PT omite sua condenação
criminal
O PT registrou na tarde
desta quarta-feira, 15, no último dia do prazo, a candidatura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto nas eleições 2018 sem informar
ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a condenação por corrupção e lavagem
de dinheiro no caso do triplex, imposta pela Justiça Federal no Paraná e
confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Antes mesmo de o
edital com o nome dos candidatos ser publicado pelo TSE, a procuradora-geral
eleitoral, Raquel Dodge,
entrou com impugnação da candidatura do petista. Ela pede a rejeição liminar do
requerimento, o que pode acelerar a decisão sobre o caso.
Sorteado relator, o
ministro Luís Roberto
Barroso, vice-presidente do TSE, vai analisar o pedido. A inscrição
da candidatura é a última formalização na Justiça Eleitoral antes do início da
campanha, que começa nesta quinta-feira, 16.
Ao fazer o registro, o
candidato tem de apresentar documento da Justiça de seu domicílio eleitoral
certificando que ele não tem pendências criminais. Como Lula tem domicílio
eleitoral em São Paulo, as quatro certidões criminais apresentadas ao TSE não
incluem a condenação em Curitiba, depois confirmada pelo TRF-4 em Porto Alegre,
ambas no âmbito da Justiça Federal.
Com a sentença na Lava Jato,
Lula, preso desde 7 de abril, está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha
Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado. Para
Raquel, Lula não é elegível, o que “impede que ele seja tratado juridicamente
como candidato e que a candidatura seja considerada sub judice ou a pretender o
financiamento de sua candidatura com recursos públicos”.
O ex-prefeito Fernando
Haddad foi registrado como vice e pode assumir a cabeça da
chapa se Lula for impugnado. No registro, o petista
declarou patrimônio de R$ 7,9 milhões. A Corte recebeu o registro de
13 presidenciáveis e tem até 17 de setembro para analisá-los.
A insistência do PT em
lançar Lula faz com que a disputa comece judicializada. Barroso sinalizou que
pretende dar celeridade à análise do registro, frustrando expectativa de
petistas que esperavam manter o nome de Lula como candidato pelo menos até o
início do horário eleitoral na TV, em 31 de agosto.
Nesta quarta-feira mesmo o
PT contestou no TSE a escolha de Barroso para a relatoria do caso. Para
dirigentes, o ministro é “linha-dura” e a escolha é “péssima”. Em nota
divulgada à noite, porém, advogados de Lula disseram não ter “objeção” ao
ministro.
Mais cedo, os candidatos a
deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre
Frota (PSL-SP) também entraram com ação no TSE para barrar a candidatura do
ex-presidente. A presidente do TSE, Rosa Weber, e o ministro Admar Gonzaga já
disseram que, em tese, o relator pode rejeitar “de ofício” (sem que haja
questionamento) o registro de um candidato, indicando celeridade na análise dos
pedidos.
A partir
desta quinta-feira, o PT deve enviar todos os pedidos de entrevistas, gravações
e participações em debates para o TSE, e não mais para a Vara de Execuções de
Curitiba, onde Lula está preso, que negou todas as demandas do partido.
Haddad, após protocolar o
registro, participou de ato, em frente ao TSE, em que leu uma carta de
Lula.
Agência Estado