sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

➤Até o fim de 2019

Inspeção veicular será obrigatória no país


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira as regras do programa de inspeção técnica veicular. De acordo com a resolução 716, os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de atuação.
De acordo com o Contran, o objetivo da medida é evitar acidentes provocados pela falta de manutenção dos veículos.

A regulamentação determina que a inspeção deverá ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, conforme cronograma que será estabelecido por cada Departamento de Trânsito (Detran) estadual. O valor da taxa de inspeção será definida por cada Detran e deve ser a mesma em todos as cidades do estado ou Distrito Federal.

Segundo o Contran, a inspeção veicular será pré-requisito para o licenciamento anual. Ou seja, carros que não fizerem a inspeção não poderão ser licenciados e, dessa forma, ficarão em situação irregular.

Veículos de transporte escolar e de passageiros deverão fazer a inspeção a cada seis meses. O prazo será de doze meses para os veículos de transporte internacional de cargas ou de passageiros.

Já os carros zero-quilômetro com capacidade para até sete passageiros e que não tenham sofrido acidentes graves poderão fazer a primeira inspeção três anos após o emplacamento.

A resolução prevê que a inspeção veicular poderá ser feita pelos órgãos executivos de trânsito, ou através de empresa credenciada, como acontecia na cidade de São Paulo.

Segundo o Contran, serão reprovados no primeiro ano de operação da inspeção os veículos que apresentarem defeitos muito graves (DMG); defeito grave (DG) no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.

No segundo ano de operação, veículos com defeito grave no sistema de direção serão reprovados.

Em caso de reprovação, a primeira reinspeção será isenta de taxas.

Veja.com

➤Sobre acusações de Lula

Moro diz que não debate publicamente com condenados

Foto:Reprodução
O juiz federal Sérgio Moro disse nesta sexta-feira, 8, que “não debate publicamente com pessoas condenadas por crime” e se negou a responder fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio de Janeiro.

Após participar de evento na sede da estatal do petróleo, no centro do Rio, Moro ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir ‘com desvio de poder’, ao evitar a prisão de parlamentares.

“O foro privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base da nossa democracia. Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos”, afirmou.

Segundo o juiz, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes políticos.

“Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia. Mas, ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção”, acrescentou o juiz da Lava Jato.

Agência Estado

➤OPINIÃO

Festa? Que festa?*

Alckmin será a estrela da convenção do PSDB,
mas aliados estão desalinhados

Eliane Cantanhêde

O PSDB faz sua convenção nacional amanhã, em Brasília, num ambiente de muita insatisfação contra o partido no Planalto, no Congresso, nos partidos aliados e, pior, numa ala responsável por grande parte da imagem tucana ao longo dos anos: os economistas. O resultado é que as críticas se multiplicam na mídia.

Na véspera, o ex-presidente do BC Armínio Fraga foi na linha da economista Elena Landau e declarou que o PSDB “envelheceu”. Para piorar, o STF determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Aécio Neves, presidente licenciado do partido, ex-governador de Minas e ex-candidato à Presidência. Festa? Que festa?

É assim que o governador Geraldo Alckmin assume a presidência do PSDB e tem seu primeiro grande ato de campanha para o Planalto. Convenhamos, não é uma largada fácil. E, se ele conseguiu um difícil consenso interno, vai conviver com os aliados potenciais em pé de guerra e ameaçando, até mesmo, lançar um “tertius” para 2018.

Numa primeira leitura, o “tertius” seria o próprio Alckmin, que se coloca ao centro, entre Lula, à esquerda, e Jair Bolsonaro, à direita. Mas os aliados cada vez mais desalinhados dos tucanos explicam que a terceira via que estão buscando é outra: entre o PSDB de Alckmin e o PT de Lula.

Estamos falando de oito partidos que formam a base do governo Michel Temer e teriam tudo para já estar engajados na candidatura Alckmin, mas, ao contrário, não fazem outra coisa senão criticar duramente o PSDB e até Alckmin, diretamente. O próprio Temer não perdoa a omissão dele na votação das duas denúncias da PGR.

Esses partidos são o DEM, velho parceiro tucano, o PMDB, que oscila desde 1994 entre PSDB e PT, e os integrantes do Centrão – PSD, PP, PR, PRB, PTB e PSC – cada vez mais dentro do governo e empurrando os tucanos porta afora. O coordenador político do Planalto, Antonio Imbassahy, por exemplo, pode sair do governo a qualquer momento, até hoje mesmo.

Esse grupo, porém, continua com o problema de sempre: quer romper com o PSDB e lançar candidato comum, mas não tem um só nome com estatura e força suficientes para não dar vexame em outubro do ano que vem. Eles chegaram a sonhar com João Doria, mas consideram que o prefeito perdeu o fôlego. Falam de Paulo Skaf, da Fiesp, mas, se tiver algum juízo político, até o próprio Skaf deve rir dessa história. 

Assim, a articulação deles pode ser apenas ameaça, uma forma de vender dificuldade para colher facilidade. Ainda assim, pode deixar sequelas. O risco do PSDB – ou seja, de Alckmin – é menos um candidato das forças aliadas, mas uma adesão fracionada e de má-vontade. Isso significaria não só perda de preciosos minutos na TV, mas um estouro da boiada nos Estados. Sem um candidato forte que una todos para a Presidência, cada partido vai desenhando suas alianças Estado por Estado. Quando olhar em volta, Alckmin poderá descobrir que o PMDB, por exemplo, lhe escapou pelas mãos, como em Alagoas. E o que falar do PSD? Do PR? Do PTB?

A bem do PSDB, diga-se que essa sensação de que tudo está de pernas para o ar não é uma exclusividade do partido. O PT está cheio de cicatrizes e com um candidato de futuro incerto e não sabido, as alianças nos Estados são as mais esdrúxulas e mais diversas, Bolsonaro virou um fator considerável e o governo não tem ideia para onde vai. Logo Alckmin terá pouco a comemorar na convenção de amanhã, que é apenas um passo numa estrada cheia de ameaças e armadilhas.

Arroz de festa. Só nesta semana, o diretor da PF, Fernando Segovia, foi a jantar do DEM, almoço do Itamaraty e show sertanejo em entrega de prêmio para jornalista. Sem deixar de passar pelo Planalto.

*Publicado no Portal Estadão em 08/12/2017

➤COMENTANDO

Nas rádios, nos jornais, na internet...

Sartori ainda não sabe como pagará o 13º dos servidores
Até agora o governador Sartori e sua equipe não sabem como resolver o problema do pagamento do 13º salário doas funcionários públicos. Pode ser que seja repetido o que ocorreu este ano e o pagamento do 13º ultrapasse o mandato de Sartori, invadindo 2019. O secretário Giovani Feltes, da Fazenda, já disse que “o problema pode ser ainda maior do que já foi”.
O governo tinha esperanças que a venda de ações do Banrisul aliviasse o problema, mas ela foi abortada pelo baixo valor dos papéis do banco.
Mas o risco que estão correndo os servidores do Estado, não é exclusividade deles. Os municipários de Porto Alegre também não sabem quando e como receberão o 13º salário.
Parece que os servidores públicos terão um Natal bem magrinho.

Primavera de chuvas, calor e frio
A chuva que caiu, principalmente na madrugada e manhã de ontem (07) não foi para brincadeiras. Muito pelo contrário, foi uma chuva que acabou alagando diversas avenidas e ruas, complicando o trânsito e impedindo que muitas pessoas chegassem ao trabalho.
Por sinal, nossa Primavera tem sido daquelas imprevisíveis. Agora mesmo, os termômetros estão marcando 24°C no Centro Histórico de Porto Alegre. Mas já tivemos dias com temperaturas bem baixas. A gente acaba não sabendo que roupa usará quando sai para trabalhar. Num mesmo dia tem chovido, feito frio e muito calor.
Nossa Primavera está saindo melhor que a encomenda!

Desde 1998 a inflação não era tão baixa em novembro
Quem afirma é o IBGE, que diz que a inflação acumula, no ano, avanço de 2,5%. Alimentos e bebidas, que têm o maior peso no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulam queda de 2,4%, coisa que nunca aconteceu desde o tempo do Plano Real. Quem faz refeição fora de casa, está gastando 5,2% a menos. O mais impressionante é que produtos como arroz, feijão, açúcar e farinha, estão custando 40% menos.
Mesmo assim, a sensação que temos quando vamos ao supermercado, é que nada mudou, mas parece que realmente os preços caíram, principalmente nos itens que formam a cesta básica.
Santa inflação!

Prenderam a mulher do Peixe
Ela estava num shopping de Porto Velho, em Rondônia, onde seu marido está num presídio de segurança máxima., desde julho deste ano.
Fora da cadeia, ela comandava a quadrilha liderada por Leonardo Ramos de Souza, o Peixe que, podem acreditar, construiu um albergue para abrigar presos que saiam da cadeia, atraindo mais integrantes para sua facção criminosa.
Na semana passada, a polícia descobriu a casa do casal, um prédio considerado de padrão elevado em comparação com as residências do entorno. Era uma casa luxuosa, com equipamentos eletrônicos sofisticados, piscina e churrasqueira.
Não foi dito o que a mulher do Peixe fazia no shopping, mas a gente pode imaginar que estivesse comprando roupas de grife e artigos sofisticados. Ou não?

➤Veja – Exclusivo:

A bomba de Palocci contra Lula e o PT
Ex-ministro diz em delação que Kadafi, líder líbio
morto em 2011, deu 1 milhão de dólares à campanha de Lula em 2002;
ação pode levar à cassação do partido

Amigos - Lula e Kadafi: negócios com empreiteiras e ajuda secreta para a campanha do ex-presidente (Ricardo Stuckert/PR)

A imagem acima foi captada no encontro da Cúpula América do Sul-Áfri­ca, que aconteceu na Venezuela em 2009. Lula era presidente do Brasil pela segunda vez e o ditador Muamar Kadafi ainda comandaria a Líbia por mais dois anos, antes de ser deposto, capturado e executado. Não é uma cena protocolar, como se observa no aperto de mão informal. A fotografia retrata dois líderes que se diziam “irmãos”. Durante 42 anos, Kadafi governou a Líbia seguindo o protocolo dos tiranos. Coronel do Exército, ele liderou um golpe em 1969. No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis que permitiram punições coletivas, prisão perpétua, tortura e morte a quem contrariasse o regime. 

Dinheiro líbio também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. Entre os que receberam recursos da ditadura da Líbia estavam, de acordo com o ex-minis­tro Antonio Palocci, o PT e seu líder máximo, o ex-presidente Lula.


A revelação de Palocci está contida na sua proposta de delação entregue ao Ministério Público. Segundo ele, em 2002 Kadafi enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. Fundador do PT, ex-­prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-­chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci esteve no centro das mais importantes decisões do partido nas últimas duas décadas. 

Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há sete meses ele negocia um acordo de delação premiada. Em troca de redução de pena, compromete-se a contar detalhes de mais de uma dezena de crimes dos quais participou. Um dos capítulos da colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio — e tem potencial para fulminar o partido e o próprio ex-presi­dente.
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