Moro determina transferência de Cabral para presídio no Paraná
Os juízes Sergio
Moro, de Curitiba, e
Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência do
ex-governador Sérgio
Cabral (PMDB) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em
Benfica, para um presídio no Paraná. O peemedebista deverá ser levado para o
Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, na ala já ocupada por outros
presos da Operação Lava-Jato.
Moro afirma que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Federal do Rio, entender que a transferência não é pertinente no momento, ele poderá
ser informado e reavaliar a decisão. O pedido foi feito pelo Ministério Público
Federal. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara Federal
Criminal do Rio deu a decisão. Bretas está de férias.
Entre as irregularidades o MP registrou entrega a Cabral
de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma
das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o
deputado federal Marco Antonio Neves Cabral, filho do ex-governador.Além disso,
possuía estoque de alimentos, comida semi pronta e equipamentos de como
sanduicheira elétrica e halteres. A juíza diz que os fatos relatados são
"extremamente graves".
"Assim, ao que tudo indica, essa falta de
fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do estado do
Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para
outro estado", afirma a juíza ao determinar a transferência. "O
procedimento adotado em relação a Sérgio Cabral é completamente contrário ao
impingido aos demais encarcerados do Sistema Prisional, com o que o Poder
Judiciário não pode concordar", diz a magistrada em outro trecho.
A magistrada cita ainda o episódio da instalação da
videoteca no presídio em Benfica e diz que as diligências apuradas pelo
Ministério Público Estadual demonstram que Cabral "de fato, exerce
controle, quiçá comando, sobre a unidade prisional".
"Assim, ao que tudo indica, Sérgio Cabral teria
forjado um documento de doação, com a finalidade de atender a interesses
pessoais, tudo isso de dentro do presídio, usando pessoas com baixo grau de
instrução e que estavam naquele local prestando um serviço social. Ou seja,
mesmo preso, o custodiado parece exercer controle, inclusive em relação a
agentes de segurança, considerando o teor dos depoimentos prestados no sentido
de que o subdiretor teria dito estar “tudo certo”, acrescentou a juíza.
Contra Lula, Procuradoria vai sustentar 3 crimes
O procurador regional da República Maurício Gotardo
Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos
desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar
que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro,
da Lava Jato em Curitiba. O Estado apurou
que Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz
natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do
petista.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em
Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá
(SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gerum, um dos integrantes do
Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o
representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª
Turma Penal da Corte.
De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua
exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele
pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma
vez que a Petrobrás fechou três contratos com a construtora OAS, responsável,
segundo a denúncia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como
pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há “nexo causal” entre a
assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.
Gás: valor do botijão cairá 5% nas refinarias
A Petrobras anunciou a revisão
da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de
sexta-feira (19), de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas
refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 quilos. Entre as
mudanças na política de preços, está a frequência dos ajustes, agora trimestral
em vez de mensal, com vigência no dia 5.
"A Petrobras acredita que estes novos critérios
permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas
diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de
cada ano, dada a sazonalidade do produto", informou a petrolífera em
comunicado ao mercado, divulgado nesta quinta-feira, 18.
A Petrobras reiterou que a lei brasileira garante
liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, de modo que as
revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, a depender de
repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. A referência
continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu
acrescido de margem de 5%.
Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai
no DO
A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência
que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em
2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira
(17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$
5.645,80.
O texto também estabelece novas faixas de contribuição do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados,
domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para
quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$
2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro
– devem ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS –
aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos
aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida
será de R$ 954.
Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência,
para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes
das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos
seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$
1.908,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o
segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o
segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$
1.319,18.
O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos
feitos em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a
tabela anterior.
Gleisi prestou ‘desserviço’, diz secretário de Segurança
do RS
O secretário estadual de Segurança do Rio Grande do Sul,
Cézar Schirmer, afirmou, na quarta-feira, que a presidente do PT,
senadora Gleisi Hoffmann,
prestou um “desserviço” na última terça-feira, ao afirmar que “para prender
o Lula, vai ter que matar muita
gente”. A declaração da líder petista ocorre em meio ao clima de tensão que
acompanha os preparativos para o julgamento do
ex-presidente no TRF-4, em Porto Alegre, que poderá ou não confirmar a sentença
do juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá. Schirmer está à frente do
planejamento da operação de segurança, que será executada a partir do dia 23,
véspera da sessão do tribunal.
— Não me cabe analisar declarações de quem quer que seja,
pró ou contra o ex-presidente Lula. Cada um é responsável pelo que diz. Agora,
declarações que incitem a violência, que criem um clima de guerra, desservem ao
compromisso democrático de todos nós. É lamentável que um comentário que você
poderia fazer na frente do espelho, seja feito de forma pública. A manifestação
de um líder vai na direção de seu liderado, de seu seguidor. E, às vezes, a
interpretação não é a mais adequada. É um desserviço ao clima de tranquilidade
que queremos ter em Porto Alegre no próximo dia 24 — afirmou Schirmer ao GLOBO.
O secretário também criticou manifestações de líderes
nacionais de movimentos que defendem uma eventual condenação de Lula.
— As manifestações de lideranças nacionais de diferentes
correntes não têm eco aqui. Fora daqui, estão sendo muito mais violentas.
Agora, quem sou eu para querer censurar quem quer que seja? Mas estas pessoas
devem ter consciência das consequências muitas vezes negativas de suas
declarações — disse o secretário, lembrando que, em diversas reuniões com
movimentos sociais nos últimos dias, há o compromisso de manifestações
pacíficas.
Schirmer confirmou o bloqueio de uma série de ruas no
perímetro de segurança do TRF-4 e disse que todas as medidas estão sendo
adotadas para evitar um encontro entre grupos contrários e favoráveis ao
petista. Ele informou que, até o momento, não recebeu nenhum pedido de reforço
na segurança dentro das dependências do tribunal, sob responsabilidade da
Polícia Federal.
