➤Lavagem de dinheiro

PF investiga vice de Guiné

A Polícia Federal (PF) abriu a Operação Salvo Conduto e cumpre sete mandados de busca nesta quarta-feira, 10, ligados a apreensão de US$ 16 milhões em dinheiro e em relógios de luxo com a comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial Teodoro Nguema Obiang ocorrida em 14 de setembro. Naquele dia, foram apreendidas com a comitiva malas com 20 relógios com diamantes avaliados em US$ 15 milhões e com US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em espécie no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

As buscas são cumpridas nas cidades de São Paulo, Hortolândia (SP), Jundiaí (SP) e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Em nota, a PF informou que 35 policiais federais atuam na operação, que apura fatos referentes a dois inquéritos policiais, reunidos em setembro deste ano, por tratarem de fatos envolvendo o mesmo investigado.

Mala da Comitiva da Guiné

O vice de Guiné foi condenado na França por adquirir propriedades com dinheiro público desviado de seu país de origem e investigado nos EUA, dentre outros crimes, por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. O primeiro inquérito policial foi instaurado em março de 2018, depois do envio de informações do Ministério Público Federal, no mês anterior, para que a PF iniciasse investigação para apurar o crime de lavagem de dinheiro em razão dos indícios de ocultação de propriedade relacionada à compra, em 2008, de um apartamento duplex localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Mala da Comitiva da Guiné, com relógios

O imóvel foi adquirido, na época, por R$ 15 milhões. As investigações apontam que o imóvel, adquirido por uma empresa com capital social de R$ 10 mil, pertenceria ao investigado. O segundo inquérito policial foi instaurado no dia 20 de setembro deste ano, após a apreensão realizada em 14 de setembro pela Receita Federal. Os bens foram trazidos do exterior sem a declaração de bens e valores obrigatória.

São apurados dois atos de lavagem de dinheiro, o primeiro relativo à aquisição, por meio de interposta pessoa, de um apartamento de luxo e o segundo relacionado à ocultação de movimentação de bens e valores ao entrar Brasil. A PF solicitou à Justiça Federal o sequestro do imóvel, dos bens e valores apreendidos no Aeroporto de Viracopos e de sete veículos de luxo – um deles avaliado em R$ 2 milhões. As investigações prosseguem com a colheita de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional, para esclarecer a participação de todos os envolvidos. O crime de lavagem de dinheiro tem penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão.

IstoÉ/Estadão

➤Cláusula de barreira

PSL pode se tornar a maior bancada da Câmara

Foto: Senado/Reprodução

Além de apresentar o maior crescimento na Câmara depois das eleições do último domingo (7), pulando de um para 52 deputados eleitos, o PSL do presidenciável Jair Bolsonaro pode ser promovido a maior legenda da Casa no início do ano que vem. Com o resultado das urnas, o partido garantiu a segunda maior bancada, atrás apenas do PT, que elegeu 56 deputados federais. Mas o PSL ainda pode ser beneficiado pela migração de parlamentares que foram eleitos por partidos que não superaram a cláusula de barreira, instrumento criado para tentar diminuir o número de siglas com representação no Congresso.

Atual líder do partido na Câmara, o deputado Fernando Francischini diz que o PSL espera a filiação de cerca de 20 deputados federais no início de 2019. “A migração vai ser gigantesca”, disse. Com isso, o partido passaria a ter mais de 70 filiados atuando na Casa. Segundo Francischini, também é esperado um efeito cascata nos estados e municípios, com parlamentares migrando para o PSL se seus partidos forem atingidos pela cláusula.

Pela regra da cláusula de barreira, partidos que não atingirem um desempenho mínimo nas urnas não terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à propaganda de rádio e televisão. Além disso, as legendas perdem o direito a gabinete partidário, estrutura de assessores, discursos nas sessões, entre outros pontos.

Em 2017, os deputados e senadores estabeleceram na reforma política eleitoral uma cláusula de barreira bastante rígida, que passa a vigorar a partir de 2030. Para ter direito ao fundo eleitoral e ao tempo de televisão, por exemplo, os partidos terão que eleger 15 deputados em nove estados diferentes ou obter 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 1% dos votos válidos em cada estado.

Até 2030, a cláusula de barreira é progressiva. Nesse ano, o critério é a eleição de pelo menos nove deputados federais distribuídos em nove estados ou a obtenção de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com 1% dos votos válidos em cada estado.

Estima-se que nove partidos que conseguiram eleger representantes na Câmara dos Deputados não tenham atingido a cláusula de barreira nas eleições desse ano: PCdoB, Patriota, PHS, PRP, PMN, PTC, Rede, PPL e DC. Francischini estima que, com exceção do PCdoB e da Rede, os parlamentares eleitos por essas legendas devem migrar para o PSL já na primeira semana após a posse.

Se isso acontecer, o PSL vai ganhar exatamente 20 novos filiados com mandato na Câmara. Francischini estima que, contando com o apoio de outros partidos da Casa, Bolsonaro terá uma coalizão com cerca de 300 deputados federais.

Isso é possível porque a emenda constitucional que estabeleceu a cláusula de barreira também estabeleceu que aos eleitos por partidos que não superem o desempenho mínimo podem trocar de legenda sem perder o mandato. Fora essa exceção e o período de janela partidária, previsto em lei, deputados que mudam de partido perdem automaticamente o mandato.

Migração não muda valor do fundo partidário para o PSL

A troca de partido, porém, não vai interferir na distribuição do fundo partidário e do tempo de TV e rádio. Esses recursos são divididos de acordo com a bancada eleita. Portanto, mesmo que atinja mais de 70 deputados a partir do ano que vem, o PSL vai receber os recursos com base na bancada eleita, de 52 parlamentares.

Além dos nove partidos que conseguiram eleger representantes, mas não o suficiente para ultrapassar a cláusula de barreira, outros cinco partidos devem ser impactados com a regra. PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO não elegeram ninguém e, por isso, também perdem direito a recursos do fundo partidário e tempo de TV e rádio.

Nas eleições desse ano foram eleitos deputados de 30 partidos, o que torna a vida do presidente da República mais difícil na hora de negociar apoio para votação de projetos. Para aprovar projetos de lei ordinária são necessários 257 votos na Câmara. Para aprovar Propostas de Emenda à Constituição, são necessários 308. Para conseguir votos suficientes, o presidente precisa negociar com os partidos que compõem a Câmara e, posteriormente, o Senado.

Gazeta do Povo (PR)

➤Vera Magalhães

É verdade esse ‘bilete’

O PT mudou de roupa do domingo para a segunda-feira. Saíram as camisetas “Lula livre” que Fernando Haddad vestiu no primeiro turno nas visitas a Curitiba ou nos caminhões de som pelo Nordeste e pela periferia e entrou o terno alinhado do candidato no Jornal Nacional.

Juntamente com a nova indumentária vieram acenos a um novo programa de governo, novos aliados, pacto contra fake news e até um elogio, vejam só, à social-democracia.

O próprio Lula, que comandou a campanha até domingo direto de Curitiba, por meio de cartas, orientações nas visitas à sede da PF e aparições na propaganda do PT, resolveu sair de cena. Liberou Haddad das visitas por ora.

O problema do PT é que a transmutação é tão repentina, ensaiada e interessada que é difícil de ser crível. Diferentemente das bateções de cabeça entre Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Hamilton Mourão, sobre Constituinte de notáveis, no caso do PT a defesa a que se rasgue a Constituição e se escreva outra, sabe-se lá como, está consignada no plano de governo, que foi coordenado pelo próprio Haddad. Mais: foi dita em voz alta por ele em setembro.

Não basta dizer que era “pegadinha do malandro”. O programa de governo do partido será revogado? Só nesta parte ou será inteiramente refeito? Sim, porque ele contém outros pontos claramente autoritários, dos quais já tratei aqui: controle social da mídia e também a mudança nos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público para torná-los mais “permeáveis” à sociedade (ou ao partido?).

O PT passará a respeitar decisões judiciais? Haddad, caso seja eleito, o fará? Sem compromissos claros, não basta um arremedo de carta ao povo brasileiro. Diante das sistemáticas ações petistas de achincalhe às instituições desde o início da Operação Lava Jato, passando pelo impeachment e atingindo o ápice na condenação e prisão de Lula, a guinada está mais para o meme que vai no título desta coluna.

Portal Estadão