O subprocurador Nívio de
Freitas Silva Filho afirmou, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro,
age com imparcialidade na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva é réu pelo sítio de Atibaia.
Lula responde por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ocultar a propriedade do
imóvel e de ser beneficiado com melhorias no sítio.
O procurador opinou contra
ação apresentada pela defesa do ex-presidente, na qual os advogados pediram que
o juiz fosse considerado suspeito para atuar no caso por, segundo os advogados,
atuar com parcialidade. Pediram, ainda, a anulação dos atos de Moro no
processo.
O procurador opinou contra
os pleitos da defesa.
Procurador Nivio Silva Filho |
"Inviável a
declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal
processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve
imparcial durante toda a marcha processual", afirmou o procurador em
parecer apresentado ao STJ.
O pedido para Moro ser
considerado suspeito já foi negado pelo próprio juiz do Paraná e pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal.
Nos dois casos, o Ministério Público também se manifestou contra retirar o juiz
do caso.
No parecer de 13 páginas,
o subprocurador - um dos representantes da PGR que atuam no STJ - afirma que as
instâncias inferiores já rejeitaram pedidos de suspeição de Moro. E que o
pedido da defesa de Lula representa "mero inconformismo" e intenção
de "rediscutir indefinitivamente" a questão.
"Vislumbra-se,
portanto, mero inconformismo incompatível com a natureza do instrumento nobre,
desvirtuado com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da
condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto
fático", diz.
Para Nívio de Freitas
Silva Filho, as instâncias inferiores analisaram cada um dos argumentos e
"concluíram que a defesa não demonstrou a quebra de imparcialidade do
Magistrado natural da causa.
Portal G1