sexta-feira, 4 de maio de 2018

➤ARTIGO

Fim do foro, fim da festa?

Eliane Cantanhêde

Ao restringir o foro privilegiado para senadores e deputados federais apenas por crimes cometidos durante o mandato e relativos a ele, o Supremo quebrou um paradigma, abriu uma ampla avenida para derrubar o foro de demais autoridades e lavou a alma da opinião pública. Mas isso é só o começo.
Depois da sessão, perguntei à presidente Carmen Lúcia quando a mudança vai começar na prática: “Imediatamente”, ela respondeu, sem titubear. E pode ser hoje. As dúvidas, porém, são muitas:

1) O próprio STF terá de avaliar, caso a caso, o que é e o que não é crime relativo ao mandato. Receber propina para votar um projeto, evidentemente, é. O marido bater na mulher, ao contrário, não tem nenhuma relação com a função. E quando o deputado dá um tapa na cara de alguém num evento político, como aconteceu no Pará?
2) Após a decisão do STF, os advogados vão avaliar se é melhor para o réu ficar no STF ou ir para a primeira instância. E vem a maratona de recursos, numa direção ou outra. Quanto tempo isso dará ao réu e quanta energia tomará do ministro e de uma turma do STF?

3) Não haverá mudança de instância após a instrução do processo – quando o ministro dá prazo às partes para alegações finais –, pelo princípio da “prorrogação de competência”. Afinal, o juiz que acompanha um caso, ouve acusação e defesa e conhece as provas é o mais apto para proferir a sentença. Então, dois casos semelhantes poderão ter destinos diferentes por questão de timing. Um ficará no STF, outro irá para a primeira instância. Uma confusão.

4) Todos os processos referentes à Lava Jato irão automaticamente para o juiz Sérgio Moro, ou uns vão para o Rio, outros para Brasília, outros ainda para a Bahia e assim por diante? Com 18 mil juízes no País, há ou não o risco de olhares, interpretações e sentenças muito díspares? Para uns réus, a ida para a primeira instância será o inferno e, para outros, o paraíso?

5) Mais: Moro está numa Vara especializada nos crimes da Lava Jato, mas em Belo Horizonte, por exemplo, há dezenas de juízes com milhares de processos referentes a tráfico, estelionato, assassinato etc. Quando um juiz receber um caso do Supremo, por sorteio, vai se deparar com um processo complexo, cheio de minúcias e de excelentes advogados pagos a peso de ouro. Isso vai ou não parar tudo até ele tomar pé da situação?

6) Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, campeões de inquéritos entre os que têm foro no STF, enfrentam processos por variados motivos. Cada processo vai para um Estado, uma Vara, um juiz? Vão ter advogados em Curitiba, Brasília, São Paulo, Minas, Alagoas, Roraima? Vão virar muitos Renans, Jucás e Aécios?

7) Como indagou o ministro Gilmar Mendes, o que acontece com os processos de parlamentares que trocam de cargo? Detalhando: como deputado, o sujeito era julgado no STF, agora cai na primeira instância, aí vira ministro e volta para o STF? E, se é demitido, volta de novo para o juiz de primeira instância?

8) Aliás, quando virá a “isonomia” cobrada por Dias Toffoli? Ou seja, e a restrição de foro também para ministros, governadores, membros do próprio Supremo...? Nesse caso, um dos 18 mil juízes poderá pedir busca e apreensão no Planalto e no STF?

9) E a principal dúvida é se, e quando, vier o fim da prisão em segunda instância. O sujeito será julgado antes na primeira e depois na segunda instância, mas, condenado, o que acontecerá? Nada. Ele fará um ar indignado, posará de injustiçado, culpará os inimigos e a mídia e irá para casa curtir mil e um recursos durante 20 anos. Até seu caso voltar à origem: o próprio Supremo. 

O Brasil precisa mesmo rever o foro, mas não achem que será rápido, fácil, muito menos uma festa.

Publicado no portal do jornal Estado de São Paulo em 04/05/2018

➤Ministros do STF

Temer sugere que Três Poderes indiquem

presidente Michel Temer defendeu nesta sexta-feira mudança nas regras de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Remetendo às discussões que guiaram esse tema nos tempos em que era integrante da Constituinte, Temer pôs em questão o modelo atual - em que a nomeação é prerrogativa do presidente da República - e demonstrou simpatia pela participação dos três Poderes na escolha dos integrantes da Corte.

Temer afirmou que, quando era integrante da Constituinte, propôs uma fórmula por meio da qual a Corte se concentraria em questões constitucionais. De acordo com ele, isso seria benéfico principalmente por conta de a Constituição brasileira ser muito "pormenorizada" e "detalhada". Por esse modelo, prosseguiu, o Tribunal seria composto por nove membros, três deles indicados por cada Poder, todos com mandato de 12 anos, renovável por 12 anos ou seis anos, parceladamente.

"Isso não passou na Constituinte. Eu prezo os juristas que estão no Supremo Tribunal Federal, claro. Há divergências porque o Direito comporta interpretações. Há interpretações divergentes. Até muito divergentes hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas cada um muito alicerçado nas suas concepções da ordem jurídico constitucional", disse Temer.

"Mas, eu ainda mantenho um pouco essa ideia de que se nós tivéssemos um Supremo com indicação, ao invés de só o presidente da República, tivéssemos a indicação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, eu penso que seria mais útil”. Questionado se avalia que há terreno para resgatar a proposta, Temer disse acreditar que seria saudável. "Se os três órgãos que exercem função em nome do povo puderem indicar membros do Supremo, melhor", emendou.

Agência Estado

➤Blog do Helio Gurovitz

A baleia branca do dinheiro sujo

Doleiro Dario Messer - Foto: Reprodução
Deputados e senadores estão debruçados sobre a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o fim do foro especial para crimes cometidos fora do mandato ou sem relação com ele. Na forma como foi tomada, ela deixa margem mesmo a um sem-número de dúvidas e questionamentos. Mas nossos parlamentares deveriam mesmo era ficar preocupados com Operação Câmbio, Desligo, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), sob o comando do juiz Marcelo Bretas.

A operação tem como alvo uma rede de 53 doleiros, denunciada pelos delatores Vinicius Claret (codinome “Juca Bala”) e Cláudio Barbosa (“Tony”), cujo centro é ninguém menos que o carioca Dario Messer, uma espécie de “doleiro dos doleiros” que opera desde os anos 1990 como uma espécie de Banco Central da lavagem de dinheiro.

Messer é um personagem capaz de aparecer com destaque como sócio do ex-jogador Ronaldo Nazário, amigo do presidente paraguaio, Horacio Cartes, do genro do russo, Vladimir Putin, e numa miríade de escândalos de corrupção no Brasil e exterior.
Seu nome foi citado na delação do doleiro Alberto Youssef no Caso Banestado, de 2003, como o “maior doleiro do país”. Voltou a surgir na Operação Farol da Colina, no escândalo do Propinoduto, no Mensalão (como "operador do PT"), no Swissleaks (que revelou contas secretas de celebridades na filial suíça do HSBC) e, naturalmente, na Lava Jato.

Operando em parceria com a família paulistana Matalon, Messer é sempre mencionado como fornecedor de dólares aos demais doleiros para as operações ilegais. Desta vez, na Câmbio, Desligo, ele é apontado como o centro de um esquema de lavagem de US$ 1,6 bilhão, por meio de 3 mil offshores em 52 países.
De acordo com a delação de Claret e Barbosa, que mantiveram registros das transações internacionais que passaram por eles por meio de um sistema chamado “Bankdrop”, o esquema foi usado pelo ex-governador Sérgio Cabral para tirar US$ 85,4 milhões do país.

A especialidade da dupla era fraudar o uso das contas CC5, autorizadas pelo Banco Central para a modalidade de transferência conhecida como “dólar-cabo”. Por meio delas, o dinheiro viajava ao exterior rumo a paraísos fiscais, ou voltava ao Brasil. O esquema casava oferta e demanda por dólares e reais, de modo a otimizar as transferências.

O método foi imitado por todos os doleiros que operavam com lavagem de dinheiro, entre eles o mais célebre, Alberto Youssef, uma espécie de delator-máster da Lava Jato. Segundo a investigação da PF, a rede de doleiros em torno de Messer movimentou bem mais dinheiro que ele próprio, tendo deixado vestígios identificados nas Operações Satiagraha, Castelo de Areia e no caso Siemens.

Messer não é eficaz apenas na evasão de divisas. Ao longo dos anos, demonstrou também um talento notável para evadir-se ele próprio. Assim que o juiz Sérgio Moro começou a obter os depoimentos de Youssef no caso Banestado, naturalizou-se uruguaio e escapuliu para o país vizinho (seu parceiro Marco Matalon seguiu a mesma rota). Vivia recentemente entre Rio e Paraguai e, até ontem, continuava foragido.

Messer é visto como o centro de uma espécie de sistema circulatório, por cujos vasos escoa quase todo dinheiro sujo desviado no Brasil. É incomensurável a quantidade de informações que os procuradores cariocas poderão coletar a partir das prisões realizadas ontem. Youssef era apenas uma artéria – bojuda, é verdade – que conectava o fluxo financeiro à Petrobras e a outras estatais. Messer é o coração.

A partir de agora, será alvo de uma nova caçada internacional. Bretas, como Moro, faz parte de uma geração de juízes obstinados. Não desistirá de lançar quantos arpões estiverem a seu alcance para pegar a baleia branca que há pelo menos 15 anos foge da Justiça.

Publicado no portal G1 em 04/05/2018

➤CVM manda XP ressarcir

Investidor perde todo dinheiro aplicado


O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a XP Investimentos faça o ressarcimento do prejuízo que um cliente teve ao investir sem saber exatamente qual era o risco oferecido. Revertendo uma decisão da BSM, braço de autorregulação da B3 (administradora da Bolsa de São Paulo), o colegiado fixou a indenização em 120 mil reais – o prejuízo foi de 123.466 reais.

O investidor Lelio Rodrigues Faria Sarreta conta que abriu uma conta na XP em abril de 2015 com o plano inicial de investir 100 mil reais no Tesouro Direto. Em julho, aportou mais 10 mil reais para a mesma finalidade. Segundo ele, o corretor da XP o orientou para que investisse em outro produto “como forma de diversificação e para que obtivesse renda extra”.

No recurso à CVM, o investidor diz que perdeu todo seu dinheiro, não apenas os 10 mil reais mais os 100 mil reais dados em garantia, ficando com saldo negativo e a sensação de que foi feito algo de ilegal com seu dinheiro.

“O reclamante [investidor] complementa que era a primeira vez que aplicava seu dinheiro em algo diferente da caderneta de poupança. Enfatizou que não era e nunca havia sido investidor e que era totalmente leigo no assunto. Afirmou que todas as operações foram autorizadas por ele confiando no bom senso e na expertise dos corretores e que sempre teve dificuldade de entender as linguagens usadas por eles pelo telefone ou por e-mail”, segundo ata da reunião do colegiado da CVM.

O investidor afirmou ainda que nunca foi informado que corria o risco de perder todo o dinheiro aplicado no Tesouro Direto.

A nota técnica do colegiado afirma que a própria XP admite que preencheu a análise do perfil do investidor (suitability), o que contrariando instrução da CVM que determina que os corretores “não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente”.

Para a área técnica, o e-mail enviado ao investidor oferecendo a proposta de investimento não deixava claro o risco que ele corria, dando mais ênfase às possibilidades de ganho com a operação.

Outro lado

Em nota, a XP afirma que “entende que o precedente pode ser ruim para o mercado, trazendo insegurança jurídica e apresentou recurso inominado perante à CVM, buscando eventual revisão da decisão e a oportunidade de se manifestar sobre pontos que não foram levantados no processo”.

Citando conclusão da BSM, a XP diz que o “cliente tinha ciência de todos os riscos envolvidos na operação e no que estava investindo”. “Não houve infiel execução de ordens.”

Com VEJA/Conteúdo

➤Recurso de Lula

Julgamento virtual no STF começa hoje


Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.


Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

Agência Brasil

➤OPINIÃO

Aquele momento fatal

Nelson Motta

Com a participação de todas as suas correntes internas na discussão dos programas do partido e na ocupação de cargos de governo, com suas assembleias intermináveis, o PT sempre se orgulhou de sua democracia interna, de ser um partido sem caciques — embora comandado por Lula e José Dirceu.

Lula sempre mandou no partido, nas executivas, nos diretórios, nas assembleias, em Dirceu, mas reinava principalmente nos comícios, insuperável com sua inteligência, seu histrionismo, sua malandragem política e suas bravatas que incendiavam a militância. Que partido não gostaria de ter um líder com o carisma e a personalidade de Lula?

O lado ruim de ter um líder carismático absoluto, cultuado e incontestável é depender de suas decisões pessoais, de acordo com as suas conveniências de momento.


Ao indicar no “dedaço” Dilma Rousseff para presidenta, enfrentando profundas e fundadas resistências no partido, afinal o DNA dela era brizolista, assumiu o seu maior risco — e conquistou a sua maior vitória. Depois, para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo, chegou a fazer uma aliança e posar ao lado de Maluf, para estupor dos petistas de todas as correntes. E, cheio de orgulho e certeza, cunhou uma de suas grandes frases: “De poste em poste vamos iluminando o Brasil”.

Se houvesse democracia interna no PT, com convenções para escolher candidaturas, em 2014 Lula teria sido aclamado pelo partido para a sucessão de Dilma e massacraria Aécio Neves. Mas, assim como a havia escolhido imperialmente, Lula teria que discutir com a rainha, só com ela, a sua sucessão.

Aquela meia hora decisiva em que os dois se trancaram em uma sala, e Lula saiu abatido e Dilma candidata à reeleição, mudou o rumo do PT e a História do Brasil. No momento em que sua força, sua experiencia e sua inteligência foram mais necessários, Lula piscou. E Dilma ganhou no grito, rompendo o acordo de o poste devolver-lhe o trono depois de quatro anos.

O resto é história, com as consequências funestas que teve para o Brasil, para o PT e para Lula, porque um grande líder popular quase religioso e infalível falhou num momento fatal.

Publicado no portal do jornal O Globo em 04/05/2018