sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

➤Na cela do Pezão

Polícia faz varredura e encontra moeda estrangeira


A polícia encontrou 36 dólares, 6 mil pesos colombianos, 25 yinhag e 70 euros com o governador Luiz Fernando Pezão no Complexo Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, na manhã desta sexta-feira (21). A quantia é equivalente a R$ 500, e ultrapassa o limite de R$ 100 a que o governador e qualquer outro preso pode ter na cadeia, segundo a direção da unidade.

Homens das Forças Armadas e da Polícia Militar realizam uma varredura na unidade nesta manhã. A tropa faz inspeção e varredura eletrônica para tentar encontrar objetos proibidos como facas e pistolas. Mais de 250 homens participam da ação, sendo 160 das Forças Armadas e 100 PMs. Pezão está preso na unidade desde o dia 29 do mês passado, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo.

Em nota, a defesa do governador disse que repudia qualquer leviana acusação de que o mesmo estava na posse de moeda estrangeira.

"Causa absoluta estranheza essa acusação, principalmente após várias buscas e apreensões da Polícia Federal que nada encontraram de valor em sua residência e local de trabalho e, ainda, após duas vistorias já realizadas pelo Ministério Público no BEP, que constataram inexistir qualquer irregularidade. Por fim, registra que jamais se negou a usar uniforme como os demais custodiados", diz a nota.

➤ATENÇÃO



Câmara aprova aumento da idade mínima para isenção de passagens de idosos
Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na quinta-feira (20), um projeto de lei da prefeitura que determina a isenção da passagem de ônibus apenas para pessoas com 65 anos ou mais. A lei em vigor prevê que a partir dos 60 anos o passageiro fica isento.
Na apresentação da proposta, o prefeito Nelson Marchezan Júnior argumenta que as isenções para idosos são previstas pela Constituição Federal, e nela está expressa a faixa etária de 65 anos e acima. Usuários que já possuam o Cartão TRI Idoso permanecerem com direito a isenção tarifária, desde que efetuem recadastramento na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e que comprovem, anualmente, terem residência em Porto Alegre, com renda inferior a três salários mínimos.

Canudos plásticos estão proibidos em Porto Alegre
A distribuição e venda de canudos plástico descartáveis será proibida em Porto Alegre. A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, projeto que veta a oferta dos itens utilizados para ingestão de alimentos líquidos em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares. Apenas canudos de papel ou material biodegradável serão autorizados. Agora, a matéria vai a sanção do prefeito.



Liminar dificulta planos de Renan para o Senado
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mellodeterminando que a eleição para a presidência do Senado ocorra por meio de votação aberta, dificultou os planos do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de disputar o cargo no dia 1° de fevereiro. Renan classificou a decisão como uma interferência no Poder Legislativo. O emedebista, que apoiou Fernando Haddad (PT) na eleição presidencial deste ano, é considerado um nome hostil ao futuro governo por aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Renan conta com o apoio da bancada do PT. 



Bolsonaro vai reavaliar quadro de pessoal da SECOM
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (21) que vai reavaliar o quadro de pessoal da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom). Ele voltou a afirmar que irá revisar todos os contratos firmados pelo órgão. Em sua conta pessoal no Twitter, Bolsonaro disse que as medidas têm como objetivo "reduzir ainda mais o orçamento para 2020".
"Revisaremos diversos contratos e reavaliaremos o quadro pessoal da Secom a fim de reduzir ainda mais o orçamento para 2020. Vamos mostrar, nesta e em outras áreas, na prática os benefícios da correta aplicação de recursos públicos", afirmou Bolsonaro.

Mega da Virada: bolada vai para R$ 280 milhões
A Mega-Sena acumulou mais uma vez na noite desta quinta-feira (20). Ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio ficou acumulado para a Mega da Virada. A loteria estava em R$ 50 milhões e agora vai pagar R$ 280 milhões no concurso especial do dia 31 de dezembro. O resultado do concurso 2109 foi divulgado no site da Caixa por volta das 23h30.
Confira os resultados da Mega-Sena - Os números sorteados no concurso 2109 foram 04-12-16-34-44-49. A Quina saiu para 125 apostas, com prêmio individual de R$ 25.268,09. Já a Quadra teve 7480 ganhadores e cada um vai levar R$ 603,22.

➤OPINIÃO

Deboche no Supremo


Chega a ser tedioso ter de reafirmar o óbvio, mas não há democracia sem segurança jurídica. Um dos pilares dessa segurança é a jurisprudência assentada pelos tribunais superiores, que serve de referência para a interpretação das leis. Por esse motivo, a jurisprudência não pode ser questionada a todo instante, muito menos atropelada pela vontade individual de algum magistrado, sob pena de transformar o sistema judiciário do País numa loteria. No limite, quando esse sistema envereda pelo caminho da imprevisibilidade, falha em sua tarefa de alcançar a pacificação social e ameaça até mesmo a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Assim, a vergonhosa aventura protagonizada na quarta-feira passada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, ao conceder intempestiva liminar para suspender a possibilidade do início da execução penal após condenação em segunda instância, constituiu gravíssimo atentado ao princípio da segurança jurídica. De quebra, deixou o País intranquilo diante da perspectiva de que, a partir da canetada de um ministro do Supremo, o ex-presidente Lula da Silva pudesse ser libertado, situação que certamente causaria tumulto e confusão, ainda mais às vésperas da posse do presidente Jair Bolsonaro.

Como se sabe, existe jurisprudência firmada desde 2016, quando o plenário do Supremo decidiu, a partir do julgamento de um habeas corpus, que um réu condenado por órgão colegiado em segunda instância poderia começar a cumprir imediatamente a pena. Considerou-se que, nessa situação, não há mais por que se falar em presunção de inocência, pois a culpabilidade do réu já está devidamente assentada. É o que acontece na maioria dos países civilizados.

No entanto, desde a prisão do sr. Lula da Silva, em abril, o Supremo passou a ser pressionado a recuar. Ora, é evidente que a prisão do sr. Lula da Silva, malgrado seu evidente impacto político, não constituiu, do ponto de vista jurídico, um fato novo que justificasse uma eventual mudança de jurisprudência. Por essa razão, quando julgou pedido de habeas corpus em favor de Lula logo após a prisão, o Supremo manteve o entendimento em vigor desde 2016.

Naquela ocasião, contudo, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que foram votos vencidos, manobraram para tentar forçar o Supremo a pautar uma revisão da jurisprudência. Como a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, negou-se a corroborar a tramoia, passou a ser alvo de grosserias do ministro Marco Aurélio. O mesmo aconteceu com a ministra Rosa Weber, que igualmente rejeitou a tese que favoreceria Lula. “Compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”, explicou a ministra Rosa Weber para seus furibundos colegas.

Aparentemente inconformado com a derrota, o ministro Marco Aurélio apelou então para a decisão monocrática – que, se levada a efeito, libertaria dezenas de milhares de presos, entre eles o sr. Lula da Silva. O ministro esperou até a véspera do recesso do Judiciário para se manifestar, tentando evitar assim que o colegiado se reunisse para julgar o mérito de sua liminar ainda neste ano. Alegou que o fazia porque precisava reagir à “manipulação da pauta” do Supremo, uma vez que o atual presidente, Dias Toffoli, havia marcado uma nova análise desse tema somente para abril do ano que vem. O próprio Toffoli, como esperado, cassou a liminar de Marco Aurélio.

Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio escreveu que a segurança jurídica “pressupõe a supremacia não de maioria eventual (...), mas da Constituição”. Depreende-se então que, para esse magistrado, a jurisprudência formada por decisão colegiada da qual ele discorda simplesmente não vale. E o ministro Marco Aurélio aproveitou para destratar seus colegas de Supremo, acusando-os de desrespeitar a ordem jurídico-constitucional: “Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas”, escreveu o ministro. E acrescentou, quase como um deboche: “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República!”. De fato: tempos estranhos.

Portal Estadão

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

➤US$ 6 milhões

Cuba dá calote no Brasil, diz fonte do governo

Porto de Muriel - Foto: Reprodução
Uma parte da dívida de Cuba com o Brasil, principal fornecedor de alimentos da ilha, entrou em "default" (calote) esta semana. Em junho deste ano, o país pagou apenas US$ 2 milhões dos US$ 8 milhões de um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Programa de Exportação (Proex), do governo Federal. De acordo com uma fonte diplomática do Brasil, como a dívida de junho acaba de completar 180 dias, Cuba é considerada "inadimplente".

Segundo integrantes da missão brasileira que visitou Cuba em outubro, o total de atrasados ao fim deste ano está calculado em US$ 100 milhões.  Os valores se referem a financiamentos contraídos por Cuba para a construção do Porto de Mariel (BNDES) e para a compra de alimentos (no âmbito do Proex).   Recentemente, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, disse que os empréstimos para Cuba e Venezuela foram um erro.

A situação de "calote" de Cuba impede o país de acessar novos empréstimos e obriga o Itamaraty a relatar a situação a organizações internacionais.  A dívida total de Cuba com o BNDES é de US$ 597 milhões e tem prazo 25 anos. Com o Proex, é de 100 milhões de euros.

➤João de Deus

Indiciado por crime de violência sexual mediante fraude


A Polícia Civil de Goiás decidiu indiciar, nesta quinta-feira, o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelo crime de violência sexual mediante fraude, artigo 215 do Código Penal. A pena prevista para este crime é de dois a seis anos de cadeia, em regime fechado.

Os delegados responsáveis pelo caso estão a caminho de 
Abadiânia (GO), para protocolar inquérito policial finalizado junto 
ao fórum da cidade. Agora, o Ministério Público de Goiás irá decidir, 
a partir deste inquérito, se denuncia o médium à Justiça ou não.

O inquérito leva em conta o caso de uma vítima, de aproximadamente 40 anos, que sofreu abuso sexual em outubro deste ano. Segundo o relatório final, o líder religioso ofereceu presentes, como uma pedra de valor e dois quadros religiosos, depois de tentar atos libidinosos com a mulher, com o objetivo de silenciar a vítima.

Inicialmente, a investigação tinha 15 casos, mas apenas um deles aconteceu depois de junho de 2018, pois, até setembro, o código penal determinava prazo máximo de seis meses para a denúncia após o crime. 

Agência Estado

➤ATENÇÃO



PF faz buscas em endereços ligados à família de Aécio em BH

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Os locais são a casa da mãe do parlamentar, além de uma empresa de comunicação, que seria da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, e do primo Frederico Pacheco, além da casa deste. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F, entre os anos de 2014 e 2017. As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais. Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e, no próximo, assume uma vaga na Câmara dos Deputados.

Acaba hoje o prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 30 de novembro. Cada parcela representa metade do salário que o funcionário ganha. O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. Empregadores que pagam a gratificação em uma única parcela em dezembro estão sujeitos a multa.

Defesa recorre de decisão de Toffoli e pede ao STF que Lula seja solto
A defesa do ex-presidente Lula recorreu na noite desta quarta-feira da decisão do presidente do STF Dias Toffoli que revogou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia determinado a soltura de condenados em segunda instância que ainda tem recursos pendentes, como é o caso de Lula. No pedido, os advogados do ex-presidente pedem ainda que a decisão de Marco Aurélio seja utilizada como alvará de soltura do ex-presidente.  Como argumento, os advogados do petista citam precedentes do STF que apontam que não cabe decisão do presidente do Tribunal para suspender decisões dos demais ministros da Corte. Dentre os precedentes, os defensores do ex-presidente citam uma decisão do ministro Gilmar Mendes na época em que foi presidente do STF e negou um pedido para suspender uma decisão de outro colega da Corte. 

Futuro ministro do Meio Ambiente tem direitos políticos suspensos
O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, por atos de improbidade administrativa quando era secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.  A sentença do juiz Fausto José Martins Seabra impõe "a suspensão dos direitos políticos por três anos" e uma multa equivalente a dez salários recebidos quando exercia o cargo de secretário. Cabe recurso da decisão.



Golpe na entrega de casas pré-fabricadas
Mais uma fraude da casa pré-fabricada é alvo da Polícia Civil. Dois golpistas, de 50 e de 30 anos, foram presos nesta quinta-feira em operação deflagrada pela Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais com o objetivo de desarticular um esquema de estelionato. O crime era aplicada contra vítimas residentes em diversas cidades gaúchas, como Porto Alegre, Viamão, Santa Maria, Igrejinha, Torres, Capão da Canoa, Gravataí, Joia e Bossoroca.

➤Inquérito dos portos

Raquel denuncia Temer por corrupção e lavagem
 

Procuradora-geral da República formaliza, perante o Supremo Tribunal Federal, acusação contra o presidente da República, o coronel Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o 'homem da mala', os empresários Ricardo Mesquita e Antonio Celso Grecco e o arquiteto Carlos Alberto Costa

Na véspera do recesso do Judiciário e a 12 dias de terminar o mandato de Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira, 19, denúncia contra o presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Esta é a terceira denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria desde que ele assumiu o cargo, em 2016.


Além do presidente, foram denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.

Para Raquel, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”.

“As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)”, diz a denúncia.

De acordo com a procuradora-geral, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do coronel), “atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, afirmou Raquel.

Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada na apuração a longa relação estabelecida entre Temer e Antônio Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta-corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos, que culminou na edição do Decreto n.º 9.048/2017”.

Agência Estado

➤19/12/2018

Um dia extraordinário no mundo do crime

Percival Puggina*

Quando alguém escrever a história do submundo brasileiro, fatalmente algumas linhas serão reservadas para o ocorrido nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018. Duvido que em qualquer outro momento, desde o início da ocupação e povoamento do território nacional, tenha acontecido uma decisão judicial, do tipo cumpre e não bufa, mandando soltar mais de cem mil criminosos condenados com elegância de um canetaço e magnanimidade que sequer Jesus, na cruz, sinalizou a seus discípulos através dos séculos.

 De tamanha largueza foi o gesto de Marco Aurélio Mello, conforme visto por... Marco Aurélio Mello. Um novo redentor! O resto do Brasil teve outras interpretações, sendo difícil saber qual a mais escabrosa. Revendo os fatos. Apagavam-se as luzes para o recesso judiciário e o ministro assinou a ordem que imediatamente explodiu em celebrações nos corredores de todas as penitenciárias brasileiras. Comemorações fantásticas! Abraçavam-se homicidas, barões do tráfico, chefes de quadrilha de roubo de cargas, estupradores, corruptos e corruptores, políticos e empresários da pior espécie. Todos condenados por atos criminosos com culpa reconhecida em condenações de segunda instância. No meio da tarde, parecia coisa de filme de terror. As ruas seriam invadidas pela fina flor da bandidagem. Distopia à brasileira, servida com gotas de Rivotril. Foi muito breve, mas épica, a festa da crême de la crême da criminalidade nacional.

 Indagado sobre as reações de sua decisão, o ministro afirmou que seria “um teste para a democracia e para saber se as instituições ainda são respeitadas”. É a tal coisa. Marco Aurélio Mello desrespeita três ou quatro votações e deliberações consecutivas do colegiado a que pertence e se apresenta como quem propôs um democraciômetro. Tipo pegadinha. A efetiva soberania popular e o respeito às instituições, na perspectiva de Marco Aurélio dependeriam do acatamento à ordem que ele havia exarado. “La democracia soy yo!”, talvez ponderasse, na mesma situação, aquele argentino vigarista, de bigodinho, personagem do Jô Soares. Disse mais o ministro. Afirmou que não queria encerrar o ano judiciário sem deixar resolvida a pendenga da prisão após condenação em segunda instância. Pois é. Questão com elevado interesse à mais lucrativa criminalidade nacional. Foi como se a escrivaninha do ministro estivesse encerada, polida e fechando o ano limpa como mesa de convento; as gavetas vazias, as prateleiras nuas, nenhum processo pendente de decisão, exceto essa incômoda questão que, impropriamente, obrigava às inconveniências do xadrez bandidos cujos crimes sequer estão mais em discussão.

Então, o ministro limpou a pauta e sujou a barra. Nem clorofila reabilita mais o branco de sua consciência.

Alegria de bandido rico, por vezes, dura menos do que o dinheiro pode comprar e, nem Toffoli aderiu à gandaia geral pretendida pelo ministro que arqueja sabedoria quando prodigaliza suas frases ao colegiado. A apreensiva sociedade brasileira, nesta madrugada em que escrevo, pode dormir com menos sobressaltos. Estupradores, homicidas, corruptos e corruptores, traficantes e chefões de quadrilhas de tráfico e roubo de cargas continuarão recolhidos ao xadrez. Algumas sentenças de morte, apesar de há muito juradas, não serão cumpridas. Certos crimes não serão cometidos porque seus potenciais executores continuam detidos. E iremos todos dormir devendo esta conta, justamente, ao companheiro Toffoli. Quem haveria de dizer? Quem haveria de dizer, Zé Dirceu?
  
* Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

➤Pedido da PGR

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Portal G1

➤A liminar do Ministro

Toffoli deve cassar liminar de Marco Aurélio

Integrantes do STF avaliam que há "grandes chances" de Toffoli derrubar a liminar e impedir a soltura de Lula. A PGR avalia como questionará a decisão. Formalmente, um agravo de instrumento - usado para questionar decisões liminares - tem de necessariamente ser julgado por um colegiado. "O rito de um agravo seria o encaminhamento para o pleno do Supremo, mas o Ministério Público pode tentar criar um argumento de urgência pedindo que essa decisão seja revista antes, o que justificaria o presidente do Supremo se manifestar em regime de plantão ", comenta a jurista Flavia Rahal, da FGV.

Um dos recursos que a PGR pode usar para provocar uma decisão imediata de Toffoli é chamado formalmente de "reclamação", usado para argumentar que uma decisão tomada anteriormente pelo Supremo foi descumprida por um ministro. 

Fausto Macedo
A bomba Marco Aurélio

O País imaginava um fim de ano relativamente tranquilo, depois de um conturbado período eleitoral e da sucessão de grandes missões da Lava Jato e afins de janeiro a dezembro. Mas esta quarta-feira, 19, já amanheceu com uma operação da Polícia Federal no apartamento do ministro Gilberto Kassab, onde os agentes confiscaram bolada de R$ 301 mil em dinheiro vivo, por sinal ainda não explicada.

Doce ilusão de quem pensava que ia ficar nisso.

No início da tarde, a bomba veio do Supremo, mais precisamente das mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

À beira do recesso da Corte, ele ordenou a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau judicial.

De uma penada só, o ministro abriu as portas da prisão para um incalculável contingente de sentenciados, entre eles Lula, que pegou 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex. O ex-presidente está na Custódia da PF em Curitiba desde a noite de 7 de abril.

A decisão de Marco Aurélio é monocrática. Todos sabem que ordens assim, isoladas, ou seja, de um único ministro, não costumam perdurar por muito tempo. Logo pode ser derrubada por seus próprios pares. Ou pela presidência da Corte, ora a cargo de Toffoli. Mas até lá já produziu seus efeitos – apenas 48 minutos depois da decisão, a defesa de Lula pediu alvará de soltura.

Costuma-se dizer que na Justiça nada é matemático, logo ninguém sabe o que está por vir. No ambiente forense tudo é provável. Esse tumulto causa insegurança. Desde 2016, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas pela prisão em segunda instância.

A Lava Jato ficou atordoada, embora seus procuradores já conheçam de cor e salteado esse tipo de peça.

Os investigadores discutem o que fazer para manter as portas da prisão trancadas para Lula e tantos outros na mesma situação.

Julia Duailibi
Decisão de Marco Aurélio deve gerar recurso da PGR
 
A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a Procuradoria Geral da República entre com um recurso a respeito da decisão de Marco Aurélio Mello. Desde as 15h de hoje, todos os recursos são dirigidos diretamente à presidência do STF em razão do recesso do Judiciário. A tendência hoje é que Dias Toffoli, presidente da casa, acate o recurso da procuradoria, embora Toffoli seja favorável ao cumprimento da pena somente depois da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dias Toffoli pautou para abril o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do cumprimento provisório da pena e que são relatadas por Marco Aurélio. Por isso, a decisão do ministro do STF de conceder a liminar hoje a favor dos presos provisórios causou incômodo na presidência do Supremo.

Estadão/Portal G1

➤Hospitalizado

Pabllo Vittar passa por cirurgia no joelho
  
Pabllo Vittar se submeteu a uma cirurgia no joelho. Através das redes sociais, a cantora explicou aos fãs o que aconteceu.

"Estou ótima. Eu tive que operar meu joelho porque eu quebrei um pedacinho de um osso, sei lá, mas já está tudo joia", contou. Pabllo disse em seguida que a lesão aconteceu no menisco, cartilagem presente na articulação do joelho.

“Não foi na verdade um ‘quebrou’. Meio que deu uma trincadinha, saiu um pedacinho e eu tive que fazer uma operação para poder tirar”, completou.

A cantora disse também que não avisou antes que faria a cirurgia pois não queria deixar os fãs preocupados.

"Já fiz a operação, já deu tudo certo. Agora é só ficar quietinha. Mas estou ótima. Estava fazendo show e tudo. Só que eu estava fazendo show com uma carga menor. Não estava me jogando muito, pulando muito no palco, por causa do joelho".

Questionada pelos fãs, Pabllo também explicou como lesionou o joelho.

"Gente, pessoal que está perguntando como [que quebrei]. Fui abaixar para pegar um copo, acredita? Só ouvi o estouro".

Portal G1

➤ATENÇÃO





Futuro governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro se reúne hoje em Brasília com os futuros ministros e com o vice-presidente eleito general Mourão para discutir as ações que o governo deve
implementar a partir de 2019.


Fim de ano no STF e no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizam suas últimas sessões e encerram o ano. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve fazer um balanço da gestão até agora.





Mala de dinheiro e armas de João de Deus
A Polícia Civil apreendeu ontem à noite uma mala com dinheiro e armas na casa do médium João de Deus, preso suspeito de abusos sexuais, em Abadiânia, Goiás. Não foram divulgadas quais e quantas armas foram encontradas e nem qual o valor total em dinheiro. 



Preço da gasolina cai 26 centavos em Porto Alegre
Depois de bater em incendiários R$ 5 em outubro, o preço da gasolina tem dado certo alívio ao bolso dos motoristas. O valor do litro vem caindo nos últimos meses: pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o preço médio na Capital baixou de R$ 4,906 em outubro para R$ 4,564 na semana passada. A queda se acentuou desde o final do mês passado. O valor médio em Porto Alegre era de R$ 4,822 em 18 de novembro, uma diferença de quase 26 centavos para o da semana passada.

AL aprova prorrogação das alíquotas elevadas do ICMS 
Por volta das 17h05min desta terça-feira, com 40 votos a favor e 10 contrários, os deputados gaúchos aprovaram a prorrogação das alíquotas elevadas do ICMS até 2020. As duas emendas apresentadas, não foram apreciadas em virtude de terem sido retiradas pelos seus autores. A bancada do PT, que votou contra o pedido de Sartori, ontem apoiou unanimemente o pedido de Eduardo Leite.




➤OPINIÃO

Os juros e as boas expectativas


Qualquer presidente recém-eleito deve sonhar com inflação moderada e juros baixos no início de mandato, mas sonhos também têm custo. Para manter os preços calmos e os juros básicos em 6,50%, o nível mais baixo em 20 anos, o novo governo deverá mostrar, desde os primeiros dias, firmeza e competência na execução de uma pauta de reformas bem conhecida dentro e fora do País. Há nos mercados fortes sinais de confiança na próxima administração e isso pode contribuir para um cenário econômico favorável. Mas qualquer frustração das boas expectativas pode liquidar a confiança e eliminar a perspectiva de juros bem-comportados ainda por vários meses. Nesse caso, a recuperação mais rápida da atividade e do emprego será quase certamente prejudicada. A mensagem otimista aparece, assim como a advertência, na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). 

Um dos melhores presentes para o futuro governo será a taxa básica de 6,50%. Implantado em março, esse nível de juros foi mantido nas seis decisões seguintes do Copom. A última reunião ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro e a próxima está prevista para o começo de fevereiro. Até lá, e talvez por mais tempo, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe governarão com os juros básicos mais baixos desde março de 1999, quando foi inaugurada a Selic, a atual taxa de referência para atuação do BC, parte das transações com títulos públicos e definição do piso de juros pelas instituições financeiras. Em condições normais, é revista a cada 45 dias e seu nome completo é Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 

Em cada reunião, sempre realizada em dois dias, o Copom, formado por diretores do BC, examina as condições e perspectivas econômicas nacionais e internacionais, as projeções próprias e do mercado e o conjunto de riscos para a trajetória da inflação e decide o nível da Selic, e, se for o caso, como ficarão outras condições do crédito bancário. A política de juros do Copom tem contribuído para a expansão dos empréstimos, facilitando o consumo de bens duráveis e, do lado empresarial, a reposição do capital de giro em condições bem mais toleráveis que as de anos anteriores. 

Neste ano, a recuperação da economia foi prejudicada muito mais pela incerteza política do que pelo custo e pela disponibilidade de financiamentos. Também a crise do transporte rodoviário, em maio, causou danos importantes e prolongados à atividade econômica. 

O baixo nível de atividade, com desemprego ainda alto e ampla capacidade ociosa nas empresas, tem sido um dos fatores considerados para a manutenção dos juros básicos em 6,50%. Esses detalhes foram mais uma vez mencionados na ata da última reunião do Copom. Riscos externos, como a alta dos juros americanos e as tensões comerciais, têm sido analisados, mas continuam vistos como menos importantes que os perigos internos. 

Internamente, o risco principal, segundo a análise do Copom, tem sido e continua a ser o da frustração quanto ao avanço na política de ajustes e reformas. Esse ponto é mencionado 7 vezes nos 29 parágrafos da última ata. 

Duas advertências são especialmente importantes. Em primeiro lugar, a continuidade de reformas e ajustes é essencial para a baixa dos juros estruturais, determinantes das condições de crescimento econômico equilibrado. Em segundo, a frustração das expectativas pode afetar o comportamento dos agentes econômicos, desajustar os preços e tornar necessária uma nova alta de juros.

As boas expectativas incluem a aposta em taxas de inflação próximas da meta oficial até 2021. Expectativas ancoradas, como dizem analistas do mercado, são importante elemento de segurança quando se trata de inflação. 

Até agora, o presidente e sua equipe econômica têm sido mais vigorosos na retórica do que claros na apresentação de uma política de reparação das finanças públicas, incluída a reforma da Previdência. Confiança e expectativas bem ancoradas são ativos preciosos e às vezes pouco duráveis. Desperdiçá-los poderia ser desastroso.

Portal ESTADÃO

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

➤ATENÇÃO



Auxílio-moradia dos juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir hoje a proposta de regulamentação do auxílio-moradia. O valor do benefício pode chegar a até R$ 4.377,73. No último dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o auxílio-moradia após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% nos salários do ministros do STF. Mas o ministro deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação do auxílio para casos específicos.

Prisão após 2ª instância
O presidente do STF, Dias Toffoli, informou ontem que o Supremo julgará em 10 de abril do ano que vem a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância da Justiça.



RS tem novo alerta de temporais e ventos fortes nesta terça
Após mais um dia de recordes em Porto Alegre — que teve sensação térmica de 47,4°C na segunda-feira (a maior entre as capitais brasileiras)—, a terça-feira (18) será mais um dia de calor e abafamento desde as primeiras horas do dia no Rio Grande do Sul. No extremo sul gaúcho, as temperaturas ficam amenas devido ao tempo mais fechado. De acordo com a Somar Meteorologia, há formação de chuva no período da tarde e, assim como registrado nos últimos dias, risco para temporais. No norte, os ventos podem chegar a 60 km/h durante a chuva, que pode ter queda de granizo.

Moro diz que Battisti ganhou asilo por "motivações político-partidárias"
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira que não cabe ao Brasil interferir na condenação de Cesare Battisti e que o asilo concedido ao italiano anos atrás teve motivações "político-partidárias". "A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação", disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

Delações da JBS
Quatro executivos da JBS – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis – prestam depoimentos hoje no processo de rescisão das delações premiadas. Os interrogatórios foram agendados pelo ministro Edson Fachin e eles serão ouvidos sobre suposta omissão e má-fé.




Sarampo
Até dezembro, o Brasil registrou mais de 10 mil casos de sarampo. A doença estava erradicada no país, mas a importação do vírus vindo da Venezuela provocou dois surtos: um no Amazonas e outro em Roraima. Se até fevereiro de 2019 o país ainda tiver novos casos, pode perder o certificado de erradicação da doença concedido pela Organização Mundial de Saúde.

➤Auxílio-mudança

Só sete senadores abrem mão


Só sete dos 81 senadores abdicaram de receber, até o momento, os R$ 33,7 mil de auxílio-mudança pagos no início e no término do mandato.

Para bancar o benefício, a Casa reservou R$ 3,6 milhões, dos quais metade vai para os que estão de saída. Os senadores Ana Amélia (PP), Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Paulo Paim (PT) abriram mão da ajuda de custo do fim do período. Já Major Olímpio (PSL), Mara Gabrilli (PSDB), Oriovisto Guimarães (Pode) e novamente Eduardo Braga recusaram o montante para o começo dos trabalhos.

Major Olímpio e Mara Gabrilli também renunciaram à ajuda de custo pelo término do mandato de deputado federal. Na Câmara, além deles, apenas Elvino Bohn Gass (PT-RS) abdicou da verba. A Casa tem 513 parlamentares.

O auxílio-mudança é pago a senadores e deputados que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar. Os que se reelegeram recebem o valor duplicado. O “penduricalho” está previsto desde 2014.

Agência Estado