terça-feira, 17 de outubro de 2017

➤Por 44 votos a 26

Senado devolve mandato a Aécio Neves


Senado decidiu nesta terça-feira, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F.

O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores. Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio Neves precisaria de ao menos 41 votos entre os 81 senadores.

O julgamento da Primeira Turma do Supremo foi submetido aos parlamentares porque, na última quarta-feira, a maioria do plenário do próprio STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.

➤FUTEBOL

Campeonato Brasileiro 2017
30ª Rodada

SÉRIE B

Terça- 17/10
19:15
Boa Esporte 0 X 0 Internacional – Varginha
Guarani 1 X 1 ABC – Brinco de Ouro
Londrina 1 X 0 Figueirense – Estádio Café

20:30
Ceará 1 X 0 Paraná – Castelão
Santa Cruz 2 X 2 Oeste – Arruda
Criciúma 0 X 1 Vila Nova – Heriberto Hülse
Brasil 0 X 0 América MG – Bento Freitas

21:30
Goiás 1 X 0 Juventude – Serra Dourada
Luverdense 1 X 1 Paysandu – Parque das Emas
CRB 2 X 2 Náutico – Rei Pelé

CLASSIFICAÇÃO

➤Secretaria da Fazenda

Professores bloqueiam acesso ao prédio


Em mais uma demonstração do radicalismo que tomou conta de setores do magistério gaúcho, depois de 42 dias de greve, professores bloquearam os acessos ao prédio da Secretaria da Fazenda do RS.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (17), grevistas colocaram cadeados nas portas do prédio com entradas pelas avenidas Siqueira Campos, Sepúlveda, Mauá e Rua Cassiano do Nascimento, impedindo o acesso de funcionários que chegaram para trabalhar.

Afirmando que permanecerão no local enquanto aguardam uma audiência com o secretário Giovani Feltes, os grevistas estão sendo monitorados pela Brigada Militar e por agentes da EPTC.

A presidente do Cpers, Heleni Shüler, que comanda o movimento, informou que na semana passada o governo prometeu que os professores seriam recebidos, o que não aconteceu. Ela salientou que os grevistas querem uma proposta e alertou para a grande possibilidade do ano letivo não acabar.


Mais uma vez, rotineiramente, os professores fazem greve prejudicando a sociedade em geral, principalmente aos alunos do ensino público, que estão ameaçados de perder o ano letivo. Grevistas, como fazem todos os anos, transferem culpas para quem não tem, ou seja, os alunos que permanecem reféns de um péssimo ensino proporcionado por aqueles que deveriam zelar pela melhor formação dos filhos dos que mais necessitam.

OBS: As fotos são do clicRBS/Reprodução

➤Via Campesina

Incra de Porto Alegre é invadido

Foto: RBS/Reprodução
O Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiu o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre no início da noite de ontem. A ocupação foi mais um ato da série de manifestações que a Via Campesina, que tem o MST como um de seus integrantes, faz desde terça-feira no Rio Grande do Sul. Outros dois grupos ligados à organização marcharam pelas ruas de Pelotas e São Luiz Gonzaga durante o dia.

A nova onda de protestos tem por objetivo contestar a expansão das plantações de eucaliptos para a indústria de celulose no Estado e pedir que a terra seja usada para a produção de alimentos. Os manifestantes também reclamam do atraso no cronograma de assentamentos do governo federal, que previa entregar lotes a 1.200 famílias e só entregou a 365 neste ano. Eles querem a desapropriação das fazendas Southall, em São Gabriel, e Coqueiros, em Coqueiros do Sul.

"Ocupamos o prédio para pressionar as negociações", afirmou um dos coordenadores do MST no Estado, Mauro Cibulski. O grupo de cerca de 800 pessoas espalhou colchonetes pelos corredores do prédio para dormir, depois de passar o dia numa marcha de 20 quilômetros, de Eldorado do Sul a Porto Alegre, e num ato público diante do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Representantes do movimento serão recebidos hoje pelo superintendente em exercício, José Rui Tagliapietra. Na zona sul do Estado, as 700 pessoas que haviam acampado na terça-feira diante do viveiro de mudas de eucaliptos da Votorantim Celulose e Papel em Capão do Leão deixaram o local ao amanhecer, fizeram passeatas e acompanharam audiência pública sobre reforma agrária em Pelotas. Ao final do dia, o grupo montou acampamento em área pública na periferia.

No noroeste do Rio Grande do Sul, as 500 pessoas que iniciaram marcha de 250 quilômetros de Bossoroca até Coqueiros do Sul avançaram mais dez quilômetros no segundo dia de caminhada e chegaram ao município de São Luiz Gonzaga. Depois de uma passeata pela avenida principal da cidade, montaram acampamento no Parque Centenário. Nos próximos dias as três frentes de manifestantes pretendem se encontrar na Fazenda Coqueiros. A Via Campesina defende que o governo federal desaproprie a área de sete mil hectares, que já foi invadida oito vezes, alegando interesse social.

➤Semana da alimentação

Conscientização sobre segurança e soberania alimentar


A 15ª Semana da Alimentação do Rio Grande do Sul, que vai de 16 a 22 de outubro, começou nesta segunda-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, com um seminário sobre consciência alimentar, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Com o tema 'Rumo à consciência alimentar', a semana tem como objetivo promover reflexões para conscientização sobre o tema e propor políticas públicas.

A Emater, conveniada da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, trabalha há décadas com segurança e soberania alimentar nos 493 municípios de sua abrangência no estado. Segundo seu diretor técnico, Lino Moura, a instituição trabalha com redução de agrotóxicos; incentivo à diversidade, com produção de hortigranjeiros e execução de políticas públicas de segurança alimentar. "Pensar em alimento seguro não quer dizer ser contra outras formas de produção. Precisamos fortalecer a pesquisa, ensino, educação, extensão rural e participação social", disse.

O coordenador da comissão organizadora, Edni Schroeder, afirmou que as pessoas precisam conhecer o alimento que consomem, saber de onde vem e como é produzido. "A produção orgânica e agroecológica tem tudo a ver com alimentação saudável e melhor qualidade de vida. Essa reflexão e conscientização precisamos provocar na sociedade", lembrou.

AL/Divulgação

➤DESTAQUES


Moraes determina voto aberto sobre futuro de Aécio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira que a votação sobre a manutenção ou não do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta. A decisão é em caráter liminar e atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nos últimos dias, aliados de Aécio articulavam que a votação pudesse ser secreta, o que diminuiria o risco político para os parlamentares que se dispusessem a defendê-lo. A sessão está marcada para as 14h, mas existe a expectativa de que possa ser adiada, por conta do receio do tucano de que os colegas podem não devolvê-lo ao mandato, do qual foi afastado pela Primeira Turma do STF. Os ministros da Corte também determinaram que ele tivesse que se submeter a recolhimento noturno. O mandado apresentado por Randolfe se baseou na decisão do Supremo e do próprio Senado em 2015, quando a Casa votou de forma aberta para manter a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

Justiça aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réus
Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público Federal contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas. Com isso, os donos da holding J&F, controladora da JBS, se tornam réus.  Em sua decisão, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, afirma considerar existirem ‘suficientes indícios de autoria em relação a cada um dos imputados, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da persecução penal’. Os irmãos Batista são alvo de investigação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de se beneficiarem da delação premiada para lucrar. Segundo o processo, eles teriam feito operações de compra de dólar e com ações da JBS antes da divulgação de que colaboravam com a Justiça. O objetivo seria antecipar-se às oscilações do mercado por conta do conteúdo da delação, que revelava o pagamento de propina a políticos de vários partidos.

País deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo e vira exemplo negativo
Até hoje considerado referência global de combate ao trabalho escravo, o Brasil pode começar a ser citado como exemplo negativo nos organismos multilaterais, segundo o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa. Ele considera a medida ilegal, opinião que é compartilhada por outras entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. A portaria muda o que os fiscais podem considerar trabalho análogo à escravidão, que está previsto no Código Penal. Qualquer mudança teria de ser feita por lei, dizem especialistas, não via portaria. — A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo. Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los — afirma Mello Rosa.

Um em cada quatro jovens vão abandonar os estudos até o final do ano
A cada ano, quase três milhões de jovens abandonam a escola no Brasil. É o que apontou o estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, elaborado pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e divulgado hoje (17). Ao final deste ano, um em cada quatro jovens entre 15 e 17 anos de idade vão abandonar seus estudos, não vão se matricular para o ano seguinte ou serão reprovados. Isso corresponde a um universo de 2,8 milhões de pessoas (27%), entre os 10 milhões de jovens estimados no país nessa faixa etária e que deveriam, de acordo com a Constituição, estar frequentando a escola. Desse total de 10 milhões de jovens, cerca de 15% ou 1,5 milhão, sequer vão se matricular para o início do ano letivo. Do restante, entre aqueles que se matriculam, cerca de 7% ou 700 mil jovens vão abandonar a escola antes do final do ano. Além disso, cerca de 600 mil alunos (5%) serão reprovados por faltas, o que completa os 2,8 milhões de jovens que estarão fora da escola a cada ano. Segundo o estudo, mais da metade desses jovens (59% do total ou cerca de 6,1 milhões) vai concluir o Ensino Médio com no máximo um ano de atraso. Além de todos os problemas que isso provocará para o futuro desse jovem e para o país, a evasão (ausência de matrícula no início do ano letivo) e o abandono escolar (desistência durante o ano escolar) dos jovens também implica em prejuízo econômico: cerca de R$ 35 bilhões por ano são desperdiçados no país por causa dessa realidade.

PIS/Pasep dos idosos: saque nas contas começa a ser liberado hoje
Começa nesta terça-feira (17) a primeira fase de pagamento do Fundo Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos com mais de 70 anos que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep). Para quem não tem conta nesses bancos e tem mais de 70 anos, o valor será liberado somente na quinta-feira (19).  Têm direito ao saque trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que tenham saldo no Fundo. A Caixa Federal vai liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário.  A expectativa do governo federal é de que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões nesta primeira fase, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS. Já o Fundo dos servidores públicos administrado pelo Banco do Brasil, o Pasep terá R$ 4,7 bilhões liberados. No total, são mais de R$ 15,9 bilhões disponíveis para saque PIS/Pasep até o fim do ano. 

➤OPINIÃO

Pobres saem do sufoco*


A economia voltou a crescer e o desemprego, embora 
em queda, ainda é alto. Com realismo e sem jogadas eleitoreiras, 
mudanças positivas poderão acelerar-se

As famílias de baixa renda, geralmente as mais prejudicadas quando os preços disparam, estão sendo beneficiadas pelo recuo da inflação. Aos poucos, e ainda com muito cuidado, voltam a diversificar as despesas, buscando no comércio algo além do essencial para a sobrevivência. Com alimentos menos caros, sobra mais dinheiro para outros bens e serviços. Elevam-se, portanto, os padrões de consumo. Apesar disso, o normal ainda é reclamar da vida, como se nada tivesse melhorado, mas o movimento nos shoppings e outros indicadores mostram um ambiente de maior animação. Além disso, as pessoas tendem a reconhecer mais prontamente a piora das condições de compras do que qualquer melhora na evolução dos preços. Mas aos poucos se acumulam os sinais positivos. Exemplo: nas lojas de produtos eletroeletrônicos, as vendas de televisores básicos têm crescido mais rapidamente que as de aparelhos mais sofisticados.

Mesmo sem corte de preços, a mera redução do ritmo de aumentos contribui para diminuir o sufoco e produzir algum alívio. Inflação menor significa menor corrosão dos ganhos das famílias. Em outras palavras, significa ampliação do poder de consumo. Todos os grupos de famílias foram beneficiados pelo recuo da inflação.

Os números normalmente mais divulgados e discutidos são os do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para as políticas oficiais. Esse índice é baseado em orçamentos de famílias com renda mensal de até 40 salários mínimos. É preciso, sempre, dar mais atenção a outra pesquisa, a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente a famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Em setembro, o IPCA subiu 0,16%, numa evolução notavelmente benigna. Sua alta acumulada em 12 meses ficou em 2,54%, ligeiramente acima da contabilizada no período encerrado no mês anterior, 2,46%. No fim de 2016 esse indicador estava acima de 10%. Mas os números do INPC, muito menos divulgados e comentados até pelo próprio governo, são até melhores.

Esse índice caiu 0,03% em agosto e recuou mais 0,02% em setembro. O aumento acumulado em 12 meses foi de apenas 1,63%, no período até setembro, resultado mais notável que o do IPCA. Os dois indicadores são calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos dois casos, o recuo foi puxado pelos preços da alimentação. Esse detalhe é especialmente importante para as famílias de baixa renda, porque normalmente gastam uma porcentagem maior da renda mensal para levar comida à mesa. No IPCA, o custo da alimentação diminuiu 1,07% em agosto e 0,41% em setembro. No INPC, as quedas nesses meses foram de 1,18% e de 0,57%. Sem dúvida, menores despesas com comida e bebida contribuem para a recomposição dos gastos e a melhora geral do consumo. Mas a melhora das condições das famílias tem decorrido também da evolução favorável dos demais preços, com aumentos menores.

Com a queda dos preços dos alimentos, o INPC, medida da inflação das famílias de renda até cinco salários mínimos, recuou 0,02%. Ótimo. Mas, se o custo da alimentação, em vez de cair, tivesse tido variação zero, o índice total teria subido apenas 0,15%. Projetado para 12 meses, esse número daria uma inflação abaixo de 19%.

A melhora do orçamento familiar tem resultado, portanto, de vários fatores além da boa produção de comida. Outros preços têm subido bem menos que nos anos anteriores, graças a uma política monetária bem calibrada (e já com redução de juros), à elevação da confiança na economia e à menor indexação, um desdobramento da inflação em queda. Sem populismo, e sem contenção, portanto, de preços de combustíveis e de tarifas de eletricidade, a política em vigor desde o ano passado reduz o sufoco das famílias.

A economia voltou a crescer, lentamente, e o desemprego, embora em queda, ainda é alto. Com realismo e sem jogadas eleitoreiras mudanças positivas poderão acelerar-se de forma segura. O reparo dos danos deixados pelo populismo ainda vai dar muito trabalho


*Publicado no Portal Estadão em 17/10/2017