➤Bens de Lula

TRF4 mantém bloqueio pedido por Moro

Ex-presidente entrou com recurso na segunda 

instância para liberar contas e imóveis

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta terça-feira, o pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista entrou com mandado de segurança na segunda instância para reformar a decisão do juiz Sergio Moro, que na semana passada bloqueou R$ 606,7 mil de quatro contas do petista a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. Moro também confiscou dois carros e quatro imóveis do petista.

A decisão de manter o sequestro e o confisco dos bens do ex-presidente foi proferida nesta tarde pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato na segunda instância. Gebran rebateu argumentos apresentados pela defesa de Lula. O advogado do petista, Cristiano Zanin, alegou que há urgência no desbloqueio porque isto poderia comprometer a subsistência do ex-presidente. O desembargador frisou que Lula segue recebendo “proventos de ex-presidente”:

“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente, que recebe o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo de presidente da República”, concluiu o desembargador após analisar a liminar da defesa do ex-presidente.
Agência Globo

➤BOA NOITE

Em 1952, Charles Chaplin, o Carlitos, realizou uma de suas últimas obras, entre as tantas obras primas de que participou. Luzes da Ribalta marcou, quem sabe, a despedida de Charles Chaplin e foi quase que um documento de vida do grande ator.

A música Limelight, tema do filme, marcou pela ternura e beleza de notas tristes que fizeram dela uma canção inesquecível.

Para esta noite de terça-feira selecionei um vídeo com cenas de Luzes da Ribalta servindo de fundo para a Orquestra de Mantovani

➤Combustíveis

Juiz determina suspensão do aumento de impostos

Magistrado acatou uma ação popular sob a alegação 

de que o decreto presidencial infringe a Constituição; 

AGU recorrerá assim que for notificada

Foto: Agência Brasil/Reprodução

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição.

A determinação só poderá entrar em vigor quando o governo for notificado, o que ainda não aconteceu. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá tão logo seja informada oficialmente.

Na decisão judicial, Borelli afirma que o imposto não pode subir por decreto – precisa da aprovação do legislativo. O juiz defende ainda que o reajuste só pode ser feito efetivamente passados noventa dias da publicação da lei que o instituiu, de modo que o contribuinte possa planejar seu orçamento.

“Resta clara a lesividade do ato, consubstanciada na premissa básica de que o estado não pode legislar abusivamente, ainda mais quando se está diante da supressão de garantias fundamentais”, diz o juiz.

Com o reajuste do PIS/Cofins, a alíquota sobre o litro de gasolina havia quase dobrado, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Havia a expectativa de que o litro da gasolina subiria até R$ 0,41, mas os postos aplicaram aumentos superiores.

Com relação ao diesel, a alíquota foi de R$ 0,248 para R$ 0,4615 centavos o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor. No etanol, o PIS/Cofins para as distribuidoras, que estava zerado, passou para R$ 0,1964 centavos por litro.

O objetivo do decreto presidencial era gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas. A medida foi adotada para cumprir a meta definida para 2017 de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado já estava em 34,984 bilhões.
Agência Brasil

➤Após quase 4 anos

Taxa Selic voltará a um dígito 

A avaliação dos especialistas é que o Copom vai reduzir 

a taxa em 1 ponto porcentual, para 9,25%, mesmo após 

turbulências e incertezas

Mesmo após as turbulências políticas, a taxa Selic deve voltar a ser de um dígito após quase quatro anos. A aposta dos analistas de mercado é que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central deve fazer uma redução de 1 ponto porcentual após a reunião de quarta-feira (26), reduzindo a taxa básica de juros de 10,25% para 9,25%. A avaliação é de que a inflação continuará em queda, mesmo com turbulências políticas e o aumento de impostos anunciado na última semana.

Na última reunião sobre a Selic, em maio, o Copom sinalizou que poderia reduzir o ritmo dos cortes  por causa das incertezas no mercado, agitado após a delação premiada de Joesley Batista. Para o superintendente de pesquisa macroeconômica Itaú BBA, Fernando Gonçalves,  se antes o órgão não tinha certeza se o efeito da turbulência política iria fazer a inflação subir ou descer, agora há clareza que o efeito foi puxar os preços para baixo.

Entre os fatores estão a recente valorização do real frente ao dólar por fatores externos e a queda na confiança na economia.”O que ocorreu, na realidade, foi um cenário deflacionário”, avalia. Em relação ao aumento dos preços nos combustíveis, a estimativa é que ela cause um impacto de 0,6 ponto porcentual no IPCA. O índice oficial do país acumula alta de 1,18% até junho, após a primeira deflação em 11 anos, registrada no último mês. A meta para 2017 é de 4,5%, e tem tolerância de 1,5 ponto percentual.
Com Portal VEJA

➤OPINIÃO

Em causa própria

Congresso prepara ‘surpresas’ contra a Lava Jato 

e a favor dos parlamentares

O Congresso Nacional já está levando palmadas da Lava Jato, broncas da opinião pública e notas baixas nas pesquisas, mas aproveita o recesso para fazer mais peraltices. Como o Estado vem antecipando, os parlamentares tentam usar a reforma política e a reforma do Código Eleitoral para favorecer os alvos da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Um dos exemplos mais lustrosos é a tal “emenda Lula”, que aumenta de 15 dias para oito meses o prazo em que os candidatos às eleições já de 2018 não podem ser presos, a não ser em flagrante delito. Oito meses é uma eternidade. Principalmente para cometer crimes impunemente.

Quem assume a ideia é o relator da comissão especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e fica evidente a intenção de garantir duas blindagens para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o único nome que os petistas de fato consideram para 2018. De um lado, dificultaria a prisão de Lula. De outro, garantiria a sua candidatura.

O argumento de Vicente Cândido é realista: caso aprovada, a mudança não beneficiaria apenas Lula, mas dezenas, ou centenas, de candidatos que estão com a PF, o MP e a Justiça no cangote. Logo, ele prevê um acordão para a votação em plenário. E nós, o que prevemos? Que haverá dezenas, ou centenas, de candidatos pintando e bordando por aí, ilesos.

A outra bondade coletiva gestada no Congresso, conforme o Estado de ontem, é numa outra comissão, a do Código de Processo Penal. Se nunca aprovou e até articulou estraçalhar as dez medidas anticorrupção sugeridas por procuradores, a Câmara agora tenta partir para cima de três pilares da Lava Jato: a delação premiada, a prisão preventiva e a condução coercitiva.

O relator é o deputado João Campos (PRB-GO), que pretende apresentar seu parecer em agosto, para votação em plenário já em outubro. Isso, claro, é só uma esperança dele e dos interessados diretos, que temem justamente as delações, prisões e conduções coercitivas. É improvável, porém, que haja clima para passos tão ousados na contramão da opinião pública.

Além dessas mudanças, há outras no Congresso sob encomenda para favorecer os próprios parlamentares. Exemplo: o projeto de parcelamento e perdão de dívidas tributárias e previdenciárias. Pois não é que os deputados e senadores que vão votar esse negócio de pai para filho devem R$ 532,9 milhões à União? Se isso não é legislar em causa própria, é o quê?

Essas iniciativas caracterizam o típico corporativismo, ou espírito de corpo, já que a maioria dos partidos (incluindo todos os maiores) e grande parte da Câmara e do Senado são atingidos pela Lava Jato e temem as novas delações que estão sendo negociadas principalmente com a Procuradoria-Geral da República, mas também com a Polícia Federal – caso do publicitário Marcos Valério, pivô do mensalão.

Não custa lembrar que iniciativas anteriores para livrar políticos ou para limitar as investigações não deram certo. A gritaria da sociedade foi mais forte e os parlamentares foram obrigados a voltar atrás na descaracterização das dez medidas anticorrupção, na nova lei de combate ao abuso de poder e na inclusão de parentes de políticos nas benesses da repatriação de recursos ilegais no exterior.

Ou seja, por enquanto, as ideias das comissões são apenas ideias, rascunhos que podem ser muito bem alterados antes de ganharem corpo e serem submetidos aos plenários para virarem lei. E não serão aprovadas se a sociedade, escaldada que está, ficar alerta e de olho vivo. Mais uma vez, é melhor prevenir, enquanto são só projetos, do que chorar sobre o leite derramado, depois da aprovação no Congresso.
*Publicado no Portal Estadão em 25/07/2017