➤Reforma da Previdência

Novo texto manterá tempo de contribuição atual

Foto: Estadão/Reprodução

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta quinta-feira. Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos - ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.

O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no plenário.

Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.

Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. "É uma eleição. É uma coisa ou outra", declarou.

Agência Estado

➤DESTAQUES

TCU recomenda paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.

Os achados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.

No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobre preço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.

A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.

MPF denuncia Mantega e mais 13 na Operação Zelotes

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo e mais 12 pessoas por fatos investigados na Operação Zelotes.

Os denunciados vão responder por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, a denúncia se refere ao favorecimento do Grupo Comercial de Cimento Penha no Carf, colegiado responsável por julgar em última instância multas aplicadas pela Receita Federal. Deflagrada em 2015, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Carf que levaram a prejuízo de R$ 19 bilhões para a União.

A Cimento Penha foi autuada pela Receita em R$ 57 milhões por não comprovar a origem de US$ 46,5 milhões enviados ao exterior e recorreu ao Carf em 2007. De acordo com a denúncia, houve manipulação na composição e no funcionamento do conselho para assegurar a vitória da empresa no impasse tributário em troca de pagamento de propinas.

Segundo o MPF/DF, Mantega e Cartaxo respaldaram as indicações de conselheiros que garantiram a extinção da multa contra a empresa em todas as instâncias do Carf. Segundo os procuradores, trocas de e-mails comprovam a articulação.

Governo desidrata texto da Previdência para tentar aprová-lo

O governo vai partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo correndo o risco de derrota, Michel Temer decidiu, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma, principalmente depois da reação negativa do mercado financeiro. A reforma “possível” manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada.

Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida. 

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro e terminar a votação no Senado em fevereiro de 2018. 

A estratégia do Planalto é dividir com o Congresso a responsabilidade pela aprovação e reforçar a comunicação, sobretudo com o discurso de “combate dos privilégios” do funcionalismo, que é sensível à população. Mesmo assim, líderes de partidos aliados argumentaram que a mudança ministerial não garante a aprovação da reforma.

Derrota eleitoral de Trump ameaça domínio republicano no Congresso

Eleitores de dois Estados americanos entregaram a candidatos democratas vitórias avassaladoras na terça-feira, no que foi interpretado por analistas como uma rejeição ao “trumpismo”, um ano depois da vitória de Donald Trump na disputa presidencial. Os resultados preocuparam o Partido Republicano. Muitos temem que seja um prenúncio para a eleição de meio de mandato no próximo ano, quando estarão em jogo a Câmara dos Deputados, parte do Senado e governos de 36 Estados.

Foram eleitos representantes marcados pela diversidade, entre os quais dois transgêneros, uma lésbica e o primeiro prefeito sikh do país. “A eleição foi em parte um repúdio a Donald Trump”, disse Ravi Perry, cientista político da Universidade da Commonwealth da Virgínia. “Muita gente se arrependeu de não ter votado no ano passado.”

Oncologistas pedem menos consumo de álcool para evitar câncer

O uso de álcool, seja leve, moderado ou pesado, está associado ao aumento do risco de vários tipos de câncer, incluindo os da mama, do cólon, do esôfago, e da cabeça e do pescoço. É assim que começa um informe de evidências sobre o uso de álcool e câncer de uma das sociedades de oncologia mais influentes no mundo, a American Society of Clinical Oncology (ASCO).

A orientação, divulgada essa semana, é importante porque coloca o álcool como um fator de risco definitivo para o câncer, de forma indireta ou indireta. Diretamente, a ASCO cita que cerca de 6% das mortes no mundo estão associadas diretamente ao consumo de álcool. Ainda, segundo a entidade, não só o consumo pode levar ao câncer, mas também ele afeta negativamente o tratamento.

"As pessoas geralmente não associam beber cerveja, vinho e licor com o aumento do risco de desenvolver câncer em suas vidas", disse Bruce Johnson, presidente da ASCO, em nota. "No entanto, a ligação entre o aumento do consumo de álcool e o câncer está muito bem estabelecida", diz

➤OPINIÃO

Mais que o diploma*

Diferentemente do que ocorreu em outros países, o aumento do número de anos de estudos não representou um aumento de produtividade no País, segundo análise feita por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mais do que uma idiossincrasia referente à produtividade brasileira, a constatação aponta para as sérias deficiências do ensino oferecido no País. Aumentou-se a quantidade dos anos que o aluno passa em sala de aula, mas isso não proporcionou uma melhora de fato da educação. Não raro, o que se vê é justamente o oposto: uma despreocupação com a qualidade do ensino, seja ele fundamental, médio ou superior, como se a exigência acadêmica fosse uma espécie de condenável elitismo.

Essa deformação da educação foi um dos muitos efeitos dos anos do PT no governo federal. Como não havia um compromisso com a qualidade da educação – a prioridade eram os objetivos eleitorais –, os governos petistas simplesmente ampliaram a oferta de vagas, especialmente no ensino superior. Depois, a propaganda eleitoral tentava vender a ideia de que esse mero crescimento quantitativo do ensino formal tornaria o País mais produtivo.

Como se pode constatar agora, era falso o discurso petista de que a multiplicação de cursos universitários transformaria a cara do País, com a promessa de uma inexorável melhora da qualidade de vida.

Recentemente, o Estado mostrou a história da capixaba Monique Morozin, de 23 anos. Depois de cursar Engenharia de Petróleo e Gás, com a ajuda de uma bolsa integral, após a formatura ela voltou a vender farinha de mandioca com os pais em uma feira de produtores locais em Guarapari (ES). “Quando comecei o curso, a gente imaginava que era uma chance de mudar a realidade da família. Sempre ajudei os meus pais na produção e na venda dos produtos na feira, mas quando ganhei a bolsa integral para estudar Engenharia, achava que isso mudaria nosso padrão de vida”, disse Monique Morozin. Desiludiu-se.

Logicamente, há uma vinculação entre educação e produtividade. É o caso, sempre lembrado, da Coreia do Sul, que obteve, por meio de uma significativa e estável melhora da educação, um salto em sua produtividade e, consequentemente, um notável avanço em seu desenvolvimento econômico e social. O ponto é que os bons resultados sul-coreanos não foram decorrência apenas de mais anos em sala de aula. A educação formal foi capaz de capacitar tecnicamente os alunos para que pudessem realizar, de forma competente, uma atividade profissional.

Já no Brasil, a questão da educação foi vista, por um longo período de tempo, sob outra perspectiva. Não havia preocupação com a capacitação profissional. Parecia que o objetivo era simplesmente aumentar os valores gastos com a educação, dando por certo que os bons resultados, em termos de desenvolvimento econômico e social, seriam uma consequência automática de um orçamento maior para a educação.

É evidente o erro dessa tese. Os investimentos públicos em educação cresceram sucessivamente nas últimas décadas, reconhecem os pesquisadores da FGV. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os gastos passaram de 3,8%, em 1994, para 6,0%, em 2014. Além disso, esse aumento de gastos produziu um aumento da escolaridade no período, com um maior número de pessoas ingressando no ensino superior. No entanto, esses maiores gastos e essa maior escolaridade formal não foram suficientes para elevar a produtividade do País. “O aumento do nível educacional praticamente não se reverteu em ganhos de produtividade”, diz Bruno Ottoni, um dos autores do estudo.

Essa constatação deve servir de alerta. Não basta um sistema educativo que municie os alunos de diplomas e tampouco basta aumentar o dinheiro destinado à educação. É preciso cuidar da qualidade do ensino em todas as suas etapas, resgatando padrões mínimos de exigência e adequando os currículos às necessidades contemporâneas.

*Publicado no Portal Estadão em 09/11/2017

➤COMENTANDO

No rádio, nos jornais,  na internet...

Azar de uns, sorte de outros

De repente os jogos de azar passaram a ocupar as manchetes na mídia. Sua oficialização seria a solução para todos os problemas financeiros enfrentados, principalmente, pelos Estados em regime falimentar, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, só para ficar em dois dos mais atingidos pelos desgovernos passados.

Aqui o secretário da Segurança, Cesar Schirmer, calcula que só os jogos de azar “deixariam R$ 100 milhões” por ano nos cofres públicos. Ele disse que o RS tem condições de voltar a explorar a Loteria Estadual, lotecas, raspadinhas e outros iguais.

No Rio de Janeiro, o governador Pezão, envolvido com a corrupção oficializada por seu antecessor Sérgio Cabral, vê nos jogos de azar, a solução, ou quase, para os problemas financeiros do Estado que governa.

Enquanto isso, governadores e prefeitos já navegam na mesma onda e aplaudem a volta dos jogos de azar oficializados. Até o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou parecer favorável aos jogos que, se são de azar para alguns, são de muita sorte para outros.

Paz na estrada

Quem andou, ou anda, pelas estradas do Brasil, deve ter se acostumado a ver a frase nos para-choques dos caminhões, anunciado que ali estava uma carroceria da empresa Guerra, de Caxias do Sul. Pois agora, diante de toda uma crise econômica que se instalou no Brasil nos últimos anos, a Justiça decretou a falência da Guerra. Foi a forma encontrada para que credores e funcionários, possam receber o que a empresa está devendo.

Uma pena já que os gaúchos, principalmente, se acostumaram com a frase “Guerra é paz na estrada”.

A corrupção instalada nos governos e a má administração em alguns casos, devem ter colaborado para que a gente perca mais uma de nossas referências na indústria.

Nunca vi tanto estupro

Os últimos meses estão nos colocando diante de uma verdadeira avalanche de denúncias de estupro, principalmente no meio artístico. É difícil ligar o rádio, a televisão, abrir um jornal ou a internet, sem que esteja lá a notícia de que algum astro ou estrela foi estuprado ou abusado sexualmente por um colega. É tanta notícia de estupro de uma hora para outra, que chego a pensar que o silêncio de tantos anos, ou foi auto consentido, ou é coisa promocional. A saída, para muitos dos estupradores ou estuprados, é admitir ser gay, homossexual ou ter guardado silêncio por muitos anos para evitar comentários nem sempre agradáveis.

Quem der uma olhada nas manchetes de hoje, certamente encontrará alguma notícia sobre um novo estupro de celebridade!

Remédio para Alzheimer

Nem só de más notícias é feito o dia da gente. Hoje, por exemplo, temos uma boa nova vinda da Agência Nacional de Saúde (ANS). A partir de agora o medicamento memantina para casos de Alzheimer moderados e graves está incluído na lista do SUS. A memantina age impedindo a ação do excesso do glutamato nos neurônios. Altos níveis do composto facilitam a entrada do cálcio nas células neuronais, levando-os à morte.

Viram só, também temos boas notícias, se bem que o bom mesmo seria não necessitarmos de medicamentos para Alzheimer.