➤“Incompetência do plantonista”

Presidente do STJ nega habeas a Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra ainda afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista. O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula, e também requer a soltura do petista.

Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

Laurita Vaz recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.

 “Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, afirma a ministra.

Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.

Agência Estado

➤Carlos José Marques

“Dilma está voltando, queridos!”

Por mais inacreditável que possa parecer, Dilma Rousseff, a mandatária estabanada nas ações e palavras, deposta por mutretagem nas contas públicas, resolveu testar de novo a paciência dos brasileiros e está retornando à cena política. Na ativa. E o que é mais surpreendente: desponta como candidata ao Senado por Minas Gerais com reais chances de se eleger, na dianteira das pesquisas, celebrada de novo na condição de “mãe dos pobres”. Se brincar tenta até o governo do Estado. Não está fechada ainda a melhor posição.

Os petistas a enxergam como um “ás” na manga. Trata-se de uma estranha patologia nacional, esta de não aprender com erros passados e, o que é pior, de insistir neles como a imaginar que no trêfego debruçar sobre experiências desastrosas o País vai acabar por encontrar a boa saída. Ledo engano.

Nas últimas décadas, o Brasil exibiu qualidades invulgares como cenário de aprendizes de feiticeiro que deixaram de herança uma bagunça administrativa de alto custo a pagar. Foi assim nos idos de Collor, o primeiro a abrir a fila de “impichados” – depois reconduzido ao Congresso – e voltou a se repetir com Dilma, o célebre poste de Lula, inesquecível no plano das anedotas por suas lições de como estocar vento, de saudação à mandioca, de respeito ao ET de Vaginha e de imprecações linguísticas do tipo “mulheres sapiens”.

Seu intuito de ir às urnas constitui, por um variado e amplo leque de motivos, uma aberração. O País que passou o que passou nas mãos dessa senhora – responsável por colocar a economia de joelhos praticando a mais devastadora recessão de todos os tempos, que esteve no comando quando os saqueadores dos cofres públicos fizeram a festa, quebraram a estatal de ouro Petrobras e roubaram a rodo – não poderia cogitar a hipótese de aceitá-la novamente saracoteando no poder. A não ser que tenha vocação para o sofrimento. Sob outro aspecto não menos danoso, do ponto de vista legal, a candidatura fere de forma gritante os preceitos da Constituição que atrela o impeachment à perda dos direitos políticos por oito anos.

Está lá, letra por letra, disposto na Carta Magna o crime e respectiva descrição da pena decorrente da cassação. Ocorre que o ministro Ricardo Lewandovski, outro mestre do triunvirato da Segunda Turma do STF, ao lado de Toffoli e Gilmar Mendes, que de uns tempos para cá vem sacudindo o coreto legal com decisões arrepiantes, achou por bem costurar junto com o então presidente do Senado Renan Calheiros, mais uma gambiarra jurídica: a perda do cargo sem inabilitação. Fatiou as votações no parlamento em duas etapas e assim manteve a presidente deposta como apta a participar de futuros escrutínios.

Diversos partidos se organizam para tentar impugnar essa possibilidade. Pareceres de magistrados são emitidos negando a condição de elegível para Dilma. Mas tribunais não se mostram muito receptivos a considerar a revisão – embora a dita cuja ex-presidente siga sob o peso de processos, inclusive da CVM, pela compra superfaturada de Pasadena, fio-condutor de toda operação Lava Jato.

Você pode estar se perguntando como é possível isso? Mas o ressurgimento de Dilma na atual circunstância simboliza, na prática, de maneira dramática, o enorme fosso de dificuldades e desânimo que tem tido o eleitor para garimpar e ungir ao comando seus líderes.

Pode-se atribuir à índole cordata do povo a predisposição de, mesmo depois de ir às ruas gritar “Fora Dilma!”, assumir logo a seguir um estágio de resiliência absoluta na qual é capaz de perdoar falhas dos vilões de outrora. Ou aduzir outros motivos, tal qual a propensão nata do eleitorado a mover-se quase sempre, cegamente, pelo recall de imagem dos postulantes a cargos públicos e pela enganação marqueteira de informações fabricadas que os programas partidários tratam de veicular. De um jeito ou de outro, a excrescência de uma candidatura Dilma está posta. Cabe a cada um repudiá-la, dizendo não na urna.

*Diretor editorial da Editora Três

➤COPA DO MUNDO

Jogo de hoje – 10/07

SEMIFINAL

15:00

França 1 X 0 Bélgica

➤OPINIÃO

O plantonista amigo

A tentativa de membros do PT de obter ilegalmente a soltura do seu cacique Lula da Silva evidenciou desespero e irresponsabilidade, além de completo menosprezo pelo Estado de Direito. Ao longo do domingo passado, os brasileiros observaram, atônitos, uma manobra canhestra que, não fossem a prudência da Polícia Federal, que não deu cumprimento a uma ordem manifestamente ilegal, e a prontidão de alguns membros do Judiciário, que afinal desfizeram os atos de um desembargador desatinado, poderia ter conduzido o País a uma confusão maior do que a já reinante.

Os três autores do pedido de habeas corpus, em seu açodamento, esqueceram-se de que o réu, noutro habeas corpus impetrado por terceiro, havia desautorizado “qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses”. Não podiam, portanto, pedir a liberdade de Lula.

Mas o plano mequetrefe de soltar o ex-presidente petista, burlando o juiz natural do caso, foi adiante pois estava de plantão - grande coincidência, para quem acredita nisso - o desembargador Rogério Favreto. Com vínculos biográficos com o PT, ele teve o descaramento de expedir o ilegal alvará de soltura para Lula.

Como afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no caso, pois não existia nenhum fato novo que pudesse, de alguma forma, justificar decisão de urgência. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído pela constitucionalidade da prisão de Lula. Após a condenação em segunda instância, não há impedimento para que o réu comece a cumprir a pena. Que um juiz petista, num domingo de manhã, pudesse desfazer tudo o que foi feito até aqui era um acinte à ordem institucional e a qualquer resquício de bom senso.

Sendo a ordem de soltura manifestamente ilegal - e para isso já havia alertado o juiz Sérgio Moro -, fizeram muito bem os agentes da Polícia Federal em averiguar se quem mandava soltar tinha, de fato e de direito, poderes para tanto. Cabe aos agentes da lei distinguir o que é ordem jurídica e o que é malandra carteirada, mesmo sendo de desembargador plantonista tentando soltar réu amigo.

Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito. Ao justificar a ordem de soltura de Lula da Silva pelo fato de o réu se apresentar como pré-candidato, o plantonista amigo do PT demonstrou a extensão de uma ignorância que só pode ser superada por má-fé. Em primeiro lugar, porque a tal pré-candidatura já é idosa. Em segundo lugar, porque pré-candidatura não é figura jurídica alguma e, se fosse, não constituiria motivo para a emissão de alvará de soltura para condenado que cumpre pena. Além disso, condenado em segunda instância por crime de corrupção não dispõe do exercício regular de seus direitos políticos, como determina a Lei da Ficha Limpa.

A manobra teve explícito caráter político. Nessa óptica enviesada, que faz troça da Justiça, os impetrantes do PT tentaram uma vez mais transformar o juiz Sérgio Moro no algoz de Lula. A burla, no entanto, é patética, sem apoio nos fatos. Como lembrou o Ministério Público, “não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”. Novamente ficava explícita a ilegalidade da ordem do desembargador Favreto: um plantonista tentando monocraticamente reverter decisão colegial de seu próprio tribunal.

O golpe teve a exata dimensão moral, política e profissional de quem o engendrou: inábil, barulhento e incompetente. Frustrou-se diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, que fizeram prevalecer o bom Direito. Em consequência, o sr. Lula da Silva continua preso. Ao contrário do que pretendiam os impetrantes do habeas corpus, o Poder Judiciário assegurou que as decisões judiciais são ainda cumpridas. Mas é preciso constante vigilância, pois sempre há aloprados dispostos a subverter o regime das leis.

Portal Estadão em 10/07/2018

➤Foi tudo armação

Deputado sabia quem seria o plantonista 

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos autores do pedido de libertação de Lula, conforme matéria do Jornal Folha de São Paulo, admitiu que tudo foi montado como parte  de uma estratégia para que o habeas corpus fosse analisado pelo ex-filiado ao PT, Rogério Favreto.

Um amigo, não identificado por Pimenta, avisou ao deputado petista que a escala de plantões do TRF 4 havia sido publicada no site do tribunal e que Fraveto, amigo de longa data dele, seria o plantonista.

O deputado gaúcho, então,  procurou outro deputado petista, Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, propondo a elaboração do HC.

- Sou do Rio Grande, conheço as pessoas e alguém me deu o toque. Busquei no sistema e vi que Favreto seria o plantonista. É público, disse Pimenta, sem identificar o informante.

Reunidos na sala da liderança do PT, dias depois, Pimenta e outros deputados decidiram pelo pedido de habeas corpus. Eles, conforme Pimenta,  sabiam que a decisão de Favreto seria cassada, mas insistiram em apresentar o HC  sabendo que o episódio ilustraria a tese petista de que o judiciário persegue o ex-presidente.

Além do desgaste causado ao judiciário, os petistas sabiam que tudo não passaria de uma armação política, mas não mediram consequências em por em prática a manobra.

➤Caverna na Tailândia – 2

12 meninos e treinador são retirados

Todos os 12 meninos e seu técnico de futebol foram resgatados nesta terça-feira, 10, de uma caverna parcialmente inundada na Tailândia. O grupo ficou preso por mais de duas semanas. As informações foram confirmadas pelo comando de elite do SEALs da Marinha do país, acrescentando que todos estão a salvo.

➤Análise

Todos contra um: Favreto

Eliane Cantanhêde

Que o PT é bom de marketing não há a mínima dúvida, mas insistir na versão de que o partido e o ex-presidente Lula foram os grandes vitoriosos, enquanto o TRF-4 e o juiz Sérgio Moro foram os grandes derrotados na lambança de domingo já é demais. O pior é que tem quem acredite e passe adiante.

Para além do marketing, existe o fato, ou a realidade: quem ficou totalmente isolado durante todas as longas horas do imbróglio foi justamente quem o gerou, o desembargador Rogério Favreto, filiado ao PT por 20 anos, auxiliar dos presidentes Lula e Dilma Rousseff no Planalto e em ministérios e agora, como plantonista do TRF-4, autor do bombástico habeas corpus para soltar Lula.

Senão, vejamos. O juiz Sérgio Moro o declarou “absolutamente incompetente” para derrubar uma decisão do TRF-4, ratificada, nada mais nada menos, pela mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal, perplexa, como todo o meio jurídico e o próprio Brasil, alegou que não é obrigada a cumprir uma decisão ilegal e em meio a um evidente conflito de competência.

Dentro do próprio TRF-4, ninguém abriu a boca ou tomou qualquer atitude para apoiar, concordar ou ratificar a posição do plantonista de fim de semana. Ao contrário, o desembargador que é relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, suspendeu o habeas corpus assinado por ele. E quem bateu o martelo foi o próprio presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, contra o HC de Favreto e a favor da suspensão decidida por Gebran.

Para fechar o cerco – e a condenação ao voluntarismo de Favreto – a própria presidente do Supremo, Cármen Lúcia, distribuiu nota em tom de advertência, pedindo Justiça “sem quebra de hierarquia”. Uma alusão direta à audácia do desembargador ao contrariar a 8.ª Turma do TRF-4 e, incrível!, o STF. Logo, foram todos contra um – o que se aproveitou de um plantão para botar fogo no circo.

E Moro? Há quem reclame porque ele estava de férias e não tinha nada que se meter na decisão de Favreto, representante de uma instância superior. Mas há muita gente que vai em sua defesa, de procuradores a atuais e ex-ministros do próprio Supremo, alegando que juízes não deixam de ser juízes porque estão de férias e ele tem pleno direito de se manifestar 24 horas por dia, esteja onde estiver.

Ok, essa divergência reflete o “ame-o ou deixe-o” que persegue Sérgio Moro desde que ele virou a principal cara da Lava Jato, mas não tem nada de nova, muito menos o transforma no principal derrotado de um vexame que extrapola o TRF-4 e agrava ainda mais o momento conturbado, tenso e beligerante da Justiça brasileira, a começar da mais alta Corte do País.

A guerra agora está no CNJ e logo vai parar no STJ. Um punhado de advogados entrou contra Moro no CNJ, mas promotores e procuradores entraram contra Favreto. É um jogo de perde-perde, enquanto Lula continua preso, seus advogados juram que não tiveram nada a ver com aquele habeas corpus e nesta segunda-feira, 9, o PT novamente decidiu não decidir sobre a candidatura presidencial de outubro. Logo, o que Lula e o PT ganharam? Holofotes? Visibilidade? O velho “falem mal, mas falem de mim?”

Quanto ao TRF-4, realmente ficou dividido e correndo atrás do prejuízo causado por Rogério Favreto, mas nada que se compare ao desgaste acumulado, por exemplo, pelo próprio Supremo. E pode piorar.

O presidente Temer vai para o exterior duas vezes em julho, os presidentes da Câmara e do Senado não podem substituí-lo, pois serão candidatos e a Presidência vai sobrar para Cármen Lúcia. E quem assume o Supremo? Dias Toffoli. Vamos combinar que Toffoli no STF e Favreto no TRF-4 podem dar o que falar...

Portal Estadão, em 10/07/2018

➤Caverna na Tailândia

Mais três garotos são resgatados

Três garotos foram resgatados nesta terça-feira, 10, de uma uma caverna parcialmente inundada na Tailândia onde 12 meninos e seu técnico de futebol ficaram presos por mais de duas semanas, elevando as expectativas de que todos os 13 serão retirados até o fim do dia.

As informações foram confirmadas pela Marinha do país. "Nós esperamos que os trabalhos hoje sejam mais rápidos ou levem o mesmo tempo de ontem", disse Narongsak Osottanakorn. 

"Um décimo menino está na entrada da caverna, a caminho do hospital de campanha", disse um oficial da Marinha. "O nono e o décimo saíram com um intervalo de 20 minutos", afirmou um policial.

Os oito meninos resgatados anteriormente estão em um bom estado físico e mental, afirmou um responsável pelas operações. "Estão em bom estado, não têm febre", disse à imprensa Jesada Chokedamrongsuk, secretário permanente do Ministério da Saúde, no hospital de Chiang Rai. "Todos estão em bom estado mental.” Os meninos se encontraram com os parentes, mas separados por uma divisória de vidro. A medida é para prevenir possíveis infecções.

Uma equipe de mergulhadores iniciou nesta manhã a terceira missão para resgatar os últimos quatro meninos e o adulto presos em uma caverna localizada ao norte da Tailândia desde o dia 23 de junho. Ao todo, 19 mergulhadores fazem parte da equipe de resgate, que conta com três SEALs da Marinha tailandesa e um médico. Mais de 90 profissionais participam das operações.

AE/AFP/EFE/REUTERS/WASHINGTON POST