assumir a chefia da Casa-Civil; o general da reserva Augusto Heleno ficará à frente do Ministério da Defesa; e o astronauta Marcos Pontes será o ministro da Ciência e Tecnologia.

Na segunda-feira, 29, Bolsonaro afirmou que pretende convidar o juiz federal Sérgio Moro para comandar o ministério da Justiça ou para para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. No dia seguinte, Moro se disse honrado e afirmou que um eventual convite “será objeto de ponderada discussão e reflexão”. De acordo com Sônia Racy, do Direto da Fonte, o magistrado deverá aceitar o convite para compôr o governo.

O presidente eleito promete reduzir os ministérios a 15, frente às 29 pastas atuais. Sobre as pastas indefinidas, o militar disse que procura para Educação alguém que “expulse Paulo Freire” - famoso pedagogo brasileiro - e que mude os currículos escolares "para aprender química, matemática, português e não sexo".

Agência Estado

➤Moro com Bolsonaro

'O país precisa de uma agenda anticorrupção e anticrime’

O juiz Sergio Moro chegou às 9h desta quinta-feira (1) à casa de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca. Os dois vão conversar sobre o desejo do presidente eleito de ver o magistrado como ministro da Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, quando houver vaga.

Moro desembarcou no Aeroporto Santos Dumont por volta das 7h30. Ele veio de Curitiba em voo de carreira e sem seguranças.

Questionado sobre o que o motiva para o encontro com Bolsonaro, o juiz afirmou que o país precisa de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado. "Se houver a possibilidade de uma implementação dessa agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas como disse, é tudo muito prematuro", destacou Moro.

Durante o voo, ele chegou a dizer que ainda não há nada definido.

"Tô indo lá para conversar, não tem nada decidido. Ainda vai haver a conversa", afirmou o magistrado.

Durante a viagem, Moro também falou que considera prematuro temerem impacto negativo na Lava Jato caso aceite o cargo. "Acho surpreendente falar que não se deve nem conversar com um presidente que acabou de ser eleito por mais de 50 milhões de brasileiros", afirmou.

Perguntado sobre o fato de a defesa do ex-presidente Lula ter questionado o fato, ele apenas respondeu que "se houver alguma alegação, será decidido nos autos".

Na terça, Moro afirmou que, caso o nome dele seja indicado para o STF ou para o Ministério da Justiça, vai refletir sobre o convite.

"Sobre a menção pública pelo Sr. Presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado com a lembrança. Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão", diz a nota divulgada pela Justiça Federal do Paraná.

A possibilidade foi levantada por Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (29), em entrevista ao vivo ao "Jornal Nacional". O avião que está trazendo Sérgio Moro decolou do aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, pouco antes das 6h30 desta quinta.

Moro é o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância e, com o avançar da operação, ganhou notoriedade nacional. Na avaliação do presidente eleito, Moro é um símbolo no Brasil.

"Eu costumo dizer que é um homem que perdeu sua liberdade no combate à corrupção. Ele não pode mais ir à padaria sozinho ou ir passear com a família no shopping sem ter aparato de segurança ao lado. É um homem que tem que ter o trabalho reconhecido", disse durante a entrevista.

O presidente disse ainda que a corrupção tem que ser banida no país e que "ninguém suporta mais conviver com essa prática tão nefasta".

Portal G1

➤OPINIÃO

Disposição bem-vinda

O presidente eleito Jair Bolsonaro declarou que pretende atuar para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano, antes de sua posse. “Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo, de Michel Temer, aprovar alguma coisa do que está em andamento lá com a reforma da Previdência, se não com todo, com parte do que está sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

É reconfortante saber que o presidente eleito tem ciência de que, sem uma reforma da Previdência, seu governo corre o risco de ter “problemas” – um eufemismo singelo para o colapso das contas públicas e a consequente paralisia da máquina do Estado, sem falar dos efeitos funestos para o restante da economia.

Havia dúvidas sobre o real compromisso de Bolsonaro com a reforma. Em sua trajetória como parlamentar, por ter servidores públicos como sua base eleitoral, ele sempre se posicionou contra mudanças no sistema previdenciário. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro mal tocou no assunto – e, quando o fez, foi para dizer que qualquer reforma da Previdência deveria ser feita de forma “gradual”, pois, do contrário, “não passa” no Congresso.

Agora como presidente eleito, Bolsonaro felizmente manifestou disposição clara de realizar essa reforma o mais rápido possível, ainda que mantenha o tom cauteloso sobre a extensão das mudanças. “A melhor reforma da Previdência é aquela que passa no Parlamento”, disse o presidente eleito. “Se quiser impor 65 anos (como idade mínima), a chance de derrota é muito grande”, afirmou Bolsonaro, propondo então a adoção de uma idade mínima progressiva, crescendo ano a ano, até atingir os 65 anos que constam do projeto encaminhado por Michel Temer.

Por ora, ao que parece, o próximo presidente ainda está a tatear as possibilidades de acertar a reforma. Afinal, ainda há um choque de opiniões entre integrantes de sua própria equipe. O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aparentemente contrariou seu futuro chefe, ao dizer que defende “uma reforma que se faça de uma única vez”, e não “apenas um remendo”, como qualificou o projeto do atual governo. O mesmo Lorenzoni, é bom lembrar, havia dito que Bolsonaro não trataria de reforma da Previdência antes da posse, em 1.º de janeiro de 2019. Ainda durante a campanha, Lorenzoni havia classificado de “porcaria” a reforma encaminhada por Michel Temer, a mesma que o presidente eleito agora diz que pode adotar.

O futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, tratou de desmentir seu colega Lorenzoni, ao dizer não só que a reforma da Previdência é urgente, como deve ser feita o quanto antes. “(Lorenzoni) é um político falando de economia. É a mesma coisa do que eu sair falando de política. Não dá certo, né?”, disse Guedes.

Ruídos de comunicação como esses são naturais num momento de transição, mas é preciso que o futuro governo sinalize com segurança sua disposição de fazer a reforma, e isso Bolsonaro fez. Aparentemente, o presidente eleito e seu principal assessor econômico, Paulo Guedes, estão convencidos de que o sistema, tal como se encontra, é insustentável. Guedes disse ter se reunido com técnicos do atual governo para discutir a hipótese de retomar o projeto de reforma ainda neste ano.

Não será uma tarefa trivial. Será preciso reorganizar a base aliada em fim de mandato, mas o presidente Michel Temer, mais de uma vez, expressou disposição para essa empreitada, que deverá ter forte oposição dos já conhecidos grupos que se organizam para manter privilégios. Nem bem as conversas sobre uma eventual votação da reforma começaram e a CUT, em defesa dos servidores públicos, já se manifestou: “Nós vamos fazer enfrentamento e vamos fazer greve contra isso”, anunciou o líder do braço sindical do PT, Vagner Freitas. Em nome do urgente saneamento das contas públicas, o atual e o próximo presidente não podem se intimidar com os resmungos das corporações.

Portal Estadão