terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

➤Joesley e Wesley Batista

STJ substitui prisão de por medidas cautelares

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu nesta terça-feira (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares. Na prática, Wesley deixará a prisão, mas Joesley seguirá preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele.
Pela decisão do STJ, Wesley Batista:
Terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado;
Ficará proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus e testemunhas;
Ficará proibido de ocupar cargo no conjunto de empresas envolvidas no caso;
Ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização;
Será submetido a monitoração eletrônica.

A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.Joesley e Wesley Batista
STJ substitui prisão de por medidas cautelares
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu nesta terça-feira (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares. Na prática, Wesley deixará a prisão, mas Joesley seguirá preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele.
Pela decisão do STJ, Wesley Batista:
Terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado;
Ficará proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus e testemunhas;
Ficará proibido de ocupar cargo no conjunto de empresas envolvidas no caso;
Ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização;
Será submetido a monitoração eletrônica.
A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.

➤BOA NOITE!




4 Non Blondes foi uma banda de rock alternativo, formada em 1989 em San Francisco, onde se destacavam Linda Perry (vocalista) e Roger Rocha (guitarrista). Em 1993 a banda fez parte da trilha sonora internacional da novela Olho no Olho com a música What’s Up.



➤COMENTÁRIO


A oposição burra perde de novo*

Ricardo Noblat

No dia em que poderia ter celebrado sua única vitória política desde a queda da presidente Dilma Rousseff, a oposição ao governo do presidente Michel Temer preferiu ser derrotada mais uma vez.

À tarde, ontem, o governo finalmente admitiu o que tentava esconder desde o final do ano passado – que não tinha votos, e nem terá, para aprovar a reforma da Previdência Social, a joia da coroa.

À noite, a oposição (PT, PC do B e PSOL, uma vez que o PDT pulou fora a tempo) colheu menos de 80 votos para derrubar na Câmara dos Deputados o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

Os argumentos usados para isso foram pífios. Do tipo: o governo de Temer é ilegítimo; um governo dominado por uma quadrilha não conseguirá enfrentar o crime organizado; o Rio não é o único estado violento.

De fato, não é o único. A violência urbana está em toda parte. Mas o Rio é o único estado onde o crime organizado capturou parte do aparelho policial e emprega aliados no governo.

Em qual outra cidade tão populosa como a do Rio registra-se, em média, 10 tiroteios por dia? Em qual mais de 40% dos endereços não recebem entregas postais por falta de segurança?

Seria razoável que, contrária à intervenção, a oposição apontasse o que deveria ser feito emergencialmente para pelo menos inibir a crise de segurança pública do Rio. Não, não apontou. Não tinha nada a propor.

A oposição é vítima da armadilha montada por ela mesma. Para ela, tudo que a prejudica ou a contrarie é golpe, é um atentado à democracia, é contra o povo.

O impeachment de Dilma foi golpe. Logo, a condenação de Lula também. Logo, a intervenção será. Como teria sido golpe a reforma da Previdência. Ela dispensou-se de pensar. Liga o piloto automático e vai em frente.

A intervenção federal no Rio foi um ato de desespero de um governo próximo do fim que já não tinha mais nada de relevante a fazer. Mas está prevista na Constituição. E atende aos anseios dos cariocas.

É um paliativo, nada mais do que isso. Será temporária, como está dito no decreto. Mas se impôs desde que o governador do Rio reconheceu que perdera o controle sobre o aparelho policial do Estado.

Temer deu mais uma rasteira na oposição – menos porque foi esperto, mas porque ela é burra e continua apostando no quanto pior, melhor.
*Publicado no Portal Veja em 20/02/2018

➤Grêmio X Independiente


EPTC reforça trânsito e transporte

Foto: Arquivo PMPA/Reprodução
Em razão da previsão de cerca de 50 mil torcedores para o jogo Grêmio x Independiente (ARG), nesta quarta-feira, 21, na Arena, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) irá reforçar o atendimento no transporte coletivo. A disputa terá início às 21h45, com abertura dos portões às 18h45. A partida será válida pela decisão da Recopa Sul-Americana. Ao todo, 15 ônibus Especial Futebol sairão do Largo Glênio Peres a partir de três horas antes da partida. Os torcedores poderão utilizar também a Linha T2.3 / Arena (Carris), que possui um total de dez veículos. Após o jogo, além dos 25 ônibus especiais (Carris, com dez carros articulados na saída, e o Especial Futebol), 33 lotações estarão disponibilizados. Todos os veículos estarão posicionados na avenida Padre Leopoldo Brentano, imediações da Arena.

A região da Arena do Grêmio possui cinco linhas regulares de ônibus. O serviço de táxi será reforçado, com ponto de embarque e desembarque embaixo do viaduto da BR-448. Outra boa opção de transporte é o Trensurb. Os torcedores que utilizarem o metrô deverão desembarcar na estação Anchieta, cerca de 1,5 quilômetro da Arena, aproximadamente 10 minutos de caminhada até o estádio.

Quem optar por ir de carro precisa ficar atento às mudanças: a chegada ao estádio pela alça de acesso à BR-448 (Rodovia do Parque) ficará bloqueada a partir das 18h45, em razão da segurança do público. Este horário poderá ser antecipado, com monitoramento dos agentes da EPTC e Brigada Militar. Quem estacionar no E1, saída pelos portões 4 e 5, será direcionado obrigatoriamente para a Br-448, sentido Porto Alegre/Canoas, para fazer o retorno na Prainha de Paquetá (segundo retorno), um deslocamento de cerca de 4,5 quilômetro. Quem estacionar no E2 poderá utilizar duas saídas: pela BR-448, com o mesmo retorno para quem estacionou no E; ou pela avenida Voluntários da Pátria, em direção ao Centro Histórico da Capital. Não haverá possibilidade de acesso à avenida Frederico Mentz.

Na entrada do jogo, haverá uma faixa adicional no contrafluxo da avenida Voluntários da Pátria, trecho entre a rua Graciano Camozzato até a Arena. Após o jogo, a avenida Voluntários da Pátria terá sentido único em direção ao Centro Histórico, no trecho entre a Arena e as obras da nova ponte do Guaíba. As avenidas A.J. Renner e Frederico Mentz terão sentido único após o jogo. Ao todo, 70 funcionários da EPTC, entre agentes de trânsito e de transporte, além de técnicos, estarão envolvidos com o evento. Os tempos semafóricos serão alterados na região da Arena para agilizar o deslocamento dos torcedores.
Comunicação PMPA

➤Emprego


Sine Municipal oferece 270 vagas
Foto: Comunicação PMPA/Reprodução
A partir desta terça-feira, 20, e até serem preenchidas, estão disponíveis 270 vagas de emprego no Sine Municipal. Do total, 159 são para pessoas com deficiência. As maiores ofertas são 50 vagas para operador de máquinas de usinar madeira, cujo cargo requer conhecimento em metrologia, comando numérico computadorizado (CNC) e fresagem. E 30 vagas para PCDs como balconistas de lanchonete.
Os interessados devem comparecer à agência do Sine situada na esquina das avenidas Mauá com Sepúlveda, no Centro Histórico, das 8h às 17h,  com carteira de identidade, carteira de trabalho e comprovante de endereço. Na entrevista de cadastramento, conforme a vaga será solicitada a comprovação da qualificação exigida

Confira as vagas:
Auxiliar de desenvolvimento infantil - 2
Auxiliar de técnico de controle de qualidade -1
Carregador de caminhão - 1
Chefe de serviço de limpeza – 1
Consultor de vendas - 5
Coordenador pedagógico -1
Cozinheiro geral - 1
Cozinheiro geral - 1
Cozinheiro geral - 1
Eletricista - 20
Estofador de móveis -1
Frentista - 10
Instalador de estação de TV - 1
Motorista de caminhão - 2
Motorista de caminhão - 2
Motorista de caminhão-guincho pesado - 3
Operador de máquinas de usinar madeira (CNC) - 50
Operador de telemarketing ativo – 1
Pintor, a pistola (exceto obras e estruturas metálicas) - 1
Representante comercial autônomo - 3
Sinaleiro (orientação de guindastes e equipamentos similares) - 2
Técnico eletrônico - 1

Vagas PCDs
Ajudante de carga e descarga de mercadoria - 1
Assistente de compras - 1
Assistente de vendas - 2
Atendente de lojas - 5
Atendente de telemarketing - 23
Auxiliar administrativo - 7
Auxiliar de estoque - 1
Auxiliar de limpeza - 15
Auxiliar de linha de produção - 20
Auxiliar de logística -1
Auxiliar financeiro - 2
Balconista de lanchonete - 30
Caixa de loja - 3
Consultor de vendas - 3
Contínuo - 1
Cozinheiro geral - 3
Eletricista - 5
Empacotador, a mão - 1
Operador de caixa - 2
Operador de caixa - 3
Operador de caixa - 1
Pedreiro - 5
Porteiro - 10
Programador de sistemas de informação - 2
Repositor de mercadorias - 4
Servente de obras – 5
Supervisor comercial - 1
Vendedor interno - 2

➤DESTAQUES


Ação de PMs prende pelo menos 25 suspeitos na Capital
A Brigada Militar (BM) realiza desde as 7h desta terça-feira (20) uma grande operação em áreas conflagradas pelo crime nas zonas sul e leste de Porto Alegre, além de Canoas, Cachoeirinha e Novo Hamburgo. São cerca de 380 PMs, com apoio de um helicóptero, em busca de foragidos, armas e drogas na Vila Cruzeiro, Morro Santa Tereza e Lomba do Pinheiro. 
Até as 10h, pelo menos 25 suspeitos foram presos (21 deles tinham mandado de prisão em aberto e quatro eram foragidos condenados). Já foram apreendidas armas, caixas de cigarros contrabandeados, rádio comunicadores, dinheiro e drogas (a quantidade ainda não foi contabilizada). 
Segundo o tenente coronel Marcelo Tadeu Pita, são 326 policiais operacionais e 55 da área de inteligência. Eles estão divididos em patrulhas a pé e de moto, além de realizarem fiscalizações em barreiras em pontos estratégicos. Nas vias principais e em locais utilizados por integrantes de facções, os brigadianos fecharam todos os acessos e todas as pessoas são vistoriadas.
— O grande objetivo é combater o tráfico e, com isso, tentar reduzir vários índices de criminalidade. Não são simples barreiras. São ações resultantes de um levantamento de inteligência  — diz Pita.

Polícia Civil e Militar realizam operação em comunidade do Rio
As Forças Armadas em conjunto com as polícias Civil e Militar realizam nesta terça-feira (20) uma operação na comunidade Kelson’s , na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Os agentes ocupam todo o local em busca de criminosos, inclusive, a Marinha faz um cerco pela água. A ação teve início na noite da segunda-feira (19), com a ocupação do Arco Metropolitano e de rodovias que passam pela cidade, como a BR-116, e é considerada a maior desde a vigência do decreto da Garantia da Leia e da Ordem (GLO), de julho do ano passado.
Desde o início da manhã de hoje, equipes dos batalhões de Operações Policiais Especiais (Bope), de Ações com Cães (BAC) e do Grupamento Aeromóvel (GAM) também atuam na comunidade Kelson’s. Até o momento, não há informações sobre presos e feridos no local. A Secretaria de Estado de Segurança afirmou que a operação já estava programada para acontecer antes do decreto presidencial de intervenção na segurança do Rio de Janeiro pelas Forças Armadas, assinada pelo presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro.

Maluf é afastado e suplente assume
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi afastado de seu mandato nesta segunda-feira (19). A ordem veio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como resposta à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou, em dezembro do ano passado, a prisão do ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro.
Segundo Maia, o cumprimento de prisão impede a Maluf o “regular exercício do mandato”. Além de ter afastado o deputado, o presidente da Câmara também convocou seu suplente, Junji Abe (PSD-SP), que é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, em São Paulo. 
Abe também é ex-deputado federal, e tem uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa e outros processos em que é réu, incluindo ações sobre superfaturamento e corrupção.
Em nota, a defesa de Maluf afirma que o deputado não foi informado sobre o afastamento. "A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, diz o comunicado assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Luislinda deixa o Ministério de Direitos Humanos
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou nesta segunda-feira (19) sua carta de demissão ao presidente Michel Temer (MDB). A pasta será assumida pelo subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que, segundo fontes no Planalto, vai acumular as duas funções. A exoneração e a nomeação serão publicadas nesta terça (20) no Diário Oficial da União.
Rocha já havia sido cotado para assumir outras pastas no governo e foi citado inclusive como uma possibilidade de cuidar do ministério extraordinário da Segurança, que Temer prometeu criar em breve. Ele se tornou homem de confiança do presidente, mas é controverso dentro do governo e sempre é lembrado por ter advogado para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
De acordo com fontes no Planalto, Temer avaliava trazer a Secretaria de Direitos Humanos de volta para o Ministério da Justiça. No entanto, agora com a nomeação de Vale Rocha, Temer deve manter a pasta com status de ministério.
Em dezembro do ano passado, Luislinda Valois pediu desfiliação do PSDB para permanecer no cargo mesmo após o desembarque dos tucanos. Criticada no Planalto por ter uma atuação “apagada”, Luislinda, no entanto, já estava praticamente descartada e Temer buscava apenas um nome.

Sem reforma da Previdência, governo define pauta alternativa
Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

➤OPINIÃO


Tiro n’água?*

Eliane Cantanhêde

Nada como passar uma semana em Portugal para concluir, de uma vez por todas, que a violência no Brasil está totalmente fora do controle e é necessário um choque de segurança envolvendo todos os Poderes e todas as unidades da Federação. A distância, porém, a semi-intervenção no Rio de Janeiro deixou mais dúvidas do que certezas.

Anda-se de dia, de noite e de madrugada pelas ruas de Lisboa ou de qualquer cidade portuguesa tranquilamente, sem medo da primeira pessoa que aparece, sem agarrar a bolsa e sem temer pela vida. Isso é tão natural na rotina dos portugueses quanto extraordinário para nós, brasileiros. Então, é assim que as pessoas vivem nos outros países? A gente até esquece.

No Brasil, os criminosos, grandes ou pés de chinelo, organizados ou solitários, não apenas roubam dinheiro, joias, carteiras, celulares. Eles roubam vidas. Vida de crianças dentro de escolas, no sofá de suas casas, no parquinho do bairro. Vida de universitários com suas namoradas, seus carros, suas bicicletas. Vida de adultos e idosos, não importa a classe social. A vida não vale nada. Vale menos que um celular.

Qualquer bandido menor de idade no Rio anda com facas e revólveres e os maiores bandidos têm armas de dar inveja na polícia. São fuzis e até metralhadoras que entram pelas fronteiras, circulam de um Estado para outro e caem nas mãos das quadrilhas. Os agentes do Estado ou jogam a toalha ou são cooptados.

Logo, algo tem de ser feito, e algo de grande envergadura, como em Nova York ou na Colômbia. Mas que raios é uma semi-intervenção como a decretada pelo governo federal? Como intervir na segurança e deixar o resto para lá? Como separar a crise da segurança da má gestão, da corrupção, da corrosão das instituições?

E por que o Rio, ou só o Rio, se no Recife e Fortaleza, por exemplo, é igual ou até pior? O Rio tem mais mídia no Brasil e repercute mais no exterior? A vida de uma criança e de um adolescente é mais importante no Rio do que no resto do País? Ou, enfim, as ações políticas no Rio têm mais efeito de marketing? Como sabemos, marketing não faz milagres nem tem o poder de mudar a realidade.

A grande suspeita é de que o presidente Michel Temer tenha decidido intervir na segurança do Rio para escamotear a verdade nua e crua de que não conseguiu os 308 votos da Câmara para aprovar o que restou da reforma da Previdência. A intervenção não apenas desvia as atenções como tem o efeito prático de suspender as votações no Congresso. Sem votações não há derrotas, certo?

O mais dramaticamente irônico disso é que a crise do Rio ilustra também a crise do sistema de Previdência. Como princípio universal, segurança depende de policiais nas ruas, mas cadê os policiais do Rio? Se não estão entre os mais de cem assassinados em 2017, estão em serviços burocráticos ou aposentados.

Estima-se que mais de 90% dos policiais se aposentam antes dos 50 anos de idade e, como são homens e mulheres com bom preparo físico, tendem a viver longos anos além disso. Para cada policial em ação, a sociedade paga quantos, e por quanto tempo, para não fazerem nada? O que fazer? Chama-se o Exército! Num primeiro momento, tem efeito psicológico, dissuasivo. Mas, se cair na rotina, deixa de ser extraordinário e passa a ser natural – como a segurança em Portugal e a violência no Brasil.

Logo, o que o governo federal, o governo do Rio e todos os poderes e instâncias envolvidos precisam é de urgência: é mostrar resultados logo, capitalizar o impacto e mostrar para a população descrente que a situação tem jeito. Se não, vai ser um tiro n’água. Nem reforma da Previdência, nem controle da violência, só mais uma vitória do crime organizado.

*Publicado no Portal Estadão em 20/02/2018

➤Segurança no Rio


Câmara aprova decreto de intervenção federal

Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça. 

Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção. 

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. 

Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda sessão, mas a oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a discussão.

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.

Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se “urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade”. 

Em seu discurso, ele defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou o “inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem”. “Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados”, disse.

Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto. 
Agência Estado