➤COPA DO MUNDO

JOGOS DE HOJE – 28/06

FASE DE GRUPOS

GRUPO G

15:00

Inglaterra 0 X 1 Bélgica

Panamá 1 X 2 Tunísia

GRUPO H

11:00

Japão 0 X 1 Polônia

Senegal 0 X 1 Colômbia

CLASSIFICAÇÃO

➤Porto Alegre

Projeto que reduz filas de espera será lançado hoje

Foto: PMPA/Divulgação

A prefeitura de Porto Alegre, o Hospital Sírio Libanês e o TelessaúdeRS-UFRGS anunciam nesta quinta-feira, 28, a ampliação de um projeto que ajudará a reduzir as filas de espera para consulta com especialista em cinco capitais brasileiras, entre elas Porto Alegre. O evento de lançamento ocorre às 18h desta quinta-feira, no Salão Nobre da prefeitura e contará com a presença o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, do prefeito Nelson Marchezan Júnior, do secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, do coordenador do TelessaudeRS-UFRGS, Roberto Umpierre, além dos gestores do Hospital Sírio Libânes, o diretor geral, Paulo Chapchap e o diretor executivo, Fernando Torelly.  

Batizado de Regula+Brasil, faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e será implementado pelo Hospital Sírio-Libanês em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Prefeitura de Porto Alegre.

PMPA/Divulgação

➤COLUNISTAS

Marco Aurélio mudou-se para o País do Faz de Conta

Augusto Nunes

O ministro hoje luta para livrar da cadeia 
a bandidagem que denunciou em maio de 2006

Em maio de 2006, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello transformou o discurso de posse numa alentadora mensagem ao Brasil que presta. Perplexo com a roubalheira do Mensalão, indignado com a desfaçatez dos envolvidos no escândalo, o ministro do Supremo Tribunal Federal fez uma corajosa declaração de guerra ao que qualificou de “país do faz de conta”.

Confira alguns trechos do pronunciamento:

Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira ─ composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta ─ um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques ─ o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam ─ o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste. Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País.

Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta. Ao reverso do abatimento e da inércia, é hora de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País.

Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder.

Nunca é demais frisar que, se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

O Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade.

Daquele maio para cá, como vem demonstrando a Lava Jato e outras operações anticorrupção, o colossal viveiro de meliantes não parou de crescer. O ministro continua recitando que “vive tempos estranhos” (ou “muito estranhos”). Mas o Marco Aurélio modelo 2006 não existe mais. Saiu de circulação há muito tempo — e foi substituído por versões cada vez mais lastimáveis.

Todas atropelam com ferocidade os parágrafos acima reproduzidos. Nenhuma tem qualquer semelhança com o autor do histórico discurso de 2006. O Marco Aurélio-2012, por exemplo, fez o possível para evitar que os quadrilheiros do Mensalão fossem punidos pelo Supremo. No momento, o Marco Aurélio-2018 anda berrando que a prisão de Lula é “ilegal” e “inconstitucional”.

O ministro mudou de ideia, mudou de turma, mudou de lado. E mudou-se de vez para o País do Faz de Conta. Pelo sorriso, parece achar que fez um bom negócio.

Justiça, desde que nos favoreça!

Ricardo Noblat

O que é certo e o que não é

Para o PT, soltar o ex-ministro José Dirceu, como fez ontem a trinca de ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, não é fazer política, é fazer justiça.

Fazer política para o PT quem fez foi o ministro Edson Fachin ao remeter a exame do plenário de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal o pedido de libertação do ex-presidente Lula.

Mesmo sob o comando direto do ministro Lewandowski, na época presidente do Supremo, o processo de impeachment de Dilma não passou de um golpe parlamentar-judicial-mediático, segundo o PT.

Mas manter os direitos políticos de Dilma, que agora poderá ser candidata às eleições de outubro, não foi golpe – embora a Constituição diga que presidente deposto perde os direitos políticos.

Eleição sem Lula é fraude – ficou rouco de tanto repetir o PT antes e logo depois de Lula ter sido preso. Deixou de ser nos últimos meses na medida em que o PT se prepara para ter candidato a presidente.

Condenar Gleisi Hoffmann por corrupção seria mais um atentado ao Estado de Direito, pregou o PT até a semana passada. Como ela acabou absolvida, o PT passou a elogiar a Justiça.

O certo é tudo aquilo que nos beneficia. O errado, o que nos prejudica. Entendimento velhaco, esse.

Publicados no portal da Revista VEJA em 28/06/2018

➤OPINIÃO

O Supremo vacila

Quando a mais alta instância judicial do País emite sinais contraditórios sobre a interpretação da Constituição e das leis e não consegue sustentar por muito tempo as decisões que toma, impera a insegurança jurídica. Sem que o Supremo Tribunal Federal seja claro a respeito da interpretação que faz das leis, e que obrigatoriamente serve de parâmetro para todo o Judiciário, inviabilizam-se a democracia e o desenvolvimento nacional. No lugar do império da lei, vige a vontade de alguns funcionários, pois prevalece a presunção de que, a depender de quem julga, o que vale hoje pode não valer amanhã. É essa a advertência mais importante a se extrair do embaraçoso comportamento da Segunda Turma daquela Corte anteontem, quando decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o petista José Dirceu cumpria pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde que sua sentença foi confirmada pela Justiça Federal em segunda instância – condição que, segundo entendimento consolidado no Supremo, permite o início da execução penal. No entanto, ao analisar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Dirceu, a Segunda Turma, por 3 votos a 1, entendeu que o ex-ministro tem o direito de aguardar o julgamento de seus recursos em liberdade.

O desfecho contraria o que foi decidido pelo plenário do Supremo em abril, quando, por 6 votos a 5, se reafirmou a interpretação sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e, em vista disso, foi rejeitado um habeas corpus para o ex-presidente Lula da Silva. Essa contradição foi corretamente ressaltada pelo ministro Edson Fachin ao emitir seu voto vencido na sessão da Segunda Turma. “Reputo no mínimo inconveniente que essa Segunda Turma produza julgamento destoando do plenário”, afirmou o ministro.

Os votos que prevaleceram na sessão foram dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, relator do pedido de habeas corpus de José Dirceu. Alguns desses magistrados frequentemente manifestam críticas à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, num inconformismo que os leva a considerar que a decisão do plenário a respeito desse tema, na qual foram voto vencido, não tem valor.

Esse comportamento tem graves consequências para o País, pois consolida a sensação de que o Supremo Tribunal Federal é uma loteria – a depender do ministro ou da Turma que cuidará do processo, a decisão respeitará muito mais as convicções pessoais e políticas dos magistrados envolvidos do que a jurisprudência do tribunal.

Um exemplo disso é a tramitação do mais novo recurso da defesa do ex-presidente Lula – muito semelhante ao pedido feito pela defesa de José Dirceu, que, entre outras coisas, questionava a dosimetria da pena e a prisão do réu após condenação em segunda instância. No caso de Lula, contudo, o ministro relator, Edson Fachin, preferiu enviar o pedido para o plenário – evitando, assim, que caísse na mesma Segunda Turma que mais tarde livraria Dirceu. Ou seja, foi necessária uma manobra de um dos ministros para impedir o risco de afronta à jurisprudência do Supremo para favorecer o chefão petista – com consequências imprevisíveis para a próxima eleição presidencial e para o futuro do País.

Esse clima de confronto descaracteriza o Supremo Tribunal Federal como o garante da aplicação isenta da lei e como fonte primária de jurisprudência. Ali tem predominado um feroz embate político que faz da Constituição tábula rasa, onde pode ser escrita qualquer coisa que atenda a este ou àquele interesse, seja partidário, seja corporativo, em detrimento do interesse público. 

Não se discutem mais conceitos ou doutrinas, e sim conchavos e maquinações, que ora favorecem o arbítrio dos cruzados anticorrupção, ora presenteiam corruptos condenados com a procrastinação infinita de seu castigo.

Espera-se do Supremo que seja a referência máxima do respeito ao Estado de Direito, pilar da democracia, mas hoje, a julgar pelo que se vê, há razoáveis dúvidas sobre se alguns de seus ministros estão realmente à altura desse chamamento.

Publicado no portal do Jornal Estado de São Paulo em 28/06/2018