sexta-feira, 13 de julho de 2018

➤Sítio de Atibaia

PGR é contra retirar Moro da ação sobre Lula


O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho afirmou, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pelo sítio de Atibaia.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ocultar a propriedade do imóvel e de ser beneficiado com melhorias no sítio.

O procurador opinou contra ação apresentada pela defesa do ex-presidente, na qual os advogados pediram que o juiz fosse considerado suspeito para atuar no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade. Pediram, ainda, a anulação dos atos de Moro no processo.

O procurador opinou contra os pleitos da defesa.

Procurador Nivio Silva Filho
"Inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual", afirmou o procurador em parecer apresentado ao STJ.

O pedido para Moro ser considerado suspeito já foi negado pelo próprio juiz do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal. Nos dois casos, o Ministério Público também se manifestou contra retirar o juiz do caso.

No parecer de 13 páginas, o subprocurador - um dos representantes da PGR que atuam no STJ - afirma que as instâncias inferiores já rejeitaram pedidos de suspeição de Moro. E que o pedido da defesa de Lula representa "mero inconformismo" e intenção de "rediscutir indefinitivamente" a questão.

"Vislumbra-se, portanto, mero inconformismo incompatível com a natureza do instrumento nobre, desvirtuado com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático", diz.

Para Nívio de Freitas Silva Filho, as instâncias inferiores analisaram cada um dos argumentos e "concluíram que a defesa não demonstrou a quebra de imparcialidade do Magistrado natural da causa.

Portal G1


➤Campanha do Agasalho

Já foram arrecadas 122 mil peças
Desde que foi lançada no dia 23 de maio, até esta sexta-feira, 13, a Campanha do Agasalho 2018 da prefeitura já recebeu 122,2 mil peças de roupas, cobertores e calçados. Dessas, 98,6 mil já foram distribuídas para 70 entidades e escolas da rede municipal, beneficiando 21,4 mil pessoas.

Nos últimos 15 dias foram 10,7 mil doações. O ponto de coleta do supermercado Nacional do bairro Jardim Leopoldina foi o que teve maior arrecadação 2,5 mil peças de roupas. No Shopping Total foram 2,1 mil peças. Os pontos da Rede Unisuper conseguiram 1,9 mil peças doadas. A campanha interna da E-CORE Desenvolvimento de Software rendeu 1,5 mil doações.
No Nacional Triângulo foram 650 doações. A Fundação Ministério Público doou 621 peças, nos terminais da Trensurb já foram arrecadados 460 peças; os alunos do Colégio Salvador doaram 284 peças; o cursinho Fleming Medicina doou 200 peças; uma doadora particular entregou 83 peças no ponto de coleta do Demhab e a Fundação Mário Martins mais 60 peças.

Denise Russo - SMDSE
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Russo, destaca a necessidade de participação de todos na campanha. “Ainda há muitos dias frios pela frente e várias entidades aguardando doações. Nos dias 25 e 26 faremos uma grande ação, em parceria com a Carris e a EPTC, junto aos usuários das linhas de ônibus da Carris. Estamos chamando a participação da sociedade. Diariamente a Carris recebe cerca de 150 mil usuários, se cada um doar uma peça, teremos uma das maiores arrecadações da campanha”, enfatiza. Nos próximos dias serão divulgados os detalhes da ação nos ônibus que terá o lançamento realizado no dia 24 de julho, às 14h30, no terminal Praia de Belas.

PMPA/Divulgação

➤Torcedoras bonitas

Fifa manda emissoras de TV reduzirem filmagens


Em meio aos casos de assédio na Rússia, a Fifa exigiu nesta quinta-feira, 12, que as emissoras de televisão reduzam as filmagens de torcedoras “atraentes” durante os últimos jogos da Copa do Mundo de 2018.   

De acordo com o chefe do departamento de responsabilidade social da Fifa, Federico Addiechi, a medida foi tomada porque os casos de sexismo na Rússia foram mais comuns que os de racismo. Uma entidade parceira da Fifa registrou 45 denúncias sexuais até agora no Mundial da Rússia.   

A Fifa ainda destacou que a decisão é uma “evolução normal”, apontando que, em comparação com a Copa anterior, em 2014, no Brasil, as filmagens dos jogos melhoraram.

Além dos casos de abusos contra torcedoras, como o do grupo de brasileiros que assediou uma estrangeira em um vídeo, foram registrados também diversos assédios de torcedores contra repórteres mulheres.   

A final da Copa do Mundo de 2018 será disputada neste domingo, 15, entre Croácia e França. Um dia antes, Bélgica e Inglaterra vão se enfrentar pela terceira posição da competição.

ANSA/AE

➤Eleições 2018

Alckmin fecha com PSD e amplia bloco de apoio


O ex-governador e presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) selou nos últimos dias uma aliança com o PSD para as eleições 2018. O anúncio oficial deverá ocorrer na convenção da sigla, prevista para o dia 28 deste mês ou 4 de agosto. O acordo injetou ânimo na pré-campanha tucana no momento em que partidos do Centrão, bloco partidário liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vivem um impasse sobre a corrida pelo Palácio do Planalto.

Nas eleições de 2014, o PSD elegeu 36 deputados – a quinta maior bancada da Câmara. Isso garantiria à legenda fundada pelo ministro Gilberto Kassab cerca de 1 minuto e 40 segundos de tempo de rádio e TV por dia nos dois blocos do horário eleitoral. O PSD tem 7,02% da fatia total do palanque eletrônico. Para efeito de distribuição de tempo de exposição no horário eleitoral, o critério é o tamanho da bancada eleita há quatro anos.

O acordo com o PSD é tratado por tucanos com uma vitória política em uma etapa decisiva das articulações partidárias. As convenções começam em menos de 15 dias e a campanha do ex-governador de São Paulo é vista com desconfiança por potenciais aliados por causa do seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – considerado aquém das expectativas. 

Na negociação com Kassab, o PSDB abriu mão de lançar candidatos ao governo para apoiar nomes do PSD. É o caso do deputado Izalci Lucas, que abdicou da disputa no Distrito Federal em favor do deputado Rogério Rosso. No Rio Grande do Norte, o PSDB tirou da disputa o ex-governador Geraldo Melo para apoiar a reeleição do governador Robinson Faria. O PSD espera ainda suporte dos tucanos para a candidatura de Índio da Costa no Rio. 

Agência Estado

➤OPINIÃO

Não brinquem com elas

Eliane Cantanhêde


A cúpula feminina do Judiciário e do Ministério Público ganhou espaço e respeito ao pôr as coisas nos seus devidos lugares depois do domingo passado, quando novos “aloprados” petistas se aliaram ao desembargador Rogério Favreto para passar por cima do TRF-4, do STJ e do próprio STF na tentativa de libertar o ex-presidente Lula a qualquer custo.

Laurita Vaz, uma goiana de Anicuns, pouco conhecida, pouco polêmica, reproduziu de forma contundente o que boa parte do Judiciário pensa, mas não pode dizer. E ela não foi contundente numa nota ou entrevista, mas numa decisão oficial, em que negou habeas corpus para soltar Lula, desferiu duras críticas a Rogério Favreto e defendeu a atuação do juiz Sérgio Moro, acusado de “perseguir” o ex-presidente por não cumprir o ato estapafúrdio do desembargador.

Laurita classificou Favreto de “manifestamente incompetente” para conceder HC para Lula num mero plantão, disse que é “óbvio e ululante” que os argumentos dele não fazem sentido e concluiu que sua ação “causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica”. Para a ministra, Moro reagiu “com oportuna precaução” ao consultar o presidente do TRF-4 para saber o que deveria cumprir, a decisão do tribunal (que mandou prender Lula) ou o HC monocrático de um desembargador (para soltá-lo).

Se Favreto chocou o País com sua audácia, Laurita Vaz surpreendeu o mundo jurídico, o mundo político e a mídia com sua decisão duríssima. Não bastasse, completou o serviço no dia seguinte, quarta-feira, ao derrubar de uma canetada só 143 pedidos de habeas corpus para Lula que tinham o mesmo formato, o mesmo jeitão, os mesmos argumentos, só mudando o autor. O Judiciário, reclamou, “não pode ser utilizado como balcão de reivindicações e manifestações políticas ou ideológico-partidárias”. O tom foi de advertência, de “bronca”.

Nos estertores de sua passagem pela presidência do STJ, que assumiu em setembro de 2016, Laurita Vaz vem se juntar a um time de mulheres que têm posições, se expõem e dão exemplos de coragem no Judiciário, como Cármen Lúcia, presidente do STF, e Rosa Weber, que já deu um voto na Corte que tem tudo a ver com o imbróglio detonado agora por Rogério Favreto.

Depois de se recusar a pôr em pauta pela quarta vez uma mesma questão, a prisão após segunda instância, Cármen Lúcia agora soltou nota, já no domingo, lembrando a impessoalidade e o respeito à hierarquia no Poder Judiciário. E, numa votação de HC para Lula, Rosa Weber jogou luzes num princípio precioso que Favreto jogou no lixo. Ela votou contra o HC, apesar de contrária à tese da prisão em segunda instância, ensinando que, num colegiado, derrotados seguem a decisão da maioria. “Vozes individuais devem ceder em favor de uma voz institucional”, lembrou. Senão, vira bagunça. 

Ainda na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou a Laurita Vaz o pedido de instauração de inquérito judicial contra Rogério Favreto. Num tom tão duro e contundente quanto o usado pela própria Laurita, Raquel acusa Favreto de agir “sem imparcialidade”, “dolosamente” e “motivado por sentimentos pessoais contrários à lei”. De quebra, pediu ao CNJ a aposentadoria compulsória do desembargador.

Contrariando o estereótipo de mulheres delicadas, medrosas e frágeis, Laurita, Cármen e Raquel foram fortes na defesa das instituições que comandam, ou, como diz Raquel, contra “a exposição do Poder Judiciário brasileiro (...) a sentimentos que variaram de insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”. Isso não poderia passar em branco. E não passou. A reação é à altura da ação tresloucada.

Portal Estadão, em 13/07/2018