segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

➤BOA NOITE!



Barry Gibb, é um cantor, compositor, produtor e guitarrista britânico. Tornou-se mundialmente famoso como um dos membros dos Bee Gees. É o único integrante ainda vivo.

Selecionei para hoje Barry Gibb cantando, de Jacobson e Kronds, The End



➤Adriana Ancelmo

Gilmar Mendes manda soltar mulher de Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta segunda-feira a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

Adriana foi condenada a dezoito anos de prisão no âmbito da Operação Calicute e responde a outras três ações penais, sob acusação de lavagem de dinheiro de uma organização criminosa por meio da compra de joias. A mulher de Cabral foi presa preventivamente em dezembro do ano passado e chegou a cumprir a pena em regime domiciliar até março de 2017, no seu apartamento no Leblon, Zona Sul do Rio.

Em novembro, por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2ª Região (TRF2) decidiu mandar Adriana de volta para o regime fechado. Desde então, ela estava detida na penitenciária de Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro, onde também está o marido.

➤MPF dispensa perícia

Mas reafirma que recibos de Lula são falsos


O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, que não será necessária perícia nos 31 recibos de aluguel apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht. O procedimento é dispensável, diz o MPF, porque provas reunidas no incidente de falsidade aberto para apurar a veracidade dos recibos mostram, “de forma inequívoca”, que eles são ideologicamente falsos.

Nesta ação, Lula é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido 12,9 milhões de reais em propina da empreiteira. O montante teria sido dividido entre as aquisições da cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP) e de um imóvel que serviria como sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Conforme a denúncia do MPF, o empresário Glaucos da Costamarques, que alugou a cobertura ao ex-presidente desde que ele deixou o Palácio do Planalto, em 2011, foi “laranja” da Odebrecht na compra do imóvel, adquirido por 504.000 reais. Com os recibos, os advogados de Lula pretendem comprovar que ele pagou os aluguéis e, portanto, não é proprietário oculto do apartamento.

Glaucus da Costamarques
Entre as provas citadas pelos procuradores para descartar a perícia nos recibos estão os depoimentos de Glaucos e do contador João Muniz Leite a Sergio Moro, na última sexta-feira. “Após a colheita da prova oral, não mais persiste a postulação de realização de prova pericial porque os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia aclarar por prova técnica, já estão suficientemente elucidados”, afirma o MPF.

Para os investigadores, as oitivas do empresário e do contador, entre outros indícios, “evidenciam, de forma cabal, que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva fez uso de documentos ideologicamente falsos no curso da ação penal, consistentes em 31 recibos que foram confeccionados única e exclusivamente para dar amparo à falsa relação locatícia do apartamento n. 121”.

Glaucos da Costamarques reafirmou a Sergio Moro que não recebeu os aluguéis da cobertura entre fevereiro de 2011, quando o contrato de locação foi firmado, e novembro de 2015. Glaucos afirmou que, para ele, a compra do imóvel teria funcionado como um “empréstimo” a seu primo, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo próximo de Lula. Conforme o empresário, Bumlai ficou lhe devendo o dinheiro investido no imóvel e os pagamentos do aluguel funcionariam como “correção” do valor.

“O aluguel de fevereiro [de 2011], que vence dia 5 de março, eles não me pagaram. Esperei o aluguel de março, que vence dia 5 de abril, eles não me pagaram. Eu fui falar com o Zé Carlos [Bumlai], ‘olha eles não me pagaram o aluguel o que pode estar acontecendo?’ Ele falou: ‘Glaucos, esquece o aluguel’”, disse Glaucos.
Veja.com

➤Crise na Venezuela

Crianças estão morrendo de fome


O problema da fome assola a Venezuela há anos, mas agora a desnutrição está matando as crianças em ritmo alarmante. Por cinco meses, o New York Times acompanhou o cotidiano hospitais públicos venezuelanos e, segundo os médicos, o número de mortes por desnutrição é recorde. 

Desde que a economia da Venezuela começou a ruir, em 2014, protestos por falta de comida se tornaram comuns. Também virou rotina ver soldados montando guarda diante de padarias e multidões enfurecidas saqueando mercados.

As mortes por desnutrição são o segredo mais bem guardado do governo de Nicolás Maduro. Nos últimos cinco meses, o New York Times entrevistou médicos de 21 hospitais em 17 Estados. Os profissionais descrevem salas de emergência cheias de crianças com desnutrição grave, um quadro que raramente viam antes da crise.

“As crianças chegam em condições muito graves de desnutrição”, disse o médico Huníades Urbina Medina, presidente da Sociedade Venezuelana de Pediatria. De acordo com ele, os médicos venezuelanos têm se deparado com casos de desnutrição semelhantes aos encontrados em campos de refugiados.


Para muitas famílias de baixa renda, a crise redesenhou completamente a paisagem social. Pais preocupados ficam dias sem comer, emagrecem e chegam a pesar quase o mesmo que seus filhos. Mulheres fazem fila em clínicas de esterilização para evitar bebês que não possam alimentar. 

Jovens que deixam suas casas e se juntam a gangues de rua para vasculhar o lixo atrás de sobras carregam na pele cicatrizes de brigas de faca. Multidões de adultos avançam sobre o lixo de restaurantes após os estabelecimentos fecharem. Bebês morrem porque é difícil encontrar e pagar pela fórmula artificial que substitui leite materno, até mesmo nas salas de emergência.


O governo venezuelano tem tentado encobrir a crise no setor de saúde por meio de um blecaute quase total das estatísticas, além de criar uma cultura que deixa os profissionais com medo de relatar problemas e mortes ocasionados por erros do governo.

As estatísticas, porém, são estarrecedoras. O relatório anual do Ministério da Saúde, de 2015, indica que a taxa de mortalidade de crianças com menos de 4 semanas aumentou em 100 vezes desde 2012, de 0,02% para pouco mais 2% - a mortalidade materna aumentou 5 vezes no mesmo período.

Agência Estado

➤DESTAQUES

Direita volta ao poder no Chile
O ex-presidente Sebastián Piñera volta ao poder do Chile após vencer no domingo, 17, o segundo turno das eleições presidenciais, em uma votação que muda o mapa político da América Latina. Piñera teve 54,5% dos votos, frente a 45% do governista Alejandro Guillier. 
As eleições se converteram, na prática, em um plebiscito às reformas de Michele Bachelet, a última mulher que ainda governa a América Latina.
"No primeiro turno, conseguimos menos votos do que esperávamos e no segundo, mais votos do que acreditávamos", disse Piñera. O candidato de esquerda reconheceu que sofreu uma "derrota dura" e "mais profunda" que o esperado. O senador perdeu até mesmo em sua região, Antofagasta, no norte. 

Mercado eleva previsão de crescimento da economia para 2017 e 2018
Menos de uma semana depois de o governo elevar suas previsões de crescimento para a economia em 2017 e 2018, economistas do mercado financeiro mantiveram a tendência verificada nas últimas semanas e ampliaram mais uma vez suas expectativas de crescimento para este e para o próximo ano.
Segundo dados do relatório de mercado conhecido como "Focus", o mercado espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 0,96% em 2017 e 2,64% em 2018, as previsões da semana anterior eram de 0,91% e 2,62%.
Foi a terceira alta seguida na previsão do PIB de 2017 e a quinta semana seguida de elevação do PIB de 2018.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo estima um crescimento de 1,1% do PIB em 2017 e de 3% em 2018.
O Focus é feito com base em pesquisas feitas na semana passada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras.

Em 2018, horário de verão será mais curto
De acordo com o decreto, o horário de verão começará à 0h do primeiro domingo do mês de novembro e se encerrará à 0h do terceiro domingo de fevereiro. O decreto não informa que é uma medida temporária, apenas para 2018.
Pelas regras atuais, o horário de verão sempre começou no terceiro domingo de outubro e terminou no terceiro domingo de fevereiro.
A mudança foi feita a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que informou que o objetivo era evitar que “os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”. O segundo turno das eleições acontece no último domingo de outubro.
Durante o horário de verão, os relógios são adiantados uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Cabral e Adriana vão estudar para reduzir penas
Formação integralmente ética. Esse é o pilar da proposta pedagógica das Faculdades Batista do Paraná (Fabapar), onde o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e o ex-secretário de governo Wilson Carlos pretendem fazer bacharelado em Teologia pelos próximos quatro anos, com o propósito de obter remissão de pena. Futuros estudantes do curso à distância, já que estão presos pelo esquema de corrupção no governo do Rio, os três não devem encontrar vida fácil nos estudos. Ex-alunos da instituição dizem que a cobrança dos professores é alta e que o conteúdo das aulas, principalmente sobre a Bíblia, é aprofundado.
Atualmente, apenas dois presos fazem o curso à distância — um deles é o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. A irmã dele, Alessandra da Costa, presa em maio, foi aprovada no mesmo vestibular de Sérgio Cabral.
Segundo a instituição, o currículo do curso é o mesmo para os alunos que vão às aulas presencialmente e para quem faz a modalidade à distância. São 4.200 horas de estudo, com aulas em texto e vídeo. A prova pode ser feita na faculdade, se o presídio deixar. Caso a unidade prisional não permita acesso à internet nem encontro presencial, todo o conteúdo é transformado em texto, e a prova é enviada pelo correio. 

Segunda-feira terá temperatura agradável no Rio Grande do Sul
O sol aparece na maior parte do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, mas ainda haverá instabilidade. Pontos da Serra, Grande Porto Alegre, Litoral Norte e da área da Capital podem ter mais nuvens e chance de precipitação principalmente no começo do dia, mas no decorrer do período o sol aparece com nuvens na maioria destas áreas.
Na região de Torres, o tempo pode ficar mais fechado nesta segunda-feira com períodos de chuva. Um ar mais frio atua no Sul gaúcho, onde o dia começa com temperatura baixa para a época do ano. Grande parte das cidades do Estado terá uma jornada agradável, mas no Noroeste segue quente.

Em Porto Alegre, a temperatura mínima será de 17°C e máxima de 27º. Em Vacaria e em Uruguaiana, a máxima vai chegar a 32°C, as maiores temperaturas do Estado nesta segunda-feira.

➤Casa de campo

Obra leva Lula à Justiça

Condenado pelo juiz Sérgio Moro por lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, o ex-presidente Lula voltou a ter problemas com outra propriedade rural. A prefeitura de São Bernardo do Campo multou o petista em R$ 43 mil e embargou a construção de uma casa de 380 m² num terreno dele vizinho ao sítio Los Fubangos, imóvel que também pertence ao ex-presidente. Os fiscais constataram irregularidades ambientais. Lula recorreu da decisão, no último dia 11, ao TJ de São Paulo, que ainda não se manifestou. A obra está paralisada.

A área onde a casa está sendo construída tem 20,5 mil m², foi comprada por Lula em 2016 por R$ 545 mil, quando o sítio em Atibaia já havia sido descoberto pela Lava Jato. O Los Fubangos foi adquirido por Lula na década de 90.

A assessoria de Lula diz que a prefeitura adotou critérios utilizados para imóveis urbanos numa área rural. Gil Fonseca, secretário de Meio Ambiente, afirma que “o projeto em execução não estava de acordo com o plano aprovado pela prefeitura”.

Agência Estado

➤Opinião

A nova legislação trabalhista*

Como ocorre todas as vezes em que uma nova legislação entra em vigor, nos primeiros meses os juízes de primeira instância a interpretam de modo discrepante, com base em suas convicções doutrinárias e nas especificidades do caso concreto que têm de julgar. O resultado é um período de decisões contraditórias e, por consequência, de enorme insegurança jurídica. Esse período, contudo, tende a se encerrar à medida que as divergências sobre os temas jurídicos mais recorrentes vão sendo pacificadas pelos juízes de segunda instância e ministros dos tribunais superiores, por meio de súmulas e de uma jurisprudência uniforme, restabelecendo, com isso, a segurança jurídica.

Quase um mês após a entrada em vigor da Lei n.° 13.467, que em 11 de novembro substituiu parcialmente a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho, esse processo de acomodação das novas normas que disciplinam as relações entre patrões e empregados também vem ocorrendo em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Nas Varas Trabalhistas, por exemplo, há juízes que já condenaram trabalhadores a pagar honorários de sucumbência – devidos aos advogados da parte vencedora – em processos anteriores à Lei n.° 13.467. E existem, igualmente, juízes que tomaram decisões dispensando o pagamento por entender que a regra não existia no momento da proposição da ação trabalhista.

Com o objetivo de diminuir as incertezas, o TST já começou a discutir regras de interpretação intertemporal em matéria de direito do trabalho e a revisar súmulas, jurisprudências e o próprio regimento geral, para adaptá-las à nova lei. Desde que ela entrou em vigor, os ministros estão debatendo as novas orientações e jurisprudências em temas como custas processuais, seguro-desemprego, férias e diárias intrajornada. Pressionados por sindicatos trabalhistas e por entidades patronais, eles prometeram concluir a análise até o dia 6 de fevereiro de pelo menos 35 propostas de alteração na jurisprudência da Corte. “Vamos ter de conviver com duas legislações durante algum tempo. Algumas regras da nova legislação trabalhista já se aplicam. Outras, ainda não. As matérias novas ainda não chegaram ao tribunal, sobretudo com relação ao direito material, como terceirização e horas extras”, afirmou ao jornal Valor o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão Permanente de Regimento Interno do TST.

Para acelerar esse processo, vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também adotaram estratégias semelhantes. O TRT de Campinas – o segundo maior em movimento processual – e o do Rio Grande do Sul, por exemplo, já editaram resoluções sobre como devem ser tratadas as ações protocoladas nos dias anteriores a 11 de novembro. Só o TRT de São Paulo, o maior do País, protocolou 12.626 novos processos – número sete vezes superior ao da média do mês de novembro, que é de 1.879 casos novos. Em vários TRTs, a tendência é de que só as ações que entraram na Justiça do Trabalho depois de 11 de novembro sejam atingidas pela Lei n.° 13.467, com relação ao direito material. “Regras de interpretação intertemporal não podem retroagir prejudicando o empregado”, diz o ministro Corrêa da Veiga.

Com relação às questões procedimentais, que envolvem contagem de prazo em dias úteis e não mais dias corridos, custas processuais e recursos judiciais, entre magistrados e advogados trabalhistas o entendimento é de que o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, não deixa margem a dúvida. Segundo ele, as normas processuais da nova legislação trabalhista podem ser aplicadas às ações em curso e os atos processuais praticados com base na legislação anterior devem ser respeitados.

Nesse processo de adaptação e acomodação da nova ordem trabalhista, os TRTs e o TST têm exercido um papel fundamental, procurando uniformizar as orientações e reduzir as incertezas, garantindo assim a efetividade de uma das mais importantes reformas legislativas dos últimos tempos.

*Publicado no Portal Estadão em 18/12/2017