terça-feira, 22 de agosto de 2017

➤Desenvolvimento de pesquisas

Universidades e instituições poderão contar com doações

Projeto, de autoria de Ana Amélia, regula a criação dos fundos patrimoniais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei do Senado 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS),  que regulamenta a criação dos fundos patrimoniais em fundações privadas e instituições de ensino superior público, para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo Ana Amélia, as 10 maiores universidades do mundo têm seus fundos patrimoniais consolidados, o que permite que as instituições de ensino recebam doações para investir em pesquisa, desenvolvendo assim ciência, tecnologia e inovação.

— Esse fundo vai servir de aporte substancial de recursos que é formado por doações de ex-alunos ou de benfeitores que tenham interesse em formar esse capital — disse.

O texto, que teve como relator na comissão o senador Armando Monteiro (PTB-PE) autoriza que fundações privadas captem doações que serão usadas na execução de projetos indicados pelas instituições públicas. Como não haverá repasse direto de recursos, os valores não terão que constar do orçamento público, ficando a salvo de contingenciamentos como os que têm atingido o ensino superior nos últimos anos.

Cada fundação poderá apoiar até quatro instituições. É proibido que o dinheiro das fundações seja usado para pagar salários ou aposentadoria de servidores.

O substitutivo aprovado estipula que só a partir de 2021 será possível abater no Imposto de Renda (IR) as doações a essas fundações. O adiamento foi pedido pelo governo, devido à crise fiscal do país. Embora um relatório da Consultoria Legislativa do Senado tenha constatado que o projeto não aumenta o limite de renúncia fiscal, por prudência decidiu-se adiar a possibilidade de dedução no IR para 2021, quando se prevê que o país volte a obter superavit primário.

➤BOA NOITE!


Em 1967, Claude Lelouch deu a quem gosta de cinema de qualidade, o filme Viver por Viver, drama francês que concorreu ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 1968.

No elenco, grandes nomes como Yves Montand, Candice Bergen e Annie Girardot. 

Para hoje, selecionei a música que serviu como trilha sonora do filme, Vivre pour vivre, com a orquestra de Franck Pourcel.



➤OPINIÃO(2)

Banho de sangue*

Corrupção e violência de mãos dadas, contra os 
brasileiros e o futuro do Brasil

Eliane Cantanhêde

O mundo chora os 15 mortos do terrorismo em Barcelona, mas quem vai chorar os nossos 28 mil mortos pela violência descontrolada no primeiro semestre no Brasil? São, nada mais, nada menos, 155 assassinatos por dia! Algo como seis por hora! E podem chegar a 60 mil até o fim do ano!

Os alvos dos ataques monstruosos do Estado Islâmico são homens, mulheres e crianças de variadas nacionalidades, para potencializar o horror, a divulgação mundo afora e o pânico. Os alvos no Brasil são pobres, ricos, de capitais, do interior, tanto faz. Qualquer um de nós (ou dos nossos filhos) pode ser a próxima vítima.

O Estado se mostra incapaz, a cidadania parece entorpecida, a onda de violência não respeita nenhum limite, alastra-se pelo País inteiro e o Rio de Janeiro continua lindo, mas virou o mais dramático e triste exemplo do ponto a que chegamos, produzindo diariamente manchetes e vídeos aterradores. A vida não tem mais valor nenhum.

Crianças morrem com tiro na cabeça dentro de escolas ou na sala dos pais. Turistas estrangeiros são assassinados porque entram na “comunidade” errada. Não se pode andar na rua, nem de bicicleta, nem de carro, nem de ônibus, nem de metrô. A pessoa sai para trabalhar sem saber se volta. Mas também quase não se pode mais ficar em casa. Os tiros atingem todos os lugares.

Quem é pago para controlar a onda corre dois riscos. Ou é engolido pelo “sistema” e/ou pela constatação de que essa é uma guerra perdida e não há o que fazer. Ou morre às dezenas, deixando viúvas e filhos pequenos. Só neste ano são quase cem policiais assassinados no Rio. Rezemos para já não serem cem quando esta coluna for publicada.

Assim, temos um País onde a grande maioria está espremida entre dois extremos. Na cúpula, governantes, gerentes de estatais, doleiros e “operadores” desviam bilhões da saúde, da educação, da moradia, da infraestrutura – e do futuro. Na base, quadrilhas sem lei e sem horizonte agem à luz do dia, armadas até os dentes, sem pensar duas vezes para apertar o gatilho.

O desemprego e a desesperança completam esse quadro, mas quem se refugia no Primeiro Mundo não são os da cúpula nem os da base do crime. São, por exemplo, os melhores estudantes, os profissionais mais promissores, os que mais têm a contribuir com o Brasil, afinal empurrados para contribuir com a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento justamente dos países que já são campeões em tudo isso.

A reforma política se encaixa perfeitamente aí. Não um distritão feito às pressas, não um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões em meio à crise fiscal, não um quebra-galho para a eleição seguinte. Uma reforma política para valer, com novas regras, novos filtros, mais debate sobre o País, mais compromisso com a realidade e menos com cores e efeitos especiais.

O passo seguinte à Lava Jato, que expõe o mundo da corrupção e aponta os maiores culpados, tem de ser a atualização das regras políticas, partidárias e eleitorais. É essencial começar a mudar o País pelas cúpulas, para que elas realmente assumam a responsabilidade pelo que acontece nas bases. Sem mudar por cima, os brasileiros vão continuar matando e morrendo por baixo.
*Publicado no Portal Estadão em 22/08/2017

➤Operação Lava Jato

Bendine é denunciado por corrupção


O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine. Também são acusados os empresários Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, os operadores André Gustavo e Antonio Carlos Vieira da Silva e o doleiro Álvaro Novis. Os crimes atribuídos ao grupos são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação e organização criminosa.

Bendine é acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão entre junho e julho de 2015 enquanto ocupava a Presidência da Petrobrás. Em troca teria agido em defesa dos interesses da empreiteira.

O executivo esteve à frente do Banco do Brasil entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016.

A investigação da Cobra apontou que, na véspera de assumir a presidência da Petrobrás, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis.

O pedido teria ocorrido para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na estatal, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.

➤➤Delação premiada

Funaro fecha acordo com MPF


Integrantes do Ministério Público Federal e advogados de Lúcio Funaro bateram o martelo na noite de ontem, 21, sobre os termos do acordo de delação premiada do operador financeiro, segundo o Estado apurou. As condições para que Funaro conte aos investigadores da Lava Jato tudo o que sabe sobre esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro já foram fechadas.

A partir de agora, procuradores da República realizam a redação das cláusulas acordadas na noite da segunda-feira para que Funaro possa assinar o acordo de delação. Depois de assinado o acordo, com anexos do que o operador pretende falar e os depoimentos colhidos, o material precisa ser enviado ao Supremo Tribunal Federal para homologação.

Durante o período de tratativas, Funaro deve permanecer na Polícia Federal – e não na Papuda, onde estava preso – para facilitar a logística dos depoimentos que irá prestar ao Ministério Público.

Parceiro do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o operador já vem prestando depoimentos no âmbito da Operação Sépsis, na qual o corretor foi preso em 1º de julho de 2016, e na Operação Cui Bono?. Um dos depoimentos foi utilizado na denúncia oferecida pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de justiça.

A expectativa de investigadores é que os relatos de Funaro sejam utilizados pela PGR em uma possível nova denúncia contra o presidente Michel Temer, já que o operador deve narrar a sua ligação com a cúpula do PMDB.

A reunião na qual foram acertados os termos do acordo de delação premiada se estendeu das 18h30 até 0h30, na PGR.
Agência Estado

➤DESTAQUES


Reforma política
A discussão sobre a reforma política começou na Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada. Por mudar a Constituição, precisará de no mínimo 308 votos em dois turnos para passar em plenário e seguir para o Senado. Para valer na eleição do ano que vem, a mudança deve ser aprovada até outubro.

Sistema de governo
'Nosso modelo é de crise permanente', diz Maia. Para presidente da Câmara, Rodrigo Maia, País deve alterar o sistema de governo para o parlamentarismo.

Devedores
País tem 59,4 milhões de inadimplentes, mostra pesquisa.  Desemprego e queda na renda são apontados como as principais causas

Meta fiscal
Para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit, o governo defende elevar a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil. Se aprovada no Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores.

Segurança
Força Nacional irá permanecer no Rio Grande do Sul até final de dezembro.  Prazo poderá ser estendido para ano de 2018.

Drogas
Operação da Polícia Civil combate tráfico de drogas em mais de cem escolas de 29 cidades do RS. Cerca de 200 agentes cumprem 58 mandados judiciais na maior ação já desencadeada no Estado contra traficantes que atuam perto de colégios.

Senador investigado
A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o senador José Agripino Maia (DEM-RN), suspeito de receber vantagens na construção de uma das arenas da Copa de 2014. A PF viu indícios de corrupção e lavagem de dinheiro.

Senador investigado – 2
Segunda Turma do STF retoma o julgamento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) na Lava Jato. Na sessão da última terça (15), os ministros decidiram adiar o julgamento após ouvir acusação e defesa. Collor pode ser tornar réu.

Briga feia
Janot vê ‘múltiplas causas’ para a suspeição de Gilmar no caso ‘rei do ônibus’. Ao pedir suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República aponta vínculos entre o magistrado e o empresário alvo da Operação Ponto Final.

Racha tucano
Dividido desde a votação da denúncia contra Temer, o PSDB reuniu políticos do partido ontem à noite para discutir a crise na legenda. Na semana passada, o partido veiculou uma propaganda na TV na qual criticou o 'presidencialismo de cooptação'.

Agressão
Professora detalha agressão de aluno em escola de SC: 'Foi um soco violento'. Polícia apura o caso. Adolescente de 15 anos será intimado a dar sua versão sobre episódio, disse delegado em Indaial.

Cobrança
Fornecedor de campanha cobra R$ 75 mil de Dilma e do PT. Empresa foi contratada para produzir banners, bandeiras e faixas

Corrupção
Ex-diretor da Petrobras Renato Duque é condenado pela sexta vez na Lava Jato. Somadas, penas impostas a Duque ultrapassam 73 anos.

Previsão do tempo
Frente fria avança ao ES e ao sul da BA e leva chuva moderada ao Nordeste. Garoa em SP e no RJ. Pode gear em partes de SC e RS e ocorrer nevoeiros em SP, RJ, PR e partes do Centro-Oeste.
O Globo/G1/Estadão/IG/Época/clicRBS/Correio do Povo/Correio Braziliense/Folha de São Paulo

OPINIÃO

A capacidade do TSE*

As empresas não têm direitos políticos e, portanto, não 
lhes cabe interferir no processo eleitoral

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em setembro de 2015, a doação de pessoas jurídicas a partidos e campanhas políticas, por reconhecer que esse tipo de financiamento desrespeita a Constituição de 1988. As empresas não têm direitos políticos e, portanto, não lhes cabe interferir no processo eleitoral por meio de doações aos partidos. Além disso, esses repasses de dinheiro às campanhas envolviam interesses no mínimo pouco compatíveis com a isenção que o poder público deve manifestar em todas as esferas de sua atuação.

Como já era previsível, o STF, ao definir que estava encerrada a principal fonte de receita até então dos partidos, afetou fortemente o financiamento das campanhas eleitorais e até hoje alguns políticos tentam fazer o Estado assumir essa conta, com o aumento da destinação de recursos públicos aos partidos. Logicamente, é preciso rejeitar esse tipo de manobra, que também fere a Constituição. Os partidos são entidades privadas e devem ser sustentados por contribuições voluntárias dos eleitores. É a população, no exercício de sua liberdade política, quem deve escolher quais ideias e projetos políticos deseja sustentar. Quando se transfere essa decisão ao Estado, além de afastar ainda mais a sociedade da política, ocorre uma violação da liberdade política individual.

É necessário, portanto, preservar o sentido da decisão do STF que, além de outros benefícios para a moralidade pública, devolve ao cidadão o seu protagonismo no processo eleitoral. Logicamente, com o reconhecimento da inconstitucionalidade do financiamento da política por empresas, ganham enorme importância as doações de pessoas físicas aos partidos políticos. Na verdade, elas voltam a ter a relevância que sempre deveriam ter tido, como elemento inarredável da liberdade política.

Sendo assim, chama a atenção a frágil estrutura da Justiça Eleitoral para fiscalizar as contas dos partidos, sejam as das campanhas eleitorais, sejam as que as organizações partidárias são obrigadas a apresentar anualmente. Conforme reportagem do Estado, a Justiça Eleitoral tem apenas 148 servidores escalados para fiscalizar os dados dos partidos, que, só em 2017, receberam R$ 819 milhões do contribuinte.

Os Tribunais Regionais Eleitorais, que analisam contas dos candidatos a deputados, senadores e governadores, bem como as contas dos diretórios estaduais, têm apenas 137 fiscais em todo o Brasil. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar as contas dos candidatos a presidente da República e as dos diretórios nacionais, há 11 fiscais.

Divulgado em abril, um estudo comparou a Justiça eleitoral brasileira com a do México. Lá, existem 9 partidos e são 350 servidores para fiscalizar as contas eleitorais. Aqui, são 137 fiscais para 35 partidos. Um servidor ouvido pelo Estado admitiu que, nas atuais condições, é impossível fazer uma “análise profunda e absoluta” das contas.

Mais do que discutir a destinação de mais recursos públicos aos partidos políticos, faz-se necessário capacitar a Justiça eleitoral para realizar eficazmente seu trabalho de fiscalização. Especialmente em matéria eleitoral, não cabe fingir que as coisas estão funcionando, como se bastasse uma avaliação superficial.

Não há dúvida de que a decisão do STF de proibir doações empresariais acaba por aumentar o trabalho da Justiça Eleitoral, já que, nesse novo regime, deve haver um maior número de doações de pessoas físicas. Tal realidade só aumenta a importância de prover o poder público da necessária estrutura para uma fiscalização eficiente, capaz de descobrir eventuais fraudes nas contas partidárias. Como reconheceu a Suprema Corte, a origem das doações não é uma questão burocrática – ela interfere na qualidade da democracia.

O que seria desprovido de todo sentido é abandonar ou fazer minguar um sistema eleitoral apoiado nas doações de pessoas físicas simplesmente porque sua fiscalização é mais difícil. Afinal, o mérito da democracia não está em eventual facilidade.

*Publicado no Portal Estadão em 22/08/2017