quarta-feira, 31 de outubro de 2018

➤Governo de transição

Padilha e Onyx se reúnem para conversar
 
A primeira reunião dos coordenadores do governo de transição será nesta quarta-feira (31), em Brasília. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nomeado pelo presidente Michel Temer para conduzir os trabalhos, reúne-se à tarde com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como futuro ministro da área e designado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para coordenar as atividades por parte do novo governo.

Na próxima terça-feira (6), Bolsonaro deve desembarcar em Brasília para, pessoalmente, dar suas orientações sobre os trabalhos e se reunir com Temer. Ele disse que quer encontrar o presidente da República para agradecer o apoio e está confiante de que este período de transição será tranqüilo.

O presidente eleito avisou que pretende reduzir de 29 para 15 ou 16 o número de ministérios, daí a decisão de fusão entre algumas pastas. Será criado o superministério da Economia – unindo Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. Houve reações dos empresários que desaprovaram a proposta.

Para o superministério, será nomeado o economista Paulo Guedes, responsável pela área durante a campanha presidencial. Também foi confirmada a união entre os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Iniciativa que conta com a rejeição dos ambientalistas. Não há ainda sinalização sobre a fusão dos ministérios da Educação e da Cultura.

Ontem (30), Bolsonaro se reuniu, no Rio, com os assessores mais próximos para definir as prioridades e já alguns nomes que vão compor sua futura equipe. Com a posse marcada para 1º de janeiro, ele quer acelerar alguns temas, como a reforma da Previdência, que está em curso no Congresso Nacional.

Segundo o presidente eleito, a intenção é aprovar o que for possível ainda este ano, agilizando assim algumas medidas e evitando problemas. Ele não deu detalhes sobre suas preocupações específicas. Também anunciou que pretende fazer andar os projetos de extinção e privatização de estatais.

Agência Brasil

➤EDITORIAL

O PT na oposição
Assim como foi durante os dois anos e meio de governo Temer, o PT continuará sendo a principal força da oposição nos próximos quatro anos. Além de ter chegado ao segundo turno da disputa pela Presidência da República, com Fernando Haddad, o partido elegeu 56 deputados, o que por enquanto é a maior bancada da Câmara – o posto pode ser perdido se houver migração de parlamentares para o PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro –, e terá a quarta maior bancada do Senado, com seis senadores. Mas precisamos refletir sobre a legitimidade que o partido terá para exercer essa oposição, e como ela será feita a partir de 2019.

À legitimidade formal que o eleitor concedeu ao PT por meio do voto não corresponde uma legitimidade moral. Os escândalos de corrupção protagonizados pelo partido desde o mensalão, ainda no primeiro governo Lula, colocaram às claras o que hoje é a verdadeira natureza do partido. Todos os crimes cometidos pelos mensaleiros e pelos pivôs do escândalo do petrolão foram tramados em nome do partido, em seu benefício, e a estrutura partidária foi e tem sido usada para proteger essas pessoas – especialmente aquele que, hoje, comanda na prática o partido de dentro de uma cela. Isso nos faz concluir que o PT está longe de ser uma instituição que, por alguma infelicidade, tem membros que cometem crimes; a realidade é bem mais sombria: a corrupção e a mentira estão entranhadas no partido de tal forma que não seria nada descabido compará-lo a uma organização criminosa.

Isso não significa que não exista uma saída digna para o PT. Ela existe, sim – mas será difícil, dolorosa e exigente, algo que só lideranças corajosas poderão levar adiante. O passo inicial e necessário seria a admissão de todos os crimes cometidos pela cúpula do partido e em seu nome, o que até agora não foi feito. Em seguida, a aplicação do próprio estatuto do PT, que prevê a expulsão dos condenados com sentença transitada em julgado por crimes contra a administração pública (caso dos mensaleiros e, no futuro, do ex-presidente Lula quando os tribunais superiores terminarem de julgar seus recursos). E, por fim, o abandono da retórica segundo a qual o partido é vítima de perseguição política. Este roteiro, de três passos essenciais, ainda que não os únicos, representaria, de fato, um processo dificílimo, e haverá de desagradar muitos petistas, mas não aqueles realmente comprometidos com a ética e a democracia. Também pode irritar aqueles que, diante da ficha corrida do partido, prefeririam vê-lo extinto e diriam que não se pode ser leniente com os protagonistas de verdadeiros golpes contra a democracia. Todos esses olhares são compreensíveis, mas esta solução representaria um rompimento com o passado de corrupção desenfreada, ao mesmo tempo em que preserva um movimento político que conta com o respaldo de parte nada desprezível da população.

E, mesmo depois que todo esse processo de expiação fosse concluído, ainda restaria a dúvida: que tipo de oposição o PT seria? Haddad deu pistas contraditórias assim que se confirmou sua derrota. Na noite de domingo, prometeu ferro e fogo em um discurso sectário no qual não mencionou o nome de Bolsonaro uma vez sequer, nem se referiu aos quase 58 milhões de eleitores que escolheram o candidato do PSL. No dia seguinte, cumprimentou seu adversário nos melhores termos em sua conta no Twitter. “Presidente Jair Bolsonaro. Desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem, hoje, de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte!”, escreveu Haddad, ao que Bolsonaro respondeu com um agradecimento, na mesma mídia social. Queremos acreditar que o partido siga a linha traçada na segunda-feira, mas também isso exigirá mudanças significativas na postura que o PT tem adotado até agora.

Querer o melhor para o país inclui, por exemplo, o compromisso com as instituições democráticas, o respeito à independência entre poderes e às determinações emanadas do Legislativo e do Judiciário. Na prática, significa abandonar discursos como o do “golpe parlamentar” para se referir ao impeachment de Dilma Rousseff e o dos “tribunais de exceção” para se referir a qualquer condenação judicial de seus líderes, especialmente do ex-presidente e atual presidiário Lula. E, aqui, o discurso de Haddad dá maus sinais. Se o candidato derrotado preferiu falar em “afastamento” de Dilma, foi mais explícito quanto à “prisão injusta do presidente Lula” e “a cassação do registro de sua candidatura, desrespeitando uma determinação das Nações Unidas”, falseando a verdade sobre o real alcance da tal “determinação” e mostrando seu desprezo pela Justiça Eleitoral e pela Lei da Ficha Limpa.

E quem está convicto de que “nosso país merece o melhor” será capaz de compreender a necessidade de certas medidas e apoiá-las, mesmo que venham do futuro governo Bolsonaro. Este será um teste de fogo para o petismo, que até hoje só soube fazer uma oposição parlamentar do tipo puramente destrutivo. Nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, o partido votou contra o Plano Real, as privatizações e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais recentemente, colocou-se contra a reforma trabalhista e o teto de gastos – e ainda hoje o PT propaga mentiras sobre esta mudança. Ainda que em alguns casos se possa atribuir a postura a questões ideológicas sobre o papel do Estado, não há outra explicação que não a da sabotagem, a do “quanto pior, melhor”, para explicar a rejeição à estabilização econômica ou a medidas que buscam o equilíbrio das contas públicas.

Como o PT sabe que sua única chance de voltar ao poder é um governo desastroso de Bolsonaro, a grande questão que se coloca é: a legenda vai sabotar as medidas necessárias para tirar o país da crise ou vai colaborar no esforço de enfrentar problemas urgentes como o desemprego e o desequilíbrio fiscal, causado pelo inchado do Estado e por rombos como o da Previdência Social, apoiando tudo o que puder ajudar o Brasil a crescer? Em outras palavras, vai priorizar o país ou o próprio projeto político?

A democracia precisa da existência de grupos de oposição, especialmente no parlamento. A oposição de esquerda tem sido, muitas vezes, o alerta necessário quando governos em todo o mundo pendem para um liberalismo que deposita todas as suas fichas no laissez-faire e se esquece dos mais vulneráveis, aqueles que precisam que o Estado venha em seu socorro porque já nem têm mais forças para se levantar da sua situação de miséria. Um entendimento correto das políticas identitárias para minorias, plataforma que mais recentemente tem caracterizado a esquerda, também serve para lembrar que a democracia não é a ditadura da maioria. Mas tal oposição só pode ser feita por quem tiver legitimidade moral para tal, e tem de ser feita de forma responsável, pelo bem do país, não de forma a sacrificar o país pelo bem do partido. Hoje, o PT não cumpre nenhuma dessas condições, mas evoluir depende apenas de si. Se não for capaz disso, que tenha a decência de deixar o espaço para uma esquerda democrática, economicamente responsável, eticamente correta e comprometida com o respeito à dignidade humana.

Gazeta do Povo (PR)

➤OPINIÃO

Oposição leal
Se a preocupação de todos os protagonistas da eleição concluída no domingo era preservar a democracia, como dizem ter, então a primeira atitude a tomar desde já é não apenas comprometer-se a respeitar o resultado das urnas, mas principalmente a exercer bem e com serenidade o papel que lhes caberá ao longo do próximo mandato presidencial – seja como governo, seja como oposição –, de modo a privilegiar exclusivamente o interesse maior do País.

Isso significa não somente que o vencedor da eleição não pode tratar a oposição como inimiga, como a oposição precisa ter claro que seu papel é o de eventualmente contestar medidas propostas e adotadas pelo governo, e com as quais não concorda, e propor alternativas, e não acabar com o País. Ou seja, a oposição precisa ser leal com o Brasil e com seu eleitor, que não lhe conferiu um mandato político para sabotar o governo e agravar uma crise que já foi longe demais. Afinal, não há democracia se o diálogo entre forças políticas antagônicas está interditado por definição.

É preciso que, de parte a parte, haja consciência do enorme desafio a superar nos próximos tempos, e que um eventual insucesso do governo eleito nessa empreitada pode comprometer o futuro do País por décadas. Não é possível que o interesse particular deste ou daquele partido e deste ou daquele líder político se sobreponha à tarefa essencial de tirar o Brasil dessa profunda barafunda econômica, política e moral. 

Não dá mais para apostar na surrada estratégia do “quanto pior, melhor”, porque o resultado quase certamente será um retrocesso inaudito, cujas maiores vítimas serão os mais pobres – dependentes de um Estado cada vez menos capaz de fornecer os serviços mais básicos aos cidadãos. Se é da defesa das classes menos favorecidas que se trata, como sugeriam os discursos inflamados de quase todos os políticos nessa eleição, então é preciso assumir a responsabilidade de trabalhar em conjunto para tirar o País do atoleiro.

Nenhum partido ou movimento que se diz interessado no bem-estar do povo pode se furtar a participar dessa empreitada. O clima de crispação da campanha eleitoral sugere que será muito difícil, se não impossível, alcançar algum consenso entre governo e oposição, mas é justamente em momentos desafiadores como esse que os líderes políticos verdadeiramente comprometidos com o País e com sua gente precisam se apresentar e articular as bases mínimas para um acordo nacional.

Os atores que protagonizarão o jogo político nos próximos tempos precisam recuperar o sentido da negociação democrática, em que se respeita a opinião alheia como legítima, posto que igualmente chancelada nas urnas.

É necessário mitigar urgentemente o clima de fim de mundo que parece ter tomado conta do debate nacional. Numa atmosfera deletéria dessas, a perspectiva de qualquer acordo, inclusive em temas comezinhos, torna-se remota. Esquece-se da natureza essencialmente transitória dos entendimentos políticos; tudo se torna definitivo e irredutível. Perdeu-se, entre uma baixaria e outra, a capacidade de fazer concessões para alcançar um consenso ao menos momentâneo, em vista do bem maior. A lamentável campanha eleitoral – em que os contendores se acusaram mutuamente de preparar uma ditadura – chegou ao fim e o País não pode ficar cindido pelo clima da eleição.

A democracia é uma preciosa conquista dos brasileiros, que decerto não concederão ao próximo presidente e àqueles que lhe farão oposição delegação para prejudicar ainda mais o País. Ao contrário do que pode parecer, é possível encontrar pontos de convergência para encaminhar as reformas e outras medidas tão necessárias para a superação da crise. 

Para isso, o primeiro passo é descer do palanque. Há muito tempo, infelizmente, as questões mais importantes para o País têm sido decididas tendo em vista somente a próxima eleição, o que dificulta muito a formulação de políticas de Estado – isto é, que transcendem partidos e interesses paroquiais. Os mandatários que assumirão as rédeas do País a partir do ano que vem, no governo e na oposição, precisam ter ciência de que não se faz uma democracia apenas com palavras de ordem. Lealdade e cooperação – é isso o que a Nação espera de seu corpo político.

Portal Estadão