quarta-feira, 30 de agosto de 2017

➤BOA NOITE!


Charles Aznavour é outro cantor internacional que pode ser considerado como dono de uma das vozes mas  românticas dee todos os tempos.

Em 2005, num show ao vivo na Alemanha, Aznavour cantou uma das grandes canções de 1973, The old fashioned way, num vídeo em que ele mescla a letra em inglês com versos em francês.

Charles Azanavour nasceu em maio de 1924 em Paris, ou seja,está com 93 anos.




➤Lula perde outra

STF mantem com Moro delações da Odebrecht


Ministros da Segunda Turma da Corte negam recurso do ex-presidente contra
decisão de Fachin que determinou remessa à Justiça Federal do Paraná de cópia de depoimentos de executivos da empreiteira

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso – agravo regimental – do ex-presidente Lula contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na qual constam delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Os fatos apontados pelos delatores se referem a suposto pagamento de vantagens indevidas pelo grupo empresarial para que fosse beneficiado em licitação para o fornecimento de sondas de extração de petróleo na camada do pré-sal.

O procedimento investigatório foi instaurado com base nas colaborações premiadas de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, que afirmaram que os valores arrecadados seriam repartidos entre funcionários da Petrobrás e políticos do PT.

A defesa do ex-presidente alegou que as informações sobre supostos crimes nas delações não teriam correlação com os demais processos da Operação Lava Jato.

A defesa afirmou que, como as supostas reuniões para acerto de valores teriam ocorrido em São Paulo, a competência para a apuração dos fatos seria da Justiça Federal de São Paulo.

Os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, Edson Fachin, no sentido do desprovimento do agravo regimental.

Ele observou que, pelo menos em análise preliminar, ficou demonstrada a ligação entre os fatos narrados na PET 6734 e os processos relacionados à Lava Jato que, na primeira instância, tramitam perante a 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sob titularidade de Moro.

Segundo o ministro, como não há nos autos qualquer autoridade com prerrogativa de foro junto ao Supremo, ‘a declinação da competência deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados, nos termos do artigo 79, caput, do Código de Processo Penal’.

A decisão dos ministros da Segunda Turma foi tomada nesta terça-feira, 29.

➤Uso e venda

Anvisa suspende lotes de Paracetamol e Amoxicilina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização de um dos lotes de Paracetamol e do antibiótico Amoxil BD (amoxicilina tri-hidratada). Os medicamentos serão retirados do mercado.

A suspensão da distribuição, comercialização e uso será aplicada ao lote 0130/16 da versão genérica do Paracetamol solução oral 200mg/mL, válido até março de 2018, do laboratório Hipolabor Farmacêutica.

De acordo com a agência, o medicamento apresentou problemas em uma análise que foi realizada e teve "resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto, por apresentar material sólido".

Em nota, a farmacêutica informou que o lote já foi recolhido. "A empresa vai tomar as medidas necessárias para apurar se a alteração no aspectos do medicamento foi ocasionada por armazenamento em condições inadequadas."

O medicamento Amoxil BD, nas apresentações 200 mg/5ml e 400mg/5ml, foi recolhido de forma voluntária pela empresa Glaxosmithkline Brasil, que comunicou o procedimento à agência. 

➤Harwey voltou

Número de mortos aumenta

Tempestade tropical tocou o solo na Louisiana, na manhã 
desta quarta. Harvey deve se tornar depressão tropical na noite desta quarta.


A tempestade tropical Harvey voltou a tocar o solo, agora em Cameron, na Louisiana, nesta quarta-feira (30), levando fortes chuvas para região vizinha do estado do Texas. O Centro Nacional de Furacões afirmou que a previsão é de enfraquecimento da tempestade, que deve se tornar depressão tropical na noite desta quarta, segundo a Reuters.

No Texas, Harvey, que chegou na sexta-feira como o furacão mais forte a atingir o estado em mais de 50 anos, deixou um rastro de destruição.

A tempestade provocou inundações catastróficas, matou ao menos 17 pessoas, forçou retiradas em massa e paralisou Houston, a quarta maior cidade dos EUA. Pelo menos 13 mil pessoas precisaram ser resgatadas e milhares ainda tentam sair de pontos que estão alagados em Houston.

O prejuízo foi estimado em dezenas de bilhões de dólares, fazendo da tempestade um dos desastres naturais mais custosos da história dos Estados Unidos.
G1/Reuters

➤Reserva do cobre

Liminar suspende ato do governo

A decisão liminar é da 21.ª Vara Federal do Distrito Federal

A Justiça Federal acolheu parcialmente liminar em ação popular para suspender imediatamente ‘todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional’.

A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União, questionando ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria superior à do estado do Espírito Santo.

De acordo com o juiz federal Rolando Spanholo, ‘ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados’.

➤DESTAQUES




Crescimento
População do RS ultrapassa 11,3 milhões de pessoas. Em Porto Alegre, o número de habitantes fica próximo de 1,49 milhão,

Mordomias
Carros oficiais entram na mira dos cortes. Cerca de mil autoridades apenas do Executivo utilizam regalia a um custo anual de R$ 150 milhões.

Orçamento
Governo quer que BNDES pague mais R$ 100 bi ao Tesouro em 2018. Proposta de Orçamento para o ano que vem deve levar em conta o recurso, necessário para evitar que Tesouro tenha de se endividar para pagar despesas de custeio; banco, porém, não quer abrir mão dos recursos.

Briguentos
Confusão no Congresso entre parlamentares deixa sessão suspensa por 15 minutos. Durante votação de um veto presidencial, Weverton Rocha (PDT-MA) pediu a palavra, mas o senador que presidia a sessão no momento negou antes mesmo de ouvir a questão de ordem; houve empurrões entre os deputados.

Aluguel
Índice que corrige o aluguel avança 0,10% após 4 meses de deflação. No acumulado do ano, IGP-M ainda recua 2,56%. Índice é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Vai doer no bolso
Caderneta de poupança deve passar a render menos a partir de 7 de setembro. Comitê de Política Monetária do Banco Central pode reduzir juros abaixo de 8,5% na próxima semana e disparar gatilho que faz correção da poupança se limitar a 70% da chamada taxa Selic.

Reforma Política
PMDB, PT e PSDB seriam os mais beneficiados se coligação estivesse proibida em 2014, aponta estudo.  Fim das coligações faz parte de Proposta de Emenda à Constituição que Câmara pode votar. Se regra estivesse em vigor na eleição de 2014, as três maiores bancadas teriam 84 deputados a mais.

Reforma política – 2
Partidos correm para tentar acordo até esta quarta para votar reforma política. Líderes tentam salvar a reforma

Ganhando menos
RJ vota redução de salário de Pezão, Dornelles e secretários em 30%. Idealizada pelo governador, proposta foi vetada por ele mesmo após recusa ao pacote de austeridade. Se publicação for postergada, medida pode não ter efeito prático.

Corrupção
Operação da PF desarticula esquema de negociação de sentenças judiciais no RN.  Grupo criminoso explorava a compra e venda de votos junto a uma turma do TRF da 5ª Região. Segundo a PF, o grupo agiu, inclusive, em processos relacionados à Operação Lava Jato. Mandados são cumpridos em Natal, Mossoró e Recife.

Briga de cachorro grande
A Coreia do Norte está à frente dos EUA na guerra de intimidação.  Para muitos que estudam como as estratégias nucleares funcionam de fato, é concebível que a Coreia do Norte possa chegar ao confronto nuclear e, ainda assim, sobreviver

Alerta
Tempestade Harvey chega a Louisiana com chuvas torrenciais. Estado que ainda não se recuperou completamente dos estragos causados pelo furacão Katrina em 2005 foi atingido por ventos máximos de 72 km/h.
Estadão/clicRBS/Correio do Povo/O Globo/G1/Veja/IG/

➤Obras na freeway

PF investiga desvio de recursos no RS

São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cidades
do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. PF estima em aproximadamente
R$ 100 milhões o superfaturamento.

Foto: Diário de Cachoeirinha/Reprodução
A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (30) uma operação contra desvios de recursos públicos nas obras da quarta faixa da BR-290, freeway. O trecho investigado fica entre Porto Alegre e Gravataí, na Região Metropolitana. Do orçamento de R$ 241 milhões para a ampliação, cerca de R$ 100 milhões teriam sido superfaturados, estima a polícia.

São cumpridos um total de 14 mandados de busca e apreensão. Seis deles em Porto Alegre, um em Eldorado do Sul, um em Santo Antônio da Patrulha, um em Cachoeirinha, um em Canoas, três em Curitiba, no Paraná, e um em São Paulo.

A operação denominada Cancela Livre, segundo a PF, foi iniciada a partir de parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação apontou que a obra teria sido paga pelo governo federal sem que fosse feita uma licitação. Foram encontrados ainda indícios de superfaturamento, e pagamento por serviços não executados.

Ainda de acordo com a investigação, empresas de fachada teriam sido subcontratadas e recebido milhões sem a realização dos serviços para a qual teriam sido contratadas.
Agência Globo

➤OPINIÃO

Procuradoria política*

País sente falta de um Ministério Público centrado 
em suas tarefas institucionais

Com a aproximação do fim de seu mandato, que se encerra no dia 17 de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitou uma vez mais sua função institucional para fazer oposição ao Palácio do Planalto. Na sexta-feira passada, Janot ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de n.º 5.766, contra dispositivos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista. Insatisfeito com o teor das tão necessárias reformas aprovadas pelo Congresso, o procurador-geral tenta dificultar sua aplicação prática, com medidas que aumentam ainda mais a insegurança jurídica.

Além de Janot criar obstáculos políticos ao governo federal – a ponto de ter sido objeto de arguição de suspeição –, tem-se a situação peculiar de uma população que luta por sair da crise econômica e social enquanto o procurador-geral da República parece fazer de tudo para minar essa capacidade de reação, dando a entender que o seu objetivo no cargo é manter o País no enrosco em que o PT o colocou.

Em junho, Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017). Entre outros pontos, o procurador-geral da República insurgiu-se contra a principal novidade trazida pela lei: a extinção, em razão de sua completa obsolescência e desconexão com a realidade, da distinção entre atividade-fim e atividade-meio como critério de legalidade da terceirização. Com a aprovação da Lei 13.429/2017, restou autorizada a terceirização das chamadas atividades-fim. Era o Congresso pacificando intermináveis discussões judiciais sobre o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, controvérsia que apenas emperrava os investimentos e as contratações. No entanto, insatisfeito com as alterações na legislação, Janot foi ao STF para tentar que seja declarada inconstitucional a lei em questão, pois, no seu entender, ela viola o “emprego socialmente protegido”. Assim, ele conseguiu restabelecer o cenário de insegurança jurídica.

Agora, Janot volta sua artilharia contra a reforma trabalhista. Na Adin 5.766, ele questiona alguns dispositivos relativos a custas judiciais e a honorários periciais e de sucumbência, sob o argumento de que as novas disposições violariam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça. Na verdade, Janot confunde casos muito díspares. Uma coisa é o direito constitucional de recorrer à Justiça para a defesa de seus interesses, outra coisa bem diferente é o sistema de irresponsabilidade judicial, no qual uma das partes, mesmo que perca o processo, não arque com os respectivos custos processuais. A garantia do acesso à Justiça não pode levar a uma situação de irresponsabilidade, como ocorria na legislação anterior e que gerava a indústria das reclamações trabalhistas. A Lei 13.467/2017 veio justamente instaurar um pouco de equilíbrio nessa relação processual.

Além de ser um equívoco jurídico, a argumentação apresentada na Adin 5.766 manifesta um claro posicionamento político-ideológico. “Com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, diz a petição apresentada ao STF. Ora, os direitos dos trabalhadores foram elencados na Constituição. O procurador-geral da República, no entanto, não se furta até mesmo de questionar a fundamentação utilizada por parlamentares durante a tramitação da reforma trabalhista no Congresso, em descompasso com os limites institucionais do Ministério Público, que não é uma espécie de juiz do Legislativo, mas tão somente um servidor da lei.

Especialmente nas circunstâncias atuais, o País sente falta de um Ministério Público centrado em suas tarefas institucionais, sem utilizar demandas jurídicas para a promoção de causas políticas derrotadas nas urnas. Quando atua ideologicamente, não apenas perde a isenção. Essa importante instituição de Estado perde autoridade e passa a ostentar tão somente os vícios de mera corporação.

*Publicado no Portal Estadão em 30/08/2017