segunda-feira, 2 de abril de 2018

➤Prisão em segunda instância

- Cerca de 5 mil juízes e promotores assinam manifesto
- Mais de cem cidades e quatro países farão atos pela prisão
Juízes e Promotores entregaram manifesto no STF
ntegrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça. Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de “sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 4.

Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio da Corte em Brasília nesta tarde de segunda-feira. A intenção do grupo também era de passar nos gabinetes dos ministros para deixar a nota técnica e o abaixo-assinado. Não há audiências com ministros previstas para esta tarde.

O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, é apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros do STF do habeas corpus do petista, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. As assinaturas continuarão sendo colhidas até esta quarta-feira. Portanto, o grupo não fala em um número fechado de adesões, que vem ocorrendo desde quinta-feira passada, de forma virtual.

Manifestações


O Movimento Brasil Livre (MBL), o Vem Pra Rua (VPR) e outros movimentos que lideraram manifestações do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff preparam nesta terça-feira atos em mais de 100 cidades e 20 Estados do Pais em defesa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dia antes da Corte analisar em Plenário o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do líder petista.

O VPR informou que também organizou protestos em ao menos quatro cidades fora do País: em Boston (EUA), na praça da Universidade de Harvard; em Santiago, na frente da embaixada do Brasil; e na entrada dos consulados brasileiros em Londres e Roma.


O MBL organizará manifestações em pelo menos 80 cidades, enquanto o VPR já confirmou 101. No início da tarde desta segunda-feira, o MBL promoveu entre as avenidas Juscelino Kubistchek e Faria Lima um ato para divulgar os protestos de amanhã na cidade de São Paulo.  A avenida Paulista será o palco principal da mobilização.

A manifestação do Movimento Brasil Livre na capital paulista contará com um carro de som doado pela startup "Levante". Além disso, o MBL arrecadou mais de R$ 14 mil em uma "vaquinha" online para custear os protestos. O número é superior ao da meta estabelecida inicialmente, de R$ 11 mil. 

Na quarta-feira, o MBL também deve promover uma manifestação em frente ao prédio do STF, em Brasília. O VPR informou que pretende mobilizar protestos apenas nas redes sociais no dia do julgamento.

Agência Estado

➤BLOG DO NOBLAT

Nas mãos deles, de novo*

**Mary Zaidan

Foto: Arquivo de Ricardo Noblat/Reprodução
Mais uma vez – e não têm sido poucas – o destino imediato e futuro do país estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal, ao qual tem cabido distribuir, recolher e validar as cartas no Brasil de hoje. Não raro sacando coringas escondidos nas mangas, e nem sempre preservando a Constituição que deveria proteger.

É em torno da decisão dos 11 ministros sobre o habeas corpus do ex-presidente Lula, prevista para o dia 4, que manifestações de rua foram convocadas para hoje e para terça-feira. E que mais de mil juízes e promotores deram aval a um documento que será entregue amanhã à Suprema Corte.

Com o título “Constitucionalidade da prisão em segunda instância e não violação da presunção de inocência”, a nota técnica transformada em abaixo-assinado do mundo jurídico impressiona. Em menos de cinco páginas, eles reúnem argumentos para o STF manter a posição adotada por pelo menos três vezes, a última há menos de dois anos, expondo quão calamitosa poderá ser a reversão de tal entendimento.

E não se limitam ao fim da Lava-Jato. “A mudança da jurisprudência implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio, etc.”

O STF, com seu descomunal poder de mando, tem cometido trapalhadas monumentais. O adiamento da decisão sobre Lula e o salvo conduto deferido a ele são pouco perto da prática de surrupio de funções do Executivo e do Legislativo. Algo para lá de heterodoxo.

Está em dívida também no que é de sua alçada exclusiva: o julgamento dos que têm privilégio de foro. Uma excrescência que, aliada aos sucessivos recursos nas diferentes instâncias, garante que autoridades e aqueles que podem gastar fortunas com advogados permaneçam impunes.

Casos como o do ex-prefeito e deputado Paulo Maluf, que correu por duas décadas, ou de crimes de Romero Jucá, que acabam de prescrever depois de 14 anos, são apenas alguns exemplos. Corroboram com a nota dos juízes e promotores, para quem “a ineficácia da persecução penal não se situa na dosagem das penas, mas na incapacidade de aplicá-las”.

No âmbito da Lava-Jato é escandaloso: enquanto nas instâncias inferiores já foram expedidas 188 condenações a mais de 150 réus, o STF não julgou um único político depois de quatro anos. Prazo que o ministro relator Edson Fachin considerou normal ao anunciar que deve despachar os primeiros casos ainda neste semestre.

Um jogo de cartas marcadas, de embuste nacional, que contribui para a descrença nas instituições, que, convenhamos, não têm feito por merecer qualquer crédito.

Entre a Páscoa e o dia da mentira, fica a torcida para que o espírito do primeiro derrote o segundo, na tentativa de livrar os outros 364 dias da danosa farsa que impera no país.

**Mary Zaidan é jornalista.
*Publicado no portal da Revista VEJA em 02/04/2018


➤Caravana

Congresso vai cortar salários de petistas


Parlamentares petistas que faltaram a sessões na Câmara e no Senado para acompanhar a caravana de Lula pelo Sul poderão ter os dias descontados do salário. O valor de cada sessão varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil.

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia avisou que não vai abonar faltas justificadas como “atividade política”. “Senão a Câmara não vai dar quórum nunca mais na vida”, argumentou.

Porém, tem direito a abono regimental automático líderes partidários, presidentes de legendas, membros da Mesa Diretora e ex-presidentes da Casa.

É o caso do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), que, pelo site da Câmara, já teve pelo menos cinco faltas abonadas automaticamente.

Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) justificou como “atividade política/cultural” para tentar não levar falta na sessão do último dia 21.

Outros deputados que faltarem precisam do aval de Rodrigo Maia para abonar as ausências.

Agência Estado

➤Semana decisiva

Protestos em Brasilia acontecem hoje

Dois grupos prometem levar, nesta segunda-feira, protestos a Brasília tanto em defesa da manutenção como da reversão da antecipação da execução das penas.

Representantes do Ministério Público Federal e juízes federais de todo o país programaram para esta segunda-feira a entrega de um abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos ministros do Supremo. O documento foi organizado pela organização não-governamental Observatório Social e conta com mais de 50.000 assinaturas.

No curso do processo, teve apoio nas redes sociais de alguns dos principais nomes da Operação Lava-Jato, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do coordenador da força-tarefa do MPF em Curitiba, Deltan Dallagnol.

“Será a decisão mais negativa que a Justiça poderia ter hoje, em relação ao sistema jurídico-penal brasileiro. Será um retrocesso gigantesco”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti em entrevista à Rádio Jornal. Cerca de 4.000 membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal subscreveram o abaixo-assinado, justificando que as punições antecipadas são chave para driblar a impunidade nos crimes de colarinho branco.

Por outro lado, entidades de advogados, como Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Associação Brasileiras de Juristas pela Democracia, o Instituto dos Advogados do Brasil e o Instituto de Garantias Penais, organizaram um vídeo com o lema “Todos são inocentes até que se prove o contrário”. A campanha pede que o Supremo paute ações que discutam uma possível ilegalidade das prisões antes do fim de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. A ministra Cármen Lúcia sofre pressões destas instituições e de ministros para pautar as ações desde que o caso do tríplex no Guarujá, atribuído a Lula, veio ao Supremo. O habeas corpus decisivo de Lula será julgado na quarta-feira.

Revista EXAME

➤OPINIÃO


Indignação*

** Denis Lerrer  Rosenfield

No próximo dia 4 será retomado o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula relativo à sua condenação em segunda instância e à sua provável prisão pelo TRF-4. Não se trata de um evento qualquer, não apenas por dizer respeito a um ex-presidente já condenado, mas por ser nele decidido se a lei e a Constituição valem para todos ou não.

Com muita propriedade, um ministro disse que, para ele, não fazia a menor diferença o ex-presidente ou outro cidadão qualquer, pois ou vigora a universalidade da lei ou vale apenas a dos que têm mais dinheiro para recursos ou mais prestígio para impor a sua vontade. Em todo caso, seria a coisa pública, a República, que estaria desmoronando.

A questão torna-se ainda mais premente por estar a sociedade brasileira em luta ferrenha contra a corrupção e os mais diferentes tipos de privilégios. É tanto o sucesso da Lava Jato quanto os benefícios e penduricalhos de juízes e promotores, cujo caso mais emblemático atualmente é a imoralidade do auxílio-moradia.

Dentre outras consequências, nesse dia se decidirá se o Brasil voltará a ser o país da impunidade ou não. Se nele só os mais desfavorecidos vão para a cadeia ou se maiores criminosos, sobretudo os craques no desvio de recursos públicos, sofrerão ou não o mesmo destino. O Brasil já fez um longo percurso no combate à corrupção. Seria uma verdadeira lástima se o sufocamento da Lava Jato fosse a sua conclusão.

É imperioso que, neste contexto, a sociedade reaja e não caia na apatia. Esta pode ser o prelúdio da anomia, podendo abrir caminho para as mais diferentes violações da liberdade. De nada adiantam discursos empolados sobre a doutrina brasileira do habeas corpus enquanto doutrina da liberdade se sua conclusão for a mera liberdade para praticar atos criminosos, assegurando a seus agentes a impunidade. A liberdade não é o arbítrio do delinquir.

Nenhum engano é aqui possível. Se passar o habeas corpus de Lula, livrando-o da prisão após a condenação definitiva em segunda instância, o próximo passo será a tentativa do petista de conseguir um artifício jurídico do mesmo tipo habilitando-o à candidatura presidencial.

No caso em questão, o Judiciário em primeira e segunda instâncias cumpriu a sua função. O mesmo fez o Ministério Público Federal.

O Superior Tribunal de Justiça seguiu a mesma linha. O País parecia estar se dirigindo para um governo de leis, valendo para todos os cidadãos. Mas eis que a Suprema Corte, num movimento brusco, adota outro procedimento, em grande controvérsia entre seus membros. A mensagem foi clara: a Lava Jato encontrou aqui o seu limite, em que pese o seu amparo em todas as outras instâncias jurídicas. Essa operação estaria caindo por suas virtudes, e não por seus vícios.

Acontece que o STF veiculou também outra mensagem, a de ser um Poder que se desacredita cada vez mais perante a sociedade. Ele está pavimentando o caminho para uma espécie de desmoronamento institucional de consequências imprevisíveis, causando graves danos à democracia.

Faça-se aqui menção, que deveria ser meramente anedótica, se não fosse da maior gravidade, ao comportamento de alguns ministros. Um chegou a dizer que uma decisão anterior do mesmo tribunal, de repercussão geral, seria “provisória”, por sua vitória ter sido apertada. Não importa, na verdade, o escore, mas o resultado, que passa a valer para todos os casos do mesmo tipo. Se assim não fosse, decisões do Supremo tenderiam, em sua maioria, a ser provisórias e relativas, instalando a insegurança jurídica. A Corte encarregada de dirimir conflitos em última instância estaria perpetuamente submetida às idiossincrasias de seus membros. 

Outros fatos foram estonteantes. Num país onde a maioria da população ganha de um a cinco salários mínimos, trabalhando arduamente, os ministros dão-se ao luxo de não prolongar uma sessão da maior importância para o País, conferindo ainda salvo-conduto a um condenado. Não poderiam trabalhar mais duas ou três horas, ou o tempo que fosse necessário? Seria o País secundário? Ou seriam mais importantes viagens previamente agendadas? O exemplo para a Nação foi péssimo!

Enquanto isto, o condenado segue em campanha eleitoral por todo o País, nos últimos dias na Região Sul, como se sua candidatura fosse perfeitamente justificável. A lei para ele não vale, aproveitando-se de todos os espaços para se apresentar ao “julgamento” do povo, como se fosse deste a função de julgar atos criminosos. Na verdade, o que Lula, o PT e seu grupo almejam é tornar a Constituição uma peça de ficção, mero instrumento de seus objetivos não democráticos. Pretendem que o Brasil se torne uma Venezuela. Aqui como lá, o povo seria apenas a ferramenta para impor ao País um regime “socialista”. Eles seriam “O Povo”.

Reclamar agora de um episódio de violência mal explicada de tiros que não produziram nenhum efeito não deixa de ser vulgar encenação. Quantos tiros o MST não deu pelo País afora com o total apoio de Lula e do PT? E os sequestros de trabalhadores e empreendedores rurais? E a destruição de propriedades? E a morte e mutilação de animais, com os tendões cortados? Quem semeia violência colhe os seus frutos.

Ora, não deixa de ser risível que esse mesmo MST, considerado por Lula o seu “exército”, esteja encarregado de sua proteção. Dizem eles procurar a paz, quando não cessam de produzir conflitos. Grupos acostumados a violar a lei têm agora a “missão” de se apresentar como seus defensores.

A sociedade não pode ficar apática. Deve manifestar-se publicamente antes da decisão final do Supremo, indo às ruas, com a mensagem de que a impunidade e o arbítrio não devem prevalecer. Se não o fizer, estará, por omissão, contribuindo para uma séria crise institucional. Uma sociedade indignada não se deixa dominar.

** Professor de Filosofia na UFRGS
*Publicado no portal do jornal Estadão em 02/04/2018