Governo anuncia varias privatizações
Governo anuncia privatização da Casa da Moeda; leilão de
aeroportos será no 2º semestre de 2018. Órgão, que fabrica notas de real e
passaportes, deve ir a leilão no final do ano que vem. Anúncio ocorre em meio a
rombo das contas públicas e necessidade do governo de elevar arrecadação.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que
pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real,
além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.
A expectativa é de que o edital seja publicado no
terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A
Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
O plano faz parte do Programa de Parcerias de
Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões
e privatizações.
O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma
série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos,
rodovias e terminais portuários. O objetivo é de elevar as receitas do governo
em um momento de arrecadação fraca, e tentar
cumprir a meta fiscal.
Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência,
Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessão ou
desestatização nesta segunda fase do programa. A primeira
foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.
Moreira Franco disse que o objetivo é "enfrentar a
questão do emprego e da renda." O governo não estimou quanto pretende
arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44
bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia
anunciado a proposta de privatizar
a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que
pertencem hoje à União.
Rodovias
O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806
quilômetros da BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e Comodoro, no Mato
Grosso, e relicitar o
trecho de 634 km da BR-153, entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins.
A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff,
em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e
teve o contrato encerrado.
A previsão
oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de
15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos
portos.
Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém
(GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e
Vitória (granéis líquidos).
A proposta do governo também inclui a prorrogação
antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para
ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os
leilões estão previstos para 2018.
Aeroportos e controle aéreo
O PPI confirmou a previsão, já anunciada pelo governo, de
que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De
acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério dos Transportes propôs a
concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais:
Bloco Nordeste: Maceió,
Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.
Bloco Centro-Oeste:
Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
Além disso, segundo o ministro dos Transportes, Maurício
Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos de Congonhas
(SP), Vitória (ES) e Macaé (RJ). Na semana passada, o Ministério
do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas.
O documento confirma ainda a intenção do governo de
vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos,
Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da
ex-presidente Dilma Rousseff.
Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de
projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade
concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de
telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e
organizações militares no país.
O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão
de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.
Energia elétrica
Consta ainda da lista o leilão de 11 lotes de linhas de
transmissão de energia, além de subestações. São novas estruturas, que serão
construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que vão ampliar a rede de
transmissão de energia do país.
Os lotes estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará,
Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e
Tocantins.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redução da
participação do governo na empresa será feita por meio de emissão de papéis
pela estatal, sem subscrição da União, que, com isso, perderá o controle
acionário.
"No entanto, a União manterá o poder de veto para
garantir a preservação de decisões estratégicas para o país. Esse modelo já tem
sido usado com sucesso em países como Portugal, França e Itália",
informou.
De acordo com o governo, a venda injetará
"expressivos recursos" no Tesouro Nacional, mas também proporcionará
a "modernização de processos, o aumento da eficiência e melhoria da
governança, sem que as tarifas sejam afetadas."
Na reunião desta quarta, o conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou
a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras.
Meta fiscal e crise econômica
O governo conta com a verba extra que virá das concessões
e privatizações para elevar suas receitas e conseguir fechar as contas em 2018.
Recentemente, propôs ao Congresso elevar o teto
para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões devido
à arrecadação abaixo da esperada, reflexo da recuperação da economia mais lenta
que a prevista.
A meta atual já é de déficit (despesas maiores que
receitas), ou seja, de resultado negativo, de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$
129 bilhões em 2018.
O fortalecimento do PPI também acontece em um momento de
forte queda nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -
que pode ter, em 2017, o menor
orçamento em vários anos - e de cortes no orçamento, feitos
pelo governo, e que vem prejudicando a continução de alguns serviços públicos.
Agência Globo