➤Câmara e Senado às moscas

Políticos abandonam Brasília

Foto: VEJA/Reprodução

Nada parece ser capaz de mudar o cacoete dos parlamentares, acostumados a abandonar o trabalho em vésperas de feriados.

Hoje, mais uma vez, deputados e senadores mostraram que não querem nada com a hora do Brasil.

Às 15h30, os plenários do Senado e da Câmara ficaram completamente vazios.

A grande maioria das excelências passa no Congresso pela manhã para marcar presença, evitando o desconto do salário, e se manda para casa, embora o feriado seja apenas na sexta-feira.

Isso porque ainda nem começaram as campanhas eleitorais…

Radar/VEJA

➤BOA NOITE!

Fagner é um cantor, compositor, instrumentista, produtor e ator brasileiro que nasceu em Orós, no Ceará e surgiu para o mundo da música em 1976.

Um de seus maiores sucessos foi gravado em 1978, a música Jura Secreta, de Sueli Costa e Abel Silva

➤Lillian Witte Fibe

Prezado ministro Marco Aurélio

Às vésperas da sexta-feira da paixão, ele se sentiu crucificado - como Cristo.

Que tal, então, ressuscitar, em plena Páscoa, a prática de punir criminosos?

Daqui a oito dias, isto é na quarta-feira que se segue ao privilegiado, looongo descanso da Semana Santa (Oi? O feriado é só na sexta, tá?), o Supremo vai, enfim, votar o habeas corpus que pode manter Lula em liberdade.

Duas semanas terão se passado desde a bizarra sessão da última quinta-feira.

A cena do ministro Marco Aurélio Mello tirando do bolso direito inferior do paletó aquele pedaço de papel para mostrar o checkin de voo ao Rio de Janeiro tinha tudo para virar meme – como virou.

O Brasil ouviu as risadas instantâneas de seus pares.

No dia seguinte, um queixoso magistrado trocou endereços de e-mail e números de telefone, dizendo-se se crucificado por ser cumpridor de compromissos.

Caro ministro Marco Aurélio, permita-me explicar que seu compromisso NÃO é com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), cuja presidência do Conselho Consultivo o senhor assumiu na sexta, 23 de março.

Seu compromisso “Supremo”, como diz o nome do tribunal que o sr. compõe, é com a sociedade brasileira, que clama pelo combate à corrupção.

Aliás, aproveito também para informar que a referida entidade com sede no Rio é uma academia, e não uma associação, como o sr. a ela se referiu na sessão do pleno do STF.

Academia à qual o sr. pertence há mais de 15 anos, disse-me me há pouco o presidente João de Lima Teixeira Filho, empossado na mesma cerimônia.

Era de se esperar que o sr. soubesse o nome, mas, diante da insegurança jurídica em que o País está mergulhado, isso é o de menos.

Tenho absoluta certeza que a ABDT seria 100% solidária com o povo brasileiro – e super hiper compreensiva diante de sua ausência – se, para julgar assunto de tamanha importância em ano eleitoral, o sr. precisasse cancelar a viagem.

Por favor, releia suas palavras, ao pedir o encerramento da sessão à presidente Cármen Lúcia:

“(…) para cumprir um compromisso que penso que decorre até da cadeira que ocupo no Supremo, homenagem a esta cadeira, que é assumir amanhã no Rio a presidência do Conselho Consultivo da Associação (sic) Brasileira de Direito do Trabalho, que será uma honra para mim.”

Espero que o sr. e seus 10 colegas do Supremo usem esta semana de descanso para refletir sobre o futuro de uma nação que, esgarçada pela pilhagem aos cofres públicos, vive uma crise de violência sem precedentes, registra pessoas morrendo por falta de atendimento médico, vê crianças sem escola, merendas infantis sendo roubadas, balas perdidas a torto e direito, mortes nas estradas sem manutenção, e tantos problemas mais.

Seu compromisso mor, prezado ministro, é punir os ladrões.

Dos cofres públicos e privados.

Zelar pelo cumprimento da Constituição é sua prioridade.

A Academia de Direito do Trabalho vem depois.

Inclusive porque o dr. Lima Teixeira esclarece que o seu Conselho Consultivo não é permanente, e só funciona à medida que o presidente pede algum aconselhamento.

*Publicado no portal da revista VEJA em 28/03/2018

➤Merval Pereira

Toffoli interferiu no Senado e na Ficha Limpa*

A liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli a Demostenes Torres, um dos primeiros condenados pela lei da Ficha Limpa, abre um precedente perigoso, pois a lei não prevê nenhum recurso ao STF; prevê que condenado por colegiado de juízes ou cassado está inelegível por oito anos. O ministro deu a liminar contra a decisão do Senado que cassou Demostenes, e contra a lei da Ficha Limpa, que o tornou inelegível. Toffoli não tinha que interferir em decisões do Congresso, que é outro poder, mas ele interpretou da maneira que favorecia o político. É inimaginável que a lei da Ficha Limpa, depois de tanto tempo em vigor, venha a ser questionada no STF. Não deveria haver essa possibilidade, mas parece que existe.

*Publicado no portal do jornal O Globo em 28/03/2018

➤Dia 04 de abril

O golpe que os ministros pró-impunidade tramam

A ideia é não votar o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 04 de abril.

É isto que estão tramando, pois já perceberam que o deferimento do HC do meliante petista será um peso muito grande para a Corte suportar.

Em contrapartida, reanalisariam a jurisprudência sobre a questão da prisão em segunda instância.

Assim, beneficiariam todos os réus, inclusive Lula, e evitariam a propagação do incômodo ‘princípio Lula’.

Para tanto, precisam mexer na pauta do Supremo Tribunal Federal e ai tem novamente o confronto com a ministra Cármen Lúcia.

O que se vê de mais indecente nesse imbróglio é perceber inúmeros ministros trabalhando ativamente na tentativa de beneficiar um corrupto e lavador de dinheiro.

O que se vê de bom é a sociedade se manifestando em apoio a Lava Jato e contra a corrupção, de maneira a constranger os indecentes.

➤Condenados em 2ª instância

PEC que regula prisão, ganha força na Câmara

Deputado Alex Manente (PPS-SP) - Foto:Reprodução

O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou nesta terça-feira, 27, a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB, PR, e PRB.

Manente conseguiu 190 assinaturas após o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, defender, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a aprovação da emenda. Na noite desta segunda-feira, 26, eram 50. As assinaturas terão de ser validadas pela Secretaria-Geral da Mesa. “Isso (o comentário de Moro) deu um impulso nas assinaturas”, disse.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe a substituição do artigo da Constituição em que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Para Manente, a última possibilidade de reversão de mérito da condenação é a segunda instância, não tribunais superiores.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas o tema pode ser revisto pela Corte.

Agência Estado

➤Base aliada

Seis partidos resistem em apoiar Temer

O presidente Michel Temer anunciou, na semana passada, sua pré-candidatura à reeleição, mas encontra dificuldades de costurar alianças em torno de seu projeto com partidos que hoje são da base do governo, como PSC, PRB, DEM, PP, SD e PSD, por exemplo. Diferentemente das eleições presidenciais anteriores, em que as legendas se agrupavam em torno do PT e do PSDB, desta vez a pulverização de aspirantes ao Palácio do Planalto levará a uma fragmentação de apoios.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que é do PSC, pediu demissão na quinta-feira e anunciou que vai disputar a Presidência. O empresário Flávio Rocha, executivo da Riachuelo, se filiou ao PRB a fim de concorrer à chefia do poder Executivo. E o DEM, que fez uma dobradinha importante com Temer após o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, já lançou oficialmente a pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O DEM negocia apoio do PP e do SD. Ou seja, seriam três baixas de uma só vez que saem do espectro de apoio ao PMDB no primeiro turno.

O PSD poderia ter lançado nome próprio no pleito nacional. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, filiado à legenda desde 2011, estava disposto a concorrer pela legenda. Mas o presidente da sigla, ministro Gilberto Kassab, não quis. A posição de Kassab, porém, não é de apoio a Temer, pois está inclinado a fechar apoio ao tucano Geraldo Alckmin, em nome de uma aliança em São Paulo. Como não terá chances de se lançar à disputa pelo PSD, Meirelles anunciou ontem que vai se filiar ao PMDB no dia 3 de abril.

Além da negociação interna que haverá com Meirelles, Michel Temer encontrará dificuldades ainda para ser recebido pelo próprio PMDB em alguns estados. O Ceará é um exemplo emblemático. Peemedebista desde 1972, o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, diz que, se o ex-presidente Lula for candidato, Temer não terá seu apoio, mesmo sendo seu amigo. Eunício frequenta o Palácio do Jaburu e disse não ter ouvido nada de Temer sobre reeleição.

— Hoje (terça), almoçamos só nós dois no Palácio do Planalto, falamos de política e ele não mencionou que será candidato. Comentou comigo apenas sobre a filiação de Meirelles — disse Eunício.

Outro exemplo é Minas Gerais. A chapa ao governo estadual deve ser composta por PT e PMDB, o que dificulta o nome de Temer estar presente no material de campanha do candidato petista à reeleição, Fernando Pimentel. Há problemas também em Alagoas, Paraíba, Pará e Amazonas. Nesses casos regionais, o que o PMDB está tentando fazer é garantir ao menos que os diretórios estaduais organizem palanques alternativos para Temer, com a presença de deputados, senadores e outras lideranças locais.

No Rio, a saída do PMDB do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato a governador, deixa incerto o palanque do candidato do Planalto. Paes deve anunciar, na próxima semana, sua filiação ao PP. Auxiliares de Temer minimizam a falta de base no estado, afirmando que o que conta mesmo é o “palanque eletrônico”, ou seja, o horário eleitoral . O PMDB tem um dos maiores tempos de TV.

— A prioridade até 7 de abril é fortalecer as nominatas do partido (listas de candidatos a deputado federal e estadual) — disse o ministro Leonardo Picciani (Esporte), que tem conduzido as articulações do partido no Rio desde que seu pai, o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani, foi preso.

Agência Globo

➤OPINIÃO

Lula, o 'ficha-suja'*

Se a Lei da Ficha Limpa vale o papel em que está escrita, o ex-presidente Lula da Silva tornou-se na segunda-feira passada, oficialmente, um “ficha-suja” – isto é, não pode ter sua candidatura a qualquer cargo eletivo aceita pela Justiça Eleitoral, em razão de condenação judicial em duas instâncias.

A ressalva sobre a validade da lei é necessária porque, diante do atual comportamento errático do Judiciário, muitas vezes contrário à própria Constituição, pode ser que a Lei da Ficha Limpa acabe sendo ignorada nos tribunais superiores em favor do poderoso demiurgo de Garanhuns.

Em situação normal, a decisão da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de negar o derradeiro recurso da defesa de Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa, sem qualquer sombra de dúvida. Conforme o texto da lei, são considerados “ficha suja”, ou seja, inelegíveis, os que, como Lula, forem condenados por corrupção e lavagem de dinheiro “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. O órgão judicial colegiado, neste caso, é a 8.ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, que impuseram a Lula uma nova derrota por 3 a 0.

Mas o País não vive uma situação normal. Nada garante que criativos luminares da hermenêutica jurídica nos tribunais superiores permitam que prevaleça uma interpretação marota da Lei da Ficha Limpa, sob medida para Lula, tornando-a letra morta. Não é difícil imaginar tal desfecho. Basta lembrar que o ex-presidente já poderia estar preso, mas continua livre e verboso graças a uma heterodoxa decisão do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu generoso salvo-conduto, válido pelo menos até o julgamento de seu pedido de habeas corpus, marcado para o próximo dia 4 – isso se nenhum ministro pedir vista, postergando a conclusão do processo para as calendas.

É claro que os rábulas petistas apostam que os tribunais superiores vão acabar se dobrando às suas chicanas, não apenas para manter Lula fora da cadeia, mas também para viabilizar sua candidatura. A estratégia, explícita, é embaralhar a interpretação da legislação de tal modo que o debate jurídico se arraste até depois das eleições, quando então, imaginam os petistas, haverá o fato consumado da vitória de Lula. “Tecnicamente, ele (Lula) não está inelegível”, disse ao Valor o deputado e advogado petista Wadih Damous (RJ), um dos protagonistas da defesa da presidente cassada Dilma Rousseff no processo de impeachment. “Quem decreta (a inelegibilidade) é o Tribunal Superior Eleitoral. Será uma situação muito interessante, com Lula vencedor no primeiro turno, com milhões de votos, e o Poder Judiciário tendo de decidir se impede a vontade popular.”

Mais uma vez, como já se tornou comum em sua história, o PT lança um repto às instituições, em particular ao Judiciário. E essa provocação é ainda mais escandalosa porque se dá no mesmo momento em que Lula da Silva desfila pelo País a desafiar os juízes e promotores que ousam condená-lo – um deles já foi qualificado de “moleque” pelo ex-presidente, que se considera, nada mais, nada menos, que um “perseguido político”.

Como tudo o que tem envolvido essa epopeia burlesca de Lula da Silva para se safar da Justiça, a tal “caravana” do ex-presidente – oficialmente destinada a “perscrutar a realidade brasileira”, a celebrar “as grandes transformações pelas quais o País passou nos governos petistas” e a denunciar “o deliberado desmonte dos programas e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, que vem sendo operado pelo governo golpista desde 2016” – não passa de uma farsa destinada a manter o condenado Lula em evidência.

Como demonstração de força, contudo, a “caravana” tem sido até aqui um completo fiasco, ganhando o noticiário apenas em razão dos episódios de violência protagonizados tanto por petistas quanto por seus antípodas. Assim, sem o povo ao seu lado, Lula joga todas as suas fichas na fragilidade das instituições. Para o bem do País, ele não pode ganhar.

*Publicado no portal do jornal Estadão em 28/03/2018