sexta-feira, 11 de maio de 2018

➤Blog BR 18


Kátia Abreu nos limites da legislação

A senadora Kátia Abreu (PDT) navega nos limites da legislação eleitoral, que proíbe pedido de voto, ao reproduzir no Twitter uma declaração de apoio à sua pré-candidatura nesta manhã de sexta, 11, ao governo de Tocantins. A Justiça eleitoral já está de olho nos suspeitos de fazer propaganda antecipada nas redes sociais.




O fantasma de Lula
Se o PT levar adiante a ideia de registrar a candidatura de Lula, mesmo com ele preso, o preço político pode ser alto.
Primeiro, será quase impossível convencer algum partido a se aliar ao PT, diante do risco jurídico. Segundo, não terá um candidato nacional empurrando os palanques estaduais. E, terceiro, se a inegelibilidade for confirmada, não haverá tempo para alavancar um outro nome

‘Não existe crime político na democracia’
Em sua coluna na revista Veja desta semana, o jornalista José Roberto Guzzo ironiza a existência do foro privilegiado, que blinda cerca de 55 mil autoridades no País contra processos na Justiça comum. Segundo Guzzo, não existe “crime político” em nenhum regime democrático do planeta. O que existe é crime mesmo, previsto no Código Penal.
“Existem no mundo coisas permitidas e coisas proibidas. As coisas proibidas não podem ser feitas — nenhum cidadão pode cometer estupro, guiar embriagado ou assaltar um banco. Não há exceções”, afirma. “Aqui as leis são feitas para a conversa não acabar nunca. É preciso preservar os “agentes do Estado” de acusações injustas, não é mesmo? Se não for assim, o Brasil vai acabar virando uma baderna.” 

Recuo de Temer é estratégico

Aliados de Michel Temer apostam que a candidatura ao Palácio do Planalto do presidente não está descartada, apenas suspensa para desviar da artilharia de adversários neste período pré-campanha, informa Mônica Bergamo na Folha.
Na semana que vem, por exemplo, a Presidência vai divulgar campanha publicitária dos dois anos da gestão Temer com foco na área econômica e de saúde com dados sobre aumento no número de transplantes feitos no País.



Nem vitória na Justiça tira Paes da toca
Nem a liminar do TSE que suspendeu a decisão que o tinha tornado inelegível deve tirar Eduardo Paes tão cedo do armário na política. O ex-prefeito do Rio segue trabalhando na iniciativa privada e insiste no discurso de que ainda não decidiu seu futuro político.
São muitas as incertezas no cenário eleitoral fluminense. Além da avalanche que atingiu todo o antigo grupo de Paes, o do MDB, ainda há investigações que podem atingi-lo ainda que de forma colateral, como as decorrentes da delação do ex-marqueteiro Renato Pereira. Até a Copa, pelo menos, ele deve ficar na muda.



A implosão precoce dos partidos
Ainda faltam quase cinco meses para as eleições. As candidaturas sequer foram confirmadas oficialmente. Mas, desde já, os partidos estão implodindo. O PSB, que já estava dividido entre se aliar a Lula ou apoiar Joaquim Barbosa, agora, com a desistência do ex-presidente do STF, estilhaçou. Uma ala se mostra disposta a afundar com o PT, outra quer apoiar Ciro e uma terceira pretende se aliar a Alckmin.
O PT, por sua vez, digladia-se entre seguir atado ao grande líder encarcerado e adotar um plano B. Já o PSDB oscila entre se unir ou não ao MDB de Temer, que, de seu lado, está rachado entre se aliar a Alckmin e lançar Meirelles. Por fim, com a filiação do empresário Benjamim Steinbruch, que pode ser vice de Ciro, o PP, comprometido com Rodrigo Maia, do DEM, está flertando com o PDT. / José Fucs


Bolsonaro não tá nem aí

Jair Bolsonaro diz que as revelações sobre a autorização para matar inimigos do regime militar, dada pelos generais presidentes da ditadura, coincidem com seu crescimento nas pesquisas.
Bolsonaro acha que é uma tentativa de desgastá-lo. Mas se engana quem pensa que o assunto constrange o deputado. Ele sempre defendeu – e segue fazendo isso – as decisões tomadas pelos militares e as ações praticadas contra militantes opositores do governo.



Uma chapa explosiva
Se Ciro Gomes tem pavio curto, seu possível vice nem sabe o que é ter pavio, segundo conta a coluna de Sonia Racy no Estadão sobre o empresário Benjamin Steinbruch (PP).
O temperamento indomável e centralizador do presidente da CSN e dono do grupo Vicunha Têxtil, por exemplo, fez três integrantes do conselho de administração do Jockey Club abandonarem o barco.

Publicado no portal do jornal Estado de São Paulo em 11/05/2018

➤Blog do Noblat

Memória curta ou vontade de tumultuar?

Maria Helena R.R. de Sousa*

Fiquei surpresa com a simpática descrição que Dilma Rousseff 
fez de sua temporada como presa política.
  
Creio que as duas coisas. A ex-presidente Dilma Rousseff, ao lhe ser vetada a visita ao ex-presidente Lula no prédio da Superintendência Federal de Curitiba, logo após a prisão do petista, fez uma revelação surpreendente:

“Eu tenho uma certa experiência com estar presa. Mesmo durante a ditadura, havia a possibilidade de receber parentes, amigos e advogados”. E prosseguiu na comparação com 1964: “Enquanto o golpe militar corta pela raiz a árvore da democracia, vivemos um momento que a árvore da democracia é comida por fungos”.

Fiquei surpresa com a simpática descrição que Dilma Rousseff fez de sua temporada como presa política. Podiam receber parentes, amigos e advogados, disse a inacreditável senhora. Só não explicou se essas visitas eram recebidas nos intervalos de “quando foi torturada física, psíquica e moralmente, o que se deu durante vinte e dois dias após o dia 16 de janeiro de 1970 (quando foi presa)”,segundo seu testemunho durante a campanha para a presidência da República.

Ao final do processo que sofreu no Tribunal Militar, Dilma Rousseff foi condenada a quatro anos de prisão e a dez anos sem direitos políticos. Sobreviveu à ditadura. Diferente foi o caso de muitos de seus companheiros de resistência que sucumbiram na luta.

Ontem ficamos sabendo de um documento que vem desdizer mais ainda a afirmação da ex-presidente. O memorando da CIA datado de 11 de abril de 1974, encontrado por Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, e divulgado pelo site Opera Mundi, revela que o ditador Ernesto Geisel autorizou a manutenção da política de execuções sumárias iniciada no governo de seu antecessor, Emílio Garrastazu Medici. Essa política, cujo alvo eram os “subversivos” opositores do regime, foi repassada para o sucessor de Geisel, João Batista Figueiredo.

Hoje, isso faz parte dos livros de História.

Já Lula foi preso depois de condenado por diversas vezes e sempre tratado com respeito. Está numa sala da PF com todo o conforto e segurança que uma prisão pode garantir. Que uma prisão brasileira pode garantir, quero dizer. E ele sabe disso tão bem que duvido que queira ser transferido para qualquer outro presídio.

Claro que se ele pudesse ser indultado, isso faria sua alegria, mas ser transferido para Brasília ou São Paulo… sei não. Só se a idade estiver mexendo com seus miolos, o que não acredito.

*Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa é professora e tradutora, escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. 

Publicado no portal da Revista VEJA em 11/05/2018

➤Novas placas

Mudança começa em dezembro

Novos modelos de placas para carros e motos
Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas. 

A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.

Substituição da placa

A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.

Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.Para veículos já emplacadas, a troca será opcional. 

As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.

Agência Brasil

➤Pedido de liberdade

Fachin rejeita outro recurso de Lula


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (10) um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise da Corte Suprema um recurso da defesa do petista contra uma decisão do STJ que negou, em março, um habeas corpus preventivo do ex-presidente.

O pedido da defesa de Lula, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que ele não fosse preso para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso tríplex do Guarujá. No mês seguinte, o próprio plenário do Supremo negou, por 6 votos a 5, um recurso semelhante e abriu caminho para a detenção do ex-presidente.

No despacho de abril, o ministro Humberto Martins entendeu de que um recurso contra decisão do STJ poderia ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio tribunal fizesse uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não. O recurso foi autuado nesta quinta-feira no sistema do STF, e distribuído a Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Portal VEJA

➤Liberdade para Lula

STF vai julgar novo recurso


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar mais um recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Trata-se de recurso apresentado pela defesa contra decisão tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março negou por unanimidade habeas corpus que, na ocasião, impediria a prisão do ex-presidente – ele foi preso no último dia 7 de abril.

No mês passado, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, enviou o processo, de 2 mil páginas, para o Supremo. O caso foi registrado somente nesta quinta no sistema processual do STF. Agora, terá julgamento como um habeas corpus comum.

O procedimento foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O ministro não fez exame de admissibilidade do recurso, ou seja, não avaliou se é ou não cabível.

Se Fachin analisar individualmente que o recurso não é cabível, a defesa de Lula pode recorrer com um agravo regimental para que a Segunda Turma decida se o caso deve ou não ser analisado.

Argumentos da defesa
Os argumentos da defesa do ex-presidente foram apresentados ao STJ em janeiro deste ano.
A defesa diz que não há necessidade de prisão antes de uma condenação definitiva porque o ex-presidente não é perigoso e não cometeu ato que possa ser considerado risco ao desenvolvimento do processo.

"Não se verifica, com base na observação de elementos concretos, qualquer razão que justifique a necessidade da execução provisória da pena", disse a defesa ao STJ.
A defesa apontou ainda que Lula "é primário e de bons antecedentes criminais, "responde pelo cometimento de crimes não violentos", "tem 72 anos de idade", e exerceu o "posto de mandatário da nação por duas vezes", tendo implementado "diversas políticas de prevenção e repressão àcriminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros".

O material que o STJ encaminhou ao Supremo e que será novamente analisado pelo ministro Fachin tem duas mil páginas, que incluem decisões já tomadas sobre Lula nas instâncias inferiores.

Outros pedidos no STF
O ex-presidente já teve um habeas corpus negado pelo plenário do Supremo no começo de abril por seis votos a cinco.

Depois, começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo um recurso contra a decisão do ministro Fachin, que também negou suspender a ordem de prisão contra ele.

O julgamento virtual  teve cinco votos contra a liberdade do petista: Fachin, Toffoli, Mendes, Lewandowski e  Celso de Mello decidiram, por unanimidade, que Lula deve seguir preso em Curitiba

Portal G1

➤OPINIÃO

Guerra de nervos

Eliane Cantanhêde

Os atos seguintes à restrição de foro privilegiado de deputados e senadores confirmam que a questão já está madura nas instituições e na sociedade brasileira. Seja retaliação ou não, há mobilização para limitar o foro também para os outros Poderes, o Executivo e o próprio Judiciário. Resta ver se vai andar mesmo.

O próximo presidente do Supremo, Dias Toffoli, não perdeu tempo. No mesmo dia da decisão sobre os parlamentares, um funcionário já entregava no seu gabinete uma caixa de um palmo e meio de altura com os processos contra quem tem mandato. No dia seguinte, ele já enviava nove deles para outras instâncias.

Nesta semana, Toffoli deu um passo ainda mais largo, ao levar para a presidente Cármen Lúcia duas propostas de súmulas vinculantes, ou seja, para submeter todas as instâncias abaixo à decisão do Supremo. Mas com uma interpretação, digamos, ampliada.

A primeira proposta é para a regra que passa a valer para deputados e senadores ser estendida a todos os que têm foro privilegiado no Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público. A segunda proposta é para tornar inconstitucionais todas as previsões de foro privilegiado nas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal. A intenção é limitar o foro de 55 mil agentes públicos nas esfera federal, estadual e municipal.

No mesmo embalo, o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empurrou para a primeira instância em João Pessoa um processo contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) por crime que teria sido cometido antes do atual mandato. O ministro usou a decisão do STF, mas a verdade é que essa decisão não gerava vinculação automática. 

Logo, ele quis foi jogar luzes para a questão, que agora vai parar na Corte Especial do STJ, que é, ou era, foro privilegiado para governadores, desembargadores e conselheiros dos tribunais de contas dos Estados.

Se o Judiciário pisou no acelerador, o Legislativo não ficou atrás e a Câmara instalou a Comissão Especial para analisar a restrição de foro para todo mundo, inclusive ministros de Estado e ministros de tribunais superiores. Pelo projeto em discussão, só manteriam, ou manterão, a prerrogativa os presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado.

É claro que os parlamentares vão jurar que isso não tem nada a ver com retaliação, mas a data da criação da comissão – na semana seguinte à restrição de foro só para deputados e senadores – indica exatamente o contrário. Soa assim: “Se vale para nós, por que não vale para os outros?”

Tudo parece muito rápido, mas calma lá! Estamos falando de Brasil, de Justiça e de Congresso Nacional. No Supremo, há ainda um longo caminho para as duas propostas de súmulas vinculantes de Toffoli, que ainda irão à análise da Procuradoria-Geral da República e dependem depois de Cármen Lúcia pôr ou não em pauta. Quanto tempo isso pode demorar? Vá se saber...

E, no Congresso, há um obstáculo de ordem prática, objetiva: enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio, nenhuma emenda constitucional pode ser votada. E há outros mais prosaicos: com Copa do Mundo, convenções partidárias e campanha eleitoral, quando haverá quórum para uma votação assim? Possivelmente, só no ano que vem. Se houver...

Então, há muita correria, mas não esperem que seja para chegar logo a algum lugar. Por enquanto, é só guerra de nervos, para não falar em confronto entre Poderes.

Lula

Por que, em rara unanimidade, o plenário virtual da Segunda Turma negou o agravo para anular a prisão de Lula? Porque os votos foram estritamente técnicos.

Publicado no portal do jornal Estado de São Paulo em 11/05/2018