“É preciso repensar o
Poder Judiciário”
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e presidente da
República em exercício, Cármen Lúcia,
disse hoje (27) que o poder judiciário brasileiro precisa ser
transformado para atender aos anseios da sociedade. Segundo ela, a Constituição
Federal, que completa 30 anos em 2018, trouxe muitos avanços para a democracia
brasileira, mas ainda há problemas a serem superados, inclusive privilégios da
categoria do judiciário.
“Não
tenho dúvidas que, como todas as instituições estatais, passando por mudanças
no mundo como temos passado, no Brasil também, é preciso que tenha mudanças,
algumas estruturais, algumas que são apenas funcionais. Não tenho dúvidas que
privilégios que são indicados, inclusive pelas corporações do sistema de
justiça, magistratura, ministério público, tem que ser pensados, repensados,
refeitos, restringidos aos limites da legalidade, que é o que nós temos tentado
fazer permanentemente”, disse a presidente interina, em palestra na Associação
Comercial do Rio de Janeiro.
Ela citou como avanços
nessa direção a transparência dos gastos, com a publicação dos ganhos dos quase
18 mil juízes brasileiros no site do Conselho Nacional de Justiça, além da
Corregedoria Nacional de Justiça. Outro problema citado por Cármen Lúcia é a
demora para a conclusão nos processos judiciais, que, segundo ela, “continua
sendo mais do que o razoável que a Constituição estabelece como direito das
pessoas”. De acordo com a ministra, o Brasil tem 80 milhões de processos e 18
mil cargos de juiz, sendo que 23% das vagas não estão providas por causa do
limite de gastos no judiciário.
“Estamos pensando em
soluções. Criamos a câmara digital de litigação, considerando que o segundo
maior litigante no sistema judicial brasileiro é o sistema bancário. Criamos
mecanismos novos de mediação, que sem a pessoa precisar sair de casa, possa
impedir a judicialização excessiva, o que tira o tempo do juiz se dedicar às
grandes causas”, disse Cármen Lúcia.
A ministra destacou que o
país passa por um momento de insegurança econômica, política e também jurídica,
o que requer a união de todos e superação das divergências em prol do estado
democrático de direito, sem a perda do elo humano que faz do Brasil um país
único, “e não 200 milhões de brasis”.
“Não acho que tenhamos uma
tarefa fácil nem nos próximos dias, nos próximos meses talvez nem nos próximos
anos. Mas, fácil ou difícil, essa é a tarefa que nós temos para que a gente
tenha chance de viver bem. Mas, principalmente, para que os que vierem depois
de nós saibam que nós tentamos. A democracia é uma planta muito tenra e a gente
tem que cuidar todo dia, porque a erva daninha toma conta muito depressa e não
precisa de cuidado. Mas eu não gosto de erva daninha. Eu tenho gosto é da flor
da democracia e é com ela que eu quero viver”, disse Cármen Lúcia.
Agência Brasil