quinta-feira, 29 de março de 2018

➤Decreto dos Portos

PF prende amigos de Temer

Foto: Estadão/Reprodução
Polícia Federal prendeu, na Operação Skala, nesta quinta-feira, 29, amigos muito próximos do presidente Michel Temer (MDB). Os aliados do emedebista são alvos da investigação que apura o Decreto dos Portos.

Foram presos o empresário e advogado José Yunes, o presidente da empresa RodrimarAntonio Celso Grecco, o ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima.

Milton Ortolan, auxiliar de Wagner Rossi, e uma mulher ligada ao Grupo Libra também foram presos. As ordens de prisão são temporárias – por cinco dias.

O nome Skala se refere ao único porto da ilha de Patmos. As ordens de prisão foram solicitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Os mandados são do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito que apura o Decreto dos Portos. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos da investigação e está sob suspeita de beneficiar a empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. Em fevereiro, Barroso esticou o inquérito por 60 dias.
O Decreto dos Portos foi pivô de um diálogo no dia 4 de maio entre Temer e seu então assessor Rodrigo Rocha Loures, alvo do grampo da Polícia Federal. A interceptação ocorreu em meio ao processo de delação premiada de executivos do Grupo JBS, entre eles Joesley Batista.

José Yunes é amigo do presidente Michel Temer (MDB) há mais de 50 anos. O empresário foi assessor de Temer da Presidência.

O empresário também foi citado na delação do doleiro Lucio Funaro. O delator afirmou que José Yunes era um dos operadores de Michel Temer.

Wagner Rossi é pai do deputado Baleia Rossi. O ex-ministro foi citado na delação de executivos da J&F e da JBS.

A Polícia Federal informou que por determinação do STF ‘não se manifestará a respeito das diligências realizadas na presente data’.

Ele pediu demissão do cargo após a revelação do conteúdo da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho. José Yunes disse, na ocasião, que teria sido ‘mula involuntária’ do ministro Eliseu Padilha.

Agência Estado

quarta-feira, 28 de março de 2018

➤Câmara e Senado às moscas

Políticos abandonam Brasília
Foto: VEJA/Reprodução
Nada parece ser capaz de mudar o cacoete dos parlamentares, acostumados a abandonar o trabalho em vésperas de feriados.

Hoje, mais uma vez, deputados e senadores mostraram que não querem nada com a hora do Brasil.

Às 15h30, os plenários do Senado e da Câmara ficaram completamente vazios.

A grande maioria das excelências passa no Congresso pela manhã para marcar presença, evitando o desconto do salário, e se manda para casa, embora o feriado seja apenas na sexta-feira.

Isso porque ainda nem começaram as campanhas eleitorais…

Radar/VEJA

➤BOA NOITE!


Fagner é um cantor, compositor, instrumentista, produtor e ator brasileiro que nasceu em Orós, no Ceará e surgiu para o mundo da música em 1976.

Um de seus maiores sucessos foi gravado em 1978, a música Jura Secreta, de Sueli Costa e Abel Silva



➤Lillian Witte Fibe

Prezado ministro Marco Aurélio


Às vésperas da sexta-feira da paixão, ele se sentiu crucificado - como Cristo.

Que tal, então, ressuscitar, em plena Páscoa, a prática de punir criminosos?

Daqui a oito dias, isto é na quarta-feira que se segue ao privilegiado, looongo descanso da Semana Santa (Oi? O feriado é só na sexta, tá?), o Supremo vai, enfim, votar o habeas corpus que pode manter Lula em liberdade.

Duas semanas terão se passado desde a bizarra sessão da última quinta-feira.

A cena do ministro Marco Aurélio Mello tirando do bolso direito inferior do paletó aquele pedaço de papel para mostrar o checkin de voo ao Rio de Janeiro tinha tudo para virar meme – como virou.


O Brasil ouviu as risadas instantâneas de seus pares.

No dia seguinte, um queixoso magistrado trocou endereços de e-mail e números de telefone, dizendo-se se crucificado por ser cumpridor de compromissos.

Caro ministro Marco Aurélio, permita-me explicar que seu compromisso NÃO é com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), cuja presidência do Conselho Consultivo o senhor assumiu na sexta, 23 de março.

Seu compromisso “Supremo”, como diz o nome do tribunal que o sr. compõe, é com a sociedade brasileira, que clama pelo combate à corrupção.

Aliás, aproveito também para informar que a referida entidade com sede no Rio é uma academia, e não uma associação, como o sr. a ela se referiu na sessão do pleno do STF.

Academia à qual o sr. pertence há mais de 15 anos, disse-me me há pouco o presidente João de Lima Teixeira Filho, empossado na mesma cerimônia.

Era de se esperar que o sr. soubesse o nome, mas, diante da insegurança jurídica em que o País está mergulhado, isso é o de menos.

Tenho absoluta certeza que a ABDT seria 100% solidária com o povo brasileiro – e super hiper compreensiva diante de sua ausência – se, para julgar assunto de tamanha importância em ano eleitoral, o sr. precisasse cancelar a viagem.

Por favor, releia suas palavras, ao pedir o encerramento da sessão à presidente Cármen Lúcia:

“(…) para cumprir um compromisso que penso que decorre até da cadeira que ocupo no Supremo, homenagem a esta cadeira, que é assumir amanhã no Rio a presidência do Conselho Consultivo da Associação (sic) Brasileira de Direito do Trabalho, que será uma honra para mim.”

Espero que o sr. e seus 10 colegas do Supremo usem esta semana de descanso para refletir sobre o futuro de uma nação que, esgarçada pela pilhagem aos cofres públicos, vive uma crise de violência sem precedentes, registra pessoas morrendo por falta de atendimento médico, vê crianças sem escola, merendas infantis sendo roubadas, balas perdidas a torto e direito, mortes nas estradas sem manutenção, e tantos problemas mais.

Seu compromisso mor, prezado ministro, é punir os ladrões.

Dos cofres públicos e privados.

Zelar pelo cumprimento da Constituição é sua prioridade.

A Academia de Direito do Trabalho vem depois.

Inclusive porque o dr. Lima Teixeira esclarece que o seu Conselho Consultivo não é permanente, e só funciona à medida que o presidente pede algum aconselhamento.

*Publicado no portal da revista VEJA em 28/03/2018

➤Merval Pereira

Toffoli interferiu no Senado e na Ficha Limpa*
A liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli a Demostenes Torres, um dos primeiros condenados pela lei da Ficha Limpa, abre um precedente perigoso, pois a lei não prevê nenhum recurso ao STF; prevê que condenado por colegiado de juízes ou cassado está inelegível por oito anos. O ministro deu a liminar contra a decisão do Senado que cassou Demostenes, e contra a lei da Ficha Limpa, que o tornou inelegível. Toffoli não tinha que interferir em decisões do Congresso, que é outro poder, mas ele interpretou da maneira que favorecia o político. É inimaginável que a lei da Ficha Limpa, depois de tanto tempo em vigor, venha a ser questionada no STF. Não deveria haver essa possibilidade, mas parece que existe.
*Publicado no portal do jornal O Globo em 28/03/2018

➤Dia 04 de abril

O golpe que os ministros pró-impunidade tramam


A ideia é não votar o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 04 de abril.

É isto que estão tramando, pois já perceberam que o deferimento do HC do meliante petista será um peso muito grande para a Corte suportar.

Em contrapartida, reanalisariam a jurisprudência sobre a questão da prisão em segunda instância.

Assim, beneficiariam todos os réus, inclusive Lula, e evitariam a propagação do incômodo ‘princípio Lula’.

Para tanto, precisam mexer na pauta do Supremo Tribunal Federal e ai tem novamente o confronto com a ministra Cármen Lúcia.

O que se vê de mais indecente nesse imbróglio é perceber inúmeros ministros trabalhando ativamente na tentativa de beneficiar um corrupto e lavador de dinheiro.

O que se vê de bom é a sociedade se manifestando em apoio a Lava Jato e contra a corrupção, de maneira a constranger os indecentes.

➤Condenados em 2ª instância

PEC que regula prisão, ganha força na Câmara
Deputado Alex Manente (PPS-SP) - Foto:Reprodução
O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou nesta terça-feira, 27, a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB, PR, e PRB.

Manente conseguiu 190 assinaturas após o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, defender, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a aprovação da emenda. Na noite desta segunda-feira, 26, eram 50. As assinaturas terão de ser validadas pela Secretaria-Geral da Mesa. “Isso (o comentário de Moro) deu um impulso nas assinaturas”, disse.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe a substituição do artigo da Constituição em que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Para Manente, a última possibilidade de reversão de mérito da condenação é a segunda instância, não tribunais superiores.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas o tema pode ser revisto pela Corte.

Agência Estado

➤Base aliada

Seis partidos resistem em apoiar Temer


O presidente Michel Temer anunciou, na semana passada, sua pré-candidatura à reeleição, mas encontra dificuldades de costurar alianças em torno de seu projeto com partidos que hoje são da base do governo, como PSC, PRB, DEM, PP, SD e PSD, por exemplo. Diferentemente das eleições presidenciais anteriores, em que as legendas se agrupavam em torno do PT e do PSDB, desta vez a pulverização de aspirantes ao Palácio do Planalto levará a uma fragmentação de apoios.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que é do PSC, pediu demissão na quinta-feira e anunciou que vai disputar a Presidência. O empresário Flávio Rocha, executivo da Riachuelo, se filiou ao PRB a fim de concorrer à chefia do poder Executivo. E o DEM, que fez uma dobradinha importante com Temer após o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, já lançou oficialmente a pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O DEM negocia apoio do PP e do SD. Ou seja, seriam três baixas de uma só vez que saem do espectro de apoio ao PMDB no primeiro turno.

O PSD poderia ter lançado nome próprio no pleito nacional. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, filiado à legenda desde 2011, estava disposto a concorrer pela legenda. Mas o presidente da sigla, ministro Gilberto Kassab, não quis. A posição de Kassab, porém, não é de apoio a Temer, pois está inclinado a fechar apoio ao tucano Geraldo Alckmin, em nome de uma aliança em São Paulo. Como não terá chances de se lançar à disputa pelo PSD, Meirelles anunciou ontem que vai se filiar ao PMDB no dia 3 de abril.

Além da negociação interna que haverá com Meirelles, Michel Temer encontrará dificuldades ainda para ser recebido pelo próprio PMDB em alguns estados. O Ceará é um exemplo emblemático. Peemedebista desde 1972, o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, diz que, se o ex-presidente Lula for candidato, Temer não terá seu apoio, mesmo sendo seu amigo. Eunício frequenta o Palácio do Jaburu e disse não ter ouvido nada de Temer sobre reeleição.

— Hoje (terça), almoçamos só nós dois no Palácio do Planalto, falamos de política e ele não mencionou que será candidato. Comentou comigo apenas sobre a filiação de Meirelles — disse Eunício.

Outro exemplo é Minas Gerais. A chapa ao governo estadual deve ser composta por PT e PMDB, o que dificulta o nome de Temer estar presente no material de campanha do candidato petista à reeleição, Fernando Pimentel. Há problemas também em Alagoas, Paraíba, Pará e Amazonas. Nesses casos regionais, o que o PMDB está tentando fazer é garantir ao menos que os diretórios estaduais organizem palanques alternativos para Temer, com a presença de deputados, senadores e outras lideranças locais.

No Rio, a saída do PMDB do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato a governador, deixa incerto o palanque do candidato do Planalto. Paes deve anunciar, na próxima semana, sua filiação ao PP. Auxiliares de Temer minimizam a falta de base no estado, afirmando que o que conta mesmo é o “palanque eletrônico”, ou seja, o horário eleitoral . O PMDB tem um dos maiores tempos de TV.

— A prioridade até 7 de abril é fortalecer as nominatas do partido (listas de candidatos a deputado federal e estadual) — disse o ministro Leonardo Picciani (Esporte), que tem conduzido as articulações do partido no Rio desde que seu pai, o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani, foi preso.

Agência Globo

➤OPINIÃO

Lula, o 'ficha-suja'*

Se a Lei da Ficha Limpa vale o papel em que está escrita, o ex-presidente Lula da Silva tornou-se na segunda-feira passada, oficialmente, um “ficha-suja” – isto é, não pode ter sua candidatura a qualquer cargo eletivo aceita pela Justiça Eleitoral, em razão de condenação judicial em duas instâncias.

A ressalva sobre a validade da lei é necessária porque, diante do atual comportamento errático do Judiciário, muitas vezes contrário à própria Constituição, pode ser que a Lei da Ficha Limpa acabe sendo ignorada nos tribunais superiores em favor do poderoso demiurgo de Garanhuns.

Em situação normal, a decisão da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de negar o derradeiro recurso da defesa de Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa, sem qualquer sombra de dúvida. Conforme o texto da lei, são considerados “ficha suja”, ou seja, inelegíveis, os que, como Lula, forem condenados por corrupção e lavagem de dinheiro “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. O órgão judicial colegiado, neste caso, é a 8.ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, que impuseram a Lula uma nova derrota por 3 a 0.

Mas o País não vive uma situação normal. Nada garante que criativos luminares da hermenêutica jurídica nos tribunais superiores permitam que prevaleça uma interpretação marota da Lei da Ficha Limpa, sob medida para Lula, tornando-a letra morta. Não é difícil imaginar tal desfecho. Basta lembrar que o ex-presidente já poderia estar preso, mas continua livre e verboso graças a uma heterodoxa decisão do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu generoso salvo-conduto, válido pelo menos até o julgamento de seu pedido de habeas corpus, marcado para o próximo dia 4 – isso se nenhum ministro pedir vista, postergando a conclusão do processo para as calendas.

É claro que os rábulas petistas apostam que os tribunais superiores vão acabar se dobrando às suas chicanas, não apenas para manter Lula fora da cadeia, mas também para viabilizar sua candidatura. A estratégia, explícita, é embaralhar a interpretação da legislação de tal modo que o debate jurídico se arraste até depois das eleições, quando então, imaginam os petistas, haverá o fato consumado da vitória de Lula. “Tecnicamente, ele (Lula) não está inelegível”, disse ao Valor o deputado e advogado petista Wadih Damous (RJ), um dos protagonistas da defesa da presidente cassada Dilma Rousseff no processo de impeachment. “Quem decreta (a inelegibilidade) é o Tribunal Superior Eleitoral. Será uma situação muito interessante, com Lula vencedor no primeiro turno, com milhões de votos, e o Poder Judiciário tendo de decidir se impede a vontade popular.”

Mais uma vez, como já se tornou comum em sua história, o PT lança um repto às instituições, em particular ao Judiciário. E essa provocação é ainda mais escandalosa porque se dá no mesmo momento em que Lula da Silva desfila pelo País a desafiar os juízes e promotores que ousam condená-lo – um deles já foi qualificado de “moleque” pelo ex-presidente, que se considera, nada mais, nada menos, que um “perseguido político”.

Como tudo o que tem envolvido essa epopeia burlesca de Lula da Silva para se safar da Justiça, a tal “caravana” do ex-presidente – oficialmente destinada a “perscrutar a realidade brasileira”, a celebrar “as grandes transformações pelas quais o País passou nos governos petistas” e a denunciar “o deliberado desmonte dos programas e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, que vem sendo operado pelo governo golpista desde 2016” – não passa de uma farsa destinada a manter o condenado Lula em evidência.

Como demonstração de força, contudo, a “caravana” tem sido até aqui um completo fiasco, ganhando o noticiário apenas em razão dos episódios de violência protagonizados tanto por petistas quanto por seus antípodas. Assim, sem o povo ao seu lado, Lula joga todas as suas fichas na fragilidade das instituições. Para o bem do País, ele não pode ganhar.

*Publicado no portal do jornal Estadão em 28/03/2018


terça-feira, 27 de março de 2018

➤Foro privilegiado

Toffoli libera processo para julgamento
 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a vista e liberou há pouco para julgamento uma questão de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para a retomada das discussões.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Agência Estado

➤Ficha Limpa


Defesa de Lula quer mudar a lei*

Merval Pereira

A defesa de Lula deixou claro que vai entrar com mais embargos no TRF-4 para ganhar tempo e também vai tentar mudar a Ficha Limpa, com a alegação de que ainda não há trânsito em julgado. É um caminho que tem o direito de fazer, mas é protelatório e mostra que é preciso mudar a lei ou manter a jurisprudência atual do STF. Se for preciso o trânsito em julgado para prender alguém, pessoas como Lula, poderosas e ricas, que podem contratar advogados caros, jamais serão presas. Não é mais possível aceitar que pessoas poderosas continuem impunes. Lula está inelegível, é ficha suja, mas estamos vendo uma tentativa de mudar uma jurisprudência em vigor para tirá-lo da cadeia.

*Publicado no portal do jornal O Globo em 27/03/2018

➤Presidência da República

Dono da Riachuelo também é candidato


O PRB anunciou nesta terça-feira (27) o lançamento da pré-candidatura do empresário Flávio Rocha, executivo da Riachuelo, à Presidência da República.

Ligado ao MBL, Rocha se filiou ao PRB nesta terça para concorrer nas eleições de outubro. Os partidos e coligações têm até o dia 15 de agosto para registro oficial dos candidatos na Justiça Eleitoral.

O lançamento da pré-candidatura foi feito em um ato de anúncio no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

“Em nome da Executiva Nacional do partido, (...) endossamos, por unanimidade, a indicação de Flavio Rocha para pré-candidato à Presidência da República. Já vou antecipar antes que venha a pergunta: É para valer? É para valer. É para ser vice? Não, é para ser candidato a presidente da República”, afirmou Marcos Pereira, presidente nacional do PRB.

Com um posicionamento econômico liberal, Flávio Rocha disse que a sua candidatura representará um contraponto a um “ciclo marcado por excessivo intervencionismo estatal”.

“Eu acho que nos cabe preencher uma lacuna que existe na política brasileira”, afirmou.

Rocha ressaltou não ser neófito na política. “Já tive dois mandatos de deputado federal. É uma volta a essa casa, só que volto com uma nova família”, disse, acrescentando que traz “todos os ensinamentos da esfera empresarial”.

Rocha é vice-presidente e diretor de relações com investidores da empresa Guararapes, que é dona da Riachuelo.

Agência Globo

➤EDITORIAL

A imagem do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) andam preocupados com a qualidade da imagem. Para decepção da sociedade, não se trata da imagem institucional da Corte, que tem feito o que pode – e, principalmente, o que não pode – para deixar boquiabertos os que creem ser aquele colegiado a última trincheira na defesa de sua própria jurisprudência e dos primados inscritos na Constituição, sendo a igualdade de todos perante a lei um dos mais nobres deles.

A TV Justiça, administrada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, com auxílio de um conselho consultivo, pretende gastar R$ 2,9 milhões este ano para trocar os atuais equipamentos de captação e transmissão de imagens. O valor será usado para a compra de cinco câmeras de alta definição, lentes, monitores de vídeo e sistemas de operação remota por meio de robótica. O objetivo da TV Justiça é transmitir as sessões plenárias da Suprema Corte, televisionadas ao vivo no programa Direto do Plenário, com imagens em full HD a partir de agosto.

No ano passado, o STF pagou R$ 1,7 milhão pela compra de um novo switcher de vídeo que permite a operação remota das câmeras instaladas no plenário. Como não há a presença de cinegrafistas durante as sessões de julgamento, as câmeras são operadas a partir de uma sala de controle. As novas câmeras em alta definição que a Corte pretende adquirir este ano são compatíveis com este equipamento comprado em 2017.

Por mais inexpressivo que possa parecer um gasto de R$ 4,6 milhões em face do Orçamento da União, é importante ressaltar que o País atravessa um momento de recuperação econômica que impõe a reavaliação ou mesmo o corte de uma série de gastos públicos. Além disso, convém lembrar que o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. De acordo com os dados mais atualizados, seus gastos totais em 2016 somaram cerca de R$ 85 bilhões, o que equivalia a 1,4% do Produto Interno Bruto naquele ano.

Cabe questionar a pertinência de um investimento para a modernização tecnológica das imagens geradas a partir do plenário do STF quando, na verdade, o que a sociedade brasileira espera é o imediato reparo das interferências de natureza política e moral que turvam a imagem que os cidadãos têm da Corte e de alguns de seus ministros.

É bom que se diga que a TV Justiça, criada pela Lei n.º 10.461/2002, poderia ser um importante instrumento da democracia brasileira por dar transparência aos atos do STF, atos estes que, não raro, produzem efeitos sobre a vida de milhões de cidadãos. Em que pesem as críticas daqueles que veem na transmissão das sessões da Corte um fator de influência negativa no comportamento dos ministros em plenário – por contribuir para a produção de votos mais longos, o que significa maior tempo de exposição para aqueles que os proferem, ou por supostamente ensejar influências externas sobre as decisões –, o fato de a sociedade poder acompanhar debates que podem determinar mudanças significativas no rumo de suas vidas ou a discussão de questões altamente relevantes para a definição dos rumos do País deve ser visto como um diferencial positivo. São raros os países que permitem a transmissão das sessões de julgamento nas altas instâncias do Poder Judiciário.

É por meio da publicidade das sessões plenárias do STF que a sociedade pode ver que ministros muitas vezes agem para legislar e governar a Nação sem que para tal tenham recebido um voto sequer. Não têm sido raros os casos em que o STF toma para si atribuições que não lhe são dadas pela Constituição. Não pode haver pior desgaste de imagem do que este.

Bastante turvada por uma escalada de grosseiras trocas de insultos e, o que é ainda mais grave, pelo despudor com que alguns dos ministros sujeitam a Carta Magna e o interesse público às suas agendas particulares, a imagem do STF cujo resgate verdadeiramente importa para a opinião pública não requer investimentos em lentes altamente potentes. Basta que os ministros se atenham ao papel que lhes é dado, o de guardiães da Constituição.

*Publicado no portal do jornal Estadão em 27/03/2018

➤Cerveja com bula!

Rótulos devem informar composição do produto


A Justiça Federal de Goiás determinou que as cervejas vendidas em todo o Brasil deverão trazer em seus rótulos informações sobre todos os ingredientes que compõem o produto. Ou seja: será preciso deixar claro se bebida tiver sido feita com materiais como milho ou arroz. As empresas terão 120 dias para se adequarem à nova regra. As embalagens antigas, no entanto, não precisarão ser substituídas.

Os rótulos deverão ter “informação clara, precisa e ostensiva quanto aos respectivos ingredientes, substituindo-se a genérica expressão ‘cereais não malteados/maltados’ pela devida especificação do nome dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados”, escreveu em sua sentença o juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara de Goiás.

Em caso de descumprimento, cada empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O dinheiro arrecado será enviado para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.

O magistrado ainda determinou que o Ministério da Agricultura terá igualmente o prazo de 120 dias para incluir a nova orientação nos seus procedimentos de fiscalização dos rótulos. A multa por um eventual descumprimento por parte do governo será “oportunamente definida”.

Juiz Juliano Bernardes
Para o juiz, não é suficiente um aviso, por parte das empresas, que há outros ingredientes na cerveja além da cevada, já que isso pode causar dúvidas nos consumidores. “Afinal, quais seriam esses outros ingredientes? Milho, sorgo, soja, arroz, aveia?”, questiona.

Essa informação, argumenta, é importante porque pode influenciar na decisão do consumidor de comprar ou não a bebida. “E se há diferenças de sabor e de custos entre a cevada e os demais cereais admitidos a substituí-la, cabe reservar-se ao consumidor o direito de livre escolha quanto ao(s) tipo(s) de cereal que pretende ingerir”, diz a sentença.

Empresas do setor — como a Ambev, a Brasil Kirin e a Petrópólis — defenderam a rejeição do pedido do MPF. Elas argumentaram que basta identificar o “adjunto cervejeiro”, já que seus componentes variam por fatores geográficos e econômicos.

Para as companhias, a identificação específica é uma medida desproporcional, já que torna necessária uma alteração no rótulo toda vez que o adjunto mudar.

Entretanto, o juiz Juliano Bernardes considerou que essa linha da raciocínio demonstra “má vontade de cumprir a legislação”, e afirmou que as dificuldades apontadas são “facilmente contornáveis” por mudanças nos padrões gráficos dos rótulos.

Agência Globo

➤OPINIÃO

Corretivo no elemento?*

Eliane Cantanhêde

O ex-presidente Lula saiu da sua zona de conforto e foi se meter na Região Sul, onde a recepção à sua caravana tem sido bastante diferente da que encontrou no Nordeste. Pedras, ovos, gritos e estradas bloqueadas estão mostrando não só a irritação contra Lula e o PT, mas também o grau de radicalização da campanha, que tende a piorar.

Soou estranho, até uma provocação, Lula sair em caravana no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina justamente quando o TRF-4, de Porto Alegre, estaria confirmando a sua condenação a 12 anos e 1 mês. Primeiro, porque ele se pôs perigosamente próximo ao palco da decisão. Segundo, porque o Sul é refratário a Lula – e não é de hoje. Terceiro, porque a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que está na primeira fila das ações no STF, é do Paraná.

Rejeite-se qualquer tipo de violência e agressividade contra candidatos, que pode ir num crescendo e acabar virando uma nova modalidade de guerra de torcidas que, nos estádios, já coleciona feridos e mortos. Se Lula sobe no palanque antes da hora (e a Justiça Eleitoral não vê nada de mais), deixa o homem falar. Ouve quem quer.

Feita a ressalva, preocupa também a reação de Lula, que não poupa ameaças de revide e, em São Miguel do Oeste (SC), recorreu a uma expressão nada democrática ao atiçar a polícia para entrar na casa de um manifestante e “dar um corretivo” nele. Como assim? Invadir a casa do cidadão? Dar um corretivo? Lula quer que a PM encha o “elemento” de pancada?

Pela força, simbologia e significado, vale a pena transcrever a fala do ex-presidente, que, um dia, décadas atrás, já foi alvo da polícia por defender a democracia e os direitos dos trabalhadores: “Tem um canalha esperando que a gente vá lá e dê uma surra nele. A gente não vai fazer isso. Eu espero que a PM tenha a responsabilidade de entrar naquela casa, pegar esse canalha e dar um corretivo nele”.

Os petistas e seus satélites nunca jogaram ovo em ninguém? Nunca atiraram pedra em protestos contra adversários? E Lula nunca ameaçou convocar o “exército do Stédile”, referindo-se a João Pedro Stédile, do MST? Então, é aquela velha história: pimenta nos olhos dos outros...

Se a campanha oficial nem começou e já chegamos à fase de ovadas e pedradas, o risco é a eleição sair do controle, estimulada pelo excesso de candidatos versus a falta de ideias e programas, pelos processos, condenações e salvos-condutos envolvendo um ex-presidente que é o líder das pesquisas.

Uma coisa não está clara, mesmo quando se lê o noticiário: quem são os que protestam contra Lula na Região Sul? Eles são vinculados a algum setor, igreja, movimento? E estavam ou não a serviço de uma outra candidatura e partido? Espontaneamente ou a soldo? Na versão de petistas, eles são da “extrema direita”. Apoiadores de Jair Bolsonaro, por exemplo?

Uma coisa é protesto contra mensalão, petrolão, triplex, sítio... Outra é o surgimento de milícias movidas a ideologia que querem confronto e pavor. Ainda mais depois de Gleisi dizer que, “para prender o Lula, vai ter que matar gente”. 

Ela falou isso quando a condenação de Lula já conduzia à conclusão lógica – e jurídica – de que ele acabaria sendo efetivamente preso. Só não foi, frise-se, por um salvo-conduto do STF que contraria o próprio entendimento do STF autorizando a prisão após segunda instância.

Se um lado ameaça com cadáveres e esmurra repórteres, enquanto outro reage com ovos e pedras, será eleição ou guerra campal?

(In)coerência. Os indignados com O Mecanismo, de José Padilha, são os mesmos que aplaudiram a cadeira “O Golpe de 2016”, na UnB, uma universidade pública. É a história da pimenta, de novo...

*Publicado no portal do jornal Estadão em 27/03/2018

segunda-feira, 26 de março de 2018

➤Promessa cumprida

Segurança da caravana agride repórter de O Globo

A equipe de segurança da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agrediu o repórter do jornal O Globo Sérgio Roxo na tarde desta segunda-feira, 26, em Francisco Beltrão, onde o petista esteve para caravana. O repórter filmava a abordagem de dois homens ligados à caravana petista a um carro de manifestantes quando um dos seguranças o abordou agredindo com um soco no rosto. Dois homens do Exército que fazem a escolta pessoal do ex-presidente intervieram e afastaram o agressor, que não foi identificado. 

Jornalista Sérgio Roxo
O ataque ao repórter ocorreu no acesso ao aeroporto de Francisco Beltrão, onde o ex-presidente havia acabado de embarcar rumo a Foz do Iguaçu (PR). Desde que chegou na cidade, a caravana de Lula é alvo de manifestações. Grupos bloquearam acessos à cidade de Francisco Beltrão. Lula, porém, conseguiu driblar o bloqueio em um carro particular enquanto os manifestantes se concentravam nos ônibus que integram a caravana.

Dezenas de pessoas usaram carros e caminhões para fechar o trânsito nas duas entradas de Francisco Beltrão ainda no início da manhã. A comitiva do ex-presidente pernoitou em São Miguel do Oeste (SC), de onde saiu com mais de uma hora de atraso devido a duas entrevistas concedidas por Lula, a uma rádio de Curitiba e uma TV da Argentina.

Alertados sobre o bloqueio, os organizadores da caravana fizeram uma parada não planejada de quase uma hora poucos quilômetros depois da divisa entre Santa Catarina e Paraná. A imprensa foi impedida de chegar perto do ônibus do ex-presidente. Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foram transferidos para um carro de passeio que os levou até a praça central de Francisco Beltrão, onde participaram de um ato em defesa da reforma agrária.

Agência Estado

➤BOA NOITE!


Pesquisando no youtube encontrei uma gravação do pianista americano Omar Akram que, confesso, não conhecia. A música é tão bonita que decidi dividir com todos.

Desert Flower Secret, com Omar Akram



➤TRF4


Cunha também afunda

Na mesma sessão em que rejeitaram por unanimidade recurso decisivo do ex-presidente Lula, os desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram, também por unanimidade, os embargos de declaração da apelação criminal do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) – condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão.

O ex-presidente da Câmara teve a condenação por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro confirmada pelo tribunal em 21 de novembro do ano passado, com a pena reduzida de 15 anos e 4 meses – imposta em primeiro grau pelo juiz Sérgio Moro – para 14 anos e 6 meses de reclusão devido à exclusão de um dos crimes de lavagem.

A defesa do ex-deputado alegou que houve omissão no acórdão, ou seja, falta de análise pela Oitava Turma, em relação aos seguintes itens: ‘nulidade por ausência de autorização judicial para o uso da prova produzida na Suíça, usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, porque foram feitas investigações paralelas em primeiro grau enquanto Cunha exercia o mandato de deputado, ausência de fundamentação da sentença em relação à aplicação do concurso material, e definição do valor mínimo de reparação do dano’.

Os advogados também apontaram cinco contradições no acórdão em relação ao indeferimento de provas.

Todos os pedidos da defesa de Cunha foram rejeitados à unanimidade pelo Tribunal da Lava Jato na sessão desta segunda-feira, 26.

Agência Estado

➤Pesquisa

Bolsonaro bate Alckmin e Lula em SP

Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida presidencial em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, segundo pesquisa inédita do Instituto Paraná.
O deputado de extrema direita bate até mesmo o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-presidente Lula (PT).

Veja abaixo os cenários analisados:

Cenário 1, com Fernando Haddad como candidato petista:
Jair Bolsonaro 23,4%
Geraldo Alckmin 22,1%
Marina Silva 12,3%
Ciro Gomes 6,5%
Fernando Haddad 6%
Álvaro Dias 3,8%
Rodrigo Maia 1,3%
Fernando Collor 1,1%
Henrique Meirelles 1%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 2, com Jaques Wagner como candidato petista:
Jair Bolsonaro 23,5%
Geraldo Alckmin 23,2%
Marina Silva 13,3%
Ciro Gomes 7,2%
Álvaro Dias 4%
Fernando Collor 1,5%
Rodrigo Maia 1,4%
Jaques Wagner 1,3%
Henrique Meirelles 1%
Manuela DÁvilla 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 3, com Lula como candidato petista:
Jair Bolsonaro 22,3%
Geraldo Alckmin 20,1%
Lula 19,7%
Marina Silva 8,8%
Ciro Gomes 5,3%
Álvaro Dias 3,6%
Rodrigo Maia 1,1%
Henrique Meirelles 1%
Fernando Collor 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Manuela Dávilla 0,5%
Guilherme Boulos 0,4%

➤Perdeu mais uma

Tribunal da Lava Jato afunda Lula

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo.

A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Agência Estado

➤Ricardo Noblat

Quem com ovo fere, com ovo será ferido

Militante protege Lula da chuva de ovos
Depois de amanhã, em Curitiba, Lula dará por terminada mais uma viagem de expiação dos seus pecados e de súplica por ajuda para não ser preso. Tomara que seja mais bem acolhido na cidade do juiz Sérgio Moro.

Lula está provando na pele os efeitos do “nós contra eles”, política cultivada pelo PT enquanto esteve no poder e mesmo depois de perdê-lo. E não gostou. Nem poderia ter gostado porque o alvo desta vez foi ele.

Em agosto do ano passado, em Salvador, o prefeito João Doria (PSDB), acompanhado por ACM Neto (DEM), prefeito da cidade, foi recepcionado com uma chuva de ovos por militantes do PT e de partidos afins.

Da boca de líderes do PT, não saiu uma palavra de censura ao ato de de agressão. Bastou, porém, a ação de um solitário atirador de ovos em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, para desatar a fúria de Lula.

Do alto do palanque, na praça principal da cidade, protegido de ovos por guarda-chuvas, Lula recomendou à Polícia Militar “pegar esse canalha e dar nele o corretivo que ele precisa ter para não tacar ovos nas pessoas”.

Foi além: “Esse cidadão está esperando que a gente fique nervoso, suba lá e dê uma surra nele, mas a gente não vai fazer isso. Esse cara ou é um débil mental ou não tem o menor apreço pelo ser humano”.

Lula não explicou que tipo de corretivo a polícia deveria aplicar no atirador de ovos solitário, mas é de se imaginar. Até porque em Chapecó, onde também foi mal recebido, ele chegou a falar em “dar porrada”.

Em Florianópolis, preferiu destacar que os integrantes de sua caravana são “gente da paz”, embora tenha dito que eles deveriam “retribuir” as agressões sofridas.

De fato, Lulinha Paz e Amor ficou no passado quando Lula precisou dele para se eleger e se reeleger. Está de volta a “Jararaca”, que segundo Lula, só morre quando esmagam sua cabeça.

Já pensaram como seria a próxima campanha presidencial se Lula, um ficha suja, pudesse disputá-la?

*Publicado no portal da revista VEJA em 26/03/2018

➤Caso tríplex:

TRF-4 pode tornar Lula ficha-suja hoje


O julgamento do embargo de declaração do caso do tríplex do Guarujá, marcado para esta segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas derrotas simultâneas. Além de ser condenado definitivamente em segunda instância, Lula pode passar à condição de inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez dias.

O embargo de declaração será julgado pela 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula só não poderá ser preso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um habeas corpus contra a prisão no dia 4 de abril.

Questionado sobre a expectativa da defesa em relação ao embargo, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, foi direto:

— Nas três dimensões do tempo, passado, presente e futuro, não há qualquer expectativa.

No embargo de declaração apresentado ao TRF-4, a defesa de Lula apresentou 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que teriam feito parte das decisões dos desembargadores na ação do tríplex. Com base nisso, pediu reconhecimento da nulidade do processo ou a absolvição de Lula. Depois do recurso, a defesa entrou com duas novas petições. Numa delas, apresentada seis dias após o embargo, entregou uma carta manuscrita e assinada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado na Lava-Jato, na qual ele nega as afirmações de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS. Também réu no caso do tríplex, Pinheiro disse ter combinado com Vaccari que os valores relacionados ao apartamento do Guarujá seriam descontados de uma conta de propina mantida pela empreiteira com o PT.

No parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o procurador Maurício Gerum lembra que, de acordo com o Código de Processo Penal, se forem descobertas provas de inocência de um condenado após a sentença, o caminho jurídico é buscar a revisão criminal, que deve ser ajuizada no próprio TRF-4 e distribuída a um novo relator, que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo. Mas ele acusa a defesa de Lula de tentar tumultuar o processo “com incidentes incabíveis” para retardar o julgamento do embargo de declaração.

Agência Globo

➤CARAVANA

Lula é acuado no Sul

É pau, é pedra, é o fim do caminho
A caravana de Lula pelo Sul, que começou com protestos de produtores rurais em Bagé, foi esquentando até chegar a Santa Catarina onde, cada vez mais acuado, o petista despiu o figurino da vítima de perseguição política para convocar seus militantes a partirem para a porrada.
O resultado foi que grupos rivais chegaram a trocar pedradas em Chapecó. Para quem vê os caminhos políticos e jurídicos se estreitarem, o contato com a realidade hostil deve mostrar a Lula que ele não tem mais o condão de inflamar o país apenas a seu favor. /VERA MAGALHÃES

Lula acha que deveriam lhe beijar os pés
De Lula no Twitter, ainda inconformado com os protestos com que foi recebido no Sul:
“Essa gente, moleques que nunca precisaram trabalhar na vida. Com certeza não passaram no Enem e estão com raiva por isso. Se tivessem o mínimo de dignidade estariam beijando meus pés. Porque ninguém nunca investiu tanto em Chapecó como eu”. /Blog BR18

Palanque de Lula é atingido por ovos e ex-presidente reage: 'canalha não tem cara'+3r
Ex-presidente não foi atingido e saiu do palco protegido por dois guardas-chuva levado por seguranças; mais cedo, manifestantes atacaram dois dos três ônibus da caravana com pedras e ovos.
Manifestantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogaram ovos no palanque do petista durante seu discurso na noite deste domingo, 25, no centro de São Miguel do Oeste (SC). O ataque vinha de um prédio próximo ao palco e começou durante a fala da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
 “Canalha não tem cara. Esse canalha não está jogando ovo em mim, está jogando nas crianças que estão no palco. Espero que a PM tenha responsabilidade de pegar este canalha e dar um corretivo nele”, disse o ex-presidente. /ESTADÃO


Caravana de Lula é atacada com pedras e ovos em Santa Catarina
Comitiva do ex-presidente no Sul do país iniciou na segunda-feira, em Santana do Livramento (RS), e deve terminar na quarta, em Curitiba (PR).
A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi atacada com pedras e ovos por manifestantes contrários ao petista durante a passagem por São Miguel do Oeste (SC), na tarde deste domingo, 25. Lula participou de manhã de um ato com agricultores familiares em Nova Erechim (SC). Durante o evento, a presidente nacional do PTGleisi Hoffmann, alertou para a presença de manifestantes contrários ao ex-presidente em São Miguel do Oeste.
As pedradas chegaram a trincar os vidros de dois dos três ônibus que integram a caravana, entre eles o veículo em que Lula viajava. Cerca de trinta manifestantes fecharam o trevo de acesso à cidade. Quando a caravana parou, os limpadores de para-brisas dos ônibus foram arrancados, diversos ovos atirados contra os vidros dos veículos e, depois, as pedras. Um dos ovos atingiu o carro da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo./VEJA

Caravana de Lula é atingida por ovos e pedras em SC
Os protestos violentos e tentativas de bloquear a passagem da comitiva do petista tem marcado a caravana de Lula pena região Sul, iniciada segunda-feira, em Santana do Livramento. O ex-presidente foi obrigado a alterar o itinerário da viagem, fazer parte do roteiro de avião (a previsão inicial era de usar apenas ônibus) e foi impedido de entrar em Passo Fundo.
No sábado à noite, em Chapecó, houve confronto entre manifestantes anti-Lula e militantes petistas que participavam de um ato na praça central da cidade.
Em Florianópolis, Lula ressaltou que os participantes das atividades são "gente da paz" mas disse que eles devem "retribuir" as agressões sofridas. Em Chapecó,  o ex-presidente falou em "dar porrada".
— Nós não podemos permitir que pessoas sejam espancadas enquanto esperamos que a polícia cumpra seu papel. Se a polícia não pode garantir a segurança da caravana, que nos diga — afirmou Pimenta. 
Segundo ele, uma ideia é agregar outros dois ônibus com militantes ao grupo para contrapor às manifestações contrárias./clicRBS