Juiz aponta ‘real e iminente’ probabilidade
Foto: Estadão/Reprodução |
Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz
federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver ‘real e
iminente probabilidade’ da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do
Ministério Público Federal e determinou que documento seja entregue em 24
horas. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se diz
estarrecida com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte nesta
sexta-feira, 26.
“Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo
juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial
prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a
probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo
Tribunal Federal”, escreveu Leite.
O pedido da Procuradoria da República no DF foi
protocolado na 10ª Vara Federal, aonde Lula é réu na Operação Zelotes por
suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos
no governo Dilma Roussef.
Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o
casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo
Ministério Público Federal no caso. Todos são acusados por “negociações
irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo
brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de
veículos por meio da Medida Provisória 627”.
Leite deu prazo para que as autoridades cumpram sua
decisão.
“Comunique-se ao diretor-geral da Polícia Federal para o
cumprimento desta decisão, com a intimação do réu para entregar o passaporte em
24 (vinte e quatro) horas, bem como a inclusão de seu nome do Sistema de
Procurados e Impedidos, visando ao cumprimento da ordem de proibição de saída
do País em autorização judicial”, determinou.
Ao pedir à
10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do
passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito
Federal sustenta que, após o julgamento do petista no Tribunal da Lava Jato, em
Porto Alegre – colegiado que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão em
regime fechado no caso triplex – a execução provisória da pena ‘pode ocorrer em
questão de semanas’.
“É possível afirmar que passou a existir, desde ontem
(quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo
e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível
fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição
com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais
como o asilo político”, sustentam os procuradores da República Anselmo Lopes e
Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte.
No dia seguinte a sua condenação na Operação Lava Jato,
confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o petista afirmou nesta
quinta-feira, 25, que ‘não vai respeitar’ a decisão judicial que o sentenciou a
12 anos e 1 mês de prisão.
O relator, João Pedro Gebran Neto e o revisor do
processo, Leandro Paulsen, determinaram que, seguindo a sumula 122 do Tribunal
da Lava Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento de
seus recursos à Corte.
Nesta quinta-feira, três advogados chegaram a pedir a
apreensão do passaporte do ex-presidente ao Tribunal Regional Federal da 4ª
região evocando sua viagem à Etiópia. O caso ainda não foi julgado no TRF-4.
Agência Estado