Justiça nega habeas corpus para proprietária de clínica
interditada
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, nessa
quinta-feira, o pedido de habeas corpus da proprietária de clínica de Novo
Hamburgo investigada por suposta fraude em aplicação de vacinas. Com a decisão, a
farmacêutica seguirá detida no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto
Alegre, por tempo indeterminado.
A decisão é do desembargador Aristides Pedroso de
Albuquerque Neto, da 4ª Câmara Criminal do TJRS. De acordo com ele, o decreto
prisional aponta fatos concretos que indicam a necessidade da prisão da dona da
clínica.
A farmacêutica foi presa nessa quarta, após ação da
Polícia Civil e da Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo. Durante a operação,
agentes policiais constataram a fraude na aplicação de vacinas e prenderam, em
flagrante, a proprietária.
No mesmo dia, o juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 2ª
Vara Criminal do Foro de Novo Hamburgo, decretou a prisão preventiva – por
tempo indeterminado - da investigada.
"As condutas imputadas à investigada revestem-se de
extrema gravidade, pois as vítimas podem estar expostas a fatores de risco das
doenças que supostamente estariam imunizadas, inclusive de moléstias que podem
levar à morte. Ademais, há risco de que tenham sido contaminadas por outras
doenças pelo compartilhamento de agulhas. Frisa-se que a acusação não conseguiu
precisar o número exato de vítimas, porém indicou que, pelo menos, dezenas de
pessoas foram vitimadas, inclusive crianças”, escreveu Martins na decisão.
Intervenção inviabiliza votação da Previdência até dia 28
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 16, que com a votação do decreto da
intervenção no Rio será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas
semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação
do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser
adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a
Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender",
afirmou.
Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre
a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima
segunda-feira, 19, está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa
agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de
votação", afirmou. Segundo ele, o decreto impede a votação e não a
discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de
despesas.
Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo
não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras
previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os
votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que
esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.
Roberto Sá é afastado da função de secretário de
segurança do Rio
O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, será
afastado das funções. A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio
Laranjeiras, que acabou por volta de 9h30 desta sexta-feira (16).
Sá, no entanto, não será exonerado. Com a intervenção
federal, o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste,
assume as funções de chefia.
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve fazer o
anúncio em uma entrevista coletiva que será dada em Brasília após a assinatura
da intervenção.
Ainda não há informação se coróneis da PM também serão afastados.
O afastamento ocorre pouco depois do anúncio da decisão
do presidente Michel Temer (PMDB) de decretar intervenção na segurança pública
no Estado do Rio.
Com essa medida, as Forças Armadas assumem a
responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A
decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Propina financiava IPVA e conta de luz de Gleisi, diz
delator
Em depoimento inédito colhido pela Procuradoria-Geral da
República, o advogado Marcelo Maran detalhou
como dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas
eleitorais de Gleisi Hoffmann,
o conforto da senadora e de sua família.
Segundo Maran, despesas comezinhas da atual presidente do
PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma
conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos
incluíam gasolina, taxas de IPVA, conta de luz, condomínio, conserto de
liquidificador, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos, como motorista
particular – informações que ela nega.
Peru retira convite a Maduro para a Cúpula das Américas
O governo do Peru retirou o convite enviado ao
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para que compareça à 8ª Cúpula das
Américas, que será realizada em Lima, nos dias 13 e 14 de abril, segundo a
carta que formalizou essa decisão, divulgada na quinta-feira pela imprensa
local.
A carta foi assinada pela ministra das Relações
Exteriores peruana, Cayetana Aljovín, e enviada na última terça-feira ao
ministro do Poder Popular para Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza,
segundo a cópia do documento.
Cayetana informou a Arreaza que por ordem do presidente
peruano Pedro Pablo Kuczynski, foi decidida a retirada do convite ao governo de
Maduro "de acordo com as disposições da Declaração de Quebec adotada na
III Cúpula das Américas em 2001".
"Que a letra diz: qualquer alteração ou ruptura
inconstitucional de ordem democrática em um Estado do Hemisfério constitui um
obstáculo insuperável para a participação do Governo do dito Estado no processo
da Cúpula das Américas", argumenta a carta.
A ministra anunciou na última terça, durante uma reunião
do Grupo de Lima, que a presença de Maduro na Cúpula "não será
bem-vinda" pelo Peru, uma declaração que foi apoiada pelos países
presentes na reunião.
