➤EDITORIAL

O indulto e o combate à corrupção

Quase um ano depois da edição de um indulto natalino que foi um insulto à sociedade, o Supremo Tribunal Federal formou maioria pela legalidade do texto publicado pelo presidente Michel Temer no fim de 2017. Indultos natalinos, em que vários criminosos têm sua pena extinta e podem recuperar a liberdade, já viraram uma tradição – que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, promete reverter –, mas Temer inovou de uma maneira especialmente acintosa. Na comparação com indultos anteriores, o de 2017 reduziu o tempo de cumprimento da pena exigido para conseguir o perdão (de um quarto para um quinto, para os não reincidentes condenados por crimes não violentos), além de passar a prever a possibilidade de indulto até mesmo para quem cometeu crimes violentos e de permitir o cancelamento de multas aplicadas como punição por certos crimes. Este verdadeiro presente para vários condenados na Operação Lava Jato levou a Procuradoria-Geral da República, ainda no fim de 2017, a pedir a suspensão do decreto, o que a então presidente do STF, Cármen Lúcia, fez prontamente.

O que estava em jogo no julgamento era a extensão do poder presidencial. O artigo 84, XII da Constituição afirma apenas que “compete privativamente ao presidente da República (...) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”, sem maiores detalhes. Esse foi o centro do embate entre Luís Roberto Barroso, relator da ação, e Alexandre de Moraes, que abriu a divergência. Barroso chegou a editar uma nova versão do indulto, em março deste ano, retirando várias das partes mais problemáticas e defendeu sua posição. Moraes, no entanto, argumentou que, na ausência de regras mais específicas para o indulto previstas em lei, o presidente pode agir como bem entender, ainda que se discorde dos seus critérios, e o Judiciário não teria como interferir. Essa foi a tese aceita por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto Edson Fachin votou com o relator. O pedido de vista de Luiz Fux impediu o término do julgamento.

Parece-nos evidente que o constituinte não teve a intenção de atribuir poderes ilimitados ao presidente da República no caso do indulto – muito menos o poder de promover, por decreto, a impunidade, em violação flagrante do princípio da moralidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição. Barroso foi especialmente duro na crítica ao indulto por crimes de corrupção: “O fato de um corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz não o torna menos perigoso. A crença de que a corrupção não é um crime grave e violento e de que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui a esse quadro sombrio”, afirmou em seu voto. Por mais que o Supremo tenha tornado o ativismo judicial uma prática corriqueira, neste caso específico é difícil dizer que o Judiciário está inovando ou se atribuindo prerrogativas que não tem; trata-se de restaurar, no trato da coisa pública, a moralidade defendida pela Carta Magna.

Mas o debate não permaneceu apenas na questão exclusivamente constitucional; em seus votos, os ministros fizeram todo tipo de consideração em defesa de uma política penal mais leniente. Não faltaram, por exemplo, as menções ao tamanho da população carcerária do país, uma das maiores do mundo, para se repetir a ideia de que “no Brasil se prende demais” – uma afirmação que chega a ser um acinte no país onde menos de 10% dos 60 mil homicídios anuais são solucionados. Um raciocínio derivado deste foi exposto por Alexandre de Moaraes: dos 720 mil presos, lembrou, “um terço são presos sem violência ou grave ameaça”. Ainda que o número esteja correto, ele ignora que diversos crimes considerados não violentos são, sim, graves o suficiente para justificar que seu autor seja isolado do convívio social (pensemos, por exemplo, no tráfico de drogas, pelo qual várias famílias são destruídas), sem falar naqueles que, em si, não envolvem violência, mas se alimentam de ações prévias violentas. De qualquer modo, a decisão sobre que crimes devem ser punidos com a prisão e que crimes pedem penas alternativas cabe à sociedade, por meio de seus representantes eleitos no Poder Legislativo.

Ricardo Lewandowski chegou ao ponto de citar o indulto como uma ferramenta de ajuste fiscal, ao dizer que cada preso custa R$ 3 mil por mês ao Estado. Incrível que ele tenha tido a coragem de trazer esse aspecto à baila logo depois de o Supremo ter colocado a faca no pescoço dos brasileiros, exigindo um aumento salarial para abrir mão de um privilégio inconstitucional, o auxílio-moradia, momento em que o ajuste fiscal em nada importava. Isso sem falar que, obviamente, um criminoso solto tem um custo muito maior à sociedade que um criminoso preso.

Formalmente, o julgamento não está encerrado, devido ao pedido de vista de Luiz Fux. Isso levou o presidente da corte, Dias Toffoli, a colocar em votação a revogação da medida cautelar que mudava as regras do indulto – uma inovação perigosíssima, por se antecipar ao desfecho do julgamento. O caos só não foi maior, até o momento, porque também essa votação foi paralisada por um pedido de vista, do próprio Toffoli. No entanto, a essa altura já parece certa a consagração da tese que permite ao presidente conceder o indulto como achar melhor. E, se o indulto de 2017 foi restaurado em sua totalidade, Temer terá ainda mais respaldo para editar um perdão semelhante em 2018. Perde o combate à corrupção, perdem todos os brasileiros honestos, vendo que o crime pode, sim, compensa.

Gazeta do Povo

➤Pedaladas Fiscais

Mantega, Bendine e Augustin viram réus

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil), Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro) e Marcus Pereira Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal) no caso das "pedaladas fiscais".

Com a decisão, tomada na última segunda-feira (26), os quatro passaram a ser réus na Justiça e responderão a ação penal. O recebimento da denúncia não representa a condenação deles. Somente ao fim do processo é que eles serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.

As "pedaladas fiscais" na gestão de Dilma Rousseff, segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União, consistiram em bancos públicos anteciparem pagamentos de programas sociais para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.

Quando o TCU decidiu rejeitar as contas do governo Dilma, a Advocacia Geral da União argumentou em nome de todos os envolvidos que não houve "pedalada", somente atraso no repasse de dinheiro pela União aos bancos.

Os réus foram denunciados por crime contra as finanças públicas. Segundo o Ministério Público, Dilma e Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) não foram denunciados à Justiça porque a pena possível para eles em caso de uma eventual condenação já prescreveu.

O MPF afirma que Mantega, Augustin, Bendine e Aucélio, "agindo dolosamente e em coautoria", foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização legislativa.

Pelo Código Penal, isso é crime punível com pena de até 2 anos de prisão. 

Portal G1

➤Minas e Energia

Bolsonaro anuncia nome de almirante

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou na manhã desta sexta-feira, 30, o seu novo ministro de Minas e Energia. O almirante de esquadra Bento Costa Lima Leita de Albuquerque Junior, oficial da Marinha, ocupará o cargo. 

Albuquerque Junior atualmente é diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. O anúncio foi feito através da conta oficial de Bolsonaro no Twitter.

O novo ministro é o 21.º integrante do primeiro escalão anunciado pelo presidente eleito. Albuquerque Junior é também o quinto militar no primeiro escalão do governo — o primeiro com patente da Marinha. Além dele, foram indicados também Marcos Pontes(Ciência e Tecnologia), que é tenente-coronel da Força Aérea Brasileiroa (FAB); Fernando Azevedo e Silva (Defesa), general da reserva e ex-chefe do Estado Maior do Exército; Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva do Exército; e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), ex-comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo.

Além dos oficiais de patente, outros ministros de Bolsonaro também tiveram atuação em instituições militares ao longo da carreira. O ministro da Transparência e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, é formado na Academia das Agulhas Negras e foi capitão do Exército, mas focou sua carreira em auditoria. O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já trabalhou em hospitais militares como médico. Tarcísio Gomes de Freitas, que comandará o novo ministério da Infraestrutura, é formado pelo Instituto Militar de Engenharia. 

Nas discussões da equipe de transição chegou a se cogitar fundir essa pasta a um superministério da Infraestrutura, que reuniria ainda Cidades, Transportes e Integração Nacional, mas a ideia foi descartada. Antes do anúncio oficial pelo próprio presidente, alguns nomes haviam sido cotados para o posto, como o do economista Luciano de Castro, atualmente na Universidade de Iowa, nos Estados Unidos.

Portal ESTADÃO

➤Indulto para presos

Bolsonaro diz que em seu governo não concederá

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou no Twitter, nesta quarta-feira (28), que não concederá indulto a presos em seu governo.

O indulto é um perdão de pena geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República, mas não é obrigatória.

Ao justificar a decisão, Bolsonaro disse que um de seus compromisso de campanha foi "pegar pesado" no combate à violência e à criminalidade.

"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", afirmou Bolsonaro.

Nesta quarta, deve ser retomado julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

O decreto assinado por Temer no ano passado estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

Levantamento da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná indicou que 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados se o presidente Michel Temer editar neste ano o decreto de indulto nataliano com as mesmas regras do assinado no ano passado.

Portal G1

➤OPINIÃO

A força das corporações

A decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste de 16,38% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que terá amplo impacto na folha de pagamentos do conjunto do funcionalismo – mostra que mesmo um governo com evidente compromisso com o equilíbrio das contas públicas não consegue conter a força das corporações. Este mesmo governo, que provou sua responsabilidade ao aprovar um teto para os gastos públicos, ao controlar a inflação e os juros e ao tentar por todos os meios viabilizar uma reforma da Previdência, havia sido igualmente incapaz de barrar um aumento salarial para o funcionalismo público pouco depois que Temer assumiu o lugar da presidente cassada Dilma Rousseff, em maio de 2016. Ou seja, há uma classe de brasileiros, com amplo acesso ao poder, para a qual não valem as medidas que exigem o sacrifício da maioria da população, nem mesmo diante das gritantes limitações fiscais.

No caso do reajuste dado no início de seu governo, Temer ainda podia argumentar que se tratava de um compromisso assumido pelo governo de Dilma e que não poderia ser rompido. Já no caso do aumento de salário concedido ao Judiciário a pouco mais de um mês do fim de seu mandato, Temer contrariou os pareceres da área econômica do governo e ignorou a evidente inconstitucionalidade da medida, que aumenta a remuneração dos ministros do Supremo sem autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ademais, o reajuste desrespeita o teto legal de gastos, pois no projeto que o concedeu não há avaliação sobre o impacto orçamentário, igualmente obrigatório. Em outras palavras, Temer tinha todos os elementos necessários para vetar o reajuste, mas não o fez porque foi incapaz de fazer frente ao formidável condomínio de interesses privados de uma das mais poderosas corporações hoje em atuação no Brasil.

O mais estarrecedor em toda essa história é o fato de que uma medida tão escandalosamente ilegal tenha sido articulada a partir do STF – instituição cuja função é justamente zelar pelo estrito cumprimento da Constituição –, contando com a cumplicidade do Congresso, que deveria ter mais cuidado com a coisa pública, já que ali se reúnem os representantes dos contribuintes que sustentam o Estado. Ou seja, as corporações se combinaram para desvirtuar instituições democráticas, atropelar a Constituição e arrancar do Erário a renda a que julgam ter direito.

Assim que o aumento foi aprovado por Temer, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a absurda liminar por ele mesmo concedida em 2014,  para estender o auxílio-moradia a todos os magistrados e membros do Ministério Público do País, medida que, na prática, havia majorado os salários dos juízes, promotores e procuradores sem qualquer discussão orçamentária. Em resumo, tudo não passou de um vergonhoso toma lá dá cá, no qual o Judiciário inventou um auxílio-moradia irrestrito para arrancar um reajuste salarial.

Sem qualquer constrangimento, o ministro Fux disse que decidiu sustar a liminar porque, “no atual estado das coisas, impõe-se ao Poder Judiciário o estabelecimento de parâmetros que assegurem o ajuste fiscal das contas públicas”, pois “o equilíbrio e a ordem nas contas estatais são imprescindíveis para assegurar a continuidade de serviços públicos dignos a gerações futuras”.

Nem é preciso dizer que o equilíbrio das contas públicas jamais foi a preocupação dos sindicalistas togados, interessados somente em ampliar os seus já absurdos privilégios, em um país com mais de 12 milhões de desempregados.

Para o País, resta a sensação de que há duas Constituições: uma, que impõe limites para a maioria dos brasileiros, e outra, feita sob medida para atender as poderosas guildas de servidores públicos. É como escreveu o ministro Fux: “A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e de ressignificação, cujo conteúdo se concretiza a partir das valorações atribuídas pela cultura política a que ela pretende ser responsiva. Por sua vez, tais valorações são mutáveis, consoante as circunstâncias políticas, sociais e econômicas, o que repercute diretamente no modo como o juiz traduz os conflitos do plano prático para o plano jurídico, e vice-versa”.

Portal ESTADÃO

➤BOM DIA!

Tele entrega de drogas!

Hoje cedo as emissoras de rádio estavam divulgando uma ação da Polícia Civil, que dava prosseguimento a uma operação quase que permanente, ou seja, o combate ao tráfico de drogas. Os policiais confirmaram aquilo que toda a sociedade já sabe faz muito tempo: o consumo de drogas é quase que exclusividade de pessoas, principalmente jovens, de classe média alta, frequentadores de shoppings e estudantes universitários.

Os policiais confirmaram que o esquema todo é comandando de uma cela do presídio central onde um criminoso, dia e noite, orienta a distribuição das drogas que é feita por motoqueiros disfarçados de funcionários de um aplicativo que entrega refeições.

Ao ler os jornais via internet, constatei que ao lado de shoppings, em estacionamentos de supermercados, ao lado de residências e até em universidades, a entrega das drogas é feita abertamente pelos motoqueiros disfarçados de entregadores normais. O cliente, na grande maioria das vezes, é alguém com bom poder aquisitivo e que não tem nenhuma preocupação em ser flagrado recebendo a ‘encomenda’!

O que mais preocupa, num caso assim, é a maneira como tudo ocorre enquanto parte da sociedade, hipocritamente, silencia. Muitos por temerem represálias, outros por envolvimento familiar ou de amigos. Muitos passam a mão na cabeça de parentes sabidamente usuários que nada mais são do que alimentadores de traficantes. Para os que se desculpam e seguem usando drogas sob o argumento de que são dependentes, existem os parente e amigos que jamais se preocupam em buscar uma solução para o problema. É mais fácil, quem sabe, conviver com ele.

Outro fato extremamente preocupante é saber que um presidiário é quem comanda, diretamente de uma cela do presídio, todo o esquema de distribuição. Quem conhece minimamente como as coisas funcionam, sabe perfeitamente que um presidiário só age assim se for acobertado por pessoas que devem impedir atitudes iguais. Um preso não pode ter telefone celular, não pode repassar ordens para o exterior do presídio sem a participação de quem deve zelar para que nada disso aconteça.

O fato de saber que jovens de classe média alta, de gente com bom poder aquisitivo, são os principais consumidores e ‘clientes’ de uma gangue de narcotraficantes comandados por um presidiário que faz toda a operação diretamente da cela, é muito preocupante. É como se o marginal tivesse um escritório de onde comanda seu ‘negócio’ livremente.

Pode ser que, a partir de uma constatação com fotos e vídeos, com a divulgação de nomes, a Polícia Civil consiga conscientizar as autoridades envolvidas no problema, que a distribuição de drogas é um problema muito sério que envolve gente que, aparentemente, também é séria, mas que na verdade é de uma hipocrisia sem limites.

Quem trabalha e enfrenta as dificuldades da vida, quem leva tudo muito a sério, não merece conviver com pessoas que mantém negócios nojentos, escusos e que sobrevivem graças aos que colaboram para que ele seja cada vez maior enquanto desgraçam suas vidas. Muitos acabam sendo responsáveis pela destruição familiar, pela morte de inocentes e seguem, livremente, abrigados sob o manto imundo da dependência.

Até quando?

Machado Filho

➤A Nova Câmara

Aposentadoria: Maioria dos deputados eleitos é a favor de idade mínima

Levantamento mostra ainda que 16% são contra. Foram ouvidos 412 (80%) dos 513 eleitos.

Entre os dias 5 e 23 deste mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos.

Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.

Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.

Ao menos 300 dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor de idade mínima para aposentadoria, indica questionário aplicado pelo G1 aos parlamentares:

Favoráveis à idade mínima para aposentadoria: 300 (58%)

Contrários à idade mínima para aposentadoria: 82 (16%)

Não quiseram responder a essa pergunta: 30 dos 412 que responderam ao questionário

APOSENTADORIA

Pelas regras atuais, o cidadão pode se aposentar:

sem idade mínima: se o homem tiver pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres, pelo menos 30 anos;

com idade mínima: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos.

Para o aposentado receber o benefício integral, contudo, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

O presidente eleito Jair Bolsonaro defende a aprovação de uma reforma da Previdência que estabeleça idade mínima para aposentadoria sem a chamada "fórmula 85/95".

Uma eventual mudança nas regras sobre idade mínima precisa ser proposta ao Congresso Nacional via emenda à Constituição. Para entrar em vigor, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, contando com o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).

Atualmente, tramita na Câmara uma proposta enviada ainda em 2016 pelo governo do presidente Michel Temer. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão especial em maio de 2017, mas não avançou desde então.

PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS

A privatização de empresas estatais foi um dos temas em discussão entre presidenciáveis durante a campanha eleitoral deste ano.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se manifestar, em entrevista à GloboNews, favorável à privatização de "todas" as estatais.

Em agosto, durante a campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que "se não tiver solução", o futuro governo poderia privatizar a Petrobras.

Depois de eleito, no último dia 19, afirmou que a estatal pode ser privatizada "em parte".

No último dia 23, Paulo Guedes anunciou a criação da Secretaria Geral de Desestatização, no âmbito do Ministério da Fazenda, como organismo responsável por conduzir as privatizações. O empresário Salim Mattar será o secretário.

 A maioria (57%) dos 513 deputados federais eleitos é a favor de privatizar empresas estatais, indica o  levantamento

Favoráveis à privatização de estatais: 135 (26%)

Favoráveis à privatização, mas somente das estatais deficitárias: 159 (31%)

Contra a privatização de estatais: 92 (18%)

Não quiseram responder a essa pergunta: 26 dos 412 que responderam ao questionário

Portal G1

➤Auxílio-moradia

Frente de magistrados quer reverter decisão de Fux

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. O coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais "instrumentos de impugnação" podem ser usados contra a medida.

A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras. 

"Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois está previsto na Lei da Magistratura. "Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso", disse Feliciano.

O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.

Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado. 

Agência ESTADO

➤Lançamento

Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O presidente Michel Temer lança hoje (27) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, às 15h, no Palácio do Planalto. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, estarão presentes à cerimônia.

A iniciativa ocorre na semana de enfrentamento da violência contra mulher. Há dois dias, quando se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Temer disse, em sua conta no Twitter, que a sociedade não pode tolerar agressões contra as mulheres.

 “Que este [dia] 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nos alerte ainda mais para essa causa que é de cada um de nós”, escreveu.

Paralelamente, hoje também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participa do Seminário Internacional de Gênero e Cooperativismo e assinará a portaria criando o Agro+ Mulher, cujo objetivo é fortalecer o trabalho da mulher no campo.

Em 2016, Temer anunciou a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero com a inclusão de um cadastro nacional de medidas restritivas contra agressores e repasse de diárias para reforçar o efetivo das polícias estaduais para a prevenção e repressão a crimes de natureza sexual e violência doméstica.

Segundo Temer, o objetivo é combater a violência contra a mulher, adotando medidas concretas em parceria com os estados, passando para “ação e execução”.

Agência Brasil

➤EDITORIAL

Negociata consumada

O presidente Michel Temer decidiu mandar às favas o discurso sobre a importância do ajuste nas contas públicas e sancionou, a poucos dias do prazo limite, o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 39,3 mil mensais, contra os R$ 33,7 mil que recebiam até agora. O reajuste terá um efeito cascata para todo o Poder Judiciário e o Ministério Público, mas não termina aí. Os detentores de outros cargos cujos salários estão atrelados, de alguma forma, aos vencimentos dos ministros do Supremo também serão beneficiados, e alguns funcionários públicos cujas gratificações e outros acréscimos colocavam seus salários acima do teto constitucional, e por isso sofriam um corte chamado “abate teto”, também receberão mais.

O custo de cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos estimado para 2019 nem é o aspecto mais absurdo do projeto de lei aprovado no Congresso e sancionado por Temer nesta segunda-feira. A sanção é apenas mais um passo de uma negociata costurada entre os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que atrelava o reajuste ao fim do auxílio-moradia pago indiscriminadamente a todos os juízes do país, em parcela de valor fixo, inclusive a todos os magistrados que têm residência própria no local onde trabalham. Esse tipo de verba desrespeita flagrantemente a Constituição, pois tem caráter remuneratório, e não indenizatório; uma situação diferente seria a do juiz que, transferido para uma localidade diferente daquela onde reside, precisaria gastar com aluguel ou outra hospedagem e teria essa despesa ressarcida mediante a apresentação de comprovantes – esse, sim, seria um caso de verba indenizatória."

A contrapartida do Supremo, no entanto, veio de uma forma potencialmente confusa: o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema no Supremo, simplesmente derrubou as liminares que ele mesmo havia concedido em 2014, estendendo o pagamento do auxílio-moradia – primeiro, a todos os magistrados da Justiça Federal; depois, a toda a magistratura. É com base nessas decisões que o benefício vem sendo pago a todos os juízes do país.

Mas nem todos os magistrados recebiam a verba amparados pelas liminares. Há vários estados em que o pagamento havia sido autorizado por lei aprovada em Assembleia Legislativa – no Paraná, isso ocorreu em fevereiro de 2014, meses antes das liminares de Fux. É verdade que, na decisão desta segunda-feira, o ministro deixa claro que “esta decisão não restaura eventual ato normativo estadual ou de outro ente da federação (lei, resolução ou ato de qualquer outra espécie) que autorizava o pagamento do auxílio-moradia, aplicando-se a vedação de pagamento do referido auxílio aos membros da Magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Procuradorias e demais carreiras jurídicas de todos os entes da federação”, mas ainda assim a solução de Fux deixa o flanco aberto a questionamentos dos mais diversos tipos.

"Isso porque, no texto da decisão, o ministro reafirma seu entendimento em favor do pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados que não tenham à disposição uma residência oficial na comarca onde trabalhem, como diz o texto da Lei Orgânica da Magistratura. Fux não está mudando de ideia a respeito da natureza do auxílio-moradia; só está revendo a questão devido ao que chama “fato novo de amazônica repercussão” – a sanção do reajuste. Todo o caráter de arranjo de conveniência, em que se troca um aumento salarial pelo fim de um benefício, está escancarado ao longo da nova decisão. Não surpreenderia se as associações de juízes, que já declararam querer acumular o reajuste e o auxílio-moradia, usassem as próprias palavras de Fux em uma eventual ação judicial.

Só haverá solução definitiva a respeito do auxílio-moradia quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, e o pagamento nos moldes que haviam sido permitidos por Fux for declarado inconstitucional. Um projeto de lei de iniciativa do Judiciário, clarificando a questão na Loman, também seria muito desejável, para encerrar de vez as pretensões corporativistas das associações de magistrados. Mesmo que isso ocorra, no entanto, nada apagará o fato de que o Supremo só aceitou fazer a coisa certa depois de pedir – e receber – um “resgate” que será pago por todos os brasileiros.

Gazeta do Povo

➤Ministros do STF

Diário Oficial publica aumento

O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram os rendimentos dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.  

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Portal Terra

➤OPINIÃO

Apostas a favor do novo governo

As apostas a favor do novo governo continuam aumentando. Se os apostadores estiverem certos, o futuro presidente começará seu mandato com inflação e juros mais baixos que aqueles previstos até há poucos dias. Será uma bênção poder enfrentar o primeiro grande obstáculo, o desarranjo das contas públicas, sem ter de se preocupar com maiores pressões inflacionárias e com maiores encargos financeiros.  A gestão das finanças federais também será facilitada, em 2019, se os investidores estrangeiros continuarem confiantes como nos últimos dois meses. A melhora do humor nos mercados foi perceptível desde a campanha eleitoral, quando ficou mais clara a desvantagem do PT e de seus aliados. Na semana passada, as novas expectativas foram expressadas mais nitidamente em projeções captadas no mercado pela pesquisa Focus, do Banco Central (BC).

A redução dos juros previstos para 2019 foi enfim expressada em números na pesquisa fechada em 23 de novembro e divulgada ontem. A mediana das projeções para a taxa básica de juros, a Selic, passou de 8% para 7,75% ao ano. A estimativa de 8% havia sido sustentada pelos economistas por 44 semanas, isto é, por cerca de 11 meses.

Diante da inflação moderada, economistas vieram consolidando há algum tempo a expectativa de uma política monetária suave ainda por alguns meses. O BC manteve em outubro, pela quinta vez, a taxa básica de 6,50%, menos de metade daquela em vigor há pouco mais de dois anos, de 14,25%. Além disso, a autoridade monetária acaba de afrouxar as normas do depósito compulsório dos bancos, abrindo espaço para a liberação de R$ 2,7 bilhões neste fim de ano.

A expectativa de manutenção dos 6,5% em dezembro, na última reunião prevista em 2018 para o Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, já se havia formado há várias semanas. A novidade, agora, é a redução explícita da taxa básica esperada para o fim do próximo ano. Para os dois anos seguintes a mediana das projeções continuou em 8%.

O corte na taxa Selic estimada para 2019 acompanhou a evolução da alta de preços prevista para o período. Em quatro semanas caiu de 4,22% para 4% a variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses números, como os demais, correspondem às medianas das projeções. No caso das instituições com cálculos atualizados nos cinco dias úteis anteriores à pesquisa, a queda em quatro semanas foi de 4,20% para 4,12%. Para 2020 as projeções foram mantidas em 4%. Para 2021, as estimativas bateram em 3,90%.

Nos próximos três anos, durante três quartos do novo período presidencial, a inflação continuará, portanto, compatível com as metas fixadas pelas autoridades, se as projeções estiverem corretas.

Estimativas para um período tão longo são arriscadas, mas os números da pesquisa Focus mostram, pelo menos, um cenário de pressões toleráveis. Manter a inflação em ritmo suportável dependerá do sucesso nos ajustes e reformas indispensáveis à recuperação das contas públicas. As expectativas do mercado valem por um voto de confiança na execução dessa política.

Confiança semelhante vem sendo exibida por estrangeiros compradores de títulos do Tesouro. Em outubro, investidores de fora do Brasil aumentaram sua participação na dívida mobiliária federal. Embora as condições de crédito tenham piorado para grande parte dos emergentes, o fluxo de dinheiro para o Brasil ficou mais favorável. A saída de recursos de não residentes vinha diminuindo nos últimos meses e tornou-se positiva em outubro, com ingresso líquido de cerca de R$ 9,9 bilhões. Em novembro o cenário continuou favorável, segundo o coordenador-geral de operações da Dívida Pública, Luís Felipe Vital.

Apesar das boas apostas em relação a preços, juros e finanças públicas, o mercado continua projetando crescimento econômico de apenas 2,50% ao ano entre 2019 e 2021. Ajustes serão indispensáveis, mas um maior dinamismo dependerá de ganhos de produtividade, um desafio adicional à competência do novo governo.

Portal ESTADÃO

➤Lavagem de R$ 1 milhão

Lula é denunciado por negócio na Guiné Equatorial

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.

A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Teodoro é pai do vice-presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi retida no dia 14 de setembro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo de Teodorin estava na posse de US$ 16 milhões em dinheiro vivo e relógios de luxo. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o destino que Teodorin planejava dar à fortuna.

Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.

Agência Estado

➤Secretaria de Governo

Bolsonaro anuncia nome de general do Exército

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), indicou o general Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo. O cargo é, atualmente, ocupado por Carlos Marun (MDB) e a secretaria tem status de ministério e é responsável pela articulação política com o Congresso.

Santos Cruz é general da reserva do Exército e já foi Secretário Nacional de Segurança Pública e comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo. Ele é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Gazeta do Povo

➤Mais Médicos

Mais de 96% das vagas foram  preenchidas

O Ministério da Saúde informou hoje (26) que 96,6% das vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas. Segundo o órgão, o site está estável e as inscrições seguem até 7 de dezembro.

A apresentação dos profissionais aos municípios deve ocorrer imediatamente até 14 de dezembro.

Até as 17h deste domingo havia 29.780 inscritos com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil, dos quais 20.767 foram efetivadas e 8.230 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata.

Na apresentação ao município, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 40 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

Agência Brasil

➤Empreiteiro da OAS

César Mata Pires Filho se entrega à PF

O empreiteiro César Mata Pires Filho, alvo da 56ª fase da Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal na noite deste domingo, 25. O empresário teve a prisão temporária decretada na última sexta-feira pela juíza federal Gabriela Hardt, mas estava em viagem nos Estados Unidos durante a operação. Ele se apresentou à sede da corporação em Curitiba conforme compromisso assumido pela sua defesa.

César Mata Pires Filho é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros no âmbito da construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também teriam sido destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal.

A procuradoria afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões durante a construção da sede. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão.

A 56ª fase da Lava Jato, “Sem Fundos”, contou com 68 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da Bahia, contra crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de César Mata Pires Filho, a Polícia Federal também mirou o ex-presidente do Fundo Petros, Wagner Pinheiro, Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta.

Agência Estado

➤BOM DIA!

Os ídolos dos guris!

No final de semana me dediquei a dar uma olhada mais atenta nos comentários postados pelos que acessam as redes sociais. Li diversos comentários, respondi alguns, mas me impressionou a posição de certas pessoas que escrevem no Facebook.

Já faz tempo que constatei que muitos insistem em não aceitar os fatos como eles estão colocados, negam a verdade e querem que os que não pensam igual a eles, mudem de opinião. Se consideram donos da verdade e não aceitam, por exemplo, a derrota que a maioria impôs a seus ídolos, nas urnas.

Aqui no Sul, guri e guria são termos consagrados para designar jovens que chegam aos 18 anos, mas se consideram adultos e falam, como se tivessem vivenciado fatos e situações que ocorreram, muitas vezes, muitos anos antes deles nascerem. A chamada “ditadura militar” é um deles. Quem ainda nem estava na barriga da mãe, quer falar sobre os anos em que os militares governaram, como se todos nós tivéssemos vivido os piores anos de nossas vidas.

Claro que foi difícil, claro que foram anos de exceção, claro que as liberdades foram restritas, a censura foi imposta em muitos casos, prisões, mortes e exageros aconteceram, principalmente contra quem tentou reverter uma situação que foi posta pelos milicos que defendiam suas posições contra o que chamavam de “perigo comunista”.

Pois alguns guris e gurias teimam em afirmar que “sofreram com a ditadura” e nem eram nascidos naquele tempo. No máximo, tinham poucos anos de vida e nem sabiam o que estava acontecendo. Outros argumentam que a “história mostra” e buscam, enfurecidos, provar que quem viveu naquele tempo tem que, obrigatoriamente, ser contra a possibilidade de um futuro melhor para o Brasil, promovido por um governo de direita. Para eles, a verdadeira democracia só permite governos de esquerda. Nem passa pela cabeça de alguns que, mesmo apostando em um novo caminho, alguém possa ser contra o que vivemos, por exemplo, nos últimos anos quando nosso País foi quase exterminado pelo desgoverno, pela mentira, pelo populismo imposto por seus ídolos.

Para os guris e gurias de hoje, os corruptos, e alguns adultos, os comprovadamente ladrões, os que levaram nossa economia para o fundo do poço, para os que dividiram o Brasil em vários segmentos, para quem criou o eles e nós, os ricos e os pobres, os brancos e os negros, separando brasileiros em busca de votos e perpetuação no poder, são inatacáveis e donos da verdade. Só é de esquerda quem idolatra os corruptos que eles defendem.

Evidente que, quando falo em ‘guris e gurias de hoje’ estou me referindo a alguns que,  fanatizados e cabeça feita, enxergam somente um lado, aquele que lhes interessa, muitas vezes sem nem saber o que realmente lhes interessa.

Minhas leituras no final de semana me convenceram que para alguns fanáticos guris e gurias, mesmo sem saber o que defendem e dizem, só seus ídolos estão certos.

Pensado bem, acho que são seguidores de alguns adultos mal intencionados, ou aproveitadores.

Machado Filho

➤Venezuela: escolas fecham as portas

Professores e alunos deixam salas de aula

Um dos efeitos mais deletérios da crise pela qual passa a Venezuela é a pane na educação. Professores e alunos, com fome e sem dinheiro, abandonaram as salas de aula e as escolas, principalmente as particulares, fecharam as portas. A extensão do estrago, porém, é ainda desconhecida: em 2003, Maduro deixou de fazer pesquisas sobre a qualidade da educação no país e, desde então, se nega a participar de avaliações internacionais. Compreensível.

Na classe média, a redução do poder de compra criou um êxodo de estudantes de escolas privadas para escolas públicas. As instituições que conseguem permanecer em meio à crise recebem os estudantes das escolas fechadas e veem as salas de aula lotarem.  As turmas de uma escola em Caracas, por exemplo, cresceram de 30 para 50 alunos.

"Com o salário mínimo 35 vezes maior e a proibição de aumentar as mensalidades, os proprietários de uma escola particular que fechou (localizada em um setor historicamente de classe média) não teriam dinheiro suficiente para pagar seus empregados”, conta Bráulio 

Polanco em artigo no jornal local Caracas Chronicle. O fenômeno é crescente: neste ano, pelo menos 400 escolas particulares fecharão as portas devido à falta de alunos, que estão saindo da rede privada e se matriculando em escolas públicas, de acordo com dados da Associação Nacional de Instituições de Ensino Particular em Caracas.

A rede pública também está perdendo alunos: com cortes de energia, água, escassez de comida e falta de transporte, quase três milhões de crianças deixaram de ir à escola regularmente ou evadiram, de acordo com o estudo Encovi (Encuesta sobre Condiciones de Vida en Venezuela), desenvolvido por três universidades venezuelanas.

“As escolas e os liceus encontram-se em condições precárias, sem laboratórios e com dificuldades em obter serviços públicos básicos como produto de uma política que coloca a qualidade da educação como a última das suas prioridades”, aponta Túlio Ramirez, especialista em educação da Universidade Central da Venezuela.

Em Caucagua, cidade a aproximadamente 75 quilômetros de Caracas, a escola pública Miguel Acevedo, atendeu a três do total de 65 alunos do ensino fundamental, segundo a diretora Nereida Veliz. Ela ressalta que os alunos perdem em média metade dos 200 dias letivos, e é por isso que o desempenho escolar no país “é bastante baixo”.

A definição do desempenho baixo, entretanto, como já foi dito, é obscura: desde 2003, o governo socialista eliminou o Sistema Nacional de Avaliação de Aprendizagem (SINEA), órgão do Ministério da Educação encarregado de monitorar o desempenho dos estudantes venezuelanos. Ao mesmo tempo, o governo de Hugo Chávez se recusou a participar de testes internacionais para medir o desempenho dos estudantes, como o teste Pisa. “Em termos de avaliação e desempenho dos alunos, o país está totalmente no escuro”, diz Ramirez. “O governo criou um sistema escolar pobre para os pobres”, ressalta.

"Um dos motivos para os pais pararem de mandar os filhos para a escola é a fome que já assola 3,7 milhões de pessoas no país. A inflação atinge 1.000.000% ao ano, um recorde mundial; 61% da população vive em situação de extrema pobreza; 81% diz não ter dinheiro para comprar comida suficiente para se alimentar; 64% perdeu pelo menos 11 kg nos últimos anos.

“A desnutrição afeta gravemente os alunos porque causa falta de concentração, incapacidade de atingir habilidades acadêmicas e suas habilidades cognitivas estão sendo seriamente afetadas”, diz Elvira Ojeda, do Movimiento Padres Organizados de Venezuela, organização de pais e representantes de escolas públicas e privadas. Segundo ela, casos de desmaio dos alunos durante o horário escolar devido à falta de comida são constantes – e também ocorre em menor grau no corpo docente.

Gazeta do Povo