sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

➤Imposto de Renda 2018


Entrega da declaração começa em 1º de março


A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, começa na próxima quinta-feira (1º) e se estende até o dia 30 de abril.

A expectativa da Receita é receber 28,8 milhões de declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões).

Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado

Também deve declarar:
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.

Agência Globo

➤Entrevista

Pacto de saque

Míriam Leitão
               
A definição do ministro Luís Roberto Barroso sobre o que aconteceu no país é devastadora: “A corrupção no Brasil não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas. Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro.”

O tempo estava fechado em Brasília quando fui ao STF, com uma equipe da Globonews, entrevistar o ministro. Uma névoa mais cedo havia encoberto o Congresso. O cenário cinzento só acentuava o quadro que ele pintou sobre o drama da corrupção no Brasil. Os números da Transparência Internacional mostram que a percepção do país sobre a corrupção aumentou muito desde a última medição e há uma sensação de que o país está perdendo a luta:

— Não é uma luta banal, ela tem custos para quem se dispõe a travá-la. Porém esse é o sentido da História. Quem está contra isso (o combate à corrupção) está tentando aparar o vento com as mãos.

Para Barroso, será “ruim e trágico” se o STF decidir rever sua posição a respeito da prisão após condenação em segunda instância:

— Pela primeira vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar crimes e a colaborar com a Justiça. Foi a coisa mais importante que já aconteceu para se punir os crimes do colarinho branco.

Barroso pediu uma pesquisa no STJ. E a resposta foi que é de menos de 1%, exatamente 0,62%, o índice de absolvição de pessoas condenadas nas outras instâncias. Portanto, o que se tenta com os recursos aos tribunais superiores não é mudar a decisão, o que é estatisticamente pouco provável, mas sim adiar a sentença. Porque o julgamento em tribunal superior pode demorar uma década:

— O enfrentamento da corrupção do Brasil atingiu setores e pessoas que se sentiam imunes e impunes. O que estamos vendo é uma reação oligárquica.

Mas ele acha que os políticos sob suspeita estão divididos em dois grupos: os que não querem ser punidos pelos malfeitos, e os que não querem ser honestos nem daqui pra frente. Perguntei sobre a diferenciação entre a corrupção e o caixa dois, e ele disse que a diferença é muito pequena:

— O grande problema não é para onde o dinheiro vai, mas de onde o dinheiro vem.

O ministro nasceu em Vassouras, mas define o Rio como sua cidade do coração. E seu gabinete é coberto de fotos sobre os mais variados ângulos do Rio. Ele acredita que os moradores da cidade vivem um momento de reversão de expectativas porque achavam há alguns anos que o Rio havia decolado. Não quis falar muito sobre a intervenção em si, porque pode ter que julgar alguma coisa sobre o assunto:

— Eu percebi que há uma demanda popular por isso, mas há muitos riscos envolvidos e sobretudo o problema do Rio não é um problema que se enfrente com uma bala de prata.

Ele disse que o Rio é prova cabal do “fiasco da política de combate às drogas no Brasil”. O ministro votou a favor da descriminalização da maconha e defende que é preciso se esforçar para esse caminho, que poderia, na visão dele, tirar o poder econômico do tráfico.

Barroso foi voto vencido na decisão na qual o STF deixou ao Congresso a punição do senador Aécio Neves, punição que acabou não acontecendo. No julgamento, ficou seis a cinco em favor de que o Senado decidisse o destino do senador mineiro:

— Cinco ministros do Supremo se dispuseram abertamente a enfrentar esse tipo de corrupção. É mais do que jamais houve.

Na visão do ministro, o Brasil está num caminho virtuoso apesar da péssima fotografia do momento:

— A fotografia é de um presidente que teve duas denúncias de corrupção e obstrução de Justiça, um ex-presidente condenado, outro que já foi denunciado criminalmente. Três presidentes da Câmara foram ou ainda estão presos. Dois chefes da Casa Civil. Mais de um governador de estado foi ou ainda está preso. A delação da Odebrecht envolveu 400 figuras políticas.

Mas ele acha que esforço contra à corrupção é uma etapa de uma luta para melhorar o país, na qual em pouco mais de 30 anos a sociedade venceu a ditadura, a hiperinflação, a pobreza extrema. Por isso, apesar do cenário devastador, ele afirma que vê de forma positiva o que o Brasil tem vivido.
*Publicado no Portal O Globo em 23/02/2018

➤DESTAQUES


General da ativa vai comandar a Segurança no Rio
Foi escolhido ontem o novo secretário de Segurança do Rio de Janeiro. O general Richard Fernandez Nunes vai substituir Roberto Sá, afastado após intervenção federal. O militar chefiou a ocupação do Exército no Complexo da Maré, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015. Agora, ele terá desafios ainda maiores pela frente. Nunes terá que lidar com uma força policial sucateada, salários atrasados, déficit de agentes e falta de investimentos. Além disso, os policiais viraram alvos preferenciais dos criminosos. Só em 2017, 134 PMs foram assassinados no estado.
Carioca, o general Richard Nunes comandou por três meses, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, a ocupação do Exército no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. Richard Nunes é bacharel em Direito e passou por vários comandos no Exército. Atualmente, exercia o comando da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)

Esquema que envolve Diniz teria desviado R$ 11 milhões
Com a ajuda do ex-governador Sérgio Cabral, o presidente afastado da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Orlando Diniz, desviou, segundo os indícios apurados, ao menos R$ 3 milhões de duas entidades do Sistema "S", o Sesc e o Senac-RJ, para a Thunder Assessoria Empresarial, firma na qual figura como sócio-administrador. A força-tarefa sustenta ainda que a Fecomércio gastou com o grupo de funcionários fantasmas, pelo período dos contratos, R$ 8 milhões. Esta conexão, apontada pela força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, é um dos fundamentos da prisão preventiva de Diniz nesta sexta-feira, ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
De acordo com a investigação, Diniz subtraiu o dinheiro das entidades entre 2010 e 2015. Para isso, segundo evidências colhidas pelos procuradores, usou notas fiscais frias emitidas, a pedido de Cabral, por duas empresas: a Dirija Veículos e a Viação Rubanil. Diniz - afastado atualmente do cargo por meio de uma liminar - e os demais suspeitos são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
Em contrapartida à emissão das notas para esquentar os desvios, Diniz, segundo a força-tarefa, contratou pela Fecomércio sete pessoas ligadas a Cabral: uma irmã de Wilson Carlos (ex-secretário estadual de Governo); a mãe e a mulher de Carlos Miranda (acusado de colher a propina de Cabral); a mulher de Ari Ferreira da Costa Filho, o Arizinho (outro operador de Cabral); a mulher de Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão (ex-assessor pessoal de Cabral); Ana Rita Menegaz (ex-chefe de cozinha do Palácio Guanabara); e Sônia Ferreira Baptista (ex-governanta da família Cabral). A força-tarefa sustenta que a Fecomércio gastou com o grupo de funcionários fantasmas, pelo período dos contratos, R$ 8 milhões.

Ghouta Oriental já tem mais de 400 civis mortos

Chega a 403 o número de civis mortos desde domingo em Ghouta Oriental, região nos subúrbios de Damasco, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, baseado em Londres. A área, dominado por grupos armados fundamentalistas, tem sido bombardeada fortemente pelas forças do regime de Bashar al-Assad. O Conselho de Segurança da ONU começou ontem a debater uma proposta de trégua de 30 dias, mas a Rússia, que tem poder de veto, disse que ela teria de excluir as organizações jihadistas.
Segundo o médico Said Fliti, vice-coordenador de operações médicas da organização Médicos Sem Fronteiras na região, o caos em Ghouta é generalizado, sem lugares a salvo para os civis e funcionários de saúde que prestam atendimento. Ao GLOBO, Fliti relatou que vários bairros da região estão completamente destruídos. Enquanto isso, 13 hospitais apoiados pela MSF foram alvo de repetidos ataques. Outras unidades, embora gravemente danificadas, continuam operando.
— Nos hospitais que não estão completamente destruídos, fazemos o melhor para salvar vidas e servir aos que precisam. Continuamos onde estamos com equipes muito corajosas — disse o médico. — Você pode imaginar o medo que eles sentem enquanto trabalham.

MP acusa Picciani de lavar dinheiro com venda de gado
O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani (MDB), por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado.
Os procuradores acusaram as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa.
Investigações descobriram duas operações fraudulentas entre o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, réu colaborador, e as empresas de Picciani.
Para os promotores, o objetivo era esconder aumento de patrimônio, fruto de dinheiro obtido com propinas, por meio da compra de gado das duas empresas.
Grande parte do dinheiro era pago por fora, mascarando o real valor do negócio. Em delação premiada, o ex-presidente do TCE admitiu ter pago por fora a soma de R$ 760 mil a Picciani, pois não teria como comprovar a posse do valor total legalmente.
O Ministério Público pediu o afastamento dos réus de funções públicas e o bloqueio de R$ 10 milhões em bens.

Inflação fica em 0,38%, menor taxa para fevereiro desde o Real
A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – 15 (IPCA-15), ficou em 0,38% em fevereiro deste ano. O índice ficou em 0,39% em janeiro e em 0,54% em fevereiro do ano passado. O dado foi divulgado hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa foi a segunda menor taxa do IPCA-15 para meses de fevereiro desde a implantação do Plano em Real em 1994, ficando acima apenas da taxa de fevereiro de 2000 (0,34%). O IPCA-15 acumulado no ano está em 0,77%, já a taxa acumulada em 12 meses chega a 2,86%.
Entre os principais responsáveis pela prévia da inflação de fevereiro estão os grupos de despesas educação e transportes. Os gastos com educação subiram 4,01%, refletindo os reajustes dos valores dos cursos que habitualmente são praticados no início do ano letivo. Os cursos regulares ficaram 5,24% mais caros.
Já os transportes ficaram 1,11% mais caros devido, principalmente, ao aumento de 2,03% dos combustíveis. A gasolina subiu 1,78%, e o etanol, 3,11%.
Os gastos com alimentação subiram apenas 0,13%. Deflações (quedas de preços) foram observadas nos grupos de despesas habitação (-0,51%) e vestuário (-0,73%).

➤OPINIÃO

Sai a reforma, ficam as contas

Congelada a reforma da Previdência, a vida prossegue, o governo tem de cuidar das contas deste ano e ainda precisa montar o Orçamento de 2019, tarefa especialmente difícil e delicada. Sem a mudança no sistema previdenciário, será preciso planejar um corte de R$ 14 bilhões nas despesas do próximo ano, disse ao Estadão/Broadcast o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para isso será necessária uma revisão mais detalhada e mais severa de cada grupo de gastos. O procedimento seguinte poderá envolver, além da tesourada no dispêndio, uma unificação de programas. Na melhor hipótese, o novo presidente, eleito no fim de 2018, concluirá seu primeiro ano sem violar a meta fiscal ou a regra de ouro, isto é, a proibição de endividar o Tesouro para cobrir parte do custeio. Mas terá de enfrentar os efeitos de uma dívida crescente, a expansão veloz do gasto obrigatório e, de modo especial, o peso cada vez maior das aposentadorias.

Com a redução dos juros básicos, permitida pelo amplo recuo da inflação, a dívida pública tem crescido um pouco mais devagar. De toda forma, o passivo financeiro do governo continua aumentando e a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) tende a elevar-se nos próximos anos. Embora a inflação deva continuar na meta ou pouco abaixo desse ponto, especialistas projetam para 2019 e 2020 juros mais altos que os atuais. Também isso afetará a gestão financeira do próximo governo.

O quadro poderá ficar mais complicado com qualquer novo rebaixamento do crédito brasileiro. Até agora, a má classificação do Brasil pelas agências de avaliação de risco tem produzido pouco ou nenhum efeito nos mercados. O fluxo de investimentos e financiamentos continua satisfatório. Mas o cenário tenderá a mudar, se os juros externos subirem mais velozmente. Nesse caso, a opinião das agências de classificação poderá ter mais peso nas decisões de financiadores e investidores. Com o congelamento da reforma da Previdência, representantes das classificadoras já falaram sobre o risco de novos cortes da nota brasileira.

A curto prazo, a equipe econômica tem de enfrentar duas tarefas complexas. Até junho deverá enviar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as linhas básicas da programação financeira do próximo ano. Em seguida, deverá trabalhar na proposta do Orçamento, para entregá-la até 31 de agosto. Um dos principais desafios será montar uma blindagem contra a violação da regra de ouro. Se romper essa regra, o novo presidente poderá ser acusado de crime de responsabilidade.

Para este ano os ministros da área econômica têm dado como certos o cumprimento da regra de ouro e o da meta fiscal, assim como o respeito ao teto de gastos. A meta fiscal determina o valor de R$ 159 bilhões como limite para o déficit primário, isto é, para o saldo calculado sem a conta de juros. Podem estar certos, mas o mero respeito a esses limites ainda será um desempenho pouco satisfatório.

Afinal, a administração tem tarefas básicas e programas para executar. Mesmo para executá-los modestamente, o governo precisará de verbas previstas no Orçamento, mas ainda muito incertas. Parte do dinheiro poderá vir da reoneração da folha de pagamentos, mas o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já anunciou a intenção de manter o benefício para grande número de setores. Ou seja, anunciou que, mais uma vez, o interesse particular, favorecido há anos por uma desoneração mal planejada, será sobreposto ao interesse geral.

Para operar com menor aperto o governo depende também da aprovação de outros projetos, como o da privatização da Eletrobrás. A proposta de adiamento do reajuste do funcionalismo nem está em condições de ser votada, porque seus efeitos estão suspensos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o projeto permanece encalhado, o Tesouro vai gastando. Nesse jogo, alguns ganham à custa de todos, principalmente dos mais dependentes da execução das funções públicas. Como ocorre há muito tempo, tudo se passa como se o equilíbrio do Tesouro fosse responsabilidade só do Executivo.

*Publicado no Portal Estadão em 23/02/2018

➤Recursos do SESC e SENAC


PF prende presidente da Fecomércio-RJ


Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Entre os desvios investigados, está a contratação de funcionários fantasmas com dinheiro destinado ao Sesc e ao Senac. Outras três pessoas são alvos de mandados de prisão.

Além de presidente Fecomércio-RJ, Diniz também é presidente afastado do Sesc-Rio. Ele foi afastado do comando do Sesc em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de irregularidades no comando dessa entidade.
A Lava Jato tem indícios de que, mesmo afastado do Sistema S – nome dado às organizações como o Sesc e o Senac e que são bancadas por contribuições de empresas – Orlando usava sua influência para atrapalhar a gestão atual. Os principais alvos desta operação, entretanto, estão relacionados à Fecomércio-RJ.

Diniz foi alvo de mandado de prisão preventiva, portanto não há prazo determinado. Os outros três mandados são contra Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira e são de prisão temporária.

Os investigadores apuram indícios de que Diniz usou o esquema de lavagem montado pela organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral para lavar dinheiro. De acordo com o Ministério Público, Diniz teria utilizado Álvaro Novis, mesmo doleiro da organização criminosa de Cabral, para movimentar quantias de origem ilícita.

Segundo a investigação, as contratações fantasmas foram feitas a pedido de Cabral, e auxiliaram o ex-governador a aumentar a propina que era regularmente distribuída aos seus operadores mais próximos e seus parentes, num esquema que movimentou mais de R$ 7,5 milhões.

Segundo os investigadores, Diniz gastou R$ 180 milhões em quatro anos com escritórios de advocacia. A suspeita é que ele tenha usado dinheiro público com interesse pessoal, para se defender e se manter no poder dessas entidades. O MPF diz que esses contratos fugiam das normas técnicas e de transparência dos órgãos que ele presidia e preside, no caso da Fecomércio.

Entre os escritórios contratados estão do da ex-primeira dama e mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e também o escritório de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, o mesmo escritório que defende o ex-presidente Lula na Lava Jato. O contrato com o escritório de Teixeira e Zanin foi o mais caro entre eles: R$ 68 milhões, sendo R$ 1 milhão pago em espécie. Ao escritório de Adriana Ancelmo, segundo o MPF, a Fecomércio pagou R$ 20 milhões, utilizando verba pública federal obtida a partir de convênio com Sesc/Senac. Segundo o MPF, a contratação que justificou esses pagamentos são "absolutamente suspeita".

Ainda de acordo com a investigação, o presidente do sistema Fecomércio utilizou o esquema de lavagem de dinheiro de Ary Filho, operador financeiro de Cabral, por falsos serviços prestados pela sua empresa Thunder com concessionárias de veículos e empresas de ônibus, movimentando cerca de R$ 3 milhões.

Os envolvidos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, de corrupção e pertencimento a organização criminosa.


Os agentes da Polícia Federal só conseguiram entrar no prédio onde Diniz mora, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h20, pois não havia ninguém na portaria. Além dos quatro mandados de prisão, há mandados de busca e apreensão.

Um dos locais onde os agentes fazem buscas é a sede do sistema Fecomércio, na Rua Marquês de Abrantes, no Flamengo, na Zona Sul do Rio.
Agência Globo